Categoria: Distrito Federal
Educação do DF: Sindicato pede novo concurso para vigilantes e porteiros
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para a realização de novos concursos públicos para vigilantes e porteiros que vão atuar nas escolas da capital federal. O pedido ocorre após um incidente de violência em uma escola do Recanto das Emas.
O Sindicato destaca a necessidade permanente e especializada de agentes de políticas públicas e gestão educacional em especialidade em vigilância e portaria, para lidarem com o público escolar.
De acordo com o SAE, os incidentes ocorridos na escola são resultados da falta de profissionais concursados, que são substituídos por serviços terceirizados, muitas vezes inadequadas para as necessidades específicas de um ambiente escolar.
Diante da situação, o Sindicato apresentou um plano de remanejamento estratégico, que inclui a realocação de vigilantes efetivos e agentes de portaria entre as escolas locais. A instituição também está em negociações com a Secretaria de Educação para desenvolver um estudo de impacto que viabilize a criação de uma gratificação especial.
A ação visa incentivar os profissionais que trabalham durante à noite a assumirem funções de portaria diurna, compensando-os por meio de uma substituição do adicional de periculosidade e adicional noturno, sem que haja perda financeira.
Segundo o secretário geral do SAE, Denivaldo Alves, o incidente alerta para a falta de segurança nas escolas do DF. “Não podemos continuar dependendo de serviços terceirizados que não atendem às especificidades do ambiente escolar. Os vigilantes terceirizados são muitas vezes preparados apenas para proteger o patrimônio, e não as pessoas que fazem parte da nossa comunidade escolar. Precisamos de concursos públicos para contratar profissionais qualificados que compreendam e integrem-se ao ambiente educacional.”
Em resposta ao Correio, a Secretaria de Educação enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Educação informa que as Escolas do Distrito Federal contam com 3.541 vigilantes, dentre terceirizados e efetivos. Isso representa uma média de 5 vigilantes por escola, considerando as 703 escolas existentes atualmente. É importante destacar que todas as Unidades Escolares do Distrito Federal possuem vigilantes, sejam terceirizados ou efetivos. Ademais, há 227 porteiros alocados nas escolas que não contam com terceirizados.
Além disso, é válido mencionar que os vigilantes terceirizados também desempenham o controle de portaria, conforme estipulado em contrato e no Termo de Referência (TR).
Por fim, cumpre informar que o Decreto nº 29.393/2008 declarou desnecessários os cargos vagos das especialidades de Auxiliar da carreira Assistência à Educação. (Conservação e Limpeza, Vigilância, Portaria e Copa e Cozinha).”
Caixa realiza estudos para um novo concurso previsto para 2024
O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de 1,1 mil vagas
A Caixa Econômica informou que está realizando estudos para a realização de um novo concurso público, previsto para ser aberto em 2024. A informação foi repassada a equipe do Papo de Concurseiro.
A instituição não informou a quantidade de oportunidades previstas para serem ofertadas e nem as carreiras.
O último concurso da Caixa ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Cesgranrio. O certame ofertou 1.100 vagas, divididas entre diversos estados do Brasil.
A seleção contemplou a carreira de técnico bancário, e foi destinado exclusivamente as pessoas com deficiência que possuem ensino médio completo.
Os profissionais aprovados tiveram a opção de escolher entre atuação na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de exames complementares. Na época, o salário inicial era de R$ 3 mil, para uma carga horária semanal de 30h.
Concursos da PCDF: Justiça determina reserva de 20% das vagas para negros em todas as fases
A decisão atinge dois editais anteriores: o de 3 de dezembro de 2019, para escrivão de polícia Governo do DF, e o de junho de 2020, para agente da PCDF. Medida também deve ser tomada nos próximos concursos
Por Raphaela Peixoto* — Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A determinação atinge os certames de 2019 (edital nº 1 de 3 de dezembro de 2019), destinado a vagas para escrivão de polícia, e de 2020 (edital nº 01 de 30 de junho de 2020), para cargo de agente da PCDF.
A informação foi divulgada Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que obteve acesso à decisão na quarta-feira (13/9). De acordo com o MPDFT, a Justiça determinou que a reserva de 20% das vagas deve ser cumprida, pelo Cebraspe, em todas as fases dos concursos e não apenas no momento da apuração do resultado final dos certames. O Governo do DF e o Cebraspe também foram condenados a adotar tais medidas sempre que realizarem e organizarem seleções no âmbito da administração pública distrital.
Em novembro de 2021, o MPDFT solicitou a suspensão dos editais, uma vez que o Cebraspe não considerou a condição especial dos candidatos autodeclarados negros durante a avaliação das provas discursivas.
À época, pedido do MPDFT foi aceito, contudo a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou o ato anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Diante da nova decisão, o MPDFT recorreu ao STJ.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Concurso SEEDF: sindicato orienta mobilização para pressionar por nomeação de aprovados
De acordo com o Sinpro-DF, essa demora para a nomear os aprovados agrava o problema da carência de professores nas escolas públicas do DF
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) está orientando professores e orientadores educacionais do DF a usarem “ostensivamente” um material que exige a nomeação dos aprovados no último concurso público realizado na Secretaria de Educação do DF (SEEDF) realizado em 2022.
O intuito é “acelerar o cumprimento de um dos acordos firmados pelo governo do Distrito Federal na Greve da Educação, que garante a nomeação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2022, tanto os classificados em vagas imediatas como os que estão no cadastro reserva”, afirmou o Sinpro-DF.
De acordo com o Sinpro-DF, essa demora para a nomear os aprovados agrava o problema da carência de professores nas escolas públicas do DF. A dirigente do Sinpro-DF, Ana Bonina, ressaltou também que a “contratação ilimitada” de professores com contrato temporário reflete em prejuízos no ensino, devido a rotatividade dos profissionais.
A SEEDF publicou o resultado final do certame em julho deste ano. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os exames foram aplicados em outubro de 2022.
Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame ofertou 4.254 vagas para as carreiras de professor de educação básico e pedagogo. A seleção chegou a ser suspensa pelo TJDFT, por meio de liminar, até que fossem reaplicadas as provas para os candidatos surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Clínica do DF é condenada a indenizar candidata eliminada devido à exame incompleto
A candidata relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção que oferecia R$ 12 mil de salário
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma clínica de saúde a indenizar uma candidata eliminada do concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul por entregar um exame incompleto. O valor estipulado pela 1ª Turma Recursal foi de mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais.
De acordo com a Corte, a concurseira relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção. Em decorrência, ela alegou que sofreu grande abalo emocional e psicológico, dado que foram frustrados os seus planos de estabilidade financeira, com uma remuneração superior a R$ 12 mil.
No âmbito dos juizados especiais, a clínica argumentou que não houve prejuízo à candidata, uma vez que ela estaria fora do número de vagas do concurso. Entretanto, o juiz da ação assegurou que a pontuação obtida pela mulher e sua classificação na primeira fase permitiriam, em tese, a sua continuação no certame, que é composto por cinco fases.
Assim, segundo determinou o TJDFT, foi evidenciada a falha na prestação do serviço da empresa ao entregar um resultado de exame sem todas as informações solicitadas, culminando na eliminação da candidata da seleção. Nesse sentido, a Corte entendeu que esse fato “ultrapassa a barreira do mero inadimplemento contratual e atinge os direitos de personalidade da recorrente, configurando danos morais”.
O blog tentou contato com a clínica e até momento da publicação da matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para posicionamento.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo
Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.
O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.
O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:
Editais abertos
Polícia Militar da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 900 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 200 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Editais previstos
Polícia Militar do Estado do Pará – PA
- Situação atual: banca definida
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Soldado e Oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pará – PA
- Número de vagas: 4.400 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Segurança Pública
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 130 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Polícia Militar do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 230 vagas
- Remuneração: até R$4 mil
Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE
- Situação atual: comissão formada
- Banca organizadora: a definir
- Cargo: Soldado e 2° Tenente
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pernambuco – PE
- Número de vagas: 2.700 vagas
- Remuneração: até R$ 3 mil
*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online
Concursos no DF
Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.
Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva. Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.
Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro
Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF
Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente. A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.
O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).
O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.
No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.
Aumento da atuação de mulheres na PCDF
Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.
“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.
“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.
Sobre o concurso
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres
Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.
O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.
O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:
No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.
“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.
Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.
“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.
A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.
Concurso Codhab: aprovados fazem apelo para nomeação e companhia responde
Por Yasmin Rajab – Candidatos aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fazem apelo para serem convocados. A comissão, composta por 12 pessoas, entrou em contato com o Papo de Concurseiro alegando que nenhum dos candidatos que passaram no certame, realizado em 2018, foram chamados.
O grupo alega que a Companhia, criada em setembro de 2007, não possui um quadro próprio de servidores. Este foi o primeiro concurso realizado após ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Ainda de acordo com a comissão, a estrutura administrativa da Cohdab é composta por 204 empregos em comissão, sendo 187 ocupados por empregados sem vínculo com a Administração Pública e 17 por servidores concursados requisitados das esferas distrital e federal.
Medida do MPDFT
Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), também recomendou à Codhab, que não contrate mais servidores sem concurso público, e que o percentual de ao menos 50% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo. O órgão tem 30 dias para informar à Prodep sobre a recomendação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Codhab e recebeu a seguinte resposta:
A Codhab tem se empenhado para nomear os aprovados no concurso de 2018. Para isso, propôs alteração na Lei 4020/2007, a fim de possibilitar a contratação com o plano de cargos e salários utilizado no momento do certame.
Paralelamente, informamos que foi incluída na LDO de 2024 a previsão de aumento das despesas com pessoal, objetivando a contratação dos concursados.
Cotas em concurso: TJDFT decide que servidora não fraudou certame
Servidora prestou concurso para analista judiciário do TJDFT e foi acusada de ter fraudado as cotas raciais do certame
Por Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que uma servidora pública, que foi candidata do concurso do órgão ao cargo de analista judiciária, não fraudou o sistema de cotas do concurso da Corte.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o TJDFT afirmou que a decisão foi “submetida ao crivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a composição da comissão e o método empregado para a heteroidentificação estiveram de acordo com os parâmetros legais e regulamentares.”
A concorrente prestou o concurso do TJDFT, mas foi acusada nas redes sociais de ter fraudado as cotas raciais do certame. O autor da publicação divulgou diversas fotos da candidata, que foi aprovada por meio do sistema de cotas.
A funcionária chegou a ter a autodeclaração recusada, mas entrou com recurso e foi aprovada. A carreira tem salário inicial de R$ 12.455,30.
Em nota, o TJDFT informou que “instaurou processo disciplinar contra a servidora e foi constatado que não houve infração administrativa quanto à cota resultando no arquivamento do processo.”
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