Tag: PEC da segurança pública
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A expressão é antiga, mas verdadeira. A maior operação já realizada contra o crime organizado no Brasil é uma prova eloquente de que a união faz a força. A cooperação entre as diferentes instâncias do poder público e a ação coordenada das forças de segurança resultaram em um ataque impressionante contra uma facção criminosa que está infiltrada em uma gama de setores econômicos.
O sucesso da operação Carbono Oculto e de outras ações policiais contam ponto para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua defesa da PEC da Segurança. A proposta que estabelece uma maior coordenação das forças da segurança no país está na Câmara, onde aguarda a criação de uma comissão especial. Com essa vitória do governo, é provável que o assunto ganhe tração no legislativo, apesar da ressalva da bancada da bala e de governadores de oposição.
A operação realizada ontem também impressiona ao mostrar a extensão adquirida pelo crime organizado no país. Como uma espécie de veneno incutido na corrente sanguínea, o esquema criminoso mantido por facções começa na produção de etanol, a milhares de quilômetros dos grandes centros, e vai até o coração financeiro do país, na Faria Lima.
O país constatou ontem uma preocupante realidade: somente o trabalho conjunto de União, estados e municípios será capaz de fazer frente à extensa, complexa e sofisticada atuação das facções criminosas no Brasil.
Chumbo grosso
O envolvimento de fintechs no esquema de lavagem de dinheiro identificado pela operação Carbono Oculto era o motivo que faltava para o ministro da Fazenda avançar no enquadramento dessas instituições. A decisão de estabelecer as mesmas obrigações adotadas por bancos é mais um passo nesse sentido. A ofensiva deve continuar no Congresso Nacional, onde o governo busca aprovar os termos definidos pela MP 1.303/2025.
Necessidade maior
A medida provisória, publicada em junho, dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Entidades representantes das fintechs protestam contra a proposta, pois entendem que a taxação cria obstáculos à bancarização e à democratização ao acesso a serviços financeiros. O esquema bilionário relevado pela força-tarefa de ontem mostra que a necessidade de asfixiar o crime organizado colocará o debate em outro patamar.
Na frente
Após engolir uma amarga derrota na presidência e na relatoria da CPMI do INSS, governistas estavam satisfeitos ontem, primeiro dia de oitivas. Eles consideraram que o depoimento da defensora pública federal Patrícia Chaves reforçou a estratégia de mostrar que a fraude começou em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
Efeito reverso
Na ótica governista, a forma grosseira como parlamentares de oposição trataram a defensora pública prejudicou mais os detratores do que a testemunha.
Quero números
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a falta de dados técnicos e datas precisas por parte da defensoria pública. Em determinado momento, chegou a pedir aos demais órgãos para enviar representantes mais bem informados. A defensora Patrícia Chaves não se fez de rogada: disse que dados de controle estão a cargo de órgãos como a Controladoria-Geral da União. E que a CPMI poderia chamar outros servidores da Defensoria Pública.
IA na sua encomenda
O relatório de Impacto Econômico da Google no Brasil 2025 revelou um aumento expressivo do uso de Inteligência Artificial entre os brasileiros, principalmente na esfera pública. A Google Brasil informou ter uma parceria com a Receita Federal e o DataPrev para visualizar as encomendas no aeroporto de Guarulhos, acelerando a análise dos pacotes.
Basta de feminicídio
O ministro da Agricultura se engajou em uma campanha de combate ao feminicídio. Ele está particularmente preocupado com Mato Grosso, estado que, segundo ele, tem a maior taxa desse crime no país. São 2,5 feminicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. Fávaro pretende reforçar a parceria com a Associação Lírios, que já auxiliou 800 mulheres do meio rural a adquirirem autonomia financeira.
Simples, mas grande
De janeiro a abril de 2025, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) contrataram 546.833 dos trabalhadores no Brasil, o que representa quase 60% de total de novos empregos formais, segundo o Sebrae. E são as MPEs que integram o programa Simples Nacional, que está com a tabela desatualizada. “Não atualizar a tabela do Simples é uma forma disfarçada de aumentar tributos” , disse Rodrigo Marinho, diretor-executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Humorista
Vereador em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro levou uma bordoada do presidente da casa legislativa local. Após ser chamado de “Xandão de BC” e comparado a Hugo Motta, o vereador Marcos Kutz (Podemos) subiu à tribuna e deu o troco: “Já que o senhor gosta tanto de fazer comparações, vou lhe comparar também. Eu acho que o senhor é parecido com o Tiririca”.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 8 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Com o estopim da crise entre o Executivo e o Legislativo causado pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo vê projetos prioritários sendo mantidos em banhomaria. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, ainda não tem votos para ir ao plenário — não há consenso para a compensação. Esse impasse e o pedido do Ministério da Fazenda para adiar a apresentação do relatório de Arthur Lira (PP-AL) atrasam a votação do texto.
E o tempo urge: para valer em 2026, é preciso que o projeto seja sancionado até outubro por causa da noventena. Caso contrário, a isenção só começa a valer em 2027. Para alguns parlamentares não tão simpáticos ao governo, o cenário não é ruim: aprova-se uma matéria de caráter popular, mas não entrega os louros para o presidente Lula.
Além da isenção do IR, há a PEC da Segurança Pública. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, mas enfrenta grande resistência com o texto original do governo. A oposição tem articulado a sua derrubada e defendido um pacote próprio do Legislativo.
Há mais
Outras pendências são as medidas provisórias do setor elétrico, do ajuste fiscal e do programa Aqui Tem Especialistas. Todas dependem de apoio no Parlamento. E ainda há as batalhas nas quais o governo está em desvantagem: um exemplo é o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, chamado por ambientalistas como “PL da Devastação”. Aprovada no Senado, a proposta deve ter forte adesão ao voltar para Câmara.
PNE a todo vapor
O Plano Nacional da Educação está sendo debatido em todo o país em diversas audiências públicas nos estados. A presidente da comissão do PNE, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está confiante. “Deixamos claro que esse plano não seria construído dentro de gabinetes, mas ouvindo quem mais entende e vive a educação na prática”, disse a parlamentar à coluna. Tabata considera “essenciais” os encontros para a formulação do PNE.
E quando vota?
De acordo com a deputada Tabata, o relatório deve ficar pronto no mês que vem. “Estamos trabalhando incessantemente para finalizá-lo em agosto”, adiantou. Dois pontos de atenção do PNE são os mecanismos de avaliação e a corresponsabilização dos gestores municipais, estaduais e federais. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o importante é afastar a politização. “Não existe educação de direita nem de esquerda”.
Sinalização
Ao sair em defesa de Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um sinal claro à direita brasileira para manter o apoio ao ex-presidente. O gesto, na visão de apoiadores, deve frear levemente a pressão para que o ex-presidente escolha o seu sucessor nas urnas em 2026.
Nome quase certo
Entretanto, a direita já tem se organizado em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Tanto a ala mais moderada quanto a mais radical aprovam-no como candidato ao Planalto no ano que vem. Além do apoio político, Tarcísio tem o respaldo da classe empresarial.
Agências sem orçamento
Quarenta entidades do setor econômico assinam manifesto, divulgado ontem, em defesa das agências reguladoras. O documento faz um apelo para que o governo não trate as agências como órgãos discricionários do orçamento e reivindica a inserção de um dispositivo que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Leia mais no Blog da Denise)
8 de janeiro em livro
Hoje, às 19h, na livraria Travessa, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, vai lançar seu livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu” junto com uma sessão de autógrafos. A obra conta seu ponto de vista dos atos antidemocráticos em Brasília.
Pai presente
Parlamentares e autoridades promovem, amanhã, um ato em apoio à regulamentação da licença-paternidade. Participam do evento o senador Alessandro Vieira (MDBSE); a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade; a deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora do Grupo de Trabalho pela Regulamentação da LicençaPaternidade; o co-fundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Rodolfo Canônico; e Marcos Piangers, palestrante, influenciador e embaixador da CoPai.
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os desvios de recursos da Previdência abrem a semana política como o principal ponto de atenção do governo no Congresso Nacional. A avaliação é a de que, mesmo que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixe o cargo, será difícil evitar respingos de desgaste político no Planalto. A ideia da oposição é usar tudo o que puder para tentar evitar que Lula chegue forte ou se recupere para 2026. Nesse sentido, embora o irmão de Lula, Frei Chico, tenha assumido recentemente a vice-presidência de uma das associações investigadas e o sindicato ao qual ele pertence não tenha sido alvo de busca e apreensão dessa primeira leva da Polícia Federal, é por aí que os oposicionistas pretendem atacar o governo. Aliás, com os 50% de rejeição do presidente Lula detectados pela pesquisa Atlas/Intel, o governo precisará agir ainda mais rápido do que a investigação da PF para se desvencilhar desse tema.
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Cálculos políticos/ O PDT vai com Carlos Lupi até o fim. Pelo menos, em público, ninguém ali defende que ele seja afastado do cargo. Aliás, o que se diz é que, em caso da saída de Lupi, o partido não deve nem mesmo reivindicar o direito de indicar o substituto.
Eles estão juntos…
Os líderes do Centrão estão cada vez mais afinados no sentido de blindar o presidente da Câmara, Hugo Motta, das decisões espinhosas. Foi assim, por exemplo, no caso de não colocar em pauta a anistia aos envolvidos no quebraquebra e tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
… e assim permanecerão
Seja do lado da oposição, seja do lado do governo, a ideia é preservar Motta e sempre atuar em colegiado. Foi assim durante o mandato de Arthur Lira e prosseguirá dessa forma. Eles decidem entre eles e mantêm a força dentro da Casa.
Recado ao governo
Ao indicar um integrante de oposição da sua bancada para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), manda um recado ao governo. Para muitos, o objetivo dessa relatoria é ajudar o PL a derrubar a PEC governista e alavancar um pacote de projetos em tramitação no Congresso.
Cautela no começo
Pelo menos neste início de conversa sobre a PEC da Segurança Pública, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promete ouvir o setor e o governo antes de redigir o seu voto. “Defini com o presidente da CCJ que teremos audiências públicas e a primeira será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para que apresente a PEC e a defesa. Vamos abrir uma série de audiências públicas para que possamos ouvir os governadores e outros agentes envolvidos”, disse à coluna.
CURTIDAS
Estamos bem/ Às vésperas de fechar a federação entre o Progressistas e o União Brasil, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram longamente em Uberaba. Estavam tão descontraídos que chegaram a publicar esta foto juntos na Expozebu, a famosa feira de gado Zebu, que completou 90 anos.
Estamos ótimos/ Hoje, 15h, o PP e o União Brasil fazem a solenidade de lançamento da federação no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Todos os partidos prometem marcar presença para conferir essa nova força política, hoje dividida entre governo e oposição.
Demanda sustentável I/ A 3ª edição do Panorama da Sustentabilidade Corporativa, da Amcham Brasil em parceria com a Humanizadas, revela que há uma pressão para que o Estado acelere a agenda sustentável. Ampliação de incentivos ficais e linhas de créditos; estabelecimento de regras, metas e fiscalização; além de investimento em educação e capacitação e pesquisa aplicada são os três pontos mais esperados pelo setor privado.
Demanda Sustentável II/ Outros cinco pontos mostram o que as empresas estão demandando das políticas de sustentabilidade do Poder Legislativo. Por exemplo, estímulo ao manejo de resíduos. A pesquisa ouviu 401 empresários, que representam cerca de 505 mil empregos diretos com faturamento anual de R$ 2,9 trilhões.
Partidos do Centrão darão ultimato a Bolsonaro sobre nome para eleição de 2026
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em público, os partidos continuam elogiando todos os movimentos de Jair Bolsonaro. No privado, porém, a história é outra. Tem muita gente pensando em fixar um prazo, de preferência até o final deste ano, para que o ex-presidente coloque um nome mais ao centro no papel de seu candidato a presidente da República.
Se não o fizer, partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos vão cuidar da própria vida. O recado é claro. Essas legendas não querem apoiar um filho de Bolsonaro para o Planalto nem a ex-primeira-dama Michelle.
Muitos políticos desses partidos consideram que é preciso se distanciar da extrema-direita e buscar um caminho para os conservadores que não tenha sombra de tentativa de golpe ou coisa que o valha. Não dá para flertar com o cenário que aparece no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), uma peça que ganhará, a cada dia, mais visibilidade. Por enquanto, porém, faltam votos aos candidatos de direita e de centro-direita para colocar esse plano em prática. Por isso, os gestos de apoio a
Bolsonaro vão continuar.
Veja bem/ Os partidos sequer conhecem o texto final da proposta de anistia. E enquanto isso não for feito, não há o que decidir. O PSD, por exemplo, só discutirá quando tiver o projeto em mãos.
Recuar…
Prestes a enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança pública ao Congresso, conforme antecipou esta coluna, o governo decidiu que o texto irá garantir a autonomia das unidades da Federação na gestão de suas forças nessa área. A União vai estabelecer as diretrizes. Em vários eventos nos últimos dias, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que “a União, de forma nenhuma, se intrometerá nos comandos
dos estados”.
…para avançar
Entre as mudanças no texto, a PEC permitirá que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mediante aprovação do ministro da Justiça, ajude os governos estaduais em calamidades públicas, desastres naturais ou quando houver solicitação dos governadores. Também está prevista a integração de dados policiais de quem tem passagem por delegacias. A ideia é evitar que criminosos com fichas em determinados estados sejam soltos em audiências de custódia em outras unidades da Federação.
São Paulo, o laboratório
A corrida para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, foi vista nos partidos de centro-direita como o ensaio para a campanha presidencial, em 2026. É lançar um candidato e deixar que os bolsonaristas indiquem um vice. O PL, hoje, não quer saber de vice. Na época em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) começou sua pré-campanha de candidato à reeleição, o PL também não queria. Foi uma novela até fechar o acordo.
Só a vitória interessa
O PL tem feito reuniões semanais para avaliar o que fazer com o projeto de anistia aos enroscados no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. Enquanto houver risco de derrota no plenário, não vão exigir que o projeto seja pautado. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, acoplada a uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Clamor pela união
Pré-candidato à presidência do PT, Edinho Silva divulgou, ontem, carta aberta na qual clama que o partido se mantenha “mobilizado” e “capaz de derrotar o fascismo e de garantir a democracia no Brasil”. A exortação tem razão de ser: ele enfrenta resistência das correntes mais à esquerda da legenda. Edinho é favorável à manutenção da frente ampla, para as eleições de 2026, que possibilitou que Lula derrotasse Bolsonaro, em 2022. Só que nem mesmo o apoio do presidente da República faz com que os petistas se unam em torno dele.
Barreira interna
Edinho tem como principal adversário o historiador Valter Pomar, lançado em 15 de março à disputa do comando do PT. Integrante da corrente Articulação de Esquerda, ele defende que a legenda se volte para a esquerda, mantenha-se fiel às bandeiras petistas históricas e sustente conexões apenas com partidos do mesmo campo ideológico. A eleição para a escolha do novo presidente petista é em 6 de julho.
CURTIDAS
Nariz torto/ Por mais popular que seja a proposta de isenção do Imposto de Renda para até quem recebe salários de até R$ 5 mil de salário, a oposição não engole a medida e ensaia um discurso de que os pequenos municípios é que serão prejudicados com queda de arrecadação. “O governo só empurrou o problema para os municípios. Isso aumenta a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sufoca os serviços públicos locais. O próximo governo vai ter que fazer uma reforma tributária completa, não essas gambiarras que geram caos fiscal e vendem ilusão”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Santo de casa…/ Quando da reunião da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com os líderes partidários, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o mais à esquerda do grupo, brincou: “Quem poderia criar problema era eu, mas não sou doido de criar problema em casa!”. Para quem não sabe, ele é marido da ministra.
Isolada/ A deputada Carla Zambelli (SP) perde lastro no PL. Integrantes do partido não gostaram da entrevista que concedeu à CNN, quando disse que “jamais sacaria uma arma sem motivo extraordinário”. Até seus correligionários duvidam da versão apresentada pela parlamentar.
É hoje/ Depois do movimento dos bolsonaristas em favor da anistia, há duas semanas, agora é a vez da esquerda promover um ato em sentido contrário. É a continuidade da polarização com outros contornos.