Categoria: Concursos
Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
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TJDFT: bombeiro com HIV excluído de concurso deve ser reintegrado e indenizado
Na análise da desembargadora relatora, as provas apontam que a exclusão do autor do Curso de Formação de Praças e da própria corporação correspondeu a ato ilícito e arbitrário
Foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que condena o governo do Distrito Federal (GDF) a declarar a regularidade da aprovação de um bombeiro militar, excluído do curso de aperfeiçoamento de classe, por ser diagnosticado com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no concurso da corporação. Além disso, a Justiça também determinou ao GDF a indenizar, por danos morais, o autor da ação judicial, em R$ 30 mil.
O militar é soldado de segunda classe e, em agosto de 2019, iniciou o Curso de Formação de Praças, para ser promovido à primeira classe. Ele alega que, devido a um quadro depressivo, precisou ser afastado das funções por 58 dias. Após esse período, a Junta de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) manteve o afastamento do servidor público “em razão da medicação que ele usava”, impedindo-o de concluir o curso e de continuar na corporação.
O servidor público ainda afirma que acabou sendo desligado das atividades de aperfeiçoamento, não sendo levados em consideração o relatório da médica que o acompanhava e o atestado de capacidade emitido pela perícia da corporação. Ademais, na ação judicial, ele acrescenta que a junta médica exigiu uma série de exames ilegais e decretou afastamento dele por seis meses. Para o soldado, o real motivo do afastamento foi o fato de ser soro positivo.
Consoante ao TJDFT, o GDF alega que “não houve nenhum ato ilícito praticado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) no tocante à exclusão do autor do Curso de Formação de Praças e da própria corporação militar”. Para o ente público, “a Junta Médica Oficial do órgão emitiu parecer conclusivo”, dado que o autor foi diagnosticado com transtorno afetivo bipolar, condição incompatível com o curso de formação operacional. O GDF acrescenta que “em decorrência das especificidades da atividade, é razoável e proporcional que o órgão de segurança pública exija boas condições de saúde física e mental dos militares”.
Na análise da desembargadora relatora, as provas apontam que a exclusão do autor do Curso de Formação de Praças e da própria corporação correspondeu a ato ilícito e arbitrário, dado que foi comprovado, pelo militar, sua plena capacidade laborativa e o caráter discriminatório da decisão tomada pela junta médica do CBMDF. “Os inúmeros relatórios médicos apresentados pelo demandante e a posição da banca examinadora em considerá-lo apto ao exercício do serviço militar foram reforçados pela perícia médica judicial, a qual atestou, de forma clara e precisa, a capacidade do periciado de exercer regularmente as atividades inerentes à sua profissão”, ressaltou a magistrada.
Nesse sentido, o colegiado “concluiu que o afastamento discriminatório do serviço militar, decorrente da condição de portador do vírus HIV, e a ausência de atribuição de sigilo aos documentos que atestam esse quadro clínico, justificam a responsabilidade civil do DF em reparar os danos morais sofridos pela vítima, que teve violados direitos da personalidade relacionados à dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem”. Processo em segredo de Justiça.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações do TJDFT
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da União
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o próximo concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O extrato de contrato entre o órgão e a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (7/7).
O certame prevê o preenchimento de vagas nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.
O último concurso da Dataprev foi realizado em 2016. Na época, o certame ofertou 1.975 vagas de níveis médio e superior. As carreiras contempladas no certame foram de auxiliar, técnico e analista. Os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas
O próximo concurso ofertará chances a técnico em assuntos educacionais, cargo que exige nível superior. O prazo para o lançamento é de até seis meses
Consta no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (6/7), a portaria que institui a comissão comissão organizadora do próximo concurso público para o Ministério da Educação (MEC). O grupo é formado por sete servidores da pasta.
O certame foi autorizado em junho deste ano para ofertar 220 vagas para técnico em assuntos educacionais, cargo que exige nível superior.
O prazo para o lançamento do edital de abertura do certame, estabelecido na portaria autorizativa, é de até seis meses, ou seja, até dezembro de 2023. Após o lançamento do edital, deve-se respeitar o prazo mínimo de dois meses para aplicação da primeira prova do certame.
O último concurso para a pasta ocorreu em 2004. Organizada pela Cebraspe, a seleção ofertou 169 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCE-RJ tem edital autorizado para 40 vagas e cadastro reserva
As oportunidades serão destinadas ao cargo de auditor de controle externo
Foi autorizada a publicação de um novo edital de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento prevê a abertura de 40 vagas para auditor de controle externo, distribuídas da seguinte forma:
- Controle externo – 15 vagas;
- Ciências contábeis – 8 vagas;
- Direito – 8 vagas;
- Tecnologia da informação – 5 vagas; e
- Engenharia civil – 4 vagas.
Também foi autorizada a formação da comissão organizadora do concurso, que será presidida por uma conselheira. As informações foram repassadas em assembleia do Conselho Superior de Administração, que aconteceu na última quarta-feira (5/7).
O último concurso do TCE-RJ foi realizado no final de 2021. Na época, o edital ofertou 20 oportunidades imediatas para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com mais de 15 mil inscritos, e os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
PMDF recebe aval para realizar novo concurso público para oficiais
O aval é de 147 vagas, sendo 49 para contratação imediata e 98 para cadastro reserva. O cargo é de nível superior
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está autorizada a realizar um novo concurso público para o cargo de oficial. A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (5/7), na página 11. O documento foi assinado pelo secretário de estado de planejamento, orçamento e administração do DF, Ney Ferraz Júnior.
Foram autorizadas 147 vagas, no qual 49 serão para contratação imediata e 98 para cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas entre homens e mulheres, sendo 132 para homens (44 imediatas e 88 para cadastro reserva) e 15 para mulheres (5 imediatas e 10 para cadastro reserva).
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Último concurso
O último edital da corporação para o curso de formação de oficiais militares foi publicado em 2016. Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, sendo 45 para candidatos do sexo masculino e 5 para candidatas do sexo feminino, além de 150 vagas destinadas ao cadastro de reserva. O salário ofertado poderia chegar a R$ 11.894,25.
Para se candidatar é necessário ter formação em qualquer área de nível superior, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).
Das condições gerais de exercício do cargo
De acordo com o último edital o aprovado vai trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco
de contágio e de morte em sua rotina de trabalho.
Segundo o edital, o prazo de validade do concurso encerra após 2 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Capes institui comissão organizadora para novo concurso público
Este será o primeiro concurso em 11 anos. As oportunidades serão destinadas para a carreira de analista em ciência e tecnologia
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a portaria que institui a comissão organizadora do próximo concurso público para o órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30/6).
O Capes recebeu o aval do governo federal para este certame ainda em junho. A portaria autorizativa prevê a oferta de 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da autorização.
A comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame e compete ao grupo coordenar, acompanhar e fiscalizar todo o processo de realização do certame.
Último concurso foi em 2012
A Capes realizou em 2012 o seu último concurso. Ao todo foram oferecidas 140 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia I (nível superior) e assistente em ciência e tecnologia 1 (nível médio). À época, foi registrada uma concorrência média de 54 pessoas por chance imediata.
Organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe),o concurso ofereceu contra cheques atrativos. Para o cargo de assistente em ciência e tecnologia o salário mensal era de R$ 2.711,33. Já o posto de analista em ciência e tecnologia I previa remuneração de até R$ 8.124,68.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MTE: ministro anuncia concurso com mais de 50% das vagas para cotas
Haverá a inclusão de dois novos públicos na reserva de vagas: indígenas e transsexuais; além de aumento das chances a PCD’s e um grande salto para a população autodeclarada negra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho anunciou, na última quinta-feira (29/6), por meio de suas redes sociais, que o governo federal prevê aumentar a reserva de vagas para cotas no próximo concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Resgatar dívidas históricas. Avançar em direitos. Trabalhar por uma sociedade mais humana e igualitária em oportunidades. Essa é a missão do governo do Presidente @LulaOficial Segue o fio…. pic.twitter.com/sGwc29CKRb
— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) June 29, 2023
Conforme postou Marinho, do total de vagas, 4% serão reservadas para pessoas transexuais e indígenas, sendo 2% para cada público. As informações foram repassadas à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O ministro anunciou ainda que haverá um aumento significativo das cotas para pessoas negras, que poderá compor 45% das oportunidades — hoje, a legislação, assegura a reserva 20% em concursos de âmbito federal para esse público.
Haverá também aumento da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), 6%. Ou seja, o concurso do MTE poderá ter mais da metade das 900 vagas autorizadas reservadas a cotistas (55% delas, ou 495 chances).
A seleção será aberta para a carreira auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área de formação e salário de R$ 21 mil. O aval do novo processo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho. O novo edital, segundo a portaria, deve ser publicado em até seis meses (dezembro deste ano) e o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PMDF: Celina Leão consultará TCDF sobre correção de redações de mulheres
As candidatas do último certame da PMDF levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes mulheres, visto que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida. Segundo Celina, serão encaminhas duas consultas ao TCDF para analisar a situação
A vice-governadora do Distrito Federal informou, nesta sexta-feira (30/6), que serão encaminhadas consultas ao Tribunal de Contas do DF para analisar o pedido das candidatas do último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que levanta a necessidade de correção de todas as redações das participantes mulheres. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Segundo a governadora, serão duas consultas: uma a respeito da nota de corte dos participantes homens e outra a respeito da correção das redações das candidatas. “Fiquem despreocupadas, já estamos encaminhando duas consultas ao Tribunal de Contas. Estamos juntas”, afirmou Celina no vídeo publicado em suas redes sociais.
Entenda o caso
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações de homens corrigidas e de 420 redações de mulheres. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Entre as mulheres, por outro lado, são 988 aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado em 20 de junho.
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações.
Do certame
O concurso oferta 2.100 oportunidades, de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva, para a carreira de soldado. Confira a distribuição do quadro de vagas a seguir:
- Soldado QPPMC – Masculino: 1.890 vagas (630 imediatas e 1.260 cadastro reserva);
- Soldado QPPMC – Feminino: 210 vagas (70 imediatas e 140 cadastro reserva).
A seleção é formada pelas fases de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; redação; teste de aptidão física; avaliação médica e odontológica; avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa; e investigação social.
Durante o Curso de Formação de Praças, o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio alimentação. Depois do CFP, o ganho mensal será alterado para R$ 6.081,28.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Veja os órgãos e o número de vagas para concursos previstos no PLDO aprovado pela CLDF
Aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 no Distrito Federal, aprovado na Câmara Legislativa nesta semana, prevê 54.534 cargos de criação e provimento — 54.132 são para vagas em concursos e 402 se referem a criação de cargos. Isso porque o texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que previa 5.777 cargos, recebeu emendas, aprovadas no Plenário, que acrescentaram 48.757 cargos para provimento e criação no documento. Os números constam na emenda 261, onde foi reunido todas as emendas relativa o Anexo IV e Item I do PLDO.
Do total de vagas previstas para provimento, 210 são para o Poder Legislativo (180 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF) e 53.922 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 17.418 e 17.256 cargos, respectivamente. Veja lista completa no fim da matéria.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas e não uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Do PLDO 2024
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta.
Do total do orçamento, R$ 36,043 bilhões são de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões — destes, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
Órgãos e provimentos autorizados:
- Câmara Legislativa do DF: 180 cargos;
- Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF): 6.852 cargos;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): 17.418 cargos
- Secretaria de Estado de Educação do DF (Seduc-DF): 17.256 cargos;
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF): 178 cargos;
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 1.112 cargos;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF): 1.300 cargos;
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (Sejus-DF): 4.570 cargos;
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF): 96 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF): 366 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 900 cargos;
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 60 cargos;
- Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF): 242 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): 260 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): 409 cargos;
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 100 cargos;
- Departamento de Trânsito (Detran-DF): 645 cargos;
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 323 cargos;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 173 cargos;
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 135 cargos;
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 554 cargos;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 312 cargos;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 500 cargos.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza