Lei de Licitações será prorrogada para 2024

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Ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, assinará a portaria contendo o novo prazo

A ministra Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta quinta-feira (30/3), que o governo irá prorrogar o período de transição para implementar a nova Lei das Licitações até março de 2024.  A informação foi confirmada por ela durante a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “Tivemos um processo, até pelo período eleitoral e por outras questões, que atrasou a regulamentação da lei”,  disse a ministra.  Segundo ela, a mudança no prazo é para que os servidores dos munícipios sejam capacitados em como utilizar a nova lei.

O  presidente da Câmara, Arthur Lira, já tinha adiantado a informação na quinta-feira (29/3). Segundo ele, Esther Dweck assinará a portaria contendo o novo prazo. A ministra, no entanto, não disse quando o documento será assinado.

“A ministra de Gestão, Esther Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a Lei de Licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender este prazo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora”, disse Lira.

Aprovada no início de março de 2021 pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

Impactos no concursos

O professor Vandré Amorin, coordenador de Tribunais do Gran, explica que a legislação é uma das leis mais cobradas em concursos públicos desde abril, quando a nova  Lei de Licitações foi sancionada. Ele também destaca que tanto a lei 8.666 de 1993 quanto Lei 14133/21 estão vigentes, podendo ser utilizadas pela administração pública, como serem cobradas nos concursos públicos.

“Com a prorrogação anunciada, continuaremos, ao menos por mais um ano, com mais de um regime de licitação vigente, pois ambas as leis continuarão em vigor”, pontua o especialista. Amorin orienta ao concurseiros que se depararem com certames que cobre as duas leis a dar prioridade para a mais recente.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

*Com informações da Agência Brasil

Bancas de concurso para juízes terão paridade de gênero obrigatória

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CNJ também determinou a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça

Por Agência Brasil- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo que obriga a paridade de gênero – ou seja, mesmo número de homens e mulheres – nas comissões examinadoras e bancas de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil. A decisão foi tomada na última terça-feira (28).

Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. Tal obrigatoriedade existia somente no caso da Justiça militar.

Relatora do tema, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, disse.

A paridade está próxima somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Durante a votação sobre a paridade nas bancas, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repositório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito – entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.

Segundo Sanchotene, a ferramenta vem auxiliar na localização de “mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso e em mesas de eventos jurídicos”.

Resultado final do concurso da SEE-DF é suspenso cautelarmente

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A representação foi formulada por candidatos que se sentiram prejudicados com possíveis falhas na distribuição dos pontos da seleção

O resultado final do concurso para as carreiras do Magistério Público e Assistência à Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), está suspenso cautelarmente. A informação foi divulgada pela banca organizadora do concurso, o Instituto Quadrix, por meio de um comunicado emitido nesta terça-feira (28/3) e publicado na página oficial do certame. No documento, a examinadora afirma que a medida foi tomada em cumprimento à decisão nº 380/2023, de 15 de fevereiro de 2023, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Em suma, a representação, com pedido de medida cautelar, aponta possíveis irregularidades na distribuição da pontuação na seleção.

A ação foi formulada por cidadãos (candidatados às vagas destinadas à categoria de professor de filosofia e de matemática) após anulação de três questões. Eles alegam que a banca examinadora não teria redistribuído os pontos conforme sua equivalência, seguindo os critérios de ajuste proporcional previstos na Lei 4.949/2012 (Lei dos Concursos do Distrito Federal). A suposta falha teria prejudicado os candidatos que tiveram questões anuladas, nos termos do gabarito definitivo, culminando, inclusive, na eliminação de participantes.

Por meio da decisão, a Corte determinou que o Instituto Quadrix se manifestasse sobre o caso no prazo de cinco dias. Segundo o TCDF, no dia 1 º de março, a Secretaria de Educação protocolou ofício apresentando esclarecimentos e também documentos produzidos pela banca acerca da decisão nº 380/2023. Cabe salientar que a banca organizadora, no comunicado, também ressaltou o envio dos esclarecimentos.

“A manifestação está sob análise do corpo técnico do Tribunal. Tão logo seja concluída essa avaliação, o processo será remetido para o gabinete do conselheiro relator para elaboração de relatório/voto e posterior deliberação”, afirmou a Corte ao Correio Braziliense.

Concurso da SEE-DF: são mais de 4 mil vagas

O concurso da Secretaria de Educação do DF oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.

O certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Focar em um concurso ou estudar para vários? Especialista explica o mais indicado

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Com  pelo menos 136 concursos com inscrições abertas e 18.079 vagas em todo o país é comum que o concurseiro se questione: focar em um concurso ou estudar para vários?

“Apesar de parecer uma boa ideia no início, a verdade é que quem estuda para dois concursos ao mesmo tempo, no final do processo não está realmente preparado para nenhum deles”, explica o professor especialista em concursos públicos Mateus Andrade.

Apesar disso, é possível otimizar o processo de estudos seguindo algumas técnicas e metodologias, como explica Mateus Andrade. “O que é possível ser feito é buscar concursos com matérias semelhantes e assim, criar sua base de estudos”, um exemplo seria um concurseiro com foco em carreiras em tribunais, ele busca uma vaga em um concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e vai fazer uma prova concorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste caso, a base de matérias dos concursos são parecidas, e assim, o concurseiro consegue focar nas matérias que vão ser usadas em ambos os concursos.

Ao Papo de Concurseiro,  Andrade traz outras ferramentas para otimizar o momento dos estudos quando existe mais de uma prova em foco:

– Comece a estudar antes do concurso estar aberto

Uma forma de otimizar os estudos é pesquisar quais estão planejados a longo prazo e assim, buscar a base de matérias semelhantes. Neste período o concurseiro vai focar em estudar a base de matérias que se repetem em ambos os editais. “Após surgir uma movimentação em um desses concursos, por exemplo, um deles foi liberado o edital e você tem certeza de qual deles vai ser
prestado primeiro, a partir desse momento, o candidato deve focar apenas neste concurso e estudar as matérias específicas dele”, orienta o professor. Dessa forma, o candidato já estudou anteriormente grande parte das matérias que vão estar na prova, e foca dali em diante apenas nas matérias específicas do concurso em aberto.

– Após realizar a primeira prova, retome os estudos

Após ser realizada a primeira prova é possível aproveitar o tempo de espera. “O concurseiro pode voltar a estudar para o segundo concurso, que ficou pausado enquanto ele se dedicava ao concurso mais próximo”, indica Mateus.

– Estude por matérias, não por concursos

Mais uma indicação do especialista é que o candidato busque aulas, cursos e material de estudo focado nas matérias, e não nos concursos. “Muitas vezes o candidato recebe diversas opções de cursos preparatórios voltados para concursos específicos, essa não é a forma mais eficiente de estudar. O ideal é focar nas matérias, diversos concursos vão contar com questões de português, por exemplo, estudando essa matéria, você vai estar preparado para diversos concursos diferentes”, exemplifica Andrade.

Por fim, o professor ressalta a importância em fazer boas escolhas de concursos. “Pesquise os concursos e a concorrência que existe para ele, em muitos casos é possível realizar escolhas mais assertivas se preparando para concursos com a base de matérias semelhantes e com menor procura de candidatos”, instrui Mateus.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Com defasagem no quadro de servidores, PCMG inicia nomeações

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Hoje, em Minas Gerais, faltam 310 delegados e muitas delegacias foram fechadas por falta de pessoal. Para o diretor do Sindipol situação atual é gritante

Por Ivan Drummond- Estado de Minas – Depois de dois anos, o quadro de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está recebendo reforços. Nessa quinta-feira (23/3), foram nomeados 599 novos servidores.

Os novos integrantes são:

– 69 delegados;
– 242 escrivães;
– 170 investigadores;
– 2 médicos-legistas;
– 3 peritos criminais;

– 38 analistas da Polícia Civil;
– e 75 técnicos assistentes.

A perda de profissionais na Polícia Civil ocorre por aposentadorias ou pedidos de licença médica por doenças, sem substituição. Segundo o diretor do Sindipol, ex-inspetor José Maria Cachimbinho, a situação atual é gritante.

“Faltam, por exemplo, 310 delegados em Minas Gerais. Várias delegacias foram fechadas. Em Sete Lagoas, um delegado responde por cinco ou seis comarcas. Ele marca um dia, sai com escrivão e detetive para atender em outra cidade, como Baldim. E isso acontece não só lá”, afirma.
A expectativa do sindicato agora é que seja cumprida a decisão do governo mineiro de que a instituição comece a se preparar para receber os aprovados em concurso, conforme ordem de classificação prevista nos respectivos editais, publicados em outubro de 2021 (carreiras policiais) e abril de 2022 (administrativos).Segundo ainda o dirigente, muitas delegacias estão em petição de miséria. “São instalações onde a polícia não tem condições de entrar para trabalhar. A situação é de abandono”.A chefe interina da Polícia Civil, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy, destaca a importância das nomeações: “Esses novos servidores fazem parte da recomposição da nossa força de trabalho e será um passo importante para o fortalecimento da PCMG”.

 

Presidente do PSOL denuncia cursinho de SC, que compara Lula a Hitler e Mussolini

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O material ainda chama o PT de partido “fascista” e o programa Bolsa Família é mencionado como “Bolsa esmola”. O cursinho não quis se manifestar

O presidente do PSOL de Florianópolis, Leonel Camasão denunciou, nas redes sociais, que um preparatório de concurso público de Santa Catarina comparou o presidente Lula aos ditadores nazista e fascista Hitler e Mussolini, respectivamente, em uma apostila de estudo. “Absurdo”, afirmou o político ativista. Os textos são da Domina Concursos, cursinho de Criciúma, que oferta material para o concurso da Prefeitura de Garopaba (distante cerca de 75km, de carro, da capital Florianópolis).

Segundo Camasão, a apostila cita Lula “mais de uma centena de vezes”, sobretudo no conteúdo sobre “conhecimentos gerais”. “Sem citar fontes ou notícias que embasem as afirmações, Lula é chamado de ‘ladrão’, ‘corrupto’ e membro de uma ‘quadrilha'”, escreve o político.

O material ainda chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de partido “fascista” e o programa Bolsa Família é mencionado como “Bolsa esmola”. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi chamada de forma pejorativa no material, “búlgara insignificante”.

Clientes reclamam

Dados do site Reclame Aqui aponta que 43,56% das reclamações inseridas sobre o cursinho Domina Concursos são referentes ao livros. Dentre elas: “A apostila que dizia ter todos os conteúdos do edital do meu concurso não têm, além das MENTIRAS explícitas postas no material”, escreve uma cliente.

 

O Papo de Concuseiro entrou em contato com a empresa, mas até a publicação desta matéria não recebeu respostas.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Concursos da PCDF para área administrativa serão publicados até junho, diz diretor-geral

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Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva. Há vagas para gestor e analista

Os dois novos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para a área administrativa, estão previstos para serem lançados até junho deste ano. A informação foi divulgada na última terça-feira (21/3) pelo diretor-geral da corporação, Robson Candido. “Estamos trabalhando para publicar os editais em 90 dias”, revelou o delegado.

Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva. Há vagas para gestor e analista, divididos da seguinte forma:

  • gestor de apoio às atividades policiais civis: 60 vagas imediatas + 180 em cadastro de reserva; e
  • analista de apoio às atividades policiais civis: 200 vagas imediatas + 300 em cadastro de reserva.

Concurso para delegado e agente 

A Polícia Civil tem outros dois concursos confirmados; um para delegado e outro para agente de custódia. Nesta semana, Candido também anunciou que a previsão de publicação dos editais é de 90 dias.

O certame que visa preencher 150 vagas para delegados foi, inclusive, confirmado no início de fevereiro de 2022. Serão 50 vagas imediatas e 100 para a formação de cadastro de reserva. A PCDF também recebeu competência para dar andamento na seleção.

Paralelo a isso, deve acontecer ainda o concurso para agente de custódia, que vai ofertar o mesmo quantitativo de vagas

 

Provas do concurso da PMRN para soldados são adiadas

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O exame estava previsto para o próximo domingo (26/3). No documento não foi especificado a nova data de aplicação do certame e nem a motivação do adiamento

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte adiou a realização das provas do concurso público com 1.158 vagas para soldados. A informação foi divulgada por meio de um comunicado, publicado nesta terça-feira (21/3) na página oficial do certame. 

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será coposta 80 questões, 10 itens cada disciplina, sendo elas: língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, noções de direito constitucional, noções de direito penal militar, noções de direito penal, legislação extravagante e legislação da PMRN. O exame estava previsto para o próximo domingo (26/3).

No documento não foi especificado a nova data de aplicação do certame e nem a motivação do adiamento. Cabe lembrar, que desde 14 de março, quando criminosos começaram uma série de ataques em cidades no Rio Grande do Norte, o estado vive um cenário de medo e de tensão.

As oportunidades são para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP), com 1.128 oportunidades, e no Curso de Formação de Praças Músicos, com 30 vagas.

Aprovados receberão uma bolsa de R$ 1.302 durante o curso de capacitação. Atualmente, o salário inicial de um militar da Gendarmaria do RN é de R$ 3.929,01. O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

SES-DF fala sobre o andamento dos concursos com 7,5 mil vagas

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Segundo a pasta,  os concursos mais adiantados são para os cargos de técnico de enfermagem e para técnico e analista em gestão e assistência pública à saúde

Com aval de mais de 7.500 vagas, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em resposta ao Papo de Concurseiro, garantiu que dois dos três editais previstos para serem publicados pela pasta estão em fase de elaboração. Ao todo, os editais ofertarão 7.581 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior.

De acordo com a SES-DF,  os concursos mais adiantados são para os cargos de técnico de enfermagem (1.200 vagas) e para técnico e analista em gestão e assistência pública à saúde (4.002 vagas). Ambos já possuem bancas organizadoras definas , são elas: a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) e Instituto Consulpam, respectivamente.

Em relação ao concurso para o cargo de especialista em saúde pública do DF que ofertará 2.379 vagas, a pasta informou que está na fase interna de instrução do processo, na etapa de seleção da banca examinadora.

Concurso suspenso

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Decisão nº 44/2023, de 25 de janeiro de 2023, suspendeu, cautelarmente – ou seja, provisoriamente até nova deliberação do TCDF–o prosseguimento do concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde, tendo em conta inúmeras irregularidades/ilegalidades apontadas no processo. A decisão foi publicada na edição de 6 de fevereiro, no Diário Oficial do DF (DODF).

A Corte também determinou à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal que promova todas as correções no Edital nº 01/2022, levando-se em consideração as sugestões apresentadas pelo corpo técnico do Tribunal, bem como pelo Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).

O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec).  Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Concurso Petrobras: Veja as principais datas do certame

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Provas serão aplicadas no final de abril. Inscritos disputam mais de 1,4 mil oportunidades. Confira as principais datas, após o encerramento das inscrições

O processo seletivo da Petrobras encerrou o período de inscrições na última sexta-feira (17/3). Agora, os inscritos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de e R$ 62,79, até a próxima quarta-feira (22/3).

A próxima etapa é a aplicação das provas objetivas.  O exame, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100 pontos e abrange os objetos de avaliação constantes no edital da seleção e terá a duração de quatro horas. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será certo ou errado, de acordo com o comando a que se refere o item.

Confira as principais datas, após o encerramento das inscrições, conforme o cronograma:

  • Pagamento da taxa de inscrição: até 22 de março
  • Divulgação dos locais de aplicação da prova: 18 de abril
  • Aplicação da prova objetiva: 30 de abril
  • Divulgação do gabarito preliminar: 2 de maio
  • Interposição de recursos quanto ao gabarito: em 3 e 4 de maio
  • Divulgação do resultado final: 10 de julho

Sobre o concurso

Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), a seleção oferta 1.492 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva.

As oportunidades são direcionadas para profissionais com ênfase em operação (114), manutenção – mecânica (66), manutenção – instrumentação (55), manutenção – elétrica (41), segurança do trabalho (36), operação de lastro (24), inspeção de equipamentos e instalações (11), suprimentos de bens e serviços – administração (6), logística de transporte e controle (6), enfermagem do trabalho (5),  projetos, construção e montagem – mecânica (5) e projetos, construção e montagem – elétrica (4).

A remuneração mínima inicial é de R$ 5.563,90. Também é oferecido previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins