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Barroso comenta as dificuldades em regular a inteligência artificial
Por Eduarda Esposito* — O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou do Fórum Esfera Guarujá comentando sobre a Inteligência Artificial. O ex-ministro destacou os benefícios e malefícios da tecnologia. Para Barroso, a sociedade precisará ser educada para lidar com as consequências do desenvolvimento da IA.
“Do mesmo modo que se democratizou o acesso também se abriram as avenidas para a desinformação, pros discursos de ódio, para as teorias conspiratórias. A IA traz muitos benefícios, maior capacidade de tomada de decisões, porque pode armazenar muito mais informações que o cérebro humano e processá-las com muito maior velocidade. A massificação da desinformação é um problema preocupante porque todos somos ensinados a acreditar naquilo que a gente vê e o dia que nós não pudermos mais acreditar naquilo que a gente vê e ouve, a liberdade de expressão terá perdido o significado. E isso é um pacto muito grande sobre a democracia que pressupõe as pessoas estarem esclarecidas e informadas”, explicou.
Regulação da IA
Na visão do ex-ministro, regular algo em andamento torna tudo mais complicado, principalmente quando não se sabe até onde a IA vai chegar. “Regulação da inteligência artificial antes de chegar no direito é muito difícil. Primeiro que você tem que regulá-la como trem em movimento. Está todo mundo querendo produzir o mais rápido possível a maior inovação. Mil cientistas já pediram duas vezes para dar uma pausa até ter um código de ética. Ninguém para porque ninguém quer ficar para trás. A segunda dificuldade de você regular juridicamente é a velocidade da transformação”, comentou.
Barroso explica que o impacto no Judiciário pode ser extremamente positivo. Relembrou que o STF reduziu os processos de 150 mil para 20 mil com o auxílio da ferramenta. “Apenas com um programa capaz de fazer uma seleção daquilo que já tinha precedente para mandar embora os recursos repetitivos”, destacou.
Outra dificuldade nessa questão é a regulamentação tributária, principalmente de empresas que atuam no mundo digital e cria desafios para estabelecer um regramento adequado. “Houve uma territorialização, o sistema tributário é preparado para a tributação física, a saída da mercadoria, a entrada da mercadoria no país. No mundo que é virtual, você não consegue tributar adequadamente as empresas que têm maior capacidade contributiva.
*Repórter viajou a convite do Esfera Brasil
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 17 de maio de 2026, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito
Enquanto a corrida eleitoral para as eleições presidenciais deste ano parece dar sinais de que vai ter tiro, porrada e bomba, investidores estrangeiros estão mesmo de olho no que o vencedor das urnas pretende fazer para resolver os problemas fiscais do Brasil a partir de 2027, quando a dívida pública bruta pode encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB) pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso de campanha dos pré-candidatos certamente evitará esse assunto espinhoso, o que não vai evitar um “estelionato eleitoral” após a posse, porque as reformas estruturais serão inevitáveis no início do próximo ano, de acordo com os fundos.
Um economista de um grande banco brasileiro conta que conversou com vários representantes de fundos norte-americanos nos últimos dias e contou que eles estão acompanhando o Brasil nos detalhes e conhecem tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seguem empatados tecnicamente nas pesquisas recentes. “Sinto que eles não veem muita diferença nos cenários econômicos entre ambos os candidatos, e a principal preocupação desses fundos é com as reformas. Acham que quem vencer vai ter que fazer, e não vai ter saída”, afirma o economista em conversa reservada ao Correio.
Enxugando gelo
O especialista em contas públicas Gabriel Lealde Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, também faz alerta sobre os riscos fiscais crescentes após novo pacote de subsídios sobre combustíveis anunciado pelo governo federal na semana passada. Para ele, isso não vai ajudar a resolver o problema da questão das pressões inflacionárias. “Subsídios e subvenções não estão funcionando, é enxugar gelo. Os preços seguem subindo. Não resolvem”, disse.
Impacto dos subsídios
Conforme estimativas da Warren Investimentos, a retirada da taxa das blusinhas e nova subvenção no preço da gasolina têm impacto fiscal de R$ 1,2 bilhão e de R$ 4,3 bilhões, respectivamente, ambos para vigência em parte dos meses de 2026. Com essa nova providência, a entidade projeta um custo de R$ 35,14 bilhões do conjunto de medidas destinadas a conter os efeitos da alta do barril de petróleo sobre os preços internos dos combustíveis. O custo líquido é calculado em R$ 15,86 bilhões, “deduzidos os R$ 19,28 bilhões que estimamos para as medidas que elevam a tributação, notadamente a introdução de alíquota sobre a exportação de petróleo”.
Cuidado com os números
De acordo com o relator da revisão do teto do Microempreendedor Individual (MEI), Jorge Goetten (Republicanos-SC), os cálculos da Receita Federal sobre a renúncia fiscal, caso o projeto seja aprovado, estão errados. A Receita estima a perda de R$ 65 bilhões, enquanto os técnicos da Comissão Especial calculam algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 25bilhões. E para Goetten, se o Executivo conseguiu R$ 15 bilhões para o Desenrola 2.0, poderia conseguir o valor estimado para os MEI.
Só tem um probleminha…
O relator espera aprovar o texto ainda este ano, gostaria de votar em junho, mas existe a possibilidade de ser apreciado somente em novembro, após as eleições. Contudo, o prazo para que os MEI possam aderir ao Simples Nacional acaba em setembro, então, mesmo que se vote em novembro, quem seria beneficiado não poderá ingressar no sistema por não ter previsibilidade do que vai acontecer
PT define nomes no DF
O diretório do PT no Distrito Federal escolheu, na última sexta-feira, a nominata de pré-candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. Serão eles: o ex-governador do DF Agnelo Queiroz, a ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB) Márcia Abrahão, o ex-secretário do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira, o ex-deputado Roberto Policarpo, ex-diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa, a drag queen e militante do MST Ruth Venceremos e a ex-diretora dos Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente Vanessa Bicho Negrini. O advogado Marivaldo foi candidato ao Senado em 2018, alcançando mais de 83 mil votos e é uma das apostas petistas para a Casa.
Posse no TCU
O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na próxima quarta-feira (20), à partir das 14h30. O novo integrante da Corte de Contas assume a vaga aberta em razão da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. A solenidade será transmitida pelo canal do TCU no YouTube e contará com a presença do presidente Lula.
No comando na Anbima
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) tem um novo presidente, o administrador Roberto Paris. Graduado pela Universidade Paulista (Unip) e com MBA em Finanças pelo Insper, o executivo tomará posse, nesta segunda-feira (18), na renomada Casa Fasano, em São Paulo. A cerimônia terá, na abertura, o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly. Diretor executivo do Banco Bradesco desde 2019, Paris acumula mais de 38 anos no mercado financeiro, período integralmente dedicado ao grupo Bradesco, onde ingressou em 1987.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de maio de 2026, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito
O filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro fez estragos no mercado financeiro e pode ter afetado a campanha do filho mais velho do ex-capitão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na corrida presidencial deste ano. Não à toa, os operadores da Faria Lima, reduto bolsonarista, ainda estão absorvendo os solavancos do vazamento dos áudios das conversas entre o pré-candidato à Presidência e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 —, negociando patrocínio de R$ 134 milhões para o filme Dark Horse (“Cavalo Negro” na tradução literal) sobre a vida do ex-presidente. Após disparar mais de 2% na véspera, o dólar voltou a ser negociado abaixo de R$5, ontem, com queda de 0,45%, cotado a R$ 4,98.
Analistas reconhecem que ainda é cedo para estimar os impactos na candidatura de Flávio e no câmbio. “Foi um susto, mas os fundamentos para o real continuar forte continuam”, afirmou André Perfeito, economista-chefe da Garantia Capital. “Os fundamentos falam mais alto. Afinal, Flávio pode ser o candidato da Faria Lima, mas não necessariamente de Wall Street”, acrescentou. Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, destacou que para a Faria Lima abandonar a candidatura de Flávio, precisaria ter uma queda muito forte nas próximas pesquisas. “O mercado sentiu o tranco em um primeiro momento. Muitos consideram que isso faz parte da campanha, que será bem pesada, dada a polarização do país. Novos capítulos são esperados para o restante do ano”, acrescentou Julio Hegedus, economista-chefe da JHN Consulting.
Clima de tranquilidade
Entre os governistas, nada como uma semana após a outra. O clima do entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de tranquilidade — tanto que os líderes do governo no Congresso estavam nas bases na tarde de ontem. Após as derrotas recentes no Legislativo, Lula respira aliviado comas primeiras pesquisas mostrando que a rejeição de Jorge Messias no Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) não impactou a popularidade do petista. Tanto que voltou a ficar à frente de Flávio no segundo turno, apesar do empate técnico, segundo a Pesquisa Genial/Quaest, feita antes do vazamento das conversas do senador com Vorcaro.
Tempo ao tempo
Enquanto o PL e bolsonaristas começam a sair em defesa de Flávio por ter recebido dinheiro de Vorcaro, aliados estão mais contidos e aguardam os desdobramentos do episódio. Não devem trair Flávio, mas também não irão defendê-lo tão rápido. O momento exige cautela.
Sem plano B
Um dos parlamentares mais aguerridos da base bolsonarista, o senador Márcio Bittar (PL-AC), foi dos primeiros a publicar áudio nas redes sociais em solidariedade a Flávio. Descartou qualquer plano B para outra candidatura do partido por conta dos vazamentos dos áudios. “A direita ainda tem muito o que aprender com a esquerda, porque, mesmo com todos os processos e a condenação em três instâncias de Lula no processo do triplex, ele nunca foi abandonado pelos seus apoiadores. E nós também não abandonaremos o Flávio por pedir um recurso privado para um filme sobre o pai dele que foi esfaqueado e está preso”, afirmou. Bittar foi incisivo ao comentar sobre a possibilidade de o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltar a ser cogitado para a corrida presidencial pelo PL. Afirmou que é mera “fofoca”. “Ninguém tira quem tem 40% das intenções de voto nas pesquisas”, acrescentou.
Explica isso aí, CPMI
O vazamento da conversa entre Flávio e Vorcaro veio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Pelo menos é o que acredita a Polícia Federal (PF). A corporação acredita que o vazamento ocorreu via espelhamento dos computadores e ressalta que, antes da suspensão de acesso às quebras de sigilo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, mais de 70 pessoas tiveram acesso à sala cofre do Senado.
Muito para um filme?
Fontes ligadas à PF estranharam os valores de pagamento de Vorcaro ao filme, em torno de R$ 140 milhões. A teoria é de que o montante era, muito provavelmente, um financiamento eleitoral antecipado. Aliás, a cena da facada vazou na internet e virou “meme” nas redes sociais.
Tensão nas alturas
A suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da Lei de Dosimetria deixou a oposição ainda mais arisca no Congresso. Segundo os parlamentares, o processo foi árduo e seguiu todos os trâmites necessários da Constituição. Um levantamento do grupo Livres mostra que, em 2024, 81% das decisões do STF foram monocráticas e sem deliberação do colegiado.
Falta de orçamento
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP, foto), defendeu durante o III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), que não haverá autonomia enquanto não houver recursos para as instituições. “Você tem autonomia, mas não tem orçamento. Que autonomia é essa?”, questionou. Dados recentes da Agência Nacional de Mineração mostram que há uma defasagem de 70% no pessoal da ANM justamente por falta de recurso financeiro.
Nova York, por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — Os juros foram um dos temas que mais apareceram durante a 15ª edição do LIDE Brazil Investment Forum 2026, hoje em Nova York (12/5). O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) chegou a afirmar que não há critério técnico que justifique uma taxa real de juros tão alta no Brasil. “Tenho muita dificuldade de entender que um déficit de R$ 40 bilhões vai gerar a maior taxa de juro real do mundo. Não há justificativa técnica para o Brasil ter uma taxa de juros real de 10%, e que, portanto, a dívida pública brasileira está aumentando não em função do déficit primário. Todo mundo falou aqui: precisamos pensar na ferrovia, o agro também precisa de mais recursos, a energia limpa precisa de linhas. E cadê o dinheiro para investimento? Não existe. E esse ano nós estamos pagando de juros R$ 1,140 trilhão e não há discussão no Brasil sobre isso nem no Congresso”, ressaltou.
Benevides explica que em 2024 o Brasil pagou R$ 920 bilhões em juros da dívida pública devido a alguns fatores como: a desvalorização do dólar (R$ 40 bilhões), déficit primário pelo Tesouro (R$ 11 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 28 bilhões), intempéries climáticas (R$ 700 bilhões) e pé-de-meia (R$ 2,8 bilhões). “A taxa de juros é muito elevada porque o déficit primário é muito elevado, isso não é verdade. Os outros países do mundo todos têm déficit muito maiores, até porque o Brasil é o único país do mundo onde se usa o conceito de déficit primário, todo o resto do mundo usa o déficit nominal, ou seja você leva em conta os juros da dívida pública. Aqui, há o interesse de mascarar o valor que nós estamos despendendo”, criticou. O deputado ainda lembrou que desde que o tripé macroeconômico foi instalado em 1999 — câmbio flutuante, metas de inflação e resultado primário — o Brasil nunca teve um resultado primário capaz de pagar os juros da dívida pública brasileira e ninguém discute isso.
Quem também criticou o patamar dos juros no país foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmando que o grande lead de 2027 tem que ser a queda da taxa. “Em março arrecadamos R$ 229.2 bilhões, recorde absoluto no trimestre. E enquanto o governo arrecada, o Brasil empobrece porque se endivida cada vez mais. É uma contradição inaceitável porque como é que pode o Brasil quebrar todos os recordes de arrecadação, chegar ao percentual mais elevado de imposto sobre a renda e a população estar cada vez mais pobre? Estamos fazendo o segundo desenrola porque ninguém vive tão enrolado quanto o brasileiro quando o juro está 14,5%”, pontuou.
*Viajou a convite do LIDE
Setor do turismo pede responsabilidade na discussão da PEC 6×1
Por Eduarda Esposito — A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) escutou o setor do turismo sobre os impactos do fim da escala 6×1 durante a reunião-almoço desta quarta-feira (29/4). O presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, afirma que é preciso ter calma na discussão. “Não somos contra totalmente à modernização da jornada de trabalho, desde que não destrua empregos”, disse Souza.
De acordo com o presidente, estudos internacionais não demonstram ganho de produtividade com a redução da jornada de trabalho. “Os estudos mostram que a redução não cria empregos. Esse argumento não serve para uma mudança desse tamanho sem dados”, argumentou. No almoço, o presidente abordou que o consenso científico comprova sua afirmação. “Copilamos 16 estudos internacionais, sete encontraram efeitos negativos, seis efeitos nulo e apenas dois efeitos ambíguos ou positivos”, ressaltou.
De acordo com Souza, 90% do setor do turismo trabalha para além das 40 horas semanais, bares e restaurantes têm 92% da força de trabalho nessa situação, no setor em geral, a média é de 70%. O impacto seria brutal, de acordo com o presidente da Fohb, uma vez que hoje, o custo de pessoal na receitas das empresas é de 22,2%, quase 1/5 da receita operacional. Caso a jornada seja reduzida para 40 horas, haveria um aumento de 26,9% de custo para os empregadores. Além disso, Souza destaca ainda uma perda de 11% para o setor no 1º ano de vigência da redução.
Além da proposta em andamento na Câmara dos Deputados, o presidente relembra que a reforma tributária ainda irá impactar o setor com o custeamento da indústria com o IVA pelo setor de serviços, que faz parte da área do turismo. “O Brasil já aumentou a carga tributária a partir da reforma tributária, como passou toda a carga para o setor de serviços e o IVA será o maior do mundo — em torno de 27% a 28%”, afirmou.
Sugestões
Para Orlando Souza, a discussão da PEC na Comissão Especial, que será instalada hoje (29/4) na Câmara, precisa levar em conta dois pontos: desoneração da folha ou isenção de impostos fiscais e transição da redução. “Todos os países que tiveram redução da jornada tiveram redução de impostos ou desoneração da folha, o Brasil não pode ser exceção”, defendeu.
Para desoneração, a entidade defende a PEC do senador Laércio Oliveira (PP-PE), que muda a forma de contribuição previdenciária para 1,4% do faturamento total das empresas. Para Souza, seria um fôlego para os empregadores. Quanto à transição, o presidente citou países como o México, que fará a redução de jornada entre 2027 e 2030.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou que, em conversa com o presidente e relator da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP) e Léo Prates (Republicanos-BA), ficou definido que o relatório deve seguir para 40 horas semanais com redução gradual, contudo, sem previsão de algum tipo de compensação aos empregadores, até o momento.
Além disso, pediu que os setores realizem as contribuições durante a comissão, porque inclusão via emenda em plenário vai ser muito complicado. “Nós que estamos aqui temos que saber exatamente todos os pontos, numa ordem de prioridade para que nós consigamos colocar e incluir no texto do relator esses pontos”, disse.
E finalizou: “O que pode ser uma venda de benefício para o cidadão gerando emprego, isso pode não acontecer e lá na ponta aumentar o custo para o consumidor, podendo gerar um prejuízo a várias pessoas e vários segmentos”.
Por Eduarda Esposito — Lojas e restaurantes que começaram a vender pela 99Food na última semana relataram problemas com as promoções e cupons ofertados pelas plataformas aos clientes sem consentimento.
Diversos vendedores, de diferentes localidades, afirmaram que o aplicativo ativou as promoções sem permissão ou comunicação prévia e muitos tiveram prejuízos com as vendas. Houve caso onde o valor passou dos R$ 22, mas a loja ficou com saldo negativo no processo.
“Aqui já saímos também, fora as promoções, essa história de custo logístico não fecha a conta, principalmente quem tem ticket médio baixo”, relatou outro vendedor por aplicativo.
O restaurante Die Oma afirmou, nas redes sociais, que mesmo após desabilitar, os cupons retornaram. “Eles estão fazendo a mesma coisa com nosso restaurante. Desabilitamos todas as promoções e eles voltam até com 50% de desconto por nossa conta. E ninguém faz nada. Estamos caindo fora”, afirmou.
Outros estabelecimentos estão juntando provas para formar um dossiê e processar o aplicativo pela política que consideram abusiva.
Em nota ao blog, a 99Food lamentou o ocorrido e ressaltou que os parceiros podem entrar em contato com a plataforma 24 horas por dia, via chat offline e Central de Ajuda no aplicativo. Confira a nota na íntegra:
“A 99Food lamenta o ocorrido e reforça seu compromisso com a melhor experiência para os parceiros. A empresa reforça que a política de promoções e os acordos firmados com restaurantes parceiros são claros, transparentes e comunicados de forma adequada na plataforma, respeitando as diretrizes estabelecidas para cada campanha. Os parceiros da 99Food podem entrar em contato com a plataforma, 24 horas por dia, no chat offline e na Central de Ajuda, disponível no aplicativo.
A companhia se coloca à disposição para qualquer esclarecimento e reforça que suas equipes comerciais estão em contato constante com os parceiros para assegurar que todos os termos tenham total compreensão dos estabelecimentos parceiros”.
Aumento do imposto de cigarros pressiona regulamentação de Vapes
Por Eduarda Esposito — Após o anúncio do governo sobre elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo do cigarro no início da semana, organizações ligadas ao setor pressionam o Congresso Nacional pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende a tramitação do projeto, uma vez que o ajuste realizado em 2024 não foi suficiente para reduzir o consumo de cigarros no país.
Na verdade, foi o contrário, dados do Ministério da Saúde mostraram que o número de fumantes no Brasil subiu de 10% para 11,3%, que seria em torno de 23 milhões de pessoas.
Outro ponto ressaltado pela associação é que o aumento do preço do produto regulado fará com os consumidores recorram aos ilegais, por serem mais baratos, incentivando o mercado paralelo.
Com isso, a Abifumo acredita que a regulamentação dos cigarros eletrônicos, hoje proibidos no país, se torne uma alternativa a ser considerada, uma vez que o consumo existe e o Estado não tem arrecado nada com isso. Na verdade, parlamentares já afirmaram que o crime organizado que tem controlado o mercado ilegal de vapes.
No Senado, tramita um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), e na consulta pública sobre o projeto, mais de 18 mil brasileiros votaram à favor da proposta que regula produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
A Universidade de São Paulo (USP) realizou, em 2025, um estudo que mostrou que a regulação dos cigarros eletrônicos renderia ao governo R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária. A pesquisa mostra ainda que cerca de 8,5 milhões de brasileiros são usuários de vapes.
Compensação do querosene
A medida foi anunciada na última segunda-feira (6/4) como forma de compensar o aumento do querosene de aviação (QAV) devido à guerra no Golfo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o aumento renderá, nos próximos dois meses, cerca de R$ 1,2 bilhão, que seria usado para bancar a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodisel. A proposta eleva o imposto de R$ 2,25 para R$ 3,50, e o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Por Eduarda Esposito — O estudo “Impactos econômicos da competição desigual com as plataformas cross-border”, realizado pela GO Associados, mostra que o setor varejista e de vestuário brasileiro têm sofrido perdas diante das vendas por marketplaces como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon. O estudo levou associações do setor produtivo a defender a manutenção da famosa “taxa das blusinhas” e a pedir maior isonomia tributária entre a indústria e as plataformas estrangeiras.
O trabalho da GO Associados foi apresentado essa semana, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), para a qual o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, foram convidados, mas não compareceram.
De acordo com o levantamento, a pandemia de Covid-19 provocou um aumento das vendas online de plataformas como Shopee e Shein. Nessa época, os produtos entravam como movimentação entre pessoas físicas, isentas de imposto de importação devido ao Decreto nº 1.804/1980.
Em 2021, o volume de remessas internacionais aumentou em 54% e em 2022, 20,6%. Então, em agosto de 2023, já no governo Lula, foi criado o Programa de Remessa Conforme (PRC) com isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 e, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma alíquota de 20% de imposto de importação para remessas PRC. No ano passado, nove estados começaram a adotar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% sobre as remessas PRC e os demais fixaram em 17%.
Com isso, o estudo mostra que passou a coexistir no país dois tipos de importação. Um mesmo produto importado de forma comum é mais tributado do que no sistema PRC. Na importação comum, uma camiseta sofre a incidência de 35% de imposto, 12,35% de PIS/CONFINS e 20% de ICMS, o que faria uma camiseta de R$ 50 reais valer R$ 92,09. O mesmo item na Remessa Conforme tem incidência de 20% de imposto e 17% de ICMS, o que faz aumentar de R$ 50 para R$ 72,29.
Na visão dos pesquisadores, o PRC tem muito mais vantagens como: preço 27% mais barato, menor tempo de desembaraço, além de menor volume de documentação e burocracia, não precisa satisfazer regulamentações brasileiras e baixa fiscalização aduaneira. Do outro lado, a remessa comum tem maior custo, leva mais tempo de desembaraço, precisa de mais documentos, é necessário estar de acordo as regulações nacionais e sofre uma maior fiscalização aduaneira. Em outros itens como perfumes e tênis, a diferença de preço chega até a 55% e 60% mais caros que os mesmos produtos pela PRC.
Falta de arrecadação
O levantamento também mostrou valores que o país deixou de arrecadar nos planos estadual e federal com itens PCR. De 2017 a 2025, somando os dois âmbitos, o Brasil perdeu R$ 51, 4 bilhões. Na esfera Federal a perda foi de R$ 23,6 bilhões e estadual R$ 27,8 bilhões.
O valor total é aproximadamente o orçamento do estado de Pernambuco em 2025 e 2,5 vezes o orçamento de segurança pública em São Paulo no mesmo ano. O valor federal equivale ao orçamento do ministério das Cidades e 5 vezes mais que o orçamento do Meio Ambiente no ano passado. Já o valor estadual correspondeu a 1/3 do orçamento da Bahia e 2 vezes o orçamento da saúde no Rio de Janeiro em 2025.
Resultado dos impostos
O estudo destaca que o imposto de 20% nas compras PRC gerou ganho real ao varejo de 1,6% a 2,7%, o que fortalece, na visão das entidades, o argumento de que a isonomia tributária plena é o instrumento de maior impacto potencial para o varejo nacional.
A projeção para os próximos cinco anos é que, se mantiver a taxação das blusinhas, o vestuário nacional teria um aumento permanente de mais de 20% até 2030 e que o varejo poderia crescer até 19% caso fosse atingida a isonomia tributária. Contudo, caso revoguem a lei, o setor sofreria uma queda permanente de mais de 10% até 2030.
Em 2024, o setor de vestuário gerou R$ 1,977 trilhão ao país. O estudo afirma que a cada R$ 1 adicionado no setor, gera valor agregado de R$ 8,13 na conta final, devido ao efeito direto sobre a empresa (+ R$ 0,79), efeito indireto na demanda (+ R$ 2,61) e efeito induzido no consumo das famílias (+ R$ 4,73%).
Atualmente o varejo gera 3,7 milhões de empregos que correspondem a R$ 59,8 bilhões da massa salarial. Em relação à arrecadação, o setor gera ao estado R$ 122 bilhões. “Setor produtivo só quer igualdade, trabalhar, produzir, gerar renda e emprego. Antes de consumidor, o cidadão precisa ter um emprego. Porque se a empresa brasileira o demite, ele não vai ter dinheiro nem para comer ou consumir blusinha do exterior”, afirmou Edilson Urbano da Silva, coordenador-Geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Isonomia tributária
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defende que a discussão sobre isonomia tributária ou revogação da taxa das blusinhas seja feita após as eleições. “Esses debates em ano eleitoral vêm contaminado para o Congresso e nós parlamentares temos que ter uma responsabilidade com o setor produtivo, com o emprego e com a renda das pessoas também, porque afeta todo mundo. Nós não podemos sacrificar a nossa indústria, temos que criar benefícios, incentivos e não prejudicar. O Instituto da Reeleição tem prejudicado muito o nosso país, não só nesse nessa eleição, mas em todas as reeleições, sempre vem essas benesses eleitorais que depois quem vai pagar a conta é o próprio trabalhador”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Textil e da Confecção (Abit), Fernando Pimentel, acredita que os prejuízos vêm depois e que o Brasil não pode prejudicar a indústria nacional em detrimento da internacional. “O país não pode abrir mão da sua indústria. O governo tem anunciado projetos importantes da Nova Indústria Brasil, da reindustrialização e como isso combina com propostas que vão isentar de impostos o meu concorrente internacional que opera de formas distintas as que nós temos aqui? Vamos onerar a produção brasileira. Aparentemente pode parecer uma grande conquista, mas não é. Porque para ter consumo tem que ter emprego. Para ter emprego tem que ter progresso e desenvolvimento. E não vamos ter isto se prejudicarmos a produção nacional em favor da produção internacional. Nada contra o comércio, mas o comércio tem que ser justo e correto, tanto no aspecto tributário quanto no aspecto regulatório”, ressaltou.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de abril de 2026, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito
Com a filiação do senador mineiro Rodrigo Pacheco ao PSB formalizada, na noite de ontem, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consolida um palanque de peso em Minas Gerais para a mesma chapa vencedora de 2022, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), confirmado na véspera pelo chefe do Executivo na reunião ministerial. Mas uma vitória em Minas não será fácil para o petista, que terá um páreo duro como rapadura para reconquistar a confiança do eleitor no estado.
“Minas é um colégio eleitoral importante para consolidar a campanha eleitoral. Mas é um estado em que há uma divisão mais clara do bolsonarismo, porque há uma espécie de vácuo, que está mais difícil de ser ocupado”, afirmou o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. Cortez ressaltou que o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que está à frente das pesquisas, não é uma figura ligada ao bolsonarismo e tenta um posicionamento além da polarização.
Portanto, pode ajudar a embolar a disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se consolida como o candidato da oposição. “As duas candidaturas nacionais tentam ocupar, criar bases sólidas nesse colégio”, acrescentou. Segundo ele, devido ao histórico de escândalos de corrupção nos governos petistas, Lula agiu corretamente em não tentar uma candidatura do PT na disputa em Minas Gerais.
Embate à vista I
Dados da pesquisa Atlas/Intel, divulgados ontem, mostram Pacheco bem colocado na intenção de voto espontâneo do eleitor mineiro para o cargo de governador. Ficou em segundo lugar nas intenções de voto na pesquisa espontânea, com 28,6%, enquanto Cleitinho obteve 32,7%. O candidato bolsonarista Mateus Simões (PSD) ficou em terceiro lugar na sondagem, com 8,7%. Em um eventual segundo turno, Cleitinho venceria Pacheco na disputa pelo governo mineiro por cinco pontos percentuais, com placar de 47% a 42%. Mas, contra Simões, a vitória de Pacheco seria maior, com placar de 43% a 31%, uma margem 12 pontos percentuais.
Embate à vista II
Ainda de acordo com a pesquisa Atlas/Intel, em um eventual segundo turno entre Lula e Flávio na disputa pelo voto dos mineiros para a Presidência, o placar do segundo turno está bem apertado, de 47,3% a 46,9%. Vale lembrar que, em 2022, Lula venceu Bolsonaro em Minas Gerais por uma margem muito pequena, de pouco mais de 560 mil votos. Foi quase o mesmo número de votos da então candidata do MDB, Simone Tebet, que ficou em segundo lugar.
Indefinição
Apesar de aparecer em primeiro lugar nas pesquisas para governador de Minas, Cleitinho ainda não decidiu se vai entrar na disputa. O parlamentar pretende esperar até maio para dizer se disputará a eleição para o governo. O Republicanos afirmou que, caso ele queira, a vaga é dele. Contudo, o senador avalia que, nesse momento, qualquer pré-candidato tem força. O cenário no estado está muito aberto, o que justifica a bagunça dos partidos em definir as nominatas. Muitas só devem sair após as convenções partidárias, em julho.
Tudo certo por aqui
Outro palanque para Lula na campanha para a reeleição definido está na Paraíba. Com a chapa em que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se lançará para o governo, o senador Veneziano Vital do Rêgo e o deputado André Gadelha para o Senado, Lula e o MDB buscam se fortalecer no estado.
Novo Desenrola no forno
O aumento da inadimplência das famílias brasileiras está deixando a equipe econômica do governo de cabelo em pé para criar um novo programa a fim de renegociar as dívidas, nos moldes do Desenrola. O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que o programa que está em estudo na pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes sendo renegociados. Segundo ele, a medida deve ser publicada em um prazo de cerca de 10 dias. Resta saber com que recursos do Orçamento o governo vai financiar essa iniciativa, que retoma a antiga aposta dos governos petistas para estimular a economia — o consumo.
Olhar diferenciado
Parlamentares da Região Amazônica têm defendido que o governo olhe com atenção para o aumento dos preços dos combustíveis. Por ter uma extensão territorial muito grande, os fretes naturalmente já são mais caros. Mas, agora, com o aumento do preço do diesel, os preços estão atingindo valores exorbitantes, o que tem piorado ainda mais a situação de escoamento das produções do Norte.
Hora de discutir
Senadores e deputados ligados ao agronegócio têm batido na tecla de que o Brasil precisa discutir a expansão de ferrovias e hidrovias para evitar a dependência de combustíveis, principalmente nas crises ligadas a guerras em outros continentes. Além disso, defendem investir em refinarias nacionais para que o país possa ter o seu próprio estoque, não apenas por segurança, mas para vender com valor agregado também.
E a CPI?
Na avaliação de juristas constitucionais, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser indeferido. Muitos referenciaram o argumento do ministro Flávio Dino na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): seria permitir uma dupla investigação do mesmo caso, com risco de decisões conflitantes.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 24 de março de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A determinação do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS vai contra tudo que muita gente em Brasília almejava: enterrar a investigação sobre a roubalheira contra os aposentados. O inquérito parlamentar comandada pelo senador Carlos Viana se aproxima perigosamente do período eleitoral, com risco de abalar candidaturas de todos os campos políticos.
Há semanas o governo vinha tentando encerrar os trabalhos, em razão das relações entre Luís Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Para o Centrão, a investigação incomoda porque a CPMI tem em mãos os demolidores arquivos de Daniel Vorcaro. O vazamento de mensagens do banqueiro – negado pela CPMI – mostrou, entre outras revelações, a relação com caciques como o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
Forma-se, assim, uma tempestade perfeita para os próximos meses. É cada vez maior a possibilidade de uma convergência entre os escândalos do INSS e do Banco Master, com reflexos eleitorais. Soma-se a isso a interferência do Judiciário – seja a favor da CPMI, seja a favor de investigados e de testemunhas.
Reviravolta?
A decisão de André Mendonça ainda pode sofrer uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal. O ministro submeteu a decisão dele à 2ª Turma da Corte, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O julgamento no plenário virtual está marcado para 3 de abril.
Menos é mais
Um dos pontos centrais da decisão do ministro André Mendonça é o direito das minorias. Com a citação a autores como Philip Petti e Winfried Brugger, o magistrado analisa o conflito entre a CPMI do INSS e a Presidência do Congresso, a quem cabe autorizar a prorrogação da comissão parlamentar: “É forçoso concluir que a vontade da maioria parlamentar tem uma importância ímpar na democracia, mas ela não pode tudo”.
Precedentes
Juristas acreditam que o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) será decisivo para o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles lembram o caso do ex-general Augusto Heleno. Em dezembro, Moraes concedeu o benefício em razão do grave estado de saúde do militar.
Várias frentes
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados também planeja uma ofensiva contra o caso Master. Ao assumir a presidência, o deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai colocar como prioridade um estudo de condições do sistema financeiro, principalmente sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos planos da CFT é convidar os dois presidentes do Banco Central durante o escândalo Master – Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo.
Combustíveis na mira
A nova gestão da CFT também pretende apurar a alta dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. Pretende chamar representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal, da BR Distribuidora e outras para explicarem o aumento dos preços nos postos de abastecimento, apesar dos subsídios bancados pelo governo.
Agora vai
Após quase dois meses parado na mesa diretora do Senado, o Plano Nacional da Educação seguiu para a Comissão de Educação da Casa e está na pauta desta terça-feira. O colegiado, presidido por Teresa Leitão (PT-PE), tem a intenção de votar hoje o relatório que veio da Câmara dos Deputados e também aprovar um requerimento de urgência para levar o PNE ao plenário do Senado amanhã.
Bolsa bet
Uma pesquisa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), realizada em outubro de 2025 na região metropolitana de São Paulo, demonstra que 17,3% dos apostadores, que recebiam algum benefício social do governo, apostavam em bets piratas. E 45,1% dos entrevistados assumiram que jogariam em casas de apostas clandestinas caso o governo proibisse acesso de beneficiários às bets.
Legal e ilegal
Para o Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da ANJL, é surpreendente o alto percentual de beneficiários que jogariam em bets irregulares para continuar a ter acesso ao jogo. “As pessoas continuam jogando, e o governo não vai arrecadar”, afirma. O setor estima que cerca de 53% do mercado é ilegal.
Proteção digital
Ocorre hoje e amanhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a VII Conferência Ibero-Americana: Infância e violência em ambientes digitais. O evento é promovido pela corte em parceria com o Centro Iberoamericano de los Derechos de la Niñez (Cideni) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Direitos da infância
O encontro reúne especialistas, autoridades judiciais e pesquisadores do Brasil, Chile, México e Espanha para debater como proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A conferência segue diretriz do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que determina que os direitos da infância devem ser plenamente garantidos no ambiente digital.