Categoria: Concursos Públicos
Concursos da USP são suspensos por não preverem cotas raciais
Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verottia ressalta que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional”
A Justiça paulistana suspendeu, liminarmente, os concursos, que estavam com inscrições abertas, da Universidade de São Paulo (USP) para procurador, analista administrativo e médico veterinário. Consoante a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública do estado, não estava sendo respeitada a legislação que prevê reserva de vagas ou seleção diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas em certames.
Na decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti destaca que respeitar a lei é fundamental para “superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”.
No texto, a magistrada também enfatiza que a Defensoria notificou a USP, mas a instituição não apresentou resposta em tempo hábil, o que prejudicaria os candidatos, caso a solicitação fosse atendida. À vista disso, foi determinada a suspensão das provas, que seriam realizadas entre abril e maio.
“A tardia procedência do pedido acarretaria aos candidatos pretos, pardos e indígenas desvantagem nos aludidos certames, caso a providência seja concedida apenas ao final da demanda.”
O Papo de Concurseiro tentou contato com a USP, mas até o momento não obteve retorno.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Consoante ao anúncio, o edital de abertura do PSS está previsto para ser publicado na segunda quinzena de março. As vagas serão para níveis médio e superior
A Eletrobras abrirá um novo processo seletivo na segunda quinzena de março. De acordo com anúncio, publicado no site oficial da empresa, serão ofertadas 832 vagas para suas subsidiárias Eletronorte, CGT Eletrosul, Furnas e Chesf.
O objetivo é trazer novos talentos e renovar a força de trabalho “direcionando as contratações de modo a aumentar a diversidade, em várias dimensões, no quadro de funcionários”, afirma a Eletrobras.
As contratações para posições efetivas serão para áreas operacionais, de manutenção e operação, com os níveis médio, médio-técnico e superior. “Com o processo seletivo, as empresas Eletrobras avançam na direção de um quadro de colaboradores com uma rica composição de jovens talentos e experientes profissionais, incentivando a troca de experiências e aprendizado”, almeja a estatal.
O último concurso da companhia foi publicado em 2022. Ao todo, foram ofertadas 137 vagas para lotações no Rio de Janeiro (na capital ou em Angra dos Reis). O valor da remuneração são de R$3.653,06 para os lotados em Angra dos Reis e de R$3.740,73 para aqueles que atuam na cidade do Rio de Janeiro. O certame segue válido até 30 de junho de 2024.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021)
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovaram a proposta de pleitear ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encaminhamento de novo projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas. A decisão foi tomada em fevereiro durante o 80º Encontro do do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021).
Também ficou aprovado o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitados e aumento dos valores das diárias, propostos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO).
O evento também discutiu sobre o concurso unificado
Sobre o concurso unificado, previsto para ser realizado neste ano, de acordo com a Carta de São Luís, elaborada ao final do evento, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, afirmou que há orçamento alocado e possível banca para a realização do certame.
A referida seleção contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina, TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul, TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e TRE Espírito Santo.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Prefeitura do Recife encaminhará pedido de criação do primeiro concurso para a Secretaria da Mulher
Decisão faz parte do conjunto de ações para fortalecer e ampliar os serviços para as mulheres
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), a Prefeitura do Recife anunciou que irá enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a realização do primeiro concurso público para a Secretaria da Mulher do Recife.
O prefeito de Recife, João Campos (PSB), assinou o PL com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres. O edital abrirá 81 oportunidades nas carreiras de assistência social, psicologia, jurídica, pedagogia, ciências sociais, educação social e arte educação.
“Pela primeira vez na história, teremos um concurso público para Secretaria da Mulher e, com isso, a gente garante perenidade. Independente do gestor, a gente garante que haverá a permanência dessas políticas públicas”, disse o prefeito.
“Então, verdadeiramente, como a primeira capital do Brasil a ter paridade de gênero nos seus cargos de liderança, hoje eu fico feliz de compartilhar essa luta. Temos um time grande de mulheres que está liderando o Recife e eu acredito que a nossa cidade está melhor a cada dia”, completou.
Após o envio do pedido, o Projeto será avaliado pelos vereadores antes de ser executado. A decisão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de Recife em celebração ao Dia da Mulher.
*Com informações do site da Prefeitura do Recife
Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor
Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).
O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.
Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.
O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.
Concurso PPGG-DF: após publicar espelhos trocados, banca corrige erro
Resultado preliminar da prova foi divulgado nesta terça-feira (7/3) pelo Instituto Iades. Participantes afirmam que espelhos da prova discursiva tinham sido publicados errados
Candidatos do concurso público de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF) alegam erro na divulgação do resultado preliminar das provas discursivas do certame, divulgado nesta terça-feira (7/3). De acordo com os participantes, os documentos publicados pela banca examinadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), foram trocados. Pouco antes das 12 horas desta quarta-feira (8/3), no entanto, o erro foi corrigido e os resultados corretos publicados.
Thais Martins, que está concorrendo para a vaga de jornalista, informou que o espelho da prova discursiva dela tinha sido trocado pelo de outro candidato. “Colocaram espelhos trocados dos candidatos. As pessoas estão sendo prejudicadas”, relata. A participante conta que tomou conhecimento de pelo menos outros três candidatos que tiveram o mesmo problema. Os candidatos informaram ao Correio que o problema foi resolvido.
Thais afirma que entrou em contato com o Iades, mas não obteve resposta. O Papo de Concurseiro também tenta contato com a banca e com a Secretaria de Economia, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve retorno.
Segundo documento publicado no site do Iades, os candidatos poderão interpor recurso a partir desta quarta (8/3), até 14 de março, acessando a aba “ambiente do candidato”, dentro do site.
12 mil pessoas serão contratadas para atualizar Bolsa Família, afirma ministro
A informação foi dada por Wellington Dias durante uma entrevista sobre a reformulação do benefício
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, serão contratadas 12 mil pessoas para trabalhar na atualização do cadastro do Bolsa Família. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre a reformulação do benefício.
O trabalho realizado pelos contratados consistirá em fazer uma “busca ativa” para atualizar os dados dos beneficiários. O ministro havia informado que cerca de 2,5 milhões de pessoas estavam recebendo o Bolsa Família de forma irregular.
“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, informou. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, completou o ministro.
Na última quinta-feira (2/3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) para reformular o programa, que havia se tornado Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Serão beneficiadas as famílias que estiverem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (com renda de até R$ 218 por pessoa). O Bolsa Família pagará R$ 600 por família, com os seguintes adicionais:
– R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
– R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e
– R$ 50 adicionais para gestantes.
Reajuste salarial da PCDF busca isonomia com polícias judiciárias da União, diz Sinpol
Celina Leão enviou a solicitação de recomposição salarial à presidência no dia 28 de fevereiro
O Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que, caso o reajuste salarial para os profissionais da Polícia Civil do DF seja aprovado, os valores ficarão próximos da remuneração recebida pelas polícias judiciárias da União.
O pedido do reajuste salarial para a categoria foi solicitada no dia 28 de fevereiro pela governadora em exercício do DF, Celina Leão. A confirmação do envio da solicitação aconteceu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem à Presidência da República.
Caso o pedido seja aprovado, a remuneração dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e custódia do DF passará a ser de R$ 18.417,51, na classe especial. O valor se aproxima ao salário da PC dos ex-Territórios e da Polícia Federal, que recebem atualmente R$ 18.651,79.
Os delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão o salário de R$ 30.542,92, também na classe especial. As polícias judiciárias da União recebem a remuneração no valor de R$ 30.936,91.
“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Enoque também afirma que a retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, a proposta foi vetada sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.
Com informações do Sinpol-DF.
Concurso da PMDF para oficiais de saúde e capelão é revogado; saiba mais!
Informação foi dada por meio do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3)
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (2/3), o concurso público da Polícia Militar do DF para oficiais de saúde e capelão foi revogado. O documento não esclarece a razão do cancelamento do certame.
Os editais destinados ao provimento de vagas em diversas especialidades das carreiras de médicos, dentistas e veterinários foram publicados nesta quarta (1/3), no DODF. Também haviam sido abertas duas vagas para oficiais capelães. Entretanto, a publicação do DODF de hoje torna “sem efeito a publicação dos editais”.
Confira o documento completo:
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF informou que irá “reavaliar os quantitativos dos quadros de saúde da corporação”. A Polícia também pretende diversificar o modelo de prestação de serviço de saúde para o policial militar. Entre os modelos em análise está a adesão ao INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal).