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Governo de São Paulo sanciona aumento salarial das Polícias Civil e Militar
O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (12/5), a lei que estabelece um reajuste salarial das Polícias Civil e Militar. O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. A preposição do próprio governo foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em 23 de maio.
O aumento será aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear, portanto cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo que varia entre 13% a 34%, a depender do cargo do servidor.
“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%)”, ressalta o Executivo estadual em seu site oficial.
De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança (polícias Civil, Militar, Técnico-Científica), incluindo aposentados e pensionistas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Ministra prevê reajuste para servidores em abril e autorização de concursos ainda em 2023
Em entrevista, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegurou que reajuste de até 9% poderá ser repassado até abril de 2023. Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em sua primeira entrevista no cargo, afirmou que visa dar reajuste para servidores federais até abril. “Os servidores merecem algum reajuste, mas será difícil compensar toda essa perda”, afirmou a chefe da pasta à Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13/2). O governo tem R$ 11,2 bilhões podendo aumentar os ganhos mensais em até 9%, porém, o valor final dependerá do reajuste ou não do auxílio-alimentação —medida que beneficia mais os servidores cuja remuneração é menor.
Dweck também comentou sobre novos concursos públicos federais. A ministra salientou que apesar do recurso previsto para este ano de contratação, R$ 1,5 bilhão, não ser “muita coisa”, dará para fazer contratações em áreas muitas críticas e que têm concurso em aberto, cadastro reserva. “É isso que a gente está tentando focar”, afirma Esther.
“Tem muitas áreas que precisam de contratação. A gente sabe que a curva vai ter que voltar a subir um pouco, sim, em termos de servidores ativos. Vai precisar de contratação líquida positiva. Não quero dizer que o número vai aumentar muito, mas a gente tem um espaço para recomposição”, relata Dweck.
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Ela também disse que autorizará “alguns novos [concursos] ainda este ano”. “Estamos muito focados no reajuste. Não tem como precisar quais seriam os concursos, em quais áreas”, acrescenta a ministra. Apesar de não ter mencionado quais órgãos receberão o aval do governo, Esther sinalizou a necessidade do Banco Central e do IBGE. “Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas … que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se colocar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também.”
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Lula sanciona lei que reajusta salários de servidores públicos do Legislativo e Judiciário
Normas constam na edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (10/1)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas em 2022 que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. As normas constam na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (10/1).
A Lei 14.523/23 reajusta a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Os valores serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
As reajustam os salários, respectivamente). Com os mesmos índices de reajuste do Judiciário, os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara) serão reajustados. A medida é assegura pelas leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23, respectivamente. Os servidores da Defensoria Pública da União (Lei 14.525/23) também terão seus salários reajustados no mesmo percentual, bem como os dos servidores servidores do Ministério Público da União e do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que Lei 14.524/23.
Confira as outras Leis
Também será reajustado os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-geral e do Defensor público-geral federal, confira as Leis sancionadas a seguir:
Ministro do STF
A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Procurador-geral
A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
Defensor público-geral federal
A Lei 14.522/23 reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
A aprovação do projeto ocorreu após acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Por Agência Senado- O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de reajuste dos salários dos servidores da Casa de 19,25%, no prazo de três anos. O PL 2.930/2022 corrige as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado de forma escalonada. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação veio depois de acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta inicial proposta pela Comissão Diretora do Senado previa a recomposição salarial no prazo de quatro anos. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%. Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam um prazo menor: dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.
Pacheco, no entanto, destacou que o projeto ainda passará pela Câmara e que haveria um acordo com a Mesa daquela casa de aprovar um reajuste no prazo de quatro anos. Após ouvir representantes de servidores presentes no Plenário, o presidente do Senado sugeriu a recomposição de 18% em três anos. O relator, Fernando Bezerra, acatou o prazo, mas insistiu no reajuste de 19,25%. A primeira parcela será de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023. A demais serão calculadas e divulgadas na redação final.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados” ponderou Pacheco.
O relator, assim como outros senadores, ressaltaram as perdas salariais dos servidores nos últimos anos.
“A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto. Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo” apontou Bezerra.
Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo anunciou o reajuste salarial para diversas carreiras do Estado. Segundo João Doria (PSDB), são mais de 500 mil servidores públicos com aumento. Para a Polícia Civil (PCSP), o aumento é de 20%. Desta forma, um delegado que ganhava R$ 11,2 mil passa a receber R$ 13,4 mil — e, com os benefícios, o valor final fica em R$ 16,2 mil.
Um investigador da PCSP tem como ganho inicial, agora, R$ 5.212,80. Agentes passam a receber R$ 3.660 após o reajuste. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, insalubridade, vantagens/gratificações, abono e bônus.
“É um esforço gigantesco do Governo de SP para atender 541.113 servidores do Estado de SP. Fizemos tudo o que foi possível para termos o orgulho de fazermos este anúncio e oferecer a mais de meio milhão de pessoas o reconhecimento ao trabalho que executam e à importância daquilo que promovem para o atendimento ao bem comum”, anunciou Doria.
A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada de forma rápida e que os salários já sejam ajustados a partir de março.
Concurso com 2,9 mil vagas
A Fundação Vunesp foi oficializada como banca organizadora contratada para o próximo concurso da PCSP em novembro do ano passado. Conforme autorizado pelo governo de São Paulo, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.
14 mil cargos vagos
O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho de 2021, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Com a aprovação da proposta de orçamento da União para 2022, fica confirmado o reajuste salarial para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto foi autorizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (21/12). O texto prevê uma reserva de R$1,7 bilhão para reestruturação das carreiras policiais a partir do próximo ano. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
Em publicação nas redes sociais, o ministro Anderson Torres, que apresentou a proposta do reajuste salarial à Economia no último dia 13, destacou que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras é dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.
Atualmente, um profissional da PRF tem salário inicial de R$ 9.899,88. Servidores da área policial da PF variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74. Já para profissionais da Depen, o salário fica entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82.
O orçamento aprovado também reserva R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico 2022 e a realização das seleções para temporários.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes