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Governo sanciona lei que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do MPU foram transformados em 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 65 de procurador regional do trabalho e 77 cargos em comissão
O vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27/4) a Lei nº 14.561, que dispõe sobre a modificação de cargos vagos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocurador-geral do trabalho e procurador regional do trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União .
Ao todo foram transformados 173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do MPU em 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 65 de procurador regional do trabalho e 77 cargos em comissão no âmbito do MPT. É importante ressaltar que de acordo com a Lei, os cargos comissionados serão preenchidos apenas por servidores efetivos.
“Os cargos criados por esta Lei serão alocados em ofícios de lotação comum ou especial do Ministério Público do Trabalho, vedada sua alocação em ofícios de administração” assegura a Lei.
O provimento dos cargos criados por esta Lei observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal e “a vedação prevista no caput deste artigo extingue-se em 5 (cinco) anos após o primeiro provimento do cargo”, afirma o texto.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Quatro anos sem concurso, MPU tem vagas previstas na LOA 2022
Karolini Bandeira*- Será que o Ministério Público da União (MPU) terá um novo concurso público em 2022? O provimento de 197 vagas foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sancionada no último dia 21. Do total, seis são para criação e 191 para provimento. Confira a distribuição:
- Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento
- Ministério Público Militar (MPM) – cinco vagas para provimento
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – seis vagas para provimento
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e seis para criação)
- Escola Superior do Ministério Público da União – duas vagas para provimento
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. A suspensão de validade do concurso público foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 em maio deste ano. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas
Karolini Bandeira*- Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20/12) dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. A seleção é realizada uma ou duas vezes por ano.
Desta vez, o MPU oferece aos servidores 190 oportunidades, sendo 89 vagas para analista de direito e 101 para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público Federal de Amapá, Bahia, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso. Confira o edital de remoção aqui.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. A suspensão de validade do concurso público foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 em maio deste ano. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Senado aprova transformação de cargos do MPU em vagas para o MPDFT
Karolini Bandeira*- O Plenário do Senado aprovou, em sessão nesta quinta-feira (16/12), uma proposta que transforma cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador de Justiça e em cargos comissionados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conforme o projeto, serão 141 cargos efetivos de técnico do MPU transformados em 164 cargos em comissão e em oito cargos de procurador de Justiça. O texto agora vai à sanção presidencial.
O relator do PL 813/2021, senador Izalci Lucas, destacou que a modificação adapta a estrutura do MPDFT às necessidades da organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Principalmente no que tange à criação de oito novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e, posteriormente, 20 cargos de juízes substitutos de segundo grau, o que impõe o incremento no número de procuradores de Justiça aptos a atuar perante a referida corte de segundo grau.” Ainda segundo o senador, a criação dos cargos não irá acarretar em aumento imediato de despesas.
A matéria do projeto justifica que a criação dos cargos de provimento em comissão tem por finalidade a “melhoria da atividade-fim do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”. Em setembro, enquanto a proposta passava pela aprovação da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou que a solicitação de alteração do Ministério Público ocorreu devido à sistemática de arquivamentos que deve aumentar a quantidade de procedimentos — inquéritos policiais e termos circunstanciados — que serão analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.
De acordo com o texto do PL, os novos cargos em comissão deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, por servidores públicos efetivos. A exclusividade foi apresentada em emenda da deputada Celina Leão (PP), relatora do projeto durante tramitação na Câmara. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados.”
Em resposta ao Correio, a assessoria do relator, Izalci Lucas, esclareceu que não será aberto novo concurso público para a nomeação dos procuradores. O provimento dos cargos, tanto comissionados quanto o de procurador, será feito mediante reestruturação e remanejamento interno de funcionários públicos nos órgãos. “Não haverá seleção. Precisamos reestruturar internamente o órgão para poder atender as novas demandas”, explicou a assessoria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Câmara dos Deputados aprova proposta que transforma cargos do MPU em comissionados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/9), uma proposta que transforma cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de Procurador de Justiça e em cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na prática, serão 141 cargos efetivos de técnico do MPU transformados em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a solicitação de alteração do Ministério Público ocorreu devido à sistemática de arquivamentos que aumentará a quantidade de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.
Na justificativa do PL, Aras alerta que a mudança no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não acarretará em aumento de despesas, “ao menos num primeiro momento”.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do projeto, emitiu parecer favorável e uma emenda, que estabelece que os cargos em comissão devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores públicos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados”, explicou.
Agora, o Projeto de Lei 813/2021 segue para análise do Senado. Leia o texto na íntegra, clicando aqui.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Concurso MPU: suspensão da validade é prorrogada até dezembro
O concurso MPU 2018 teve mais de 260 mil pessoas inscritas e ofereceu 47 vagas imediatas e cadastro reserva
A subprocuradora-geral da República e presidente da comissão do 10º concurso público de técnicos e analistas do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly de Carvalho, publicou edital prorrogando a suspensão do prazo de validade do concurso lançado em agosto de 2018, com 47 vagas, até dezembro de 2021.. A decisão foi publicada no Diário oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/5). Agora, o prazo será retomado a partir de 1º de janeiro de 2022.
Veja a publicação completa:
A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), no uso de suas atribuições, consoante as informações prestadas pelo expediente PGR-00128896/2021, e conforme a Recomendação CNMP nº 81/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
PRORROGAR A SUSPENSÃO do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 1 – MPU, de 21 de agosto de 2018, até 31 de dezembro de 2021. A prorrogação da suspensão contar-se-á a partir do término de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o prazo será retomado a partir de 1° de janeiro de 2022.
Vale destacar que o MPU já havia suspendido a validade do último concurso, até dezembro de 2020, em função da pandemia do coronavírus.
O concurso MPU 2018
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso MPU 2018 para técnicos e analistas reuniu 264.924 pessoas inscritas as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As remunerações variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior.
Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira a página de acompanhamento do concurso aqui.
Apresentada pelo chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Augusto Aras, o Projeto de Lei 813/21 transforma 141 cargos de técnico do MPU em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, , sem aumentar os gastos.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, seguirá para o Plenário.
“A Lei 13.964/19 promoveu consideráveis alterações estruturais que ensejarão a necessidade de ampliação do quadro de procuradores de Justiça”, disse Aras, referindo-se ao pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
CNMP recomenda que Ministério Público suspenda prazo de validade dos concursos até dezembro
Karolini Bandeira*- O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou recomendação que prorroga a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos do Ministério Público vigentes até 31 de dezembro de 2021. Segundo o CNMP, os prazos das seleções serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi tomada na última terça-feira (13/4).
De acordo com a proposição aprovada, os ramos do MPU e as unidades estaduais deverão dar ampla publicidade aos atos relativos aos certames com prazos suspensos. A recomendação foi proposta pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr e o texto foi aprovado em regime de urgência, com dispensa dos prazos regimentais, com o objetivo de conter o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.
Otavio Luiz Rodrigues pontuou que a implementação de medidas necessárias ao atendimento sanitário da população e custos como auxílio emergencial acarretaram em uma diminuição da arrecadação tributária do país, afetando o planejamento orçamentário de órgãos como o Ministério Público. “Dessa forma, uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados”, explicou.
Ainda segundo o conselheiro, a medida, que já não impacta no orçamento, visa preservar o interesse público e o dos candidatos aprovados até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPU afirma possibilidade de convocar mais aprovados no próximo quadrimestre; veja quantidade!
Comissão fez manifestação alegando que, em dois anos após a homologação do concurso de 2018, menos de 3% dos aprovados foram convocados
De acordo com o MPU, no 10º concurso do órgão foram aprovados 6.857, sendo 4.828 para o cargo de técnico do MPU/administração e 2.029 para o cargo de analista do MPU/direito. Até o momento, foram nomeados 351 candidatos, sendo 201 técnicos e 150 analistas.
- em situação de reserva por decisão judicial ou decisão administrativa;
- -aguardando apresentação de servidor removido de outro ramo para o MPF (situação em que a vaga permanece em sistema desocupada e reservada para o servidor oriundo de outro ramo);
- aguardando a posse e exercício de candidato nomeado;
- ou, ainda, pode configurar vaga sobre a qual recai impacto orçamentário para o órgão, dependendo, assim, de autorização legislativa para provimento.
Concurso de remoção e extrapolação do limite da LRF
Nomeações à vista
Validade e prorrogação do concurso atual
MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas
Será que vem concurso público novo por aí?
Karolini Bandeira*– Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado nesta quinta-feira (10/12), no Diário oficial da União, dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. Normalmente e realizada duas vezes por ano, a seleção de remoção sofreu atraso em 2020 devido à pandemia de coronavírus.
Desta vez, o MPU oferece aos servidores 17 oportunidades, sendo oito vagas para analista de direito e nove para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público do Distrito Federal; o Ministério Público Federal, em Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo; e Ministério Público do Trabalho, no Maranhão e Rio de Janeiro. Confira o edital de remoção aqui.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco