Categoria: Concursos Públicos
Procuradoria do RS é autorizada a abrir concurso com 109 vagas de níveis médio e superior
Serão abertas 19 vagas para procurador, 59 para analista e 31 para técnico administrativo
Karolini Bandeira*- 2021 entrou com tudo! O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (14/1), um novo concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS). De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, serão 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31).
O governo argumentou que “a PGE responde por 1.040.086 de processos ativos, conforme relatório do Controle de Processos Judiciais de dezembro de 2019, que dependem do apoio dos servidores nas áreas administrativa, técnica e de assessoria aos procuradores do Estado, para que possam ser acompanhados adequadamente”. Ainda segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.
Último concurso
O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Para o médio, foram disponibilizadas vagas para agente administrativo e técnico de informática. Já o nível superior contou com os cargos de assessor nas especificações de administração, arquitetura, contabilidade, engenharia civil e área jurídica; além de bibliotecário jurídico e técnico superior de informática. O concurso foi organizado pela banca Fundatec.
Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. A prova objetiva foi constituída por 50 questões sobre português, conhecimentos específicos, raciocínio lógico e tópicos de legislação. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Veja o edital!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
São Paulo 2021: quais concursos não devem ser afetados pelo decreto de suspensão?
A PMSP, por exemplo, acabou de lançar edital de concurso público, com 2.700 vagas
Karolini Bandeira*- Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento e a abertura de concursos públicos no Estado até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19. A boa notícia é que o decreto não engloba todos os concursos indiscriminadamente – apenas órgãos sem autonomia administrativa e concursos de caráter estadual. Concursos municipais, de órgãos com autonomia administrativa e de universidades públicas estaduais não serão afetados. São eles:
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Polícia Militar de São Paulo
- Ministério Público de São Paulo
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Polícia Militar de São Paulo
Com edital recém-lançado, as inscrições do novo concurso público da PMSP se iniciaram nesta quinta-feira (14/1)! São 2.700 chances para a carreira de soldado de 2ª classe, que exige nível médio, idade de 17 a 30 anos e carteira de habilitação entre as categorias B e E. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.164,58. Os interessados poderão se inscrever até 25 de fevereiro pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Saiba mais aqui!
O Centro de Comunicação Social da corporação já, inclusive, se pronunciou nas redes para acalmar os concurseiros preocupados: “Não sofrerão alteração no prosseguimento das etapas”, comunicou.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Atualmente, existem 195 cargos vagos com lotação em diversos cartórios de São Paulo que podem ser preenchidos através um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para as unidades. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve comissão e banca organizadora definidas.
Ministério Público de São Paulo
O MPSP está autorizado, desde dezembro de 2019, a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, foram previstas 157 vagas para promotores, mas o processo de planejamento foi atrasado devido à pandemia de covid-19. De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio do cargo é de R$ 28.883,97. A carreira possui como pré-requisito a conclusão de curso de bacharelado em direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Prefeitura de São Paulo
O atual prefeito do município de São Paulo Bruno Covas, prometeu, em dezembro de 2020, um novo edital de concurso para o município durante o mandato. De acordo com a proposta de governo, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de nível médio de guarda civil municipal (GCM SP).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ministério Público de Minas forma comissão para novo concurso público
“As carências são grandes e precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça,” expôs procurador-geral de Justiça
Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso público para promotores vem aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG nesta terça-feira (12/1). Veja:
Procurador-geral prevê dois concursos em 2021
Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral.
Último certame
O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:
- Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso em breve: cartórios de São Paulo somam quase 200 vagas em vacância
Um novo concurso para cartórios em São Paulo já foi autorizado e já tem banca escolhida
Karolini Bandeira*- A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, na edição da última segunda-feira (11/1) do Diário da Justiça Eletrônico, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos podendo ser preenchidos por um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para os cartórios do Estado. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve banca organizadora definida.
Comissão organizadora
O concurso do TJSP para cartórios já tem, inclusive, comissão organizadora formada. Publicada em outubro de 2020 no Diário da Justiça Eletrônico, a oficialização de comissão organizadora instituiu uma equipe com cinco servidores do Tribunal para o planejamento do certame. Veja abaixo o documento com os profissionais:
Banca escolhida
A banca organizadora também já foi definida! Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, um extrato de contrato oficializa a Fundação Vunesp como a empresa responsável pela organização do concurso público.
Último concurso
Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PF ou PRF, qual escolher? Especialistas dão dicas e pontuam diferenças
Saiba as vantagens dos próximos concursos das corporações destacadas por profissionais da área
Karolini Bandeira*- Em 2021, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar dois de seus maiores concursos públicos já feitos. Após muita expectativa, os dois órgãos tiveram edital de abertura previsto para janeiro. Serão, ao todo, 3.000 vagas imediatas em cinco carreiras de âmbito nacional e salários que podem ultrapassar os R$ 23.000!
Com tantas oportunidades e proximidade das datas, pode ser difícil decidir para qual certame se dedicar. Por isso, o Papo de Concurseiro traz os detalhes de cada uma das seleções, além do perfil das instituições pela visão de especialistas sobre o assunto. Fique por dentro:
PRF – Remunerações, requisitos e atribuições
Os candidatos do concurso da PRF disputarão 1.500 vagas imediatas em um único cargo. A carreira de policial rodoviário federal exige ensino superior completo em qualquer área de formação, carteira nacional de habilitação válida de, no mínimo, categoria “B”, idade mínima de 18 anos e máxima de 75. Cabe ao policial rodoviário federal realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo e atendimento às vítimas de acidentes rodoviários. É importante lembrar, também, que a carreira é dividida em quatro classes. São elas:
- 3ª Classe: sendo a primeira classe em que os policiais pré-aprovados atuam, esta área é voltada para atividades ostensivas, fiscais e de patrulhamento das rodovias;
- 2ª Classe: profissionais desta divisão fazem um trabalho na área das atividades de administração, controle e execução de natureza policial;
- 1ª Classe: atuação na área de capacitação, coordenação, planejamento, controle e execução administrativa e operacional das atividades da PRF; e
- Classe Especial: Tendo o melhor salário de todas as divisões, policiais da classe especial devem dar prioridade a atividades administrativas, como planejamento, direção, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional.
O salário de um policial rodoviário federal muda de acordo com o nível e classe do cargo. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 10.357,88 para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
PF – Remunerações, requisitos e atribuições
Já a PF conta com um concurso de 1.500 vagas imediatas distribuídas entre as profissões de delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893). Assim como o concurso da PRF, todos os candidatos devem ter ensino superior completo. Para o cargo de delegado, a formação deve ser na área de direito.
Delegado: em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, os delegados da PF têm o dever de, segundo a Câmara Legislativa, instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins. O salário inicial da carreira é de R$ 23.692,74.
Agente: são atribuições investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da PF; entre outros. Segundo o Portal da Transparência, o salário é de R$ 11.983,26 para 40 horas semanais com dedicação exclusiva.
Escrivão: a profissão envolve dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; e atuar nos procedimentos policiais de investigação. Os escrivães da PF trabalham em jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva para remuneração de R$ 11.983,26.
Papiloscopista: Para salário de R$ 11.983,26 e 40 horas semanais de trabalho, o papiloscopista deve executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; e cumprir medidas de segurança orgânica.
Lotação
Apesar de ambos possuírem caráter nacional, os últimos certames da PF e PRF ofereceram maior oportunidade na região norte. De acordo com dados divulgados pelo Cebraspe, as vagas do último concurso da PRF foram lotadas, em sua maioria, nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins. Também houve lotação no Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Saiba mais: Concurso PRF: novos servidores serão lotados nas fronteiras do país
Diferenças no método de seleção
A prova objetiva do concurso PF 2018 contou com 120 questões distribuídas entre língua portuguesa; direito administrativo, constitucional, penal e processual penal; legislação especial; estatística; raciocínio lógico; informática; e, dependendo do cargo, contabilidade geral, arquivologia, biologia, física e química. Já a prova objetiva do último concurso PRF teve 120 questões sobre língua portuguesa; raciocínio lógico-matemático; informática; noções de física; ética no serviço público; geopolítica brasileira; legislação de trânsito; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional, penal e processual penal; legislação especial; e direitos humanos e cidadania.
Para Érico Palazzo, professor de direito penal no Gran Cursos Online e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os conteúdos da prova da PRF apresentam menor nível de dificuldade: “Para quem está começando agora, o concurso PRF pode ser uma oportunidade melhor. Apesar de possuir mais disciplinas que o concurso PF, são disciplinas mais tranquilas. Não cai, por exemplo, questões sobre contabilidade e TI, que são matérias que candidatos da PF têm ralado muito para conseguir aprender. Na prova da PRF, caem matérias que são possíveis de se aprender sem muita complicação.”
Para Thiago Medeiros, professor de processo penal e direitos humanos no IMP Concursos, a opinião de Palazzo é compartilhada. “A prova da PRF foca mais em códigos de trânsito, que é extenso, mas é relativamente fácil de estudar. Já a PF inclui outras matérias que muitas pessoas que estavam estudando acabam tendo dificuldade. Para mim, o caminho para a PRF é um pouco mais tranquilo com relação ao conteúdo a ser estudado”, reforça o especialista.
Rafael Valle, agente da PCDF e professor do Zero Um Concursos, auxilia os candidatos da PRF a focar nas matérias de trânsito. “Historicamente são as questões mais numerosas. Nos últimos anos a PF mudou o foco das matérias de direito e passou a cobrar com mais rigor as disciplinas de contabilidade e informática”, pontuou.
Em contrapartida, Érico Palazzo ressalta que quem tem o costume de estudar para a Polícia Civil terá maior facilidade nas provas da PF: “Para quem vem estudando para a PCDF e tem conhecimento na área, o concurso da PF é mais vantajoso porque o conteúdo é parecido e todas as disciplinas são correspondentes, inclusive a legislação das instituições.”
Vocação
O interesse do candidato pela carreira é um dos pontos que mais devem ser levados em conta. A disposição, habilidade e aptidão são cruciais nas profissões oferecidas pela PF e pela PRF. Para o professor Rafael Valle, é fácil identificar o perfil esperado por cada uma das instituições: “Quem sonha em desenvolver importantes investigações focadas em desarticular grandes grupos criminosos ou situações de grande repercussão nacional e internacional deveria optar pela PF. Quem se vê fazendo patrulhamento ostensivo das rodovias, realizando blitz, participando de intensas perseguições e se orgulhando de incríveis apreensões de entorpecentes deveria escolher a PRF.”
Independente do caminho escolhido, a especialista Maria Alice Alessio, professora dos cursos preparatórios Enapol e Instituto Fórmula, ressalta a importância de possuir vocação para exercer os cargos que, apesar de diferentes, possuem em comum a emoção e a adrenalina. “Como em qualquer profissão, é preciso que o aluno esteja apto a determinadas atribuições. Por exemplo: já imaginou um médico que tem medo de sangue? Na área policial não é diferente, o futuro aprovado deve ter aptidão e preparo físico, uma certa predisposição à adrenalina e pressão e algo que muitos concurseiros esquecem: ser alguém com equilíbrio emocional”, destaca.
Leia mais:
Como estudar para PF e PRF ao mesmo tempo? Delegado responde e dá dicas aos concurseiros
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
MPAP: edital está em fase de ajustes finais, informa promotor
Karolini Bandeira*- O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, apesar de ainda não ter data estimada para publicação do documento, “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”.
“Foi designada a comissão do concurso, temos o quantitativo de vagas iniciais (nove), realizamos a profissiografia para o cargo, bem como efetuamos a contratação da instituição responsável pela aplicação das provas. Estamos na fase de ajustes para publicação do edital”, alegou Monteiro. Ainda de acordo com o promotor, o órgão providenciará uma data de publicação após a finalização das discussões entre a comissão do concurso e a empresa contratada. “Serão observados os modelos de editais que a instituição contratada possui, junto com algumas particularidades constantes na legislação do Estado do Amapá e nas normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, informou.
A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial para profissionais da área é de R$30.404,42.
Cebraspe é a banca
Em dezembro de 2020, o MPAP divulgou um extrato do contrato oficializando o Cebraspe como banca organizadora da seleção. O contrato é válido por 24 meses, havendo possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Concurso para técnicos e analistas
Como consta no documento, o Cebraspe também organizará outro concurso público do MPAP previsto para 2021. O certame ofertará seis vagas para técnicos administrativos, função de nível médio, e quatro vagas para analistas ministeriais, de nível superior nas formações de psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Conforme o último concurso, realizado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas, o salário base para técnicos administrativos é de R$ 4.236,37, enquanto para analistas é de R$ R$ 5.766,21. Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Eleitor que não justificar ausência até quinta não pode concorrer a concursos ou tomar posse
Caso o procedimento, relativo ao primeiro turno das eleições, não seja realizado, será preciso ainda pagar uma multa
Do Estado de Minas – O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral.
Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.
Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.
Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%) turnos. Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar. A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição.
Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Não poderá também participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Concurso PMAL deverá oferecer mais de 1.000 vagas, afirma governador
Karolini Bandeira*- Renan Filho voltou a falar sobre o concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), previsto para 2021, na semana passada. Durante a cerimônia de posse do secretário de Estado da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça, o governador do Estado garantiu que a seleção contará com mais de 1.000 vagas.
“Esperamos lançar o concurso para a Polícia Militar e, ao mesmo tempo, concluir a formação de mil policiais que estão na Academia. Essas são duas medidas fundamentais para o avanço da qualidade da Segurança Pública nos próximos anos: mil novos policiais, que estão na fase final de formação nesse momento, e um concurso para mais mil novos policiais a ser aberto esse ano,” prometeu o governador.
Renan também relembrou dos outros certames que estão previstos para Alagoas em 2021 e 2022: “Além disso, teremos concurso para delegado, para policial civil, agente penitenciário e estamos verificando maneiras de modernizar a Perícia Oficial.”
PMAL será para efetivos
Recentemente, o governador anunciou que o próximo certame da PMAL será para funcionários efetivos e não haverá vagas para cargos temporários. “Não haverá concurso para policial militar temporário. O concurso que haverá em 2021 será para policial militar efetivo”, esclareceu Renan Filho em publicação no Instagram.
Das oito previsões, cinco certames serão abertos em 2021
Em setembro, ele assegurou que cinco concursos públicos do Estado serão lançados no próximo ano: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Educação e Saúde. Durante a anunciação, o governador deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
DPE/RR: defensor público-geral prevê publicação de edital em até dois meses
De acordo com Stélio Dener, documento de abertura deverá sair até março
Karolini Bandeira*- O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) poderá ter edital de abertura publicado até março! A informação foi anunciada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener. Ao ser questionado sobre o certame em seu Instagram, Stélio respondeu: “Já temos o regulamento desde o início de 2020, não ocorreu ainda em razão da pandemia. Provavelmente até março sai o edital.”
Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva e o certame será organizado pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Com relação ao conteúdo, Stélio Dener reforçou que não terá acréscimo e os conteúdos serão os mesmos cobrados no último concurso do órgão. As provas, segundo ele, serão aplicadas no município de Boa Vista.
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR.
Quase 10 anos sem concurso
O último concurso público para o cargo de defensor público em Roraima foi realizado em 2012, com seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela banca Cebraspe e teve quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 1, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 2, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, apenas classificatória. As questões das provas eram distribuídas entre diversas áreas do direito, além de princípios institucionais e legislações da defensoria pública. Saiba mais sobre o concurso!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PL modifica Lei geral dos concursos no DF; conheça as mudanças
A proposta altera as regras para correção de provas e vagas reservadas às pessoas com deficiência
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (11/1), a redação final do Projeto de Lei nº 957/2020 altera, definitivamente, as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A proposta, que modifica a Lei nº 4.949/2012, estabelece novas leis que impactam na participação de pessoas com deficiência em concursos e no julgamento de anulação de questões em provas.
De acordo com o PL, pessoas com deficiências auditivas e com deficiências na visão monocular têm direito de concorrer, em concurso público, na administração direta, autárquica e fundacional, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O texto considera deficiência auditiva como a perda permanente de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.
Também são feitas alterações nos processos de correção de provas e apresentação de recursos. Agora, serão anuladas as questões de provas de concursos públicos que:
- cobre conteúdo estranho ao conteúdo programático do edital;
- tenha mais de um gabarito possível;
- adote gabarito com base em legislação já revogada, doutrina ultrapassada ou jurisprudência superada;
- tenha sido redigida com erro no comando da questão, de forma a prejudicar a compreensão de seu enunciado e outras hipóteses.
Aprovado pela Câmara Legislativa, o texto final foi encaminhado ao governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e aguarda sanção até dia 1° de fevereiro de 2021.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco