Autor: raphaelapeixoto
STJ impede a atuação de guarda municipal como força policial
De acordo com o STJ, a decisão foi embasada no fato de não estar previsto na Constituição Federal que a guarda municipal seja um órgão de segurança
O Superior Tribunal de Justiça vedou a atuação da guarda municipal como força policial. Segundo o STJ a decisão reforça o “entendimento” de que a guarda municipal não é considerada órgão de segurança pública na Constituição Federal.
“Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município”, afirma o STJ. Além disso, o colegiado também limita as hipóteses de busca pessoal.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, salientou a relevância da definição de um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.
Para ele, seria potencialmente caótico “autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.
Segundo o relator, as polícias civil e militar estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao contrário do exercício da guarda municipal. “A guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade” explicou o ministro.
Em seu voto, Schietti assinalou que a fundada suspeita mencionada pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) é uma condição necessária para a realização de busca pessoal, entretanto não suficiente, visto que não é a qualquer cidadão que é dada a possibilidade de avaliar sua presença. “Uma vez que não é qualquer do povo que pode investigar, interrogar, abordar ou revistar seus semelhantes” ressalta o relator.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Instituto de Previdência de MG forma comissão organizadora para dar andamento a concurso
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso, e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Luísa Cardoso, tornaram público nesta quinta-feira (25/8) a Resolução Conjunta que forma a comissão organizadora para o concurso do Ipsemg que estava há um ano parado. O documento foi publicado no Diário Oficial estadual, a partir da página 17. A equipe será composta por:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Marcelo Alves dos Santos – presidente;
- Daniela de Oliveira Soares; e
- Idaiane Gomes de Oliveira.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- Nubia Teixeira da Costa;
- Sandro Alves Bustamante;
- Jennifer Louise Menezes; e
- Juliard Alcino da Silva.
Suplentes
- Luisa Werner Oliveira Campos; e
- Mônica Moreira Bracarense.
O novo concurso ofertará vagas para o cargo das carreiras de analista de seguridade social (ANSS), médico da área de Seguridade Social (MEDSS) e técnico de seguridade social (TSS).
Ipsemg não lança concurso desde 2014
O último concurso realizado pelo Ipsemg foi em 2014 no qual ofertava 698 vagas. As oportunidades são para níveis médio e superior, com remunerações que variam entre R$ 887,81 e R$ 4.472,93 para jornadas de 24h, 30h e 40h. A banca realizadora era o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
O total de vagas era distribuído da seguinte maneira:
- 505 vagas para os cargos das carreiras de técnico de seguridade social (nível médio),
- 186 para analista de seguridade social (nível superior) e
- sete para médicos (nível superior) da área de seguridade social.
A seleção era composta por prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Justiça do Paraná suspende concurso público da prefeitura de Curitiba
O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) suspendeu nesta quinta-feira (25/8) o concurso da prefeitura de Curitiba que 905 vagas contemplando cargos de nível básico, médio, técnico e superior. O certame estava com o período de inscrições aberto e seria encerrado em 12 de setembro. O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social (vagas exclusivas para a Fundação de Ação Social, a FAS).
A decisão foi tomada pela magistrada Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba mediante a pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) em que pedia retificações no edital. “Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a juíza federal.
“O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação. do edital. Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de técnico de enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00”, afirma o a JFPR.
A aplicação das provas de conhecimento estava prevista para o dia 27 de novembro no período da manhã e no da tarde, conforme o cargo escolhido pelo candidato. “A principal recomendação a todos os interessados é para que leiam com atenção o edital conforme a carreira escolhida”, orienta a Prefeitura.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Governo de Roraima anuncia convocação de mais de 800 professores indígenas
“Esse foi um concurso muito esperado pelos povos indígenas. O Governo do Estado tem feito grandes investimentos na educação e para as comunidades indígenas”, afirmou o governador
O governador de Roraima, Antonio Denarium, autorizou a convocação de 837 professores professores indígenas. Segundo o secretário de Educação e Desporto, Nonato Mesquita, deste total 504 já estão aptos à posse. “O governo vai realizar novas chamadas de candidatos aprovados para suprir a necessidade da rede”, assegura Mesquita. O certame ofertou ao todo mil vagas imediatas e o executivo assegura novas chamadas.
“Esse foi um concurso muito esperado pelos povos indígenas. O Governo do Estado tem feito grandes investimentos na educação e para as comunidades indígenas, respeitou a vontade dos indígenas [decidida em assembleia geral] e realizou o certame diferenciado. Isso é compromisso e respeito com os povos tradicionais”, afirma o Denarium.
A posse acontece nesta quinta-feira (25/8) em evento será às 17h no Parque Anauá e lotação ocorrerá a partir de 26 de agosto no auditório da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e está organizada da seguinte maneira:
- Dia 26/8: professores de Uiramutã;
- Dia 29/8: docentes de Pacaraima;
- Dia 30/8: professores de Normandia;
- Dia 31/8: professores de Cantá, Alto Alegre e Amajari;
- Dia 1°/9: docentes que atuarão em Caroebe, São João da Baliza, Bonfim e Boa Vista – Zona Rural.
Para a chefe da Divisão de Educação Escolar Indígena da Seed, Gleide Rodrigues, os novos professores gerará impacto positivo no ensino nas comunidades indígenas sobretudo pela estabilidade oferecidas em certames.
“Antes, com os processos seletivos havia muita rotatividade de professores e agora com o concurso eles vão ficar efetivos nas comunidades. Com isso vai melhorar o ensino aprendizagem e os alunos vão estar melhor assistidos. Contamos com cada um desses professores, para que honrem o compromisso com a escola, com os alunos e com a comunidade onde serão lotados”, destaca Gleide.
As provas desta seleção para professor indígena foram aplicadas no dia 20 de março deste ano. Foram registrados 2.707 candidatos neste concurso. Foram ofertadas mil vagas imediatas no qual 300 vagas para o cargo de magistério cujo o valor de salário inicial de R$ 3.004,80 e outras 700 vagas para cargos de nível superior, a remuneração ofertada é de R$ 3.782,94, ambos com carga horária semanal de 30.
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Projeto de lei prevê a criação de novos cargos para o Tribunal de Justiça Militar de SP
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Projeto de lei prevê a criação de novos cargos para o Tribunal de Justiça Militar de SP
Caso PL seja aprovado, um novo concurso público deverá ser realizado
O Projeto de Lei nº 41, de 2022 (PL), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo propõem a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Segundo a AL-SP, na última segunda-feira (22/8) foi dada a entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cosoante ao TRM-SP, autor da PL, a criação destas novas funções justifica-se devido “as novas demandas que surgem vinculadas ao tema da tecnologia da informação, como o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, a necessidade de incremento das atividades de segurança Cibernética, dentre outros, lastreia a modificação no quadro de servidores daquele órgão ora proposta”.
Caso esta preposição seja aprovada, ela criará sete novos cargos no TJM-SP. As novas funções propostas são:
- Dois cargos de analista de segurança da informação judiciário, ;
- Um cargo de analista de banco de dados judiciário,
- Um cargo de analista em comunicação e processamento de dados judiciário,
- Um cargo de analista de sistemas judiciário,
- Dois cargos de técnico em comunicação e processamento de dados judiciário.
Todos os cargos são do do SQC-III, Ref. 5 da Escala de Vencimentos – cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Caso seja criados os novos cargos, posteriormente, um novo concurso TJM SP será realizado. Mediante a dados divulgados no site do tribunal, a remuneração ofertada para técnico chega a R$ 6.744,29 e para analista R$ 8.209,91.
A íntegra do PL pode ser conferida aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado, pediu que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado de segurança, solicitou que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado. “O objetivo é ampliar o público-alvo do certame, ofertando a possibilidade de candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área também possam se inscrever. Pelo atual edital do concurso, o candidato tem que possuir diploma de bacharelado em Direito”, afirma o MP.
Segundo o MPRN, a exigência de diploma de bacharelado em Direito é incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos. “Deixaram de fazer a inscrição no concurso por não se sentirem propensos ao litígio individual”, afirma. E destaca o o artigo 37, inciso I, da Constituição que assegura que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
O pedido foi enviado 10 dias antes da aplicação das provas discursivas e objetivas, 04 de setembro, e o Ministério deseja que o os novos inscritos sejam incluídos antes da realização desta etapa, visto que geraria custos que recaem sobre a Administração e e sobre os candidatos. “A reabertura do prazo acarreta em um redimensionamento da quantidade de provas, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição”, salienta o órgão,
Certame
Publicado no início de julho o edital deste concurso prevê o preenchimento de 132 vagas, sendo 26 para candidatos autodeclarados negros, cuja remuneração ofertada chega a R$ 5.300.
Para se inscrever o candidato deve possuir graduação de bacharelado em Direito, ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60m, se for do sexo feminino e ter nascido a partir de janeiro de 1992. Além de pagar uma taxa no valor de R$ 188,00.
O certame é constituído por sete etapas. Além da etapa do exame intelectual (provas objetiva e discursiva), compõem a seleção: exame de avaliação de condicionamento físico, exame de avaliação psicológica, prova de títulos, investigação social eliminatório, inspeção de saúde e procedimento de heteroidentificação (somente para negros). O resultado final e nomeação estão previstos para dezembro de 2022.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Senado: período para pedido de isenção termina nesta quinta (25/8)
O prazo para se inscrever no concurso do Senado Federal será encerrado em 21 de setembro e o período de solicitação de isenção encerra-se nesta quinta (25/8)
Interessados em solicitar o pedido de isenção da taxa de inscrições do concurso do Senado Federal, que oferta mais de mil vagas, têm até às 16h desta quinta-feira (25/8) para enviar a solicitação. Cabe lembrar que é permitido este benefício aos que atendem os seguintes exigências:
- Amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Amparados pela Lei 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula.
O período recursal desta etapa do certame está previsto para 9 e 12 de setembro. As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo), caso o pedido não for acatado.
“O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV” informa o edital. Portanto, fique atento ao prazo de inscrições, que será encerrado no dia 21 de setembro. Os cadastros podem ser realizados por meio do site da banca da seleção, a FGV.
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Sobre o certame
O concurso do Senado Federal oferta 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo. Veja aqui a distribuição das vagas!
As provas estão marcadas para novembro. As provas objetivas estão previstas e discursiva para dia o 06 , para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já para os candidatos para os cargos de advogado e consultor, realizarão a prova discursiva em 27 de novembro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
TRT da 5ª Região define banca organizadora do próximo concurso
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Bahia, definiu a banca organizadora do próximo concurso do Tribunal. Como consta no Extrato de Dispensa de Licitação, a Fundação Carlos Chagas, foi a instituição escolhida.
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região. O documento não informa o número de vagas, nem o cargos contemplados. É válido lembrar que uma nova seleção é esperada desde 2018.
O último edital TRT5 foi publicado em 2013. A seleção foi organizada e realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos contemplados foram os de técnico e analista judiciários. O concurso expirou em 30 de abril de 2018. Já o concurso para oficiais de Justiça expirou, segundo o TRT5, em 2019.
Grupo de trabalho é formado para novo edital
O TRT-5 formou a comissão organizadora em abril deste ano. O documento traz os nomes dos membros que farão parte deste grupo de trabalho, são eles:
- Juíza Marília Sacramento, Auxiliar da Presidência, que coordena o grupo de Trabalho;
- Taciano Barbosa Vasconcelos, Secretário-Geral da Presidência;
- Orocil Pedreira Santos Junior, Diretor-Geral;
- Marcio Fernando Ribeiro da Silva, Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;
- Marina Lopez Prata, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Carlos Alberto Marinho, Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças;
- Edite Mesquita Hupsel, Diretora da Secretaria de Assessoramento Jurídico.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Senado: órgão forma comissão para investigação social
“A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento publicado no Diário Oficial da União
O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/7), a Portaria nº 2.695 de 23 de agosto, no qual designa os servidores que irão compôr a comissão para investigação social. “A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento.
O concurso do Senado Federal oferta 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo.
O período de inscrições já está aberto e ficará assim até 21 de setembro. Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo).
As provas estão marcadas para novembro. As provas objetivas estão previstas e discursiva para dia o 06 , para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já para os candidatos para os cargos de advogado e consultor, realizarão a prova discursiva em 27 de novembro.
Distribuição das vagas
As oportunidades são divididas entre diversas especialidades, confira:
Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo – 7 vagas imediatas + 173 para cadastro reserva;
Consultor Legislativo:
- Assessoramento em Orçamento – 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
- Assessoramento Legislativo – 1 vaga imediata 81 para cadastro reserva;
Advogado:
- 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
Analista Legislativo:
- Informática Legislativa – Análise de Sistemas: 1 imediata 59 para cadastro reserva;
- Informática Legislativa – Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata 39 para cadastro reserva;
- Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Enfermagem: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Engenharia do Trabalho: 1 imediata 16 para cadastro reserva;
- Processo Legislativo: 1 imediata 249 para cadastro reserva;
- Administração: 2 imediatas 248 para cadastro reserva;
- Arquivologia: 1 imediata 14 para cadastro reserva;
- Assistência Social: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Contabilidade: 1 imediata 19 para cadastro reserva.
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MPGO recomenda que concurso da Goinfra adote medidas para garantir lisura do processo
Recentemente a IDIB tornou sem efeito os editais referentes ao resultado final e a homologação, publicados no final de julho
O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou para os responsáveis do concurso da Goinfra, dentre eles a Secretária de Estado da Administração e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), uma recomendação para que a banca organizadora do concurso da Goinfra que adotem providências para garantir lisura do processo.
Segundo o MPGO: “foram constatadas situações concretas na elaboração do edital, na aplicação e nas fases seguintes da prova dissertativa do Edital 2/2022, com desobediência de regras do concurso, falhas no controle, critérios procedimentais díspares”.
O certame está sendo acompanhado pelo MP, através da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, por meio de inquérito civil público a fim de apurar as possíveis irregularidades.
Sobre o certame
O concurso da Goinfra oferta de 9 vagas para o cargo de Gestor de Engenharia. O certame foi composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
Cabe salientar que a banca organizadora, IDIB tornou sem efeito os editais referentes ao resultado final e a homologação, publicados no final de julho. Segundo o comunicado, a decisão foi mediante a necessidade de ajustes no Resultado Definitivo da Prova Dissertativa.
“O resultado final da prova dissertativa e, consequentemente, o Resultado Preliminar do Certame, serão devidamente retificados, com a abertura de prazo recursal contra o Resultado Preliminar do Certame, conforme data a ser divulgada”afirma a banca.
Os aprovados vão receber remuneração inicial de R $11.800,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes