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DF: texto final da PLDO 2024 prevê mais de 58 mil provimentos em concursos
No documento, está previsto de 58.633 cargos para provimento, sendo 210 para o Legislativo e 58.423 para o Executivo
Por Raphaela Peixoto* — O texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do Distrito Federal na segunda-feira (10/7), na página 97. No documento, está previsto de 58.633 cargos para provimento, sendo 210 para o Legislativo e 58.423 para o Executivo.
Os quantitativos representam uma estimativa de vagas e não necessariamente uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta. Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Só a Polícia Civil tem autorização para 260 vagas
A redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Distrito Federal em 2023 prevê o preenchimento de vagas para o setor de segurança pública local. Para a Polícia Civil (PCDF), por exemplo, o provimento será de 60 vagas para o cargo de gestor de apoio às atividades policiais civis e 200 para analista de apoio às atividades policiais civis.
O PLDO também estabelece a criação de 200 cargos por contratação por tempo determinado para a Secretaria de Segurança Pública do DF, 200 para a Polícia Penal, 600 para a Polícia Militar e 600 para o Corpo de Bombeiros.
Cabe destacar que a PMDF prevê ofertar três editais, que juntos somam mais de 2 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Soldado: 2.100 vagas (700 imediatas e 1.400 de cadastro reserva);
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
- QOPMS Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga;
- QOPMC Capelão: 1 vaga.
Já a PCDF publicou editais em 2020 e 2019, para os cargos de escrivão e agente, respectivamente. Ao todo, 2100 vagas foram disponibilizadas, sendo 1800 para agente de polícia e 300 para escrivão de polícia. A previsão de nomeação é para ano de 2023 e 2023.
Em abril deste ano, foi autorizado concurso para o Corpo de Bombeiros do DF, com 356 vagas, sendo 23 para oficiais combatentes, 10 para oficiais médicos, 3 para oficiais cirurgiões dentistas, 10 para oficiais complementares e 310 para praças dos quadros do CBMDF.
As provas objetivas da seleção do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal foram aplicadas no dia 3 de julho. O edital deste concurso público foi publicado em março deste ano com a oferta de 1779 vagas.
Leia também: SESDF: PLDO 2023 prevê preenchimento de mais de 10 mil vagas
SEEDF: PLDO 2023 prevê a oferta de 100 vagas para cinco especialidades
GDF prevê o provimento de 32.379 cargos para concursos no DF e 9.169 vagas para criação de novas vagas em 2023. Só a SEEDF possui o aval para provimento de 12.996 cargos e 100 para realização de um novo certame
Consoante a redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (PLDO/2023), o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê o provimento de 32.379 cargos para concursos no DF e 9.169 vagas para criação de novos cargos em 2023. O texto final foi publicado na última semana, em 12 de julho, no Diário Oficial da Câmara Legislativa local (CLDF).
O PLDO/2023 dispõe de vagas para quase 30 órgãos, em que a maioria tem o aval para realizar novos concursos públicos em 2023. Juntos podem ofertar mais de 14 mil vagas. Dentre estes órgãos, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
A SEEDF possui o aval para provimento de 12.996 cargos. Deste quantitativo, 100 cargos estão especificados em situação de “autorização para realização e nomeação em concurso público”, ou seja, a secretaria poderá em 2023 realizar uma nova seleção com oferta de 100 chances. Elas serão destinadas para professor de educação básica nas seguintes especialidades:
- Enfermagem,
- Odontologia,
- Eletrônica e eletrotécnica,
- Telecomunicações e
- Informática.
É válido ressaltar que a SEEDF prevê a homologação do atual certame, que oferta mais de 4 mil vagas, para fevereiro de 2023. A informação foi confirmada ao Papo de Concurseiro. Segundo a secretaria, as nomeações serão realizadas mediante a disponibilidade orçamentária e financeiras de acordo com a autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) e a previsão inicial de posse dos aprovados é para até o segundo semestre de 2023.
Sobre o certame
O mais recente concurso público da SEEDF teve o seu edital publicado em 1º de julho. O certame oferta 4.254 vagas para nível superior, incluindo vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Do total de chances, 3.880 são para professor de educação básica; 100 para pedagogo – Orientador educacional e 274 para analista de gestão educacional da carreira assistência à educação. A remuneração ofertada varia entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13, para uma carga horária entre 20 e 40 horas semanais.
As inscrições estarão abertas no período entre 2 e 31 de agosto. As provas estão previstas para os cargos de pedagogo orientador educacional em 9 de outubro e para gestor, em 16 de outubro. Confira aqui as principais datas aqui!
Segundo o edital, o certame SEEDF será composto por seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
O prazo de vigência desta seleção é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no DODF, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEEDF.
Congresso aprova Orçamento para 2023 com previsão de vagas e reajustes
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023). O texto estabelece as regras para a utilização do orçamento da União, no ano de 2023. O documento segue agora para análise e sanção presidencial.
A boa notícias para os concurseiros é que o PLDO 2023 prevê novas vagas para provimento de servidores através da realização de concurso público, além de reajustes salariais e reestruturação nas carreiras. Além disso, a matéria destina parte do orçamento para as seguintes áreas:
- Saúde;
- Educação;
- Previdência; e
- Segurança Pública.
Só na área de Segurança Pública, o texto autoriza a reestruturação e reajustes salariais para as seguintes corporações:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Penitenciária;
- Polícias Civil do DF;
- Polícia Militar do DF;
- Corpo de Bombeiros do DF.
Também está autorizado o provimento de cargos e funções através de concurso público em outras áreas, desde que não ultrapasse o limite previsto pelo Orçamento de 2023.
A expectativa pelas novas vagas aquece ainda mais o cenário dos concursos e pode ser a oportunidade para ingressar no serviço público em 2023. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, defendeu o relator da matéria, senador Marcos do Val.
Clique aqui para acessar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023, na íntegra!
Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis
Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.
Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.
De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.
Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.
Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.
Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:
- Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
- Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
- Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
- Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
- Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
- Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
- Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
- Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
- Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
- Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
- Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
- Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
- Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
- Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
- Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
- Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
- Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
- Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
- Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
- Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
- Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
- Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
- 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
- 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
- 140 – Secretaria da Mulher*
* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.
Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86.
Entenda a LDO
De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.
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*Com informações da Agência Brasília
Além de não autorizar aumento a servidor, veja o que a PLDO de 2021 diz sobre contratação de pessoal
As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.
As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.
O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Na ocasião da apresentação da LDO 2021, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, disse que a LDO do próximo ano também não prevê a realização de concursos públicos, mas lembrou que essa questão pode ser rediscutida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.
O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a existência de dotação orçamentária):
- Criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- Contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
- Criação de cargos, funções e gratificações e o provimento de civis ou militares até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021;
- Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Com informações da Agência Senado e Marina Barbosa