Votação relâmpago: distritais aprovam suspensão da validade dos concursos no DF

Publicado em Deixe um comentárioCâmara Legislativa, Coronavírus, Distrito Federal, GDF

PL do Executivo recebeu cinco emendas, como o impedimento do provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados

 

Em uma aprovação relâmpago, com unanimidade de 17 votos a favor, o projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), suspende a validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública.

O projeto chegou ao Legislativo nesta terça-feira (11/8) e um acordo entre as lideranças políticas da Casa permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos.

Para o governador Ibaneis, “o decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”.

Segundo a Secretaria de Economia, a medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez órgãos do GDF. “É uma boa notícia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomeação”, afirma o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato.

Emendas

O texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais.

Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais. Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes.

O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso. Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.

O projeto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

 

Posse já suspensa

No DF, a posse de candidatos aprovados já havia sido suspensa – com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19 – na época da publicação do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que formalizou o estado de calamidade pública.

A medida foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, que impede estados e municípios de aumentar despesas com pessoal até dezembro de 2021. Somente poderão ser nomeados servidores para reposição de vacâncias – providência que evita, desta forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

 

*Com informações da CLDF e Agência Brasília 

Ibaneis determina prosseguimento de concurso da Agepen para contratar novos agentes

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

O concurso tem por objeto o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de atividades penitenciárias, atualmente denominado agente de execução penal

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de despacho publicado no Diário Oficial local (DODF), desta terça-feira (11/78), que delegue à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 001/2014-SEAP/SSP, e suas retificações.

O concurso tem por objeto o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de atividades penitenciárias, atualmente denominado agente de execução penal.

Assim, Ibaneis quer que a pasta adote as providências de natureza orçamentária-financeira necessárias para viabilizar o cumprimento da convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do concurso.

O governador ainda determinou à Secretaria de Administração Penitenciária que adote as providências necessárias para a convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do certame, conforme Edital nº 006/2015-SEAP/SSP, de 27 de julho de 2015.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá pretar auxílio à Secretaria de Administração Penitenciária, enquanto perdurar a transição da gestão administrativa da Subsecretaria do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

A determinação pose der conferida em sua íntegra a partir da página 4. 

 

Promessa dada…

Em fevereiro deste ano, Ibaneis Rocha, publicou, que convocaria candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação é referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).

Segundo a Lei Distrital 6488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. A decisão ainda é respaldada por uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada ano passado – a Decisão Nº 3720 – que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a convocar os remanescentes do concurso. Saiba mais aqui! 

Ibaneis prorroga prazo de autorização para concurso de agentes da PCDF

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Carreira policial, Distrito Federal, DODF, GDF, Ibaneis Rocha, PCDF, Poder Executivo, segurança

Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (3/6), que o governador Ibaneis Rocha decidiu prorrogar o prazo de validade da autorização para o concurso público de agentes da Polícia Civil local (PCDF). A nova autorização é valida por mais 180 dias. A primeira autorização para o concurso foi dada pelo governador em setembro de 2019. 

 

 

Apesar do novo prazo, o edital é esperado já para este mês de junho, segundo declarações em lives oficiais da PCDF feitas pelo diretor-geral da corporação recentemente. Robson Cândido da Silva, que também assina a prorrogação de hoje, veio a público em seu perfil pessoal no Instagram há dois dias, em 1º de junho, afirmando que está correndo para que a publicação do edital seja feita o mais breve possível: “Bom dia!! Estamos finalizando os ajustes no edital do concurso de Agente de Polícia da Polícia Civil do DF. Correndo para publicar o mais breve possível !!!!” 

 

 

Serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. O Cebraspe será a banca organizadora.

Concurso PCDF: ele passou para escrivão, agente e delegado! Conheça suas estratégias de estudo 

Delegado-geral altera regulamento de concursos públicos da PCDF 

 

Compartilhe a notícia no Fórum CW! 

Ibaneis nomeia aprovados em concurso para a Sejus DF

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Distrito Federal, DODF, GDF, Nomeação
O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha concedeu mais algumas nomeações de aprovas em concursos no Diário Oficial local (DODF), em uma edição extra desta quinta-feira (7/5). O órgão da vez foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que vai receber 34 novos servidores para atuação no processo de ressocialização dos adolescentes.
.
São 24 agentes e cinco técnicos, além de cinco especialistas nas áreas de psicologia e administração. No último ano já foram mais de 200 nomeações de aprovados no concurso da antiga Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que foi incorporada à estrutura da Sejus no início de 2019.
.
De acordo com a secretária da Sejus, Marcela Passamani, A secretária destaca ainda que é fundamental garantir a essencialidade dos serviços, tanto no que diz respeito ao aspecto da segurança, quanto à manutenção das atividades estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, num tempo em que as visitas continuam suspensas em função do coronavírus.  “Nesse momento delicado pelo qual passamos, de pandemia causada pela Covid-19, estas nomeações são essenciais para garantir a realização das atividades de socioeducação, uma vez que algumas unidades que prestam atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais estão com seu efetivo reduzido.”
.
Confira aqui os nomes dos contemplados com a nomeação.
.
.

*Com informações da Agência Brasília

Ibaneis suspende processos administrativos de servidores em investigação durante pandemia

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, DODF, GDF, Ibaneis Rocha

Devido à pandemia de coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu suspender os prazos dos processos administrativos que apuram responsabilidades de servidores, empregados públicos, pessoas jurídicas e físicas.  A medida foi validada nesta semana, com a publicação da Lei Complementar 967, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A ação foi necessária em virtude das medidas de restrições de atendimentos dos investigados e acusados em processos administrativos, devido ao combate à propagação do Coronavírus. Os prazos voltarão a contar no primeiro dia útil subsequente ao fim do estado de calamidade pública.

Além de suspender os prazos em favor dos interessados, a lei também tratou de resguardar a questão da prescrição, suspendendo seus prazos durante o mesmo período. Dessa forma, não haverá prejuízo para o Estado – que poderá voltar a apurar e aplicar as sanções assim que terminar o estado de calamidade pública.

Os prazos processuais suspensos são os previstos na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei Federal n. 12.846, de 1o. de agosto de 2013.

 

Leia também: Zoológico de Brasília forma comissão para abrir novo concurso público

 

Fonte: Agência Brasília 

Autorização do concurso da PCDF sai no Diário Oficial; prazo limite para o edital é março de 2020

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Distrito Federal, Poder Executivo, segurança

Após muita expectativa, a autorização para realização do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi finalmente publicada no Diário Oficial local (DODF)! O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que tinha pressa em assinar o edital, na sessão solene que anunciou o concurso, nesta quinta-feira (5/9), e a autorização veio um dia depois.

Assim, serão 1.800 vagas para agentes de polícia, sendo 600 imediatas e 1.200 para formação de cadastro reserva. O prazo limite para publicação do edital de abertura é de 180 dias, o que corresponde a março de 2020. Mas a expectativa é de que o regulamento saia antes.

Leia também: Ibaneis tem pressa e diz que deve assinar edital da PCDF nos próximos dias 

GDF: servidores que passam em outros concursos e abandonam o cargo são demitidos

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Após publicação do decreto 39.701, em 8 de março, pelo governador Ibaneis, que determinou que os processos administrativos disciplinares (PADs), que se encontravam na Consultoria Jurídica do Gabinete, fossem encaminhados para julgamento do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, 110 servidores públicos foram demitidos em quatro meses. As infrações foram consideradas graves e os motivos são diversos: abandono de cargo, assédio sexual, estupro, atestados falsos, improbidade administrativa, servidores empresários, acumulação indevida de cargos, uso do cargo para obter vantagem própria.

Houve servidores que passaram em concurso público em outro estado, entram de licença e não voltam mais – além daqueles que pedem licença tratar de assuntos particulares. Após 30 dias sem dar explicações, eles têm o salário suspenso e o PAD é aberto. Nos casos julgados, a grande maioria não estava nem mais morando em Brasília e não foi localizada.

Alguns servidores abandonaram os cargos, pois alegaram ter problemas psiquiátricos, como a depressão, e que não conseguiram sair de casa para entregar e homologar o atestado médico na administração. Posteriormente, no entanto, quando o atestado foi apresentado, a Comissão de PAD constatou que o documento era falso.

Segundo o GDF, o objetivo não é apenas punir, mas mostrar que casos semelhantes podem ser evitados pelos servidores, que devem sempre seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Já segundo Castro, sobre os casos de abuso e estupro, “o julgamento desses casos mostra que não vamos tolerar esse tipo comportamento na administração do DF. Isso possibilita novas denúncias e a família não ficará mais com sensação de impunidade, de que o profissional continua lecionando e fazendo mais vítimas”.

 

Estupro de vulnerável e assédio sexual

Alguns professores foram flagrados mantendo relação sexual com alunas por meio de estupro e de forma consensual. Muitos dos processo também tramitam na Justiça criminal e já tiveram sentenças condenatórias. As alunas tinham, na época, entre 13 e 15 anos, e os assédios ocorriam até mesmo dentro da sala de aula.

Em um dos casos, que gerou demissão, um professor abusou sexualmente de uma aluna por um ano. Ela não era sua aluna, mas estudava na mesma escola que ele lecionava. A mãe da menina, que era conhecida da mulher do professor, teve um problema com o uso de drogas e precisou se internar. Como não tinha com quem deixar a filha, pediu para o casal cuidar da menina, e que ela ficasse hospedada na casa deles. Durante esse período, ele abusou da adolescente. Quando a mãe saiu da clínica, a menina contou tudo pra mãe que denunciou o professor. Ele foi condenado a 14 anos de reclusão e está preso.

Outro caso foi o de uma aluna com deficiência auditiva, de uma escola especial do DF, que pegou carona com um professor e, no meio do caminho, ele a assediou sexualmente e estuprou. Depois, ela contou para a mãe, que fez a denúncia.

 

Exposição nas redes sociais

Publicações no Facebook por uma professora que criticava o posicionamento de um outro docente, que supostamente estaria assediando uma aluna, com a conivência de diretores da escola, também foi alvo de processo. No PAD, foi comprovado que o professor cometeu mesmo o ato e foi demitido. A professora, porém, também foi punida porque tentou influenciar por meio do WhatsApp o depoimento de alunos no processo e por expor a situação da menor em rede social, quando poderia ter feito a denúncia diretamente à Ouvidoria-Geral, Coordenação Regional de Ensino ou à delegacia.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos de assédio sexual, a demissão é por improbidade administrativa e o professor fica impedido de assumir cargos públicos por 10 anos.

* Com informações do GDF