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Veja os órgãos e o número de vagas para concursos previstos no PLDO aprovado pela CLDF
Aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 no Distrito Federal, aprovado na Câmara Legislativa nesta semana, prevê 54.534 cargos de criação e provimento — 54.132 são para vagas em concursos e 402 se referem a criação de cargos. Isso porque o texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que previa 5.777 cargos, recebeu emendas, aprovadas no Plenário, que acrescentaram 48.757 cargos para provimento e criação no documento. Os números constam na emenda 261, onde foi reunido todas as emendas relativa o Anexo IV e Item I do PLDO.
Do total de vagas previstas para provimento, 210 são para o Poder Legislativo (180 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF) e 53.922 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 17.418 e 17.256 cargos, respectivamente. Veja lista completa no fim da matéria.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas e não uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Do PLDO 2024
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta.
Do total do orçamento, R$ 36,043 bilhões são de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões — destes, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
Órgãos e provimentos autorizados:
- Câmara Legislativa do DF: 180 cargos;
- Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF): 6.852 cargos;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): 17.418 cargos
- Secretaria de Estado de Educação do DF (Seduc-DF): 17.256 cargos;
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF): 178 cargos;
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 1.112 cargos;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF): 1.300 cargos;
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (Sejus-DF): 4.570 cargos;
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF): 96 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF): 366 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 900 cargos;
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 60 cargos;
- Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF): 242 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): 260 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): 409 cargos;
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 100 cargos;
- Departamento de Trânsito (Detran-DF): 645 cargos;
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 323 cargos;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 173 cargos;
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 135 cargos;
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 554 cargos;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 312 cargos;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 500 cargos.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
STJ determina reconvocação de candidata à PM autuada duas vezes por dirigir alcoolizada
Na avaliação do relator do caso, ainda que se trate de carreira de segurança pública, os atos praticados pela candidata não têm o efeito de, por si sós, “afastar a idoneidade moral ou configurar conduta pregressa incompatível com o cargo pretendido”
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um ato do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que considerou contraindicada uma candidata a aluna do curso de formação da Polícia Militar do Acre (PMAC) por ser flagrada, por duas vezes, alcoolizada enquanto dirigia. Os ministros seguiram o voto do relator, Gurgel de Faria, que determinou a convocação da mulher para as etapas seguintes da seleção.
No recurso contra a decisão monocrática do relator Gurgel, o estado do Acre alegou que as infrações cometidas pela candidata revelariam conduta social incompatível com a complexidade das atribuições do cargo pretendido. Contudo, na avaliação da Primeira Turma, ainda que se trate de carreira de segurança pública, os atos praticados pela candidata, além de terem ocorrido mais de cinco anos antes do concurso, não têm o efeito de, por si sós, “afastar a idoneidade moral ou configurar conduta pregressa incompatível com o cargo pretendido”.
O relator pontuou, ainda, que o tribunal do Acre decidiu, em 2016, a favor da mesma candidata em um processo parecido: ela havia sido aprovada no concurso para cargo de oficial do Corpo de Bombeiros do estado e as infrações descobertas na fase de investigação social vieram à tona. Na época, a corte estadual não verificou nenhuma conduta desabonadora da candidata.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Iphan suspende prazo de validade de concurso público de 2018
A informação foi publicada na edição desta terça-feira (27/6) do Diário Oficial da União. O certame ofertou vagas vagas de nível médio, técnico e superior
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu o prazo de validade do concurso público regido pelo edital nº 1 — Iphan, de 11 de junho de 2018. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (27/6) do Diário Oficial da União.
Uma candidata também foi incluída na lista de aprovados no cargo de agente administrativo, na condição de sub judice.
O edital de abertura do concurso público do Iphan foi lançado em junho de 2018. À época, foram ofertadas 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora da seleção.
As chances de nível superior para o cargo de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, eram para o nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
MPF alocará 35 procuradores aprovados em concurso para a Amozônia Legal
A medida foi acatada durante sessão extraordinária e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu alocar as primeiras 35 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 30º concurso público de procurador da República em estados da Amazônia Legal. Segundo a decisão, 33 vão para a Região Norte, um para Mato Grosso e outro para Maranhão.
A medida foi acatada durante sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (26/6), e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica.
Na mesma sessão foram empossados 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuar em ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), criados em 2022, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Pelo prazo de um ano, os procuradores empossados participarão de reuniões temáticas e audiências públicas, fornecerão apoio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais, além de contribuírem na interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil. Os ofícios também são responsáveis por dar suporte aos grupos de trabalho e ações coordenadas, além de outras atividades vinculadas às Câmaras,” informou o MPF.
“Só na nossa gestão temos 30 novos ofícios, com mais 35 novos procuradores do concurso concluído agora. Com isso, estaremos promovendo a redução da desigualdade da presença do MPF e assim também do estado brasileiro em regiões tão sensíveis,” afirmou Aras.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCDF inicia processo de abertura para novos concursos de auditor e analista
As oportunidades serão distribuídas para auditor e analista. Os novo certames serão organizado pelo Cebraspe
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de abertura dos procedimentos administrativos para a realização de novos concursos públicos, que juntos ofertarão com 23 vagas. As oportunidades serão assim distribuídas:
- Auditor de controle externo (área auditoria) — 10 vagas;
- Auditor de controle externo (área especializada) — especialidade tecnologia da informação — orientação sistemas de TI — 03 vagas; e
- Analista administrativo de controle externo – 10 vagas.
Consoante ao documento, todos os concursos ainda contarão com a formação de cadastro reserva.
As novas seleções serão organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como informa o extrato de contrato, também publicado na edição desta segunda do DODF. Confira o documento aqui, na página 82.
Comissão formada
Também consta no DODF a comissão organizadora dos novos concursos. Ao todo, foram publicadas duas portarias que designam, juntas, sete servidores do TCDF para compor o grupo. Confira aqui as portarias, a partir da página 64
Serão duas equipes: uma para o certame destinado ao cargo de auditor e a outra para analista. Elas serão presididas, respectivamente, por Rômulo Miranda Alvim e João Guilherme Lima Cândido.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCDF: TJDFT mantém decisão que excluiu candidato que agrediu ex-esposa
O candidato foi reprovado na fase de investigação social devido à condenação por agressão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que indeferiu o pedido para que candidato, reprovado na fase de investigação social, em razão de ter sido condenado por agressão à sua ex-esposa, continuasse nas demais fases do concurso de agente da Polícia Civil do DF (PCDF).
De acordo com a decisão, o recorrente omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, contrariando condição imposta pelo edital do certame. Ademais, consoante ao colegiado a eliminação do candidato está assegurada no edital e se trata de empecilho à retidão moral e social, esperada de um agente de segurança pública. “O agravante já demonstrou, com seu histórico de agressão e violência no âmbito doméstico, a incompatibilidade com as funções de sua carreira policial”, afirmou a juíza relatora
Também foi citado pela turma recursal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona que “a lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública (CRFB/1988, art. 144)”.
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital oferta 1,8 mil vagas sendo 600 vagas imediatas, mais 1,2 mil para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
MPPE recomenda anular prova da PMPE; questões certas tinham cor diferente
Além disso, o exame teria tido erros de formatação, além de uso de relógio durante a prova, que é proibido
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após diversas denúncias apontarem irregularidades nas questões objetivas, recomendou à Polícia Militar estadual a anulação da prova objetiva da seleção interna para oficiais da administração do órgão. Segundo o MPPE, há cinco ações judiciais que pedem pela anulação da seleção.
De acordo com as as denúncias, das nove questões dadas como irregulares, apenas uma foi anulada pela banca. O exame teria erros de formatação e de tonalidade das questões corretas. Além disso, foi identificado uso de relógio durante a aplicação da prova, o que é proibido conforme o edital.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa, foi publicada e pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de junho de 2023. Ela segue o art. 11 da Lei 8.429/92, que prevê como uma violação à Administração Pública todos os atos que possam interferir na imparcialidade e no caráter concorrencial de um concurso. A Polícia Militar de Pernambuco tem o prazo de cinco dias úteis para declarar se acata ou não com a recomendação.
A aplicação da prova ocorreu em 23 de abril e contou com 70 questões de múltipla escolha. A seleção interna oferta de 99 vagas , sendo 97 para oficial da administração e duas para oficial músico.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MGI autoriza novos concursos para o CNPq, Fiocruz, Inmetro e INPI
As seleções compõem um pacote com 4.436 vagas em novos certames no âmbito federal. A ideia é conseguir realizar os concursos ainda em 2023
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, autorizou na última sexta-feira (16/6) a realização de novos concursos para os seguintes órgãos federais:
- O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tem o aval de 50 vagas para analista em ciência e tecnologia;
- Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi permitido a oferta de 300 vagas para os cargos de analista de gestão em saúde, pesquisador e tecnologista em saúde pública;
- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) poderá ofertar 100 vagas, sendo 60 para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade e 40 para analista executivo em metrologia e qualidade;
- Por fim, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem o aval de 120 oportunidades para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial e p p pesquisador e tecnologista em Propriedade Industrial.
De acordo com o Ministério, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
As seleções compõem um pacote com 4.436 vagas em novos certames no âmbito federal. O impacto fiscal desses novos concursos somam R$ 735 milhões anuais, a partir de 2024. A ideia é conseguir realizar os concursos ainda em 2023 para que as nomeações ocorram até o fim deste ano ou no início do ano que vem.
- Autorizado: concurso DNIT vai oferecer 100 vagas de nível superior
- Capes é autorizado a abrir concurso com 50 vagas para analistas
- MEC: Camilo Santana garante concurso no 2º semestre
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ministério da Saúde é autorizado a promover concurso com 220 vagas
O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria
O Ministério da Saúde está autorizado a promover concurso público com 220 vagas para tecnologista. O cargo é destinado a pessoas com ensino superior. O aval foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Diário Oficial da União na sexta-feira (16/6).
Confira aqui a Portaria completa!
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Última seleção
Em 2022, o Ministério da Saúde abriu seleção para contratação de 4.000 temporários no Rio de Janeiro. Do total de oportunidades, 2.491 são destinadas a profissionais de nível superior e 1.281 vagas para cargos de nível médio e médio técnico. As demais oportunidades, 460, foram distribuídas por cargos da área de Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico.
Aos contratados, foi oferecida remuneração de até R$ 11.000.
Os candidatos foram selecionados mediante análise de títulos e os aprovados foram lotados nas seguintes unidades:
-
Hospital Federal de Andaraí (HFA);
-
Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
-
Hospital Federal da Lagoa (HFL);
-
Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
-
Hospital Federal de Ipanema (HFI);
-
Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
-
Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
-
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); e
-
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
MPMG pede anulação de concurso público no interior do estado
Na ação á apontado que, mesmo não atingindo 60% de acertos, candidatos foram classificados com notas próximas da totalidade de pontos
Por O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu na Justiça a anulação do concurso público feito em 2022 pela Prefeitura de Tiros, no Alto Paranaíba. Segundo investigação feita a partir da operação deflagrada em março deste ano, existiriam ilegalidades no certame, como adulteração de notas. O município aguarda notificação oficial.