Categoria: Concursos Públicos
Entenda a polêmica do decreto que eliminou 875 candidatos no concurso da Polícia Federal
Para comissão de aprovados, a regra foi aplicada no momento errado. Cebraspe diz que está seguindo o que estabelece a legislação
A aplicação de um decreto que estabelece normas sobre concursos públicos vem causando indignação entre aprovados do último concurso da Polícia Federal, que teve provas realizadas em maio de 2021. De acordo com a comissão de aprovados, a aplicação do decreto foi feita no momento errado e causou a eliminação 875 candidatos aptos em outras etapas do certame. O grupo tem apoio de federações e sindicatos de todo o país. O Cebraspe, banca organizadora, em nota enviada ao Papo de Concurseiro, explicou que “os procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Polícia Federal no certame em andamento estão de acordo com o que estabelece a legislação”.
E qual o ponto da polêmica?
O ponto central está no art. 39 do decreto n. 9.739
Art. 39. O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II .
§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
§ 2º Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1º será aplicado considerando-se a classificação da primeira etapa.
§ 3º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo.
De acordo com o anexo II, mencionado no dispositivo, a quantidade máxima de candidatos aprovados equivale ao dobro da quantidade de vagas. A comissão de aprovados entende que esse dispositivo foi aplicado em momento errado, já que o concurso ainda não foi homologado. A aplicação ocorreu antes da matrícula no curso de formação. Os candidatos eliminados já haviam sido aprovados nas etapas da prova objetiva, discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica e preenchimento da ficha de informações confidenciais. Os candidatos haviam, inclusive, enviado os documentos exigidos para matrícula no curso de formação; após o envio dos documentos, aconteceu o corte estabelecido pelo decreto, mesmo para os candidatos com documentos válidos. E este é o ponto da polêmica: para a comissão de aprovados, o dispositivo deveria ser aplicado no momento da homologação do concurso, ou seja, após todas as etapas previstas (incluindo o curso de formação).
Apoio de entidades
A comissão de aprovados conta com o apoio de sindicatos e federações do Brasil. Em setembro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a aplicação do decreto n. 9.739. No documento, a Fenapef solicita a análise de aplicabilidade do decreto e diz que a aplicação errada “gera prejuízos aos candidatos e uma indevida exclusão antecipada”. Ainda de acordo com o ofício enviado pela entidade, “a manutenção dos aprovados em cadastro reserva não vincula posterior nomeação, apenas possibilita, de acordo com a discricionariedade da administração pública, futura convocação e tem fundamento nos princípios da efetividade, moralidade e probidade admnistrativas”.
No dia 3 de novembro, por meio de nota, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) se manifestou de forma contrária à exclusão dos candidatos aprovados. De acordo com a Fenadepol, a Polícia Federal possui um quadro de servidores extremamente reduzido, com cerca de 40% de déficit, com policiais sobrecarregados na vasta maioria das unidades, principalmente nas de fronteira. Para entidade, a realização do concurso foi vista como “esperança pelos servidores”; no entanto, a esperança “foi abalada pela exclusão ilegal de cerca de 900 candidatos do concurso público, com a aplicação incorreta do Decreto n. 9.739/2019”, diz a entidade por meio da nota.
E o que diz o Cebraspe?
O Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro que o edital reproduz os comandos do decreto n. 9.739/19. Confira a nota completa:
“O Cebraspe informa que o edital do concurso púbico da Polícia Federal (PF), de 15 de janeiro de 2021, reproduz os comandos do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, conforme explicado abaixo:
“Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
(…)
Art. 39. O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II.§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
§ 2º Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1º será aplicado considerando-se a classificação da primeira etapa.
§ 3º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo” (Grifou-se)
(…)
“Edital n° 1 DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021
18.4 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 39 do referido decreto.
18.4.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado”. (Grifou-se)
Assim, o disposto no art. 39 do Decreto e no subitem 18.4 do edital que rege o certame da Polícia Federal está sendo aplicado no resultado final da primeira etapa do concurso público, conforme estabelece o § 2º do referido art. 39.
Por fim, ressalta-se que os procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Polícia Federal no certame em andamento estão de acordo com o que estabelece a legislação.”
Contato com Bolsonaro
A comissão vem tentando dialogar com entidades, sindicatos, parlamentares e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na última semana, um grupo foi até o “cercadinho”, no Palácio do Planalto, duas vezes para tentar conversar com Bolsonaro sobre a aplicação do polêmico decreto.
No dia 8 de novembro, enquanto conversava com os aprovados, Bolsonaro ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e da Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização à Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela Economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.
Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim, que irá ver a legislação.
O concurso
O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
Leia também: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados
Curso de formação para o concurso da PCRJ terá provas práticas
A corporação oferece 400 vagas em concursos vigentes
Karolini Bandeira*- A partir deste ano, o curso de formação inicial da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) será diferente. Agora, no final de cada disciplina do curso, os alunos irão executar uma prova prática, com exercícios simulados, no lugar de uma prova objetiva com questões sobre a matéria. A mudança passa a valer a partir dos atuais concursos públicos em andamento.
Conforme publicado nas redes oficiais da PCRJ, a corporação alterou o método de avaliação para que os novos profissionais saiam do curso de formação mais preparados para investigações e outras atividades profissionais.
400 vagas
A PCRJ realiza dois concursos públicos com, ao todo, 400 vagas. Um dos editais oferece 350 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com salários que chegam até R$ 10 mil; o outro, 50 vagas para a função de delegado, com iniciais de R$ 18.747,95. As inscrições de ambos os certames já foram encerradas.
As etapas avaliativas serão iniciadas em dezembro e o curso de formação está previsto para o primeiro semestre de 2022.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) irá abrir um novo concurso público para o cargo de técnico e já definiu a banca organizadora responsável pelo certame. O Idecan foi oficializado nesta terça-feira (16/11), em extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, o contrato foi assinado no último dia 12 e o edital deve estar em fase de elaboração. As oportunidades serão para a carreira de técnico administrativo em educação. As áreas de atuação contempladas e a quantidade de vagas ainda não foram informadas.
No último concurso para técnicos administrativos, realizado em 2019, o IFPA ofereceu 29 vagas imediatas para níveis médio, técnico e superior. Os salários, de acordo com o edital, variaram de R$ 2.403,07 a R$ 4.638,66. Também foram oferecidos auxílio transporte, assistência suplementar a saúde e pré-escolar. Os candidatos foram avaliados em prova objetiva e avaliação de títulos. Confira mais detalhes sobre os cargos e etapas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governador de Sergipe autoriza concurso público para contador
Karolini Bandeira*- Sergipe irá realizar um novo concurso público para a carreira de contador! Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (11/11), o governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), anunciou que deu aval para o planejamento e realização de um novo edital com 55 vagas na área da Contabilidade Pública.
“Para qualificar ainda mais o serviço público estadual, em especial no âmbito da Contabilidade Pública, autorizei nesta quinta-feira a deflagração de concurso para o cargo de contador com 55 vagas”, escreveu Chagas.
Ainda segundo o governador, os últimos detalhes do estudo do certame foram acertados em reunião na quinta com os secretários estaduais Dernival Neto (Sead) e José Carlos Felizola (Segg) e em breve o edital será publicado. “A ideia é reforçar o setor, que é essencial na tomada de decisões dos gestores públicos, com dados e informações contábeis, além de auxiliar nas ações referentes ao cumprimento efetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Amazonas: banca contratada para os cinco concursos da Segurança
Karolini Bandeira*- A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a empresa escolhida para organizar os cinco concursos com 2.500 vagas para a Segurança do Amazonas. O resultado do processo licitatório foi publicado nesta quinta-feira (11/11). A banca, agora, deverá ser oficializada mediante publicação de contratação no Diário Oficial do Estado.
Ainda nesta semana, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, afirmou que o governo está “na fase final do lançamento do edital” e fazendo de tudo para que os editais previstos para a área da segurança do estado sejam publicados ainda em novembro.
Das 2.500 vagas, 1.350 vagas são para a Polícia Militar (PMAM), 453 para o Corpo de Bombeiros (CBMAM), 362 para a Polícia Civil (PCAM), 210 para o Detran-AM e 150 vagas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Confira a distribuição por cargo em cada edital e a remuneração a ser ofertada aqui.
Idade limite para a PM é alterada
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sancionou a lei que altera a idade limite para ingresso na PM. A partir de agora, os candidatos ao cargo de praça e oficial devem ter até 35 anos na data de inscrição no curso de formação.
A lei também estabelece que o edital deve ser publicado com antecedência mínima de 60 dias da realização da primeira prova; e que, no mínimo, 10% das vagas do quadro de combatentes são reservadas às candidatas do sexo feminino.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Doria autoriza concurso com 220 vagas para a Polícia Militar de SP
Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), autorizou um novo concurso para provimento de 220 vagas na Polícia Militar do Estado (PMSP). As oportunidades serão abertas no cargo de aluno-oficial, que exige escolaridade de nível médio. O despacho com aval foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12/11).
Segundo o despacho, os selecionados farão o curso de formação em 2022. Além da escolaridade, o cargo tem como requisito idade de 17 a 30 anos e altura mínima de 1,55 para mulheres e 1,60 para homens. A remuneração inicial de um aluno-oficial é de R$ 3.268,33. Com as progressões na carreira, o valor pode chegar a até R$ 6.705,51 mensais.
5.400 vagas autorizadas
Um novo concurso da PMSP para soldados foi autorizado em setembro. O governo deu aval para 5.400 chances distribuídas em dois editais de 2.700 vagas para a carreira de soldado de 2ª classe. Conforme já publicado no Diário Oficial, um dos editais será para ingresso na corporação em junho de 2022 e o outro para janeiro de 2023.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021. A Fundação Vunesp já foi definida e divulgada como a banca organizadora do concurso. A empresa foi definida em dispensa de licitação publicada em agosto deste ano.
O cargo exige ensino médio completo, idade de até 30 anos, carteira nacional de habilitação da categoria B para cima e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Um soldado da PMSP tem como remuneração inicial R$ 3.164,58.
Concurso para soldados em andamento
A PMSP conta, atualmente, com um concurso público com 2.700 vagas para soldado de 2ª classe em andamento. Os candidatos são avaliados em sete etapas: prova objetiva e redação, exame de aptidão física, exames psicológicos, exame de saúde, avaliação de conduta social, análise de documentos e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com questões sobre português, matemática, história geral, história do Brasil, geografia geral, geografia do Brasil, atualidades, informática básica, Constituição Federal e constituição do Estado de São Paulo.
As contratações seguirão o regime estatutário. De acordo com o edital, caberá ao profissional contratado exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade. Saiba os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Eduardo Bolsonaro diz que vai ajudar candidatos aprovados em concurso da PF
O deputado escreveu que a Polícia Federal sempre necessita de novos efetivos e destacou que há a questão orçamentária.
A comissão de aprovados do concurso da Polícia Federal teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nesta quarta-feira (10/11). O parlamentar escreveu, em rede social, que os excedentes podem contar com seu apoio.
O deputado escreveu que a Polícia Federal sempre necessita de novos efetivos e destacou que há a questão orçamentária. Além disso, Eduardo Bolsonaro disse que a comissão explicou sobre a polêmica aplicação do decreto n. 9.739, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame antes do Curso de Formação. A comissão defende que o decreto seja aplicado apenas no momento da homologação do concurso. “Fui sincero: não posso garantir sucesso no pleito deles, mas me comprometi a ajudar no possível e demonstrei a visão especial que o presidente tem com os agentes da segurança, visto que chamou os excedentes em concursos da área diversas vezes”, escreveu o parlamentar.
Encontro com o presidente
O grupo de aprovados vem tentando conseguir apoio de entidades, sindicatos, parlamentares e do presidente Bolsonaro. Nesta segunda-feira (8/11), alguns representantes da comissão foram até o “cercadinho” e encontraram o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre convocações no concurso da PF e sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame.
Enquanto conversava com os aprovados, o presidente ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização a Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.
Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro respondeu, por fim, que irá ver a legislação.
Emendas aprovadas
Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
Leia também: “Chamar até 3.000 para Polícia Federal é extremamente viável”, diz ministro da Justiça em conversa com Bolsonaro
Novo concurso da PCRR será lançado em breve, afirma governador
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil de Roraima (PCRR) segue previsto para 2021. Em resposta a internautas nas redes, o governador do Estado, Antonio Denarium (PP), informou que o processo está sendo trabalhado para que o edital seja publicado em breve.
“Atualmente os órgãos responsáveis estão elaborando as manifestações para que em breve seja lançado o edital”, escreveu o governador. O novo concurso para a corporação foi autorizado por Denarium em julho deste ano. A oferta de vagas e cargos a serem providos ainda não foram informados.
“Estudem bastante que a oportunidade está chegando”, aconselhou o governador.
Último concurso
O último certame da PCRR foi realizado em 2018. Sob organização da Vunesp, o concurso ofertou 330 vagas. Do número total, 35 oportunidades eram para delegado, seis para médico legista, dois para odontologista, 14 para perito criminal (nas especialidades de engenharia mecânica, engenharia civil, engenharia elétrica ou engenharia eletrônica, química, engenharia química ou farmácia, ciências contábeis, engenharia florestal, geologia, física, computação científica ou sistemas de informação), 120 para escrivão de polícia, 100 para agente de polícia, 15 para perito papiloscopista, 23 para auxiliar de perito criminal e 15 para auxiliar de necropsia. Na ocasião, a remuneração chegava a chegam a R$ 23.903,64. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) será organizador da próxima seleção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com 312 vagas. A empresa já adicionou, no portal oficial, a seleção como uma das próximas a serem realizadas.
Serão 312 vagas temporárias, sendo elas:
Agente censitário de pesquisas por telefone – 180 vagas
Supervisor censitário de pesquisas e codificação – 12 vagas
Codificador censitário – 120 vagas
O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7° da Lei nº 8.745, de 1993
Outra seleção
O IBGE também deve realizar seleção para o Censo Demográfico, que em 2021 foi cancelado . Seleção deve ofertar mais de 204 mil vagas.
O supervisor de disseminação de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Piauí, Eyder Mendes, divulgou algumas datas já confirmadas do novo cronograma do processo seletivo com mais de 204 mil vagas.
De acordo com o representante, as inscrições ficarão abertas de 1° a 23 de dezembro, com provas em 23 de janeiro para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, e em 30 de janeiro para recenseador. As coletas do Censo Demográfico terão início em 1° de junho de 2022.
Seleção para o Censo
Sindicato pede informações sobre concurso para a Saúde do DF
Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou, à Secretaria da Economia do Distrito Federal, informações sobre o andamento do concurso previsto para a área da saúde no DF. O pedido foi encaminhado por meio de ofício da presidente do sindicato, Marli Rodrigues, ao secretário da Economia André Clemente.
No documento, Rodrigues pede informações sobre o andamento dos preparativos e informações sobre o certame autorizado para a nova carreira de Gestão e Assistência Pública da Saúde. Fazem parte da carreira os analistas, assistentes e técnicos em gestão. Leia o ofício!
“A realização deste concurso público será boa para as pessoas que estudam e sonham em entrar na Secretaria de Saúde do DF, será ótimo para os atuais servidores que terão novos colegas para recompor suas equipes e será excelente para a população que contará com mais atendimento e uma gestão da Saúde mais fortalecida. A contratação de novos servidores, por meio de concurso público, é o fortalecimento de uma Saúde de eficiência”, destacou a presidente.
Concurso autorizado
O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Apesar de o quantitativo de vagas imediatas e provimento de cadastro de reserva ainda não ter sido divulgado, o GDF informou, durante coletiva de imprensa, que serão chamados 200 profissionais nos próximos concursos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes