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MCTI: nova portaria confirma reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência
O edital de abertura deve ser publicado até 25 de setembro. O certame irá ofertar mais de 800 vagas
Por Raphaela Peixoto* – Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados para efetuar a reserva de vagas nos concursos públicos, promovidos pelo Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O documento assegura a reserva de 20%, do total de quantitativos de vagas, para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. De acordo com a portaria, ambas as reservas serão distribuídas entre os diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio, que serão realizados após a publicação do respectivo edital do certame. Veja aqui procedimento dos sorteios.
O sorteio poderá ser dispensado quando a distribuição das vagas reservadas entre os perfis não oferecer qualquer dúvida quanto à aplicação da Lei nº 12.990/2014, no caso da reserva de vagas para pessoas negras, e do Decreto nº 9.508/2018, em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O certame vai oferecer 814 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia (296 vagas), pesquisador (253 vagas) e tecnologista (265 vagas), todos os cargos de nível superior. O quantitativo de vagas será distribuído entre as unidades de pesquisa vinculadas e a Administração Central do MCTI. Uma Portaria, publicada em agosto, estipula 25 de setembro como data-limite para a publicação do edital.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
‘Enem dos concursos’: guia traz regras de como será o certame unificado com mais 7 mil vagas
O documento, com mais de 100 páginas, reúne orientações em relação ao “Enem dos concursos”. A previsão é de que o certame oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal
Por Raphaela Peixoto* — O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou um Guia Referencial que traz orientações para as instituições governamentais e para os concurseiros a respeito do Concurso Nacional Unificado, proposto pela pasta em agosto de ano. A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país.
O documento, com mais de 100 páginas, reúne também sugestões de ações envolvendo os aprovados. A previsão é de que, o “enem dos concurseiros” oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal. As oportunidades foram dividas em oito blocos temáticos, sendo eles:
- administração e finanças;
- setores econômicos, infraestrutura e regulação;
- agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
- educação, ciência, tecnologia e inovação;
- políticas sociais, justiça e saúde;
- trabalho e previdência;
- dados, tecnologia e informação pública;
- e nível intermediário.
Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado na última semana ao Congresso Nacional.
Adesão voluntária
A adesão dos órgãos à proposta será voluntária. O prazo para os órgãos aderirem o até o dia 29 de setembro. De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.
Em agosto, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., fez as duas primeiras apresentações a cerca de 100 órgãos sobre a proposta de prova única e esclareceu dúvidas.
Comissão da Câmara aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Por Raphaela Peixoto* – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta semana, o projeto de lei que prevê a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para candidatos indígenas. O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se, aprovada, segue para análise do Senado.
De acordo com a preposição, a reserva ao indígenas será aplicada em certames com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital. O aval do texto foi na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados, no qual previa as cotas para indígenas apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.
“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
**Com informações da Agência Câmara
Governo encaminha ao Congresso orçamento para 2024; são previstos mais de 50 mil cargos
A estimativa é que 47.227 serão para provimento e 3.343 para criação
Por Raphaela Peixoto* e Edla Lula – O governo federal estima 50.570 cargos e funções de criação e provimento, sendo 47.227 provimentos, além da criação de 3.343 cargos e funções. Os dados constam no anexo V e Item I do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na última semana ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.
Os cargos estão distribuídos da seguinte forma:
- Poder Executivo: 40.752 cargos no qual 40.555 serão para provimento e 197 para criação;
- Poder Judiciário: 8.759 cargos, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
- Poder Legislativo: 570 vagas para provimento
- Defensoria Pública da União: 194 cargos, sendo 43 para provimento e 91 para criação
- Ministério Público da União: 355 cargos para provimento
Os quantitativos representam uma estimativa de vagas e não necessariamente uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Ministra prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou em agosto que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Clínica do DF é condenada a indenizar candidata eliminada devido à exame incompleto
A candidata relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção que oferecia R$ 12 mil de salário
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma clínica de saúde a indenizar uma candidata eliminada do concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul por entregar um exame incompleto. O valor estipulado pela 1ª Turma Recursal foi de mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais.
De acordo com a Corte, a concurseira relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção. Em decorrência, ela alegou que sofreu grande abalo emocional e psicológico, dado que foram frustrados os seus planos de estabilidade financeira, com uma remuneração superior a R$ 12 mil.
No âmbito dos juizados especiais, a clínica argumentou que não houve prejuízo à candidata, uma vez que ela estaria fora do número de vagas do concurso. Entretanto, o juiz da ação assegurou que a pontuação obtida pela mulher e sua classificação na primeira fase permitiriam, em tese, a sua continuação no certame, que é composto por cinco fases.
Assim, segundo determinou o TJDFT, foi evidenciada a falha na prestação do serviço da empresa ao entregar um resultado de exame sem todas as informações solicitadas, culminando na eliminação da candidata da seleção. Nesse sentido, a Corte entendeu que esse fato “ultrapassa a barreira do mero inadimplemento contratual e atinge os direitos de personalidade da recorrente, configurando danos morais”.
O blog tentou contato com a clínica e até momento da publicação da matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para posicionamento.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso nacional unificado: veja cronograma e data das provas
Raphaela Peixoto*
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de um tuíte, publicado nesta segunda-feira (28/8), divulgou um cronograma com algumas datas do Concurso Nacional Unificado, cuja proposta foi apresentada aos demais órgãos de governo autorizados a realizarem novos certames na última semana. A pasta pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., está se reunindo órgãos do Executivo federal para apresentar a proposta. Na última sexta-feira (25/8), o secretário teve encontros em 50 órgãos e estavam previstos outros 50 para esta segunda-feira (28/8). A adesão à proposta será voluntária.
De acordo com a publicação, até meados de setembro, deverá ser divulgado o ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador e também o encerramento do prazo para a adesão dos ministérios ao certame. O cronograma também traz a previsão para a publicação do edital e para a aplicação da prova, até 20 de dezembro deste ano e 25 de fevereiro de 2024, respectivamente.
Ao todo, serão 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. A prova deverá ser aplicada em 179 municípios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Concursos: Roraima sanciona lei que isenta vítimas de violência das taxas
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial.
A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
ALRS aprova contratação temporária de até 9 mil servidores para a SME/RS
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos e as vagas serão distribuídas para professores, especialistas de educação e servidores de escola, em caráter emergencial e temporário
Foi aprovado, na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 364/2023, do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial temporária de profissionais para a Secretaria de Educação do estado. A sessão ocorreu na terça-feira (22/8).
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos. A preposição prevê a contratação de até 9 mil servidores, sendo:
- até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado;
- até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar;
- até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional;
- até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e
- até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Segundo informações da ALRS “elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. De acordo com a Embrapa, há uma autorização de 890 vagas desde 2019 esperando a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informou ao Papo de Concurseiro que almeja realizar um novo concurso público no primeiro semestre de 2024. A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. No último certame, realizado em 2009 e ofertou mais de 600 vagas.
“A Empresa possui, desde a realização do Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em 2019, 890 vagas autorizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), porém, aguarda a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)”, afirmou a assessoria.
O órgão almeja nomear no primeiro ano de de convocação 2268 das 890 vagas. ” Empresa constituiu um grupo de trabalho para analisar a situação pós-PDI e a necessidade das unidades de pesquisa, relacionadas a vagas e cargos”, assegurou a Embrapa.
Último certame
Organizado pelo Instituto Cetro, o último certame realizado pela empresa ofereceu 697 oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances foram para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.
Na seleção, a remuneração inicial variou de R$ 1.088,97 a R$ 7.419 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além do salário, o edital ofereceu benefícios como assistência médica, seguro de vida, seguridade social e auxílio alimentação. Os profissionais foram lotados em todas as regiões do país.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca