Tag: devedor contumaz
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 29 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A escolha do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto que pune devedor contumaz e cria o código de defesa dos contribuintes pegou todo mundo de surpresa. Os nomes que estavam na linha de frente para a relatoria eram Domingos Sávio (PL-MG) e Danilo Forte (União Brasil-CE). A avaliação nos partidos é de que o deputado paulista vem sob encomenda para que o texto seja modificado. A ordem é ganhar tempo para uma nova rodada de votação no Senado e ajustar as datas para que a lei só seja aprovada no ano que vem.
O texto chegou à Câmara em setembro, e só agora saiu o nome do relator. A escolha de Rodrigues vem no rastro da Operação Poço de Lobato, que pegou o grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, acusado de sonegação de impostos. Resta saber se Rodrigues seguirá o script de deixar a matéria para votação a perder de vista.
Padrinho forte
A avaliação é de que a escolha de Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz contou com a aprovação do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Quando foi quase expulso do PL por criticar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, Rodrigues chegou a cogitar uma mudança para o PP. Não se confirmou, porque Valdemar voltou atrás na expulsão.
Se quiser emenda, vote
É nessa toada que o governo apostará, na semana que vem, para levar os congressistas a aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento.
A novidade de Davi
Se havia alguma intenção do governo de segurar o envio dos documentos do ministro Jorge Messias ao Senado, a fim de adiar a sabatina do indicado para ministro do Supremo Tribunal (STF), a estratégia caiu por terra. É que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseou-se na mensagem 1714, de 20 de novembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para fixar 10 de dezembro como data para ouvir Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Questão de prerrogativa
Regimentalmente, não há empecilho para marcar a sabatina sem os documentos. Mas será a primeira vez que um presidente do Senado convoca uma sessão desse tipo sem receber um ofício e todos os documentos do indicado.
CURTIDAS
É por aí/ Com o parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, aumentará a pressão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) tenha o mesmo direito. A ideia é reforçar, dia e noite, que, desde a facada, a saúde de Bolsonaro se deteriorou muito.
Agro em debate/ Depois dos fóruns Brasil-Itália e Brasil-França, o Lide retoma os fóruns nacionais para encerrar o ano na capital da República, com o Brasília Summit, uma parceria com o Correio Braziliense. Nesta quarta-feira, a partir das 8h30, no Hotel Brasília Palace, autoridades e empresários têm encontro marcado para tratar da segurança jurídica no agronegócio brasileiro.
Não à violência/ A fim de proteger suas colaboradoras, a Vale criou o canal de apoio à vítima de violência doméstica. A companhia escolheu a semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro. A iniciativa faz parte do Programa Bem-Estar da empresa.
Anota aí/ Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai lançar um estudo em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostrará o tamanho da riqueza que as empresas brasileiras geraram para sociedade. A solenidade será na Casa Parlamento, do think-tank Esfera.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 28 de novembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Por razões que somente a política explica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou-se voz relevante em uma área quase nunca explorada por chefes de equipes econômicas: a segurança pública. Após a operação conjunta que desmontou o esquema bilionário mantido pelo grupo Refit, o titular da Fazenda reforçou o argumento que tem sido o contraponto dos defensores do modelo “tiro, porrada e bomba” no combate às organizações criminosas. É preciso agir contra uma atividade essencial na cadeia de ilícitos: o crime econômico.
Desde a Operação Carbono Oculto, Haddad tem dito que se deve aprimorar os meios para promover uma asfixia financeira do crime organizado. O projeto de lei sobre o devedor contumaz, que possivelmente retornará à pauta da Câmara, se enquadra nesse raciocínio: “Se você não asfixiar financeiramente as organizações criminosas, você vai ter uma reposição de mão de obra barata na base. Você precisa atuar também pelo andar de cima. Porque é o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Não estamos falando de milhões, estamos falando de bilhões de reais” , reitera Haddad.
Vamos votar
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), está com pressa para que o projeto de lei sobre devedor contumaz ganhe tração na Casa. “A gente quer que essa votação seja feita na terça-feira. Espero que essa nova operação (Poço de Lobato) leve à votação. Essa é a prioridade do governo” , disse.
Anistia, de novo
Quem também está apressado é o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas por outras causas. Ele articula para levar a plenário, na próxima semana, o projeto de lei pela anistia aos condenados da trama golpista. Segundo ele, a proposta deve ser votada na terça-feira – apesar de o texto ainda não estar definido.
A definir
“Nós ainda não decidimos (o texto que será votado). Isso vai acontecer até segunda-feira. A gente espera que, até terça-feira, a pauta virá, e a gente vence essa matéria. Sóstenes acredita que as conversas e a boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado podem viabilizar a aprovação da anistia.
É outra coisa
O líder partidário comentou, ainda, o PL da Dosimetria, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP). Ele defende mais esclarecimento sobre a proposição. “Eu já falei para ele: Paulinho, a população brasileira merece informações corretas. Não existe PL da dosimetria. Não compete ao parlamento fazer dosimetria de nada, compete ao Judiciário” , afirmou.
Redução de pena
Segundo informou Sóstenes, Paulinho da Força teria outro objetivo. “Ele quer propor uma redução de penas que deixaria livre todos os envolvidos e só o núcleo principal com uma pena bem mais reduzida. Pela primeira vez ontem, eu tive acesso ao texto que ele propôs. Estou me debruçando sobre o texto” , explicou.
Como pode?
Depoente na CPMI do INSS, o contador Mauro Palombo Concílio ficou no aperto quando confrontado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado questionou como Concílio, um profissional experiente, não percebeu sinais de lavagem de dinheiro em empresas abertas por ele próprio para dirigentes de associações investigadas. “Onde está a boa-fé? O senhor abriu empresa para todos eles, e o dinheiro das associações ia parar exatamente nessas contas” , disse o parlamentar.
Tudo normal
Em resposta, Concílio alegou não desconfiar de irregularidades, pois se tratava de créditos vindos do INSS, pagamentos de DARFs, bloqueios judiciais e liberações determinadas pela Justiça. Segundo ele, esses elementos conferiram “aparente normalidade” às operações.
STF e racismo
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento que pode determinar que há omissão do Estado no enfrentamento a violações contra direitos dos negros. Três integrantes da Corte — Luiz Fux (foto), Flávio Dino e Cármen Lúcia — entendem que há um “estado de coisas inconstitucional” originado pelo racismo estrutural e institucional. Fux, ministro relator, defendeu que a União elabore, no prazo de um ano, um plano para combater as violações sistêmicas aos direitos dos negros.
Existem ações
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reconheceram o racismo estrutural no Brasil e as graves violações contra negros. Mas divergiram em relação ao estado inconstitucional, pois identificam ações e políticas públicas para mitigar o problema social. Com os votos proferidos, o STF formou maioria para que o governo adote mais medidas contra o racismo.
Colaboraram Alícia Bernardes e Letícia Corrêa
Por Eduarda Esposito — Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa.
Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo.
Veja bem
Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta.
A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais.
O que diz Domingos
Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, “vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano”.
Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a eleição presidencial logo ali, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer os ministros mais proativos e dedicados à defesa dele e do governo. No Palácio do Planalto, muitos consideraram que, por exemplo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi muito “polido” nesse episódio do Rio de Janeiro, em que o governo foi acusado de não cooperar com as autoridades. Agora, mesmo com a poeira mais baixa depois das reuniões entre o estado e a União, a avaliação é de que não dá para relaxar em relação aos ataques que Lula e o governo sofrem por todos os lados. A ordem é vigiar e rebater de pronto, haja vista a reunião dos governadores de oposição, no Rio de Janeiro, ontem, criando o “consórcio da paz” . Para o governo, é o consorcio da guerra eleitoral.
Outro estilo/ Entre os petistas, houve quem dissesse que o tom seria outro se o ministro da Justiça fosse alguém com o perfil de Flávio Dino. Ocorre que não dá para comparar. Lewandowski é um jurista que saiu da carreira jurídica para o governo. Dino saiu da política para o Supremo Tribunal Federal. Estilos diferentes para momentos distintos.
Quase 100%
As chances de o processo contra o governador fluminense Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser suspenso na sessão da próxima terça-feira, é de muito mais do que 50%. O pedido de mais tempo para analisar o caso deve ser feito pelo ministro Nunes Marques ou pelo ministro André Mendonça. Castro tem uma megaequipe de advogados atuando a seu favor — são pelo menos 20 profissionais —, integrada por pesos-pesados do direito, como o escritório Lacombe e Neves da Silva. O governador está sendo processado por abuso de poder econômico na eleição que o reconduziu ao Palácio Guanabara.
Climão
A demora da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto de lei que pune devedores contumazes — aqueles que sonegam impostos de forma deliberada — tem causado enorme incômodo no Senado. Prova disso são as críticas do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), à Câmara. Nos bastidores, a fala de Calheiros foi interpretada como um puxão de orelha no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha resistindo em pautar o texto para votação no Plenário.
Graças às operações
No Senado, a proposta ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal (RFB) e pela Polícia Federal (PF), que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O setor de combustíveis é um dos mais afetados pela ação dos devedores contumazes, responsáveis por sonegar bilhões em impostos todos os anos. Agora, na Câmara, a operação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, deu um empurrão.
Evitem isso aí
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi à Câmara dos Deputados para enfrentar o lobby das autoescolas. De acordo com fontes da pasta, essas empresas trabalhavam com deputados para que se aprovasse uma lei obrigando as aulas que oferecem. O Código Brasileiro de Trânsito não obriga que o ensino seja nessas instituições — inclusive, as permite com instrutores autônomos. A obrigatoriedade está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser alterada, para atender o que está na lei.
CURTIDAS
Climão entre as Casas/ O Senado baixou uma ordem de que servidores da Câmara só podem entrar nas comissões da Casa acompanhados de parlamentares. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) precisou sair da sessão na Câmara para levar um assessor parlamentar até a Comissão Mista da medida provisória do setor elétrico.
Vapt-vupt/ A sessão no Senado que aprovou e enviou para a sanção presidencial a MP do setor elétrico durou exatos 7 minutos e 40 segundos. Ao final, todos que estavam ali se juntaram para a foto de “quem estava trabalhando” . Os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Fernando Farias (MDB-AL) posaram com o presidente da comissão da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), e servidores.
Modo diálogo/ Os líderes do Senado se reunirão, na semana que vem, para decidir o destino da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e do projeto de compensação de gastos do governo, aprovado na Câmara esta semana. A oposição no Senado contou à coluna que não há movimento para barrar a matéria.
Lide na Espanha/ O grupo Líderes Empresariais (Lide), criado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, abrirá sua 27ª unidade internacional. Desta vez, na Espanha, consolidando a Península Ibérica como uma porta de entrada dos negócios entre Brasil e Europa. A nova unidade será comandada pelo empresário Fábio Fernandes, head de expansão global do Lide e sócio-administrador do Lide Portugal e Ribeirão Preto.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 2 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ainda que o Congresso possa discutir a anistia aos que forem condenados na tentativa de golpe de Estado, inclusive, Jair Bolsonaro, a ideia de muitos é que isso seja apreciado quando não houver mais condições do ex-presidente se apresentar como candidato à Presidência da República. O que se diz entre quatro paredes é que nenhum partido de centro deseja que ele retorne ao Palácio do Planalto. Não tanto por ele, mas pelo entorno, que tem personagens investigados por tramar o assassinato de autoridades.
Cartas marcadas/ Na visão da oposição, o julgamento de Bolsonaro está “precificado” , ou seja, ele será condenado. Quem está com ele até aqui — tal como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas —, não irá abandoná-lo, mas não quer enfrentar o Judiciário a ponto de abraçar uma candidatura do ex-presidente. Eles vão continuar defendendo que não houve um golpe, e sim uma manifestação onde ocorreram depredações — e que aqueles que depredaram deveriam receber pena respectiva a esse crime. É por aí que a banda dos partidos de centro que apoiam Bolsonaro irá tocar daqui para frente.
Tirou da gaveta
A repercussão da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), fez com que o Senado desengavetasse o projeto de lei complementar (PLP) do devedor contumaz. O projeto entrou na pauta de hoje, depois de uma conversa entre o relator do texto, Efraim Filho (União-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Efraim acredita que, com o apoio do governo, a matéria deve ser aprovada em tempo recorde.
Tal e qual
Da mesma forma que as denúncias de exploração infantil nas redes sociais levaram à aprovação do projeto contra a adultização, a Carbono Oculto — que fisgou os operadores financeiros do PCC — ajudará contra o devedor contumaz. Ninguém quis ser taxado de defensor de exploradores de crianças e adolescentes e, tampouco, do crime organizado.
Roleta-russa
A oposição e a ala bolsonarista do União Brasil querem obrigar o governo a tirar do Orçamento atual os recursos para fazer frente à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Ou seja, intenção deles é suprimir do texto qualquer forma de aumento de imposto capaz de cobrir essa isenção, o que geraria um prejuízo à atual gestão. Entretanto, a ala mais moderada do Centrão é contra. Afinal, governo é momento e, amanhã, pode ser um aliado arcando com esse prejuízo.
O clima na casa mais vigiada
Quem esteve com Bolsonaro, às vésperas do julgamento, disse que encontrou um político devastado. Afinal, tem a certeza de que não conseguirá ser candidato ao Planalto, como planejava lá atrás. Restará, agora, organizar o jogo de forma a derrotar seus adversários.
CURTIDAS
Duas frentes de diálogo/ No esforço de baixar o tarifaço de Donald Trump para outros setores da economia brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizará uma missão a Washington, em 3 e 4 de setembro. Na próxima segunda-feira, o grupo Líderes Empresariais realiza, na capital americana, o Lide Development Forum, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Apostas baianas I/ Os políticos por lá apostam que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto), será, no máximo, candidato a deputado federal. Isso se não ficar no cargo. É que as vagas ao Senado estão ocupadas. O líder do governo, Jaques Wagner, é citado nos bastidores como candidato à reeleição. A outra vaga é de Ângelo Coronel.
Apostas baianas II/ Geraldo Junior, vice do governador Jerônimo Reis, é hoje candidato à reeleição, com a expectativa de um vice do MDB. Ou seja, Rui pode escolher entre ficar na Casa Civil ou ser puxador de votos, para que o PT construa uma grande bancada federal na Bahia.
Toque da Alvorada/ Profissionais que vão acompanhar o julgamento de Bolsonaro in loco foram orientados a chegar ao Supremo Tribunal Federal às 6h para pegar a fila. A entrega das credenciais começa às 7h, duas horas antes do início da sessão da Primeira Turma.
Por Eduarda Esposito — Dois projetos sobre devedor contumaz — aquele reincidente, persistente na inadimplência — tramitam de forma avançada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almoço realizado na última quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-AM), afirmou que o governo está de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), informação confirmada pelo Blog. O parlamentar afirmou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O líder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na Câmara no começo do ano, e que a pasta ajudou na construção do texto final.
Do outro lado do corredor…
Situação semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2024, está pronto para ser votado em Plenário. De acordo com o líder da bancada, o seu texto teve colaboração da Receita Federal, do setor produtivo e também do ministério da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferenciação entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog qual a opinião sobre as afirmações do líder na Câmara, Efraim afirmou que as casas são independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na Câmara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.
O que os projetos querem
O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e também para o setor produtivo. Empresas têm acusado que os concorrentes que sonegam impostos, têm crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debruçaram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimplência. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15/2024 na Câmara e o PLP 125/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferenciação entre um devedor contumaz de um inadimplente.
Em trecho do texto da Câmara, usado também no texto no Senado, a diferenciação é feita por base penal. “A caracterização do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequência a manutenção da persecução penal em casos de crimes tributários, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo está somente gerando débitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tributário, não pode beneficiar-se da extinção da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o “crime compensa”. Repisando, o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. Já o Confia, é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras através da retomada de construção de relacionamento entre a Receita Federal, o ministério da Fazenda e os participantes, com regras de adesão e também de permanência.