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Rio retoma contagem dos prazos de concursos paralisados na pandemia
Em decreto publicado pela prefeitura da cidade declara o término da situação de emergência e do estado de calamidade pública, causado pela pandemia, e o retorno dos prazos dos certames
A Prefeitura do Rio Janeiro anunciou a retomada da contagem dos prazos de concursos suspensos a partir de 17 de março de 2020, quando a situação de emergência e estado de calamidade pública, causada pela pandemia da covid-19, foi decretada no município.
- Alckmin anuncia primeiros concursos da pasta depois de 10 anos
- Lula reafirma necessidade de novo concurso para o Ibama
- Esther Dweck anuncia a abertura de 4.336 vagas para concursos; Confira a lista
O decreto que assegura a retomada desses certames foi publicado na última quarta-feira (14/6) no Diário Oficial do Rio. O documento declara o término da situação de emergência e do estado de calamidade pública no município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do coronavírus, baseado na declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita em 5 de maio de 2023, sobre o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19.
Vale frisar que a retomada da contagem do tempo não assegura que todas as etapas do certame serão mantidas da mesma forma como estava prevista em edital antes da suspensão. Nesse sentido, cabe o candidato ficar atento às informações divulgadas pela prefeitura, uma vez que o município é o responsável por comunicar sobre a retomada do processo.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
STF invalida ascensão de cargos de ensino médio a função de ensino superior em carreira fiscal
Decisão foi feita para o Paraná. Para a Corte, a equiparação representa “ascensão funcional dissimulada”, vedada pela Constituição Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, a determinação de leis do Paraná que equiparam o cargo de agente fiscal 3, que exige ensino médio, ao cargo de auditor fiscal, que exige ensino superior na carreira fiscal. Para a Corte, a equiparação representa “ascensão funcional dissimulada”, vedada pela Constituição Federal — que exige aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público
A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava dispositivos das Leis Complementares estaduais 92/2002 e 131/2010, que agrupava em uma única carreira os cargos de agente fiscal 1, 2 e 3 (AF-1, 2 e 3) — de diferentes escolaridades —, a carreira passou a se chamar “auditor fiscal”. Originalmente, o auditor deve ter ensino superior. No julgamento, a Corte considerou constitucional a aglutinação dos cargos AF-2 e AF-1 por ambos serem, originalmente, destinados a graduados no ensino superior e terem atribuições semelhantes.
No entanto, o STF vedou a unificação do cargo de AF-3, originalmente de ensino médio, que passaria a ter atribuições diferentes das exigidas no concurso público de agente fiscal. Os efeitos da decisão começarão em dois anos após a publicação da ata do julgamento.
“Em razão do tempo de vigência das normas e para preservar o princípio da segurança jurídica, a decisão produzirá efeitos a partir de dois anos após a publicação da ata de julgamento da ADI. Além disso, serão preservados os atos praticados pelos servidores investidos irregularmente no cargo de auditor fiscal, inclusive nesse período” informou o STF em seu site.
A decisão foi tomada por maioria de votos e o ministro o Edson Fachin redigirá o acórdão.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
O órgão não tem concurso público há 22 anos
Foi publicada na edição desta quarta-feira (14/6) do Diário Oficial de Alagoas os nomes dos servidores elencados para compor grupo de trabalho que estudará a possibilidade de instauração de processo administrativo para a realização de um novo concurso público para provimento de vagas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL).
Compõem o grupo: Andrelle Santos de Melo; Tatiane Vaz De Melo Lavarini; Auricelio Alves de Souza Sobrinho; Felliphy Rammon Queiroz Ferreira; Sergio Adriano Silva de Souza; Lavínia Guimarães Mata; e Alisson Mendonça dos Santos.
Vale lembrar que em janeiro de 2021, o Ministério Público do Estado entrou abriu uma ação civil solicitando um novo concurso público para o Departamento. Um ano depois, entretanto, sem nenhuma atualização sobre um novo edital, servidores cogitaram a realizarem uma greve geral. O órgão não tem concurso público há 22 anos.
TJSP decide que concurseira que não soube de convocação terá direito à vaga
O certame da Secretária de Educação de São Paulo foi realizado em 2015, o edital de convocação foi publicado em 2019, mas a candidata tomou conhecimento da convocação somente em 2021
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dá o direito à uma candidata que só soube da convocação dois anos depois de publicado o edital que a convocava a assumir o cargo de professora de ensino básico. A candidata foi convocada apenas por edital. O certame da Secretária de Educação de São Paulo foi realizado em 2015 e o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do estado em 2019.
Segundo o TJSP, a decisão foi favorável porque não foi comprovado o envio da convocação por e-mail, como era previsto no edital abertura. “Não se poderia exigir da candidata o ônus de demonstrar o não-recebimento do e-mail de convocação, por traduzir prova diabólica negativa, de impossível produção”, afirmou o desembargador Souza Meirelles.
A votação foi unânime, a turma de julgamento também foi composta pelos desembargadores Osvaldo de Oliveira e J. M. Ribeiro de Paula.
O Correio tenta contato com a Secretária de Educação de São Paulo para mais informações ou posicionamentos sobre o caso. O texto será atualizado em caso de resposta.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Doadores de sangue podem ter isenção de taxa de inscrição em concursos
O Papo de Concurseiro preparou uma lista com alguns dos concurso, cujo período de solicitação de isenção da taxa de inscrição está aberto para doadores de sangue
O Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue é celebrado nesta quarta-feira (14/5). De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o lema da campanha deste ano é “Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida, compartilhe com frequência”. A iniciativa faz alusão ao Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a doação.
Além de ajudar outras pessoas — segundo o Ministério da Saúde, uma única doação pode salvar até quatro vidas — a ação também assegura a isenção da taxa de inscrição para prestação de concurso públicos estaduais. O direito é garantido por meio de legislações estaduais no Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina e Minas Gerais.
Dentre os critérios exigidos para que o candidato seja isento da taxa de inscrição é que ele tenha feito no mínimo três doações nos últimos doze meses anteriores à publicação do edital. As exigências variam de acordo com a região.
PL prevê isenção de taxa de inscrição para doadores habituais de sangue
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que prevê isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal aos doadores regulares de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências.
O texto em análise na Câmara dos Deputados considera doador regular o candidato que, na data de publicação do edital, comprove haver feito ao menos três doações de sangue nos últimos 18 meses, uma doação de plaquetas ou inscrição no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea.
Atualmente, a lei n° 13656-30, de abril de 2018, isenta os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, e os doadores de medula óssea.
Lista de concursos que doadores podem ser isentos
O Papo de Concurseiro preparou uma lista com alguns dos concurso, cujo período de solicitação de isenção da taxa de inscrição está aberto para doadores de sangue, confira:
Seduc-MG
- Vagas: 19.878
- Cargos: Para as carreiras de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB)
- Período de inscrição: de 31 de julho até 29 de agosto de 2023
- Período para solicitação da isenção da taxa: de 31 de julho a 2 de agosto de 2023
- Saiba mais!
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)
- Vagas: 1.822
- Cargos: analista de gestão e assistência à saúde (níveis I e III), médico (níveis III e VI), profissional de enfermagem (níveis II, IV e VI) e técnico operacional da saúde (níveis Ie II)
- Período de inscrição: de 20 de junho a 25 de julho
- Período para solicitação da isenção da taxa: de 20 a 22 de junho
- Saiba mais!
PMSC
- Vagas: 500
- Cargo: Soldado
- Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: até 16 de junho
- Saiba mais!
Empresa municipal de Informática de Recife (Emprel)
- Vagas: 30 vagas, mais formação de cadastro reserva
- Cargos: analista de infraestrutura e Suporte (nas especialidades: redes. banco de dados e softwares básicos) e analista de sistemas
- Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: Até às 18h do dia 14 de junho
- Saiba mais!
Prefeitura Municipal de Campinas
- Vagas: 5
- Cargos: agente de ação social
- Período de inscrição: de 16 de junho a de 20 de julho
- Período para solicitação da isenção da taxa: de 16 a 21 de junho
- Saiba mais!
Requisitos para doar sangue
De acordo com o Ministério da Saúde podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, cujo seu peso seja maior que 50 kg e com um bom estado de saúde. Não podem fazer a doação temporariamente pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto. Segue as seguintes exigências:
- Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação de sangue.
- Caso seja após o almoço, aguardar duas horas.
- Ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas.
- Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.
- A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para as mulheres.
- O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres
Conheça os principais mitos sobre doação de sangue
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
**Com informações das Agências Brasil e Câmara
Rio Grande do Norte planeja realizar amplo concurso para diversos órgãos
A realização deste amplo concurso público no RN será possível somente por meio de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas. Na última semana, o governo e MP deram início as tratativas visando o aval do certame
Um novo concurso público abrangendo diversos órgãos estaduais está sendo almejado pela governo do Rio Grande do Norte. A informação foi passada na última segunda-feira (12/6) pelo site do governo. O novo certame contemplará órgãos como Detran, Emater, Fundação José Augusto e Ipern, além das Secretarias de Fazenda, Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros.
“Conforme estudo feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o qual registrou que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. Somado a isso, a Sead realizou um levantamento junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que apontou a necessidade de 14 mil novos servidores”, afirma o executivo.
A realização deste amplo concurso público no RN será possível somente por meio de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas, pois o estado está acima do limite prudente estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, para dar início as tratativas visando o aval do certame foi realizada uma reunião na última quarta-feira (7/6) entre o governo e o Ministério.
“Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado, apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os órgãos do Executivo”, afirmou o secretário da Administração, Pedro Lopes a ascom do governo.
Para Luciano Ramos, procurador-geral do MP de Contas, o governo tenta construir uma solução consensual, no qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. “O objetivo é enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”.
De acordo com a Sead, uma nova reunião está prevista para início de julho, a fim de continuar com as discussões em torno da demanda.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Governo de São Paulo sanciona aumento salarial das Polícias Civil e Militar
O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (12/5), a lei que estabelece um reajuste salarial das Polícias Civil e Militar. O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. A preposição do próprio governo foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em 23 de maio.
O aumento será aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear, portanto cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo que varia entre 13% a 34%, a depender do cargo do servidor.
“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%)”, ressalta o Executivo estadual em seu site oficial.
De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança (polícias Civil, Militar, Técnico-Científica), incluindo aposentados e pensionistas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Concurso INSS: Ministro da Previdência Social anuncia a nomeação de mil aprovados
Segundo o ministro da Previdência Social, as nomeações já estão liberadas e devem ocorrer na próxima semana
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a nomeação de mil aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7/6) por meio as redes sociais do ministro .
Segundo Lupi, as nomeações já estão liberadas e devem ocorrer na próxima semana. “Com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, aponta o ministro.
As nomeações dos novos 1 mil servidores aprovados no último concurso do INSS estão liberadas e devem sair na próxima semana. Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social!
— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) June 7, 2023
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Os nomes dos candidatos aprovados foram divulgados na última quinta-feira (4/5), por meio do Diário Oficial da União. O concurso do INSS abriu mil vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.
Plano de segurança para a Amazônia prevê a contratação de 1.600 analistas ambientais
O intuito do plano é cumprir a meta de desmatamento ilegal zero em 2030
A quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), apresentado na segunda-feira (5/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê a contratação de 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Segundo o PPCDAm, o total de contratação será distribuído para os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O intuito do Plano é cumprir a meta de desmatamento ilegal zero em 2030 com a “compensação da supressão legal de vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa delas provenientes”.
Concurso autorizado
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou em maio o aval do concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. No total, serão ofertados 98 cargos para o cargo de analista ambiental, de nível superior. O prazo para a publicação dos editais de abertura dos dois concursos será de até seis meses, a partir da publicação da portaria.
ICMbio e Ibama
Em abril deste ano, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, assegurou que o governo federal realizará novos concursos para o Ibama e o ICMBio. Na ocasião, ela também informou que convocará 200 fiscais ambientais que foram aprovados em concursos e ainda não foram chamados.
Marina também enfatizou o déficit de fiscais oriundo na gestão Bolsonaro. Segundo ela, quando deixou o comando da pasta, há 15 anos atrás, havia 1.700 fiscais ambientais. Contudo, a gestão passada reduziu o número total para aproximadamente 700 fiscais.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
MPSP propõe criar mais de 1,5 mil cargos para promotor e analista
Os projetos foram enviados nessa terça-feira (6/6) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação de 1.559 novos cargos, sendo 98 para promotores (65 cargos para comarcas com mais de 100 mil eleitores, 15 cargos para comarcas entre 50 e 100 mil eleitores; 18 cargos para comarcas com menos de 50 mil eleitores) e 1.461 mil analistas jurídicos em todo o estado.
Os projetos foram enviados enviados à Casa nessa terça-feira (6/6). Nos documentos, o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubom afirma que “a demanda pela fixação de cargos de analistas jurídicos tem sido cada vez mais premente, considerando, especialmente, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem instalado frequentemente novas Varas Judiciais, gerando demanda por maior número de promotores de justiça e analistas jurídicos”.
No PLC nº 95/2023, que propõem a criação de cargos para analista, o procurador-geral compara o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do MPSP. O Tribunal tem 6.603 assistentes judiciários e jurídicos, enquanto no MPSP há 2721 analistas jurídicos. Para Sarrubo, a divergência acaba por impedir ou dificultar o atendimento integral das funções institucionais.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes