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Autoridades defendem o corte de benefícios fiscais durante evento do Esfera Brasil
Por Eduarda Esposito — O evento Dialogando Sobre o Brasil do grupo Esfera Brasil ocorre hoje (6) no Guarujá (SP) e aborda diversos temas econômicos do país. O painel 1 “Infraestrutura como motor da retomada” reuniu os ministros Renan Filho, transportes, Jader Filho, cidades, Bruno Dantas, Tribunal de Contas da União (TCU), a diretora de de infraestrutura do BNDES, Luciana Costa, e o conselheiro do Instituto Esferal, Sérgio Guerra. Durante o painel, Dantas ressaltou que o Brasil enfrenta um grande desafio em tratar a governança fiscal com seriedade.
“O grande desafio é tratar a governança fiscal com seriedade. O arcabouço é bom, mas é tão complexo que permite essas magias fiscais para não chamar de pedalada ou contabilidade criativa, e esse eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado”, disse. Para o ministro do TCU, há ainda um embate entre o governo e a sociedade com o modelo atual de equilibrar as contas públicas por parte da União.
“O ajuste pelo lado da receita já passou do ponto até, e a prova é a reação da população e do setor produtivo com a tentativa de aumento do IOF. As pessoas não gritariam se não estivessem apertando tanto. O ministro Fernando Haddad apresentou uma série de propostas para recompor a série tributária, já fez e consegue ter uma arrecadação recorde. Está na hora do governo olhar também para o lado da despesa”, defende.
De acordo com Dantas, o governo federal precisa, além de rever os benefícios fiscais, que estão previstos na casa dos R$ 800 bilhões este ano de acordo com os novos dados da Receita Federal, escolher suas prioridades e colocá-las no orçamento e não fazer desvio em fundos. “O Pé-de-meia é importante e tem que ser escolhido como prioridade no orçamento e não usar jeitinho para fugir do arcabouço fiscal porque o governo não tem R$ 7 bi para alocar num programa prioritário”, critica.
O ministro do TCU também não deixou de tecer críticas ao Poder Judiciário, lembrando dos penduricalhos e supersalários que também oneram as contas públicas. “Acredito muito na boa fé das pessoas que governam o nosso país, estou falando dos três poderes, e acredito que nós temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar os supersalários, eu tenho vergonha de receber penduricalho, agora é preciso que haja um pacto coletivo”, afirma.
Revisão dos benefícios fiscais
O ministro dos transportes, Renan Filho, defende que é necessário rever a forma como essas isenções são dadas. “Defendo que é preciso avaliar os benefícios e avaliar o gasto tributário, então cortar nesse momento é fundamental para ajudar na estabilidade do Brasil. O Brasil tem indicadores macroeconômicos bons, a economia está bem agora, mas precisamos ter crescimento sustentável e para isso precisamos ancorar expectativas e garantir estabilidade, e abrir espaço para a dívida pública do país cair”, argumenta.
Na visão de Renan Filho, não é necessário o corte total dos benefícios, mas sim uma parte para que o restante continue existindo. “Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, era necessário contingenciar despesas para aumentar a capacidade de investimentos dos estados brasileiros. Eu não fui o único a fazer isso. Ao invés de escolher um benefício fiscal, é mais fácil convencer a todos, que tem benefício, abrir mão de uma parte para que a outra continue existindo”, relembra.
O ministro das cidades, Jader Filho, defendeu a mesma ideia de seu companheiro de Esplanada. Para Jader, o benefício fiscal precisa ter um retorno para a sociedade e não pode ser eterno. “Quando você se dispõe a fazer um benefício fiscal, ele tem uma razão lógica, uma razão no sentido de ter um retorno para a sociedade. E obviamente ele não pode se tornar uma muleta para determinado segmento, ele tem que ser um impulso, mas não um benefício para a vida toda. Precisamos compreender que a sociedade não pode pagar para um determinado setor sem ter um benefício em volta”, ressalta.
Para o ministro, é um problema o Brasil não tratar esse assunto, porque seria o único tópico que o Brasil não se debruça. “Me pergunto porquê se discute tudo no Brasil e não se discute benefício fiscal. Uma coisa que grita tão alto, o país passando por tantas dificuldades e a gente finge que não está acontecendo. A conta não pode ser eterna para o estado, se não fica nesse emaranhado por conta das ações e dos problemas que não queremos enxergar no Brasil”, defende.
Por Eduarda Esposito — O ex-presidente da República Michel Temer encerrou o Brazilian Investment Forum afirmando que os estados são os protagonistas do Brasil. Para Temer, mesmo que a União prevaleça na Constituição Federal, são os estados que crescem no dia-a-dia. “Tenho observado, mesmo nos contatos internacionais, um grande apreço de autoridades internacionais pelos estados integrantes da Federação Brasileira. E daí porque eu faço uma pequena distinção entre a forma e a realidade, a forma é o que está na Constituição e lá prevalece naturalmente a vontade da União. Mas o que acontece nos Estados Brasileiros, o grande impulso do nosso país, evidentemente, cabe a todos os setores, mas particularmente aos estados brasileiros”, comentou.
Para Temer, é nos estados que a construção real do país acontece, e ressaltou que seu pensamento foi confirmado pelo depoimento dos governadores presentes no evento — Ronaldo Caiado (GO), Raquel Lyra (PE), Cláudio Castro (RJ), Ibaneis Rocha (DF), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), e o vice-governador Mateus Simões de Almeida (MG). “É interessante que, no tocante a construção real, e a construção real é aquela que efetivamente acontece no estado, a construção real revela que os estados brasileiros crescem enormemente. Basta verificar o que os senhores governadores aqui disseram”, argumentou.
O ex-presidente também destacou o potencial regional e como as unidades federativas cresceram quando a União, em seu governo, abriu mão das dívidas por seis meses. “Os senhores sabem que a união é credora dos estados em valores substanciosos, mas não foi sem razão, que num dado momento atento ao princípio federativo, nós abrimos mão do crédito que a União tinha com os estados durante seis meses e permitiu, mais uma vez, um crescimento relativamente exponencial”, relembrou. O ex-presidente também destacou o desejo de pacificação dito pelos participantes e citou: “É preciso, cada vez mais, pacificar o país e esta pacificação pode nos permitir que o Brasil continue a ser o país do futuro”.
O futuro do Brasil
Por fim, Michel Temer afirmou que o futuro do Brasil é promissor, tendo em vista todos os recursos naturais que o país tem em abundância, como água potável. “Se nós pegarmos o caso da Índia e da China, com bilhões de habitantes, que não têm muita água, qual é o país mais aquífero do mundo? É o Brasil. Qual é o país que tem a maior soma de terras agricultáveis do mundo? O Brasil. Portanto, dizer ainda que o Brasil é o país do futuro, que poderá ser o celeiro do mundo, que poderá alimentar o país é uma realidade”, defendeu. “Nós confiamos no país, na liberdade, na democracia, na pacificação e, portanto, confiamos na inserção permanente do Brasil no cenário internacional”, finalizou Michel Temer.
Por Eduarda Esposito — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou, nesta terça-feira (13), durante a abertura do 14º Brazil Investment Forum em Nova Iorque. Motta ressaltou a parceria econômica do Brasil com os Estados Unidos e destacou os projetos importantes para o país ainda este ano.
“(Os EUA) é o nosso segundo maior parceiro comercial tendo aí uma balança de pouco mais de U$ 80 bilhões onde as nossas importações são levemente maiores do que as nossas exportações. Dito isso, Estados Unidos é, sem dúvida alguma, o maior investidor estrangeiro no Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda destacou que a “brazilian week”, que ocorre na cidade norte-americana esta semana, é importantíssima para que o empresariado brasileiro possa estabelecer “uma relação ainda mais próxima com esse grande parceiro comercial”. E não deixou de citar o PL da reciprocidade, sancionado em abril, que garante mecanismos de resposta ao Brasil em casos de tarifaços exagerados.
Pacificar para crescer
O restante do discurso de Hugo Motta ressaltou o momento político do Brasil, e, assim como João Doria e Ciro Nogueira, o presidente da Câmara pediu pela pacificação política. “Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade que penso que é isso que está faltando ao nosso país. Nós não podemos viver em uma polarização, não podemos viver em uma polarização política radicalizada que faz, muitas vezes, termos um gasto de energia com assuntos que, ao final do dia, não produzem absolutamente nada. E, quando na verdade, poderíamos estar focados numa agenda de entregas à sociedade e ao nosso país”, defendeu.
Motta ainda ressaltou que para que a pacificação ocorra, é necessário que os três poderes dialoguem. “Essa pacificação passa pela harmonia entre os poderes, e aí, essa não é uma tarefa só do poder Legislativo. Penso que cada poder tem que fazer a sua autocrítica para colaborar com essa harmonia porque não é só um poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando, cada um nas suas responsabilidades, para que ao final possamos colocar o Brasil em primeiro lugar e entender que isso é o que vai verdadeiramente ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara, o Brasil só conseguirá crescer economicamente, quando o cenário de pacificação ocorrer. “E tendo esse ambiente de pacificação, nós vamos ter um ambiente favorável para que, economicamente, o país possa crescer e se desenvolver. O Brasil que tem tantas potencialidades, que é alvo e é buscado por investidores, tanto nacionais como internacionais. Se nós conseguirmos essa pacificação de segurança jurídica, vamos com certeza avançar numa agenda muito positiva que será fundamental para o crescimento e o desenvolvimento”, argumentou Motta.
Ainda não é 2026
O presidente da Câmara ainda foi enfático que o Brasil não está em ano eleitoral, e, antes de 2026, tem muito assunto importante para o Brasil que precisa ser trabalhado. “Faço mais um apelo, nós temos um dever político a cumprir com o nosso país. Vamos deixar para discutir a eleição no ano que vem, vamos tratar dos problemas que são atuais da do nosso dia-a-dia da nossa realidade porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa”, defendeu.
Para Motta, é necessário que o Congresso brasileira saia das pautas “tóxicas” e foque no que realmente importa para os brasileiros. “(Precisamos) sair de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país Eu penso que se focarmos em alguns dos temas que aqui pude sugerir e tantos outros que, através desse diálogo e desse encontro, são possíveis de surgir, nós conseguiremos focar no que verdadeiramente importa e ao final quem sairá ganhando é o nosso país”, disse.
Em seu discurso, Hugo Motta citou as instalações de comissões para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, das comissões para análise do Plano Nacional da Educação para o decênio de 2024 a 2034, e da inteligência artificial, que para Motta, são prioridades deste ano para a Câmara. Além disso, não deixou de lembrar da aprovação do projeto de lei que estimula exportação para micro e pequenas empresas, que agora se encontra no Senado, assim como o projeto que revitaliza a lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, votada na semana passada, e a lei de reciprocidade fiscal.
Desafios
O presidente ainda relembrou que é preciso discutir as isenções fiscais no Brasil e que esse diálogo poderá reduzir as taxas de juros. “O Brasil tem mais de R$ 650 bilhões de isenções dadas a diversos setores. Está muito pesado carregar isso e esse peso acaba sendo dividido por todos nós. E temos que fazer uma discussão porque esses dois pontos vão diretamente àquilo que o setor produtivo mais reclama, que são as altas taxas de juros e o governo sem querer fazer esse de casa fiscal”, afirmou.
Motta ainda citou o alto nível de informalidade no país, enfatizou a necessidade de conversar junto à Justiça do Trabalho para desenvolver uma legislação alternativa para facilitar o trabalho para os micros e pequenos empreendedores. A COP30 também foi lembrada pelo presidente, sendo vista como uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. “O Brasil tem a oportunidade esse ano, do ponto de vista ambiental, e aqui o agronegócio terá mais uma grande chance de desmistificar. Mostrar o quanto preservamos o Brasil, que respeita o meio ambiente, que tem um Código Florestal duro e que concilia bem a preservação ambiental com a nossa produção”, pontuou.
De olho no gasto público
Hugo Motta não deixou de tecer comentários preocupados com os gastos públicos do governo federal e sugeriu uma legislação de controle. “E eu tenho defendido dois pontos que penso que são fundamentais e que o Brasil daria um grande salto. Primeiro, discutirmos a eficiência da nossa máquina pública. Temos uma máquina pública retrógrada, de 30 há 40 anos, que precisa se atualizar principalmente com as tecnologias hoje disponíveis. O estado tem que obrigatoriamente ser mais eficiente. Precisamos avançar em uma legislação que trate da máquina pública, para termos uma máquina pública mais enxuta e eficiente para entregar os serviços essenciais à população com mais qualidade”, defendeu Motta.
“Algo está errado”, afirma Ciro Nogueira sobre situação econômica do Brasil
Por Eduarda Esposito — O senador e presidente do partido Progressistas, Ciro Nogueira (PI), discursou na abertura do 14º Brazil Investiment Forum em Nova Iorque nesta terça-feira (13). De acordo com o senador, a cada evento realizado, são discutidos os mesmos problemas. “Infelizmente, em todos os eventos, nós vemos os mesmos problemas sem solução no nosso país e isso é uma rotina que nós temos que mudar no Brasil. O país hoje se encontra em um momento muito difícil em nossa história. Então, algo está errado e é chegado o momento de nós fazermos uma avaliação. Não culpando esse ou aquele governante, ou esse ou aquele ciclo político, mas termos a certeza de que fracassamos nos últimos 40 anos”, afirmou.
Para Nogueira, a comparação entre os crescimentos da China (3.000%), Índia (1.000%) e Brasil (aproximadamente 140%) deixa visível a urgência por mudança. “Nós temos que fazer essa mudança urgente antes que a própria população possa fazer por suas mãos. E isso pode acontecer pois o povo hoje está se sentindo desamparado, não está se sentindo representado porque essa visão de que Brasília vai ser a propulsora de crescimento do nosso país está errada”, alertou.
Hora de pacificar
Para o presidente do Progressistas é necessário pacificar o Brasil, que essa divisão em pólos extremos está prejudicando o país. “É chegada a hora de nós pacificarmos o nosso país. Esses pólos extremos que se alimentam dessa disputa tem feito muito mal ao Brasil e é chegado o momento dessas pessoas que aqui estão tomarem para si essa necessidade de pacificarmos e induzirmos o crescimento do nosso país”, destacou.
Ainda nesse sentido, Ciro citou os governadores e ressaltou a importância da união dos gestores estaduais para alcançar a paz no Brasil. “Temos aqui esses governadores excelentes que têm que se unir, conversar para nós darmos um projeto político para o Brasil. Não projeto pessoal, mas um projeto de Brasil. Nós temos que pensar a longo prazo”, defendeu.
Economia é no setor produtivo
O senador Ciro Nogueira ainda foi enfático ao afirmar que o governo federal não pode ser o indutor de economia de qualquer país que seja, essa tarefa cabe ao setor privado. “Precisamos tirar essa visão porque não temos um exemplo no mundo que tenha dado certo, não existe país nenhum do mundo em que o setor governamental possa substituir o setor privado como indutor de crescimento mundial. Não dá certo, não é produtivo por conta da corrupção e da ineficiência”, argumentou Nogueira.
O presidente do PP ainda continuou, “nós temos que ter o setor privado como grande aliado e nós temos oportunidades para isso”. De acordo com Ciro, o Brasil tem capacidade de atrair R$ 5 bilhões em investimentos no setor de energia verde, mas que o país “está deixando passar” por conta da falta de segurança jurídica e confiabilidade.
Por Eduarda Esposito — O relator do projeto do governo que prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Na reunião, Lira defendeu a necessidade da justiça tributária, mas enfatizou a preocupação com a compensação fiscal prevista no projeto.
“Os números das compensasações têm que ser exatos, têm que estar corretos, claros e transparentes. Nós fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e mais franca possível para que a gente possa escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos cinco como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão”, disse.
Construção conjunta
Durante a reunião, os parlamentares membros da FPLM puderam propor sugestões para a discussão da matéria e expressar suas preocupações com a taxação, por exemplo, dos dividendos. O PL do jeito que está, prevê tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais tendo 10% de retenção na fonte, atualmente esse tipo de investimento é isento.
Algumas das sugestões dadas foram:
– Corte de gastos do governo;
– Correção da tabela completa;
– Correção automática;
– Correção decente de dependentes de planos de saúde;
– Adesão voluntária ao novo modelo de tributação à estados e municípios.
Uma das preocupações é o potencial da medida gerar perdas para municípios e estados, afetando repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos retidos na fonte. Estudos preliminares indicam que municípios com menos de 50 mil habitantes podem se beneficiar, mas os maiores e os estados tendem a perder em arrecadação. A possibilidade de perdas para esses entes pode dificultar ou impedir a tramitação da proposta nos plenários, na visão dos parlamentares mais céticos.
Outro ponto muito destacado é o da neutralidade fiscal e aumento da carga tributária. Há a preocupação de que a proposta não seja fiscalmente neutra e, ao contrário do que o governo afirma, resulte em um aumento da carga tributária geral no Brasil.
Lira respondeu às perguntas dos participantes e evidenciou que será necessário ter pulso firme para onerar onde precisa onerar e ter otimismo para trabalhar a proposta e aprová-la sem injustiças. “Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não. Então vai depender muito da coragem e da vontade. R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista”, concluiu. Arthur Lira, isenção do imposto de renda, economia, FPLM
Coluna publicada em 28 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
Um estudo divulgado pela Serasa Experian na semana passada mostra como está difícil a situação do empresariado no país. Segundo o levantamento, o país contabilizou 1.014 pedidos de recuperação judicial de janeiro a junho deste ano. Trata-se de um aumento de 71% em relação ao mesmo período do ano passado, e o maior registrado desde o início da série histórica, em 2005.
A maior parte dos pedidos de recuperação judicial partiu de micro e pequenas empresas. Elas respondem por 713 solicitações, aproximadamente 70% do total. O setor mais atingido é o de serviços, com cerca de 40% das requerimentos, seguido do comércio. Segundo especialistas da Serasa Experian, é provável que essa alta progressiva se mantenha pelos próximos meses.
Como se sabe, as micro e pequenas empresas respondem por mais de 70% dos empregos. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo microempresário têm relação direta com as taxas de juros. Esse é o efeito na economia real, na vida de quem tem poucas alternativas para enfrentar a pressão das dívidas. Com a tendência de o Comitê de Política Monetária manter a taxa básica de juros em 10,5% na reunião desta semana, são remotas as perspectivas de melhora para o segmento de microempresas.
Tiroteio
Se na semana passada o presidente Lula renovou o repertório de críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é provável que venham novos ataques do Planalto. A maior parte dos analistas econômicos aposta em uma manutenção da taxa Selic. Nem mesmo a contenção de R$ 15 bilhões nas despesas do governo, anunciada pela equipe econômica, mudou o humor do mercado.
De plantão
Ao socorrer uma passageira em um voo Brasília-São Paulo, ontem, o vice-presidente Geraldo Alckmin deu, pela segunda vez, uma pausa no ofício da política para voltar à sua formação original de médico. Em março, ele atendeu um homem que passou mal em um evento em Manaus.
Separados pela ditadura
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) deixou o Planalto por alguns instantes, na última quinta-feira, e foi prestigiar a sessão da Comissão de Anistia que aprovou perdão do Estado aos descendentes de japoneses perseguidos pela ditadura de Getúlio Vargas. Filho de um perseguido pela ditadura de 1964, Padilha se emocionou. O pai, Anivaldo Padilha, foi preso, torturado e foi para o exílio quando o filho ainda estava em gestação. Os dois só se conheceram e se encontraram quando Alexandre tinha 9 anos e Anivaldo voltou do exílio, na abertura política, em 1979.
Alerta na esquerda
A revelação de que o ex-prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, irá trocar o PSD pelo Republicanos e vai apoiar o deputado estadual Mauro Tramonte para a disputa na capital arrepiou a esquerda mineira. É real a possibilidade de haver um segundo turno entre Tramonte – líder nas pesquisas – e o bolsonarista Bruno Engler (PL). O PT tentou levar Kalil para seu lado, mas o ex-dirigente do Galo é um pote de mágoa com o partido de Lula, que o apoiou para governador em 2022.
Minas é Brasil
O movimento de Kalil também deixou o PSD de prontidão. O ex-prefeito de Belo Horizonte, eleito por dois mandatos em 2016 e 2020, pretende mais uma vez entrar na disputa para o governo de Minas Gerais, em 2026. Vai medir forças com o antigo partido, que costura, junto com o governo Lula, a candidatura do senador Rodrigo Pacheco para o Palácio da Liberdade. O Planalto tem interesse em formar aliados no segundo maior colégio eleitoral do país, em meio ao avanço da direita após dois mandatos de Romeu Zema.
Ciência Brasil
Após um hiato de dez anos, o Brasil promove a 5ª Conferência Nacional da Ciência e Tecnologia (5CNTI). O objetivo do encontro é promover um diálogo entre a pesquisa científica, a indústria e a sociedade civil. Um dos pontos centrais da discussão é o desenvolvimento da inteligência artificial no contexto brasileiro. A expectativa da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, é alta. “As iniciativas vão convergir para solucionar os desafios brasileiros, como as mudanças climáticas, a transição energética, a bioeconomia”, disse.
Amazônia IA
Um dos destaques da 5CNTI é o lançamento do Amazônia IA, projeto de inteligência artificial generativa que produz textos adaptados para o português brasileiro. O Amazônia IA é resultado de um trabalho conjunto das empresas Widelabs, Oracle, Nvidia, com a colaboração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Atletas da continência
O Ministério da Defesa está uma empolgação só com os atletas militares que estão nas Olimpíadas de Paris, a ponto de criar uma página para acompanhar exclusivamente esse grupo, com direito a agenda de competições deste grupo. Na delegação brasileira há 97 esportistas militares, o equivalente a 35% do grupo, “que representarão o Brasil e as Forças Armadas”, divulga a página.
Rumo ao pódio
Os atletas militares estão distribuídos em 21 modalidades e a grande maioria é 3º sargento. Eles ingressam nas Forças por meio do programa Atletas de Alto Rendimento e, além dos benefícios da carreira militar, contam com espaço de treinamento, como centros de educação física. Quando vencem e sobem no pódio, batem continência, atitude controversa.
Blog da Denise publicado em 04 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
O grupo de trabalho da reforma tributária apresenta um texto inicial, sem alterar muito o que veio do governo. Assim, ficará para cada bancada propor as modificações, inclusive, as carnes entre os produtos da cesta básica, deixando que o Congresso saia vitorioso nas benesses que forem concedidas — e não apenas o colegiado apelidado de G7.
Só tem um problema nessa estratégia: para evitar que a arrecadação caia, se um produto tiver o valor do imposto reduzido ou zerado, outros terão um aumento para compensar a perda de arrecadação com determinado produto. Logo, enquanto alguns setores chegarão ao final desse processo de regulamentação com os tributos reduzidos, outros podem se preparar para pagar mais. Não dá para deixar o filé-mignon com alíquota zero e produtos essenciais com impostos mais caros. É essa sintonia que as bancadas vão fechar nos próximos dias.
Os líderes gostaram da história de grupos formados por integrantes das bancadas para alinhar as propostas. Assim, acelera a tramitação. Quem não gostou, porém, foi o chamado baixo clero. Eles reclamam da ausência de debate em plenário e, agora, perderam a possibilidade de discutir a proposta nas comissões.
Críticas inteligentes
O lançamento do Plano Safra foi a primeira solenidade dos últimos dias que não teve críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ordem agora no governo é mostrar as mazelas provocadas pelos juros altos. E isso o presidente fez, ao dizer à turma do agro presente à solenidade que, atualmente, quem tira a terra dos empresários
são os bancos.
Discurso e prática
Lula conseguiu acalmar o mercado com o discurso de compromisso com as metas fiscais — leia-se o arcabouço. Agora, é definir onde cortará gastos para sintonizar a fala com as ações.
PT na cobrança
Integrante da bancada do PT do Rio de Janeiro, o deputado Reimont avisa que seu partido vai insistir na indicação do candidato a vice de Eduardo Paes (PSD) para compor a chapa à reeleição na capital fluminense. “Se não indicarmos, teremos dificuldades em fazer campanha com vontade”, disse ele, em entrevista à
tevê Rede Vida.
Veja bem
Reimont é da bancada católica. Foi frade e é considerado um ativo importante para Paes no eleitorado católico. Se essa ala do PT ligada à Igreja bater o pé, e os demais integrantes do partido seguirem essa posição, vai ser difícil o atual prefeito emplacar uma chapa puro sangue.
Corre aí, pô/ Alguns integrantes do G-7 tributário queriam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desse mais tempo de negociação. Mas não teve jeito. Ele quer concluir essa votação o quanto antes. É que se não for possível analisar tudo este ano, a Casa terá cumprido seu papel.
Eu sou legal!/ A citação do telefonema ao presidente da China, Xi Jinping (foto), para tratar da venda de carne brasileira, foi mais uma maneira indireta de Lula dizer ao agro que ele fala diretamente com um governo importante para as relações comerciais do Brasil.
Juntos, mas nem tanto/ Os governadores da ala mais conservadora da política fecharam um pacto para definir, mais à frente, quem será candidato a presidente da República. Só tem um probleminha: a turma do União Brasil, do governador Ronaldo Caiado, considera que seu candidato é o mais preparado, assim como o Novo defende o de Minas Gerais, Romeu Zema. Se nada mudar, cada um vai lançar o seu candidato lá na frente.
Vem por aí/ Paralelamente aos encontros ministeriais do G20, várias instituições não-governamentais também se organizam para a apresentação de propostas aos líderes dos 20 países membros. Esta semana, foi a vez do T-20, que reúne “think tanks” dessas nações. O documento que fecharam esses dias alerta para a necessidade de fortalecer o multilateralismo.
Blog da Denise publicado em 3 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
Com os programas sociais retomados e funcionando, falta ao governo acertar o passo no controle de gastos, a fim de evitar uma explosão da dívida. Nesse sentido, vem por aí a reafirmação do discurso de cobrança de impostos dos mais ricos. É nessa linha que seguirá a segunda etapa da reforma tributária — a que tratará de patrimônio e renda. O ensaio desse discurso será ainda este mês, durante a reunião dos ministros da área econômica dos países do G-20, no final do mês, no Rio de Janeiro.
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Em tempo: essa bandeira, aliás, será hasteada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se sabe, porém, se isso fará com que fiquem em segundo plano as críticas ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que está praticamente no fim da gestão. Lula ainda não está convencido de que precisa dar um basta nesse enfrentamento a Campos Neto. Pensa, inclusive, em tentar uma antecipação da saída dele do comando do BC, algo que o governo não tem poderes para impor.
Vacina na segurança
A ideia de apresentar uma proposta para a área de segurança, em plena campanha eleitoral de prefeitos e vereadores, vem acompanhada de uma estratégia para dar visibilidade ao PT nesta seara. E, de quebra, dar aos candidatos do partido e a Lula uma resposta àqueles que quiserem acusar o governo federal de não ajudar estados e municípios nesse tema.
Esqueçam isso
O governo não vai promover nem uma nova reforma da previdência, seja para quem for. Os estrategistas políticos consideram que esse tema cria mais confusão e não resolve o problema tributário do país. O foco será a tributária sobre patrimônio e renda.
Em política…
No final da entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, Lula contou a história da recusa ao convite para passar alguns meses nos Estados Unidos, depois da eleição de 1998. Foi incisivo ao dizer que recusou porque não iria sair do país e deixar seus eleitores aqui chorando. A declaração vem sob medida para um contraponto no futuro.
… o acaso passa longe
Essa história será repetida em outras oportunidades, ao longo da campanha municipal, para dizer que o PT não abandona seu eleitorado quando perde uma eleição, como fez Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Resta saber se esse discurso terá efeito sobre aqueles que votaram no ex-presidente, uma vez que ele não pode ser candidato.
Todos em movimento/ Na inauguração do Novotel de Recife, pelo menos um dos políticos que subiu ao palco para discursar era citado nos bastidores como um forte nome para o Senado. O ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho (foto) é a aposta do Republicanos em Pernambuco. Ele tem trânsito tanto no PT quanto na ala mais ligada ao presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP).
Por falar em presidente de partido…/ Com o financiamento das campanhas a cargo da burocracia partidária, o bom relacionamento com eles é um ativo importante para esta e para a próxima eleição.
Data voo/ Mesmo inelegível, Bolsonaro continua chamando a atenção de maneira positiva perante os eleitores. No voo da Gol de Carajás (PA) para Belo Horizonte, passageiros fizeram fila para tirar fotos e cumprimentá-lo.
Enquanto isso, no PT…/ Na mesma entrevista em que mandou seus recados mais nacionais, Lula disse que fica torcendo para Geraldo Júnior ser prefeito de Salvador, de forma a haver um alinhamento entre prefeito, governador e presidente da República. A ideia é repetir esse discurso em todas as capitais.
Coluna Brasília-DF publicada em 2 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
É consenso entre todas as revisões do Plano Real a habilidade política de Fernando Henrique Cardoso na implementação do projeto que aniquilou a hiperinflação. O sucesso do real foi determinante para FHC ser eleito presidente da República, em primeiro turno, em uma corrida que tinha, entre outros, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o tucano sabia que não bastava ganhar a eleição. Uma vez no Palácio do Planalto, era preciso construir alianças no Congresso Nacional — e negociar.
Ao longo da presidência, FHC montou uma base partidária que reunia o PSDB, o PFL, o PMDB e PPB (hoje PP) e lhe permitiu obter maioria no Parlamento. Eram outros tempos — o Congresso daquela época não tinha tanto poder sobre o Orçamento da União como nos dias de hoje. Mas FHC demonstrava habilidade de diálogo que parece obsoleta nos tempos ultrapolarizados de hoje, em que o atual ocupante do Planalto desfere ataques constantes ao presidente do Banco Central e a base governista sofre para chegar a um entendimento no Parlamento.
Em suas memórias, FHC registra o desafio que se coloca a quem ocupa a cadeira da Presidência. “A arte da política é transformar inimigos em adversários e adversários eventualmente em aliados, pela persuasão e não pela cooptação. Quando se dá o inverso, a política se torna um escambo entre interesses menores. O drama é que são tênues os limites entre a grandeza e a perdição”.
Tem que conversar
O presidente Lula já disse algo nesse sentido em seu terceiro mandato. “É um esforço governar. Não é só ganhar a eleição… Tem que conversar com quem não gosta da gente, com quem não vota na gente”, comentou em junho de 2023. Mas parece que tem deixado essa premissa de lado, ultimamente.
Justa homenagem
Ao analisar os 30 anos do Plano Real, o comentarista político Gerson Camarotti lembrou, ontem, na Globonews, um nome fundamental para o sucesso da moeda que mudou a economia do país: Ana Tavares, secretária de imprensa do presidente Fernando Henrique Cardoso. A jornalista teve exímia habilidade para construir o relacionamento entre o Planalto e a mídia não apenas no início do Plano Real, como também em momentos de crise, como no apagão de 2001.
Incendiários
Para o governo federal, são cada vez mais sólidas as evidências de que parte dos incêndios a devastar o Pantanal têm origem criminosa. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou ontem que a Polícia Federal identificou focos de crime ambiental. “Sabemos quais são os focos de onde surgiu a propagação”, disse. “Assim que as pessoas que iniciaram esses focos forem identificadas, serão indiciadas”, avisou.
Multisaúde
O Ministério da Saúde pretende investir na formação de multiprofissionais de saúde, voltados para reforçar a atenção primária ao cidadão. O plano é investir R$ 392 milhões na composição de equipes com profissionais de diferentes áreas, como cardiologia, dermatologia, endocrinologia e outras. O plano também estabelece aumento de carga horária para as equipes multiprofissionais, além de prever o uso de tecnologia para atendimento remoto de pacientes.
Simples assim
O Superior Tribunal de Justiça comemorou a publicação, nos últimos três meses, de 75 textos informativos sobre decisões da corte em versão resumida e simplificada. No portal do STJ, esse serviço pode ser identificado por um ícone abaixo do título da notícia. O esforço da Corte vai ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para tornar as decisões dos tribunais mais acessíveis à população.
Eficiência
Em sessão da Corte Especial, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, registrou um aumento de 5% no número de processos recebidos. De janeiro a maio, a Corte registrou um incremento de 9 mil processos na comparação com o mesmo período do ano passado. Houve ainda uma alta de 13% na quantidade de habeas corpus, em um total de 37.552 pedidos encaminhados à Corte Superior. Ao comentar esses números, Assis Moura comentou o “amadurecimento institucional” do STJ.
Excesso de demanda
Apesar dos avanços no trabalho jurisdicional do STJ, integrantes da Corte alertam para a necessidade de desafogar o trabalho do tribunal. No Fórum de Lisboa, realizado na semana passada, a ministra Daniela Teixeira fez um apelo para o excesso de demandas aos ministros, muitas vezes por crimes de baixo potencial ofensivo, como furto de xampu, chinelos — e porte de pequenas quantidades de drogas. “Em vez de nos preocuparmos com o menino com dois cigarros de maconha, por que não nos ocupamos do tráfico de armas?, questionou.
Leia sem falta
“Crimes contra mulheres” é o nome do livro que reúne textos de 35 autoras de diversas áreas — delegada, jornalista, médica, promotora, desembargadora, professora, etc. — com diversas abordagens sobre essa chaga social brasileira. Assédio moral, violência obstétrica, discriminação no trabalho são alguns dos temas analisados sob a ótica feminina. O lançamento será amanhã, às 19h, na Livraria da Travessa do Park Shopping.
Por Denise Rothenburg – Em conversas reservadas, técnicos do Ministério da Fazenda têm dito que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), de manter os juros no mesmo patamar, foi a saída mais acertada, diante do contexto que o assunto ganhou. Se baixasse, a leitura seria de rendição às pressões políticas. Se aumentasse, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, seria ainda mais acusado de jogar politicamente. A equipe considera que “pulou” essa fogueira, para separar as estações política e econômica.
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Passada a novela dos juros, o movimento em curso está no sentido de reforçar a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso. Afinal, depois do fracasso da medida provisória que mudava as regras dos créditos do PIS-Cofins, o momento é de respirar e refazer o traçado. Nesse sentido, até o próximo Copom, há uma janela para que governo reforce sua posição.
Porto Alegre funcionou
A pesquisa em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) desponta como líder para a prefeitura da capital gaúcha foi lida dentro do partido como um sinal de que o trabalho do governo federal, nesse período trágico das enchentes, foi bem recebido pela população. Agora, os petistas consideram que o momento é de tentar agregar aliados.
A política em Lisboa
Governo e oposição têm encontro marcado a partir do dia 26, no XII Fórum Jurídico de Lisboa — este ano com o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. Sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, o evento colocará, num mesmo painel sobre judicialização da política, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
E com diálogo
Em outro momento, num painel sobre o governo de coalizão e o papel de politicas públicas, estarão à mesa o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o prefeito de Recife, João Campos. A abertura, na próxima quarta-feira, terá a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Serão três dias de muitos debates e bastidores.
Petrobras escapa
O dólar alto resiste, diante as incertezas fiscais no Brasil e do cenário externo, mas as ações da Petrobras subiram. No campo político, a avaliação é de que o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de investimentos na empresa, pegou bem junto ao mercado financeiro.
Ometto mais light/ No seminário Lide Futuro, com jovens empreendedores na casa Lide, em São Paulo, o CEO da Cosan, Rubens Ometto, apresentou um discurso bem mais ameno do que aquele feito no início do mês, no Fórum Esfera, no Guarujá (SP). Mas foi claro a dizer que é preciso enfrentar as dificuldades: “Você não pode se conformar”, frisou.
A luta não acabou I/ Ainda que Arthur Lira (foto) tenha jogado o projeto que endurece a lei do aborto para escanteio, a sociedade civil continuará mobilizada contra a proposta. Um manifesto assinado por 45 organizações, em especial associações de advogadas e juristas, reforça o coro e alerta que o texto, se aprovado, ampliará as desigualdades sociais.
A luta não acabou II/ No manifesto, as associações e ONGs pedem que os congressistas atentem para a necessidade de legislações que ampliem o apoio às vítimas de estupro, e não à criminalização de meninas e mulheres que sofrem esse tipo de violência.
Jogos de azar, maconha, aborto…/ Com a reforma tributária em fase de gestação no grupo de trabalho da Câmara, e a resistência dos políticos em debater amplamente as contas públicas, a pauta de costumes impera no Legislativo e no Judiciário.