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Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 12 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
É assim que alguns juristas têm se referido à tramitação do caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, que hoje está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Gilmar Mendes ao longo da semana passada, quando discutia-se se a escolha do substituto deve ser feita por eleição direta ou indireta. Mendes acusou o TSE de “lentidão” no julgamento do caso, o que causou “dúvidas” sobre como deve ser a eleição. Cármen disse que o TSE agiu com rigor. Uma olhada na tramitação do processo indica que a então ministra-relatora, Isabel Gallotti, liberou o tema para pauta em 27 de junho do ano passado. O processo entrou em 4 de novembro. Gallotti apresentou seu voto pela cassação e inelegibilidade de Castro por oito anos em 05 de novembro. A votação final, porém, só veio a ocorrer em 24 de março deste ano. A maioria acompanhou a relatora, que deixou o tribunal em 18 de novembro de 2025, meses antes da renúncia de Castro, em 23 de março, na véspera do desfecho do caso, o que levou a ressalvas em muitos votos. Entre a liberação do processo e a conclusão do julgamento, transcorreram cerca de dez meses.
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A certidão de julgamento, incluída no sistema do TSE, é alterada em 25 de março, e só a última versão menciona a eleição indireta, que não estava no voto de Isabel Gallotti, uma vez que ela havia determinado a cassação do diploma de Castro, com o cumprimento imediato da decisão. Essa deliberação, a favor da eleição indireta, não estava no voto vencedor, proferido por Gallotti em novembro do ano passado. Essas questões é que fizeram o ministro Flávio Dino pedir vistas à espera do acórdão. Enquanto esse documento não for publicado, Dino não votará. Que venha o documento do TSE, com todos os votos detalhados, para que as dúvidas sejam esclarecidas e esse caso tenha um desfecho.
Aliás…
O caso Cláudio Castro é visto por muitos como a certeza de que esses processos sobre perda de mandato e cassação de diplomas precisam de uma reforma. Os pedidos de vistas precisam ser mais céleres no TSE, uma vez que esse julgamento final ocorreu sem a presença da relatora, mencionada do início ao fim, com uma chuva de agradecimentos. Por isso, já tem gente se referindo de forma irônica àquela reunião como uma sessão espírita. E, se não houver uma reforma sobre essas tramitações, muitos processos correm o risco de virar caso de polícia.
Pressão sobre Lula…
A pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana deixou claro que o presidente Lula corre o risco de derrota para qualquer um dos três que chegue ao segundo turno, seja o senador Flávio Bolsonaro, seja os ex-governadores de Goiás Ronaldo Caiado, ou de Minas Gerais Romeu Zema. Flávio aparece um ponto à frente do petista e os outros dois muitos próximos.
…e sobre Flávio
Dada a alta rejeição do senador, o filho de Jair Bolsonaro também não está deitado em berço esplêndido. Ele chegou até aqui com o recall do bolsonarismo. Mas as performances de Caiado e de Zema num segundo turno indicam que, se Flávio não apresentar capacidade de gestão, corre o risco de ver essa amplitude do primeiro turno migrar para outros nomes da direita, uma vez que, na pesquisa espontânea, 42% dizem não saber em quem votar.
O que o Brasil quer ser em2050? Ninguém sabe. Agente se comporta como um país rico, está longe de ser essa realidade. Não temos projeto nacional, estamos sem visão e com deficit de lideranças capazes de ir atrás de soluções para o nosso país” Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR
CURTIDAS
Semana de tensão/ A votação para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) vai provocar muita confusão esta semana na Câmara dos Deputados. O Centrão não se entende e colocou o tema como um teste da correção de forças na Casa. O presidente Hugo Motta, porém, só pensa em cumprir o acordo que permitiu a sua eleição, dando uma ajuda ao candidato do PT, Odair Cunha (MG / foto).
Os sabatinados/ Esta semana o Senado pretende ouvir cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, são a ministrado TST, Kátia Magalhães Arruda, e os juízes Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. E para o CNMP, Márcio Barra Lima, indicado na vaga do Ministério Público Federal, e Carl Olav Smith, indicação do Superior Tribunal de Justiça.
Preparo pras eleições/ O RenovaBR, instituição que auxilia na formação de pessoas que pretendem exercer cargos na política, está com uma turma dedicada ao pleito deste ano. A turma tem 77 alunos distribuídos em 20 partidos e com média de idade de 38 anos. Mais da metade pretende disputar para deputado estadual (54,5%), enquanto 36,4% miram a Câmara Federal e 2,6% desejam a Câmara Distrital.
Legado/ Um dos alunos do RenovaBR é o neto do ex-deputado Rubens Paiva. Chico Paiva, será candidato pelo PSB do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados. Paiva quer ressaltar o legado do avô, de defesa da democracia.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de março de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Em um dia marcado, em Brasília, por iniciativas para combater o crime organizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu a necessidade de se desenvolver uma “inteligência financeira” no enfrentamento às quadrilhas. Fachin advogou a ideia durante o Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, no Conselho Nacional de Justiça.
Na avaliação do presidente do STF, é preciso haver uma estreita colaboração entre as diversas instituições de controle para combater crimes como lavagem de dinheiro. “A criminalidade organizada é, em suma e essência, uma criminalidade econômica. Portanto, asfixiar financeiramente as organizações criminosas é tão ou mais eficaz que a resposta punitiva”, disse.
A aspiração de Fachin está em linha com a operação Carbono Oculto, a maior ofensiva já realizada no país contra o crime organizado. Em agosto de 2025, a força-tarefa identificou a extensão dos negócios ilícitos do Primeiro Comando da Capital (PCC), com ramificações na cadeia de combustíveis e no mercado financeiro, em particular na Faria Lima.
Combinados
O discurso de Fachin ocorre um dia depois de o magistrado se encontrar com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Esforço hermenêutico
Ainda ontem, Fachin comentou o desafio da magistratura para aplicar a nova legislação penal contra o crime organizado, em particular o PL Antifacção, sancionado pelo presidente Lula. Na avaliação do presidente do Supremo, é preciso um “esforço hermenêutico rigoroso” por parte dos magistrados.
Painel do crime
O Conselho Nacional de Justiça lançou, ontem, o Painel Nacional do Crime Organizado, plataforma com informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Com dados que compreendem o período 2020 a 2025, o painel registrou uma alta de 160% de novos processos, passando de 2.607 para 6.761. No mesmo intervalo, os processos pendentes aumentaram 158%, de 6.141 para 15.829 ações penais.
Avanço no ensino
O Brasil superou a meta de alfabetização infantil em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. No ano passado, 66% das crianças estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Esse número supera em dois pontos percentuais a meta prevista, de 64%. Mais importante, representa um salto de sete pontos percentuais em relação a 2024.
Rumo a 2030
Vinte unidades da Federação atingiram a meta de 2025. E o país conta agora com três estados com alfabetização infantil de referência: Goiás e Paraná se juntam ao Ceará, com pelo menos 80% das crianças capazes de ler e escrever. Esse percentual é a meta prevista para 2030.
Selo para Tocantins
Um dos destaques nesse cenário ocorreu no Tocantins. O estado é o único da Região Norte a conquistar o selo ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo MEC. Em quatro anos, o percentual de alfabetização infantil saltou de 14% para 61%.
Futuro do país
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou os resultados sobre educação básica, destacando o engajamento de governadores e prefeitos com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. “Independente de questões partidárias e políticas, o que está em jogo são as crianças e o futuro desse país através da educação”.
Ainda falta
Na avaliação do Todos pela Educação, a fotografia do ensino fundamental é positiva. Mas ainda há desafios: 34% das crianças no Brasil estão defasadas na relação idade-alfabetização. Entre os fatores que contribuíram para o avanço, a ONG ressalta o esforço de estados e municípios e a retomada do ensino presencial, após a pandemia de covid-19.
Acordo de cavalheiros
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve se consolidar como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Indicado pela bancada e apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Neto é consenso entre os líderes. Como o PSD de Gilberto Kassab cumpriu todos os acordos feitos na formação do bloco, a bancada não acredita que os partidos faltarão com o partido agora.
Águas passadas
Enquanto o senador Flávio Bolsonaro diz estar “feliz e confortável” com Sergio Moro no PL, o antigo desafeto do clã bolsonarista está pronto para ajudar o 01 na corrida ao Planalto: “Vamos mudar esse país. Flávio Bolsonaro, nosso pré-candidato. A mudança no Brasil começa pelo Paraná”.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Da mesma forma que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele caminhe para o centro, a fim de ampliar os votos rumo à eleição de outubro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pede que seu irmão 01, o senador Flávio (PL-RJ), siga por esse caminho. A defesa que Eduardo faz de uma virada à direita mais tradicional foi lida nos partidos de centro como um sinal de que a família tem medo de seguir no radicalismo e “morrer na praia”. O difícil, no entanto, será encontrar o tom certo para reaglutinar os votos. Até aqui, a marca do bolsonarismo foi um discurso de manifestações pedindo, inclusive, intervenção militar — o próprio Eduardo disse que um cabo, um jipe e um soldado seriam suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal. Para completar, ainda houve, na eleição municipal, o próprio Eduardo parafraseando o guru Olavo de Carvalho com a frase: “Não existe direita no Brasil, existe Jair Bolsonaro”. A ordem é tentar retomar todo esse campo, que começou a se dispersar em 2024.
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Veja bem/ No bolsonarismo, há o receio de que o um candidato com “cara de bom moço”, com um discurso conservador, massem radicalismos, e um plano de governo, ultrapasse os números que Flávio Bolsonaro tem apresentado nas pesquisas. Afinal, o senador ainda não tem uma marca de campanha para chamar de sua. Tem apenas o recall de seu pai, que, aliás, perdeu a eleição presidencial. Ou seja, ainda não há um caminho seguro para chegar ao Planalto. Por mais que tenha o sobrenome Bolsonaro.
CNJ na mira
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE) foi cristalino ao falar, durante almoço na Casa Parlamento, do think tank Esfera, que é “inadmissível” um policial militar ver um criminoso de tornozeleira bebendo num bar e não poder prendê-lo, porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que só quem pode determinar prisão é juiz de execução penal e só quem pode cumprir é a Polícia de Execução Penal, que não tem quadros suficientes.
Quem deve legislar
Mendonça considera que esse tema deveria ser regido por lei federal e não por resolução do CNJ. “Há uma inversão de competência. As normas devem ser leis e aprovadas pelo Congresso Nacional”.
Agora vai
Passado o carnaval, os senadores vão pressionar — e muito — pela instalação da CPMI do Banco Master. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considere que é preciso deixar a Polícia Federal (PF)trabalhar, muito senador considera que esse tema não vai esfriar.
Por falar em apostas…
Começa a ganhar corpo na política a ideia de que o bolsonarismo lançou e apostou, mas foi Gilberto Kassab quem garantiu a vitória de Tarcísio de Freitas(Republicanos) ao governo de São Paulo. Agora, está na hora de retribuir, fazendo do presidente do PSD o seu vice. Embora Kassab tenha dito a amigos que não cobrará a vaga, vai surgir muita gente cobrando por ele.
CURTIDAS
Até agora, nada/ A federação entre União Brasil e Progressistas reúne mais dúvidas do que certezas para a próxima rodada. Se os partidos minguarem na janela partidária, adeus.
Recursos próprios/ O ministro das Cidades, Jader Filho (foto), vai acompanhar Lula no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, no próximo domingo. Mas já decidiu ficar num hotel e pagar a própria passagem.
Na linha de frente/ Nem todos os ministros pretendem participar do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageará Lula. Muitos vão aplaudir do camarote. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, aproveitou a sessão de aniversário do PT no Congresso para ensaiar o samba-enredo.
Enquanto isso, no mundo dos negócios…/ Dalton Pastore, CEO da ESPM, e o ex-governador João Doria, fundador do Líderes Empresariais (Lide), formalizaram uma sociedade para criar uma nova frente de educação executiva voltada ao topo das empresas: a ESPM Lide Corporate Academy, escola de negócios desenhada para C-levels, empresários e executivos em ascensão. A aposta combina a estrutura acadêmica da ESPM com a capilaridade do Lide — rede de relacionamento empresarial com milhares de líderes — para oferecer cursos presenciais em São Paulo com foco em estratégia, inovação, marketing, sucessão e governança, além de liderança em tempos de inteligência artificial (IA) e desenvolvimento de habilidades de alta gestão.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de dezembro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Faltando pouco para acabar o ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli movimentou o caso do Banco Master. O magistrado determinou, nesta quarta-feira, véspera de Natal, uma acareação entre o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento ocorrerá de forma virtual, na terça-feira da semana que vem. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também se colocou “à disposição” da Corte para prestar esclarecimentos sobre a liquidação da empresa.
Para entender
Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, mostrava-se resistente. Daniel Vorcaro está em prisão domiciliar, em São Paulo, desde o mês passado. Segundo a Polícia Federal, há indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.
Ninguém quer
A opinião pública será decisiva para a elaboração e possível aplicação de um código de conduta para os ministros de Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, o mais empolgado com a proposta, tem tentado blindar a imagem do Judiciário por causa da série de ataques e críticas da população nos últimos anos. Apenas a ministra Cármen Lúcia está do seu lado nessa briga. A maior parte dos integrantes da instituição rejeita a ideia, pois argumenta que há regras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. Para Fachin, no entanto, as normas não são tão claras. A discussão reacendeu após a suspeita do envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master.
Todos perdem
Parlamentares do Centrão resistem em apoiar a oposição no novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação dele no caso Master. A avaliação dos líderes é de que esse é um balaio que atinge muito mais os deputados e senadores que disputarão a reeleição em 2026 do que o próprio magistrado e sua mulher, a advogada Viviane Barci.
Mudanças à vista
O presidente Lula tem dito a aliados que a reforma ministerial, para a disputa das eleições de 2026, é a sua prioridade. Ele quer colocar o bloco na rua com os melhores nomes nos estados para aumentar os seus palanques. O problema é combinar com os russos. Os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores têm seus próprios planos para o ano que vem.
Vai ficar
Especialistas do direito migratório afirmam que Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto. Como o ex-deputado entrou no país de forma regular, não há risco de uma deportação apenas com o cancelamento do passaporte diplomático e sem violação das leis estadunidenses.
Sem chance
Contudo, caso o filho do ex-presidente saia dos EUA e tente retornar, ele deverá fazê-lo com seu passaporte pessoal e seguir as regras de migração cabíveis. O documento diplomático, que garante uma certa agilidade quando justificada a viagem a trabalho, não está mais disponível para o ex-parlamentar.
Simples em foco
O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a interpretação da Receita Federal que pretende aplicar às sociedades do Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos. A entidade alega violação à Constituição e à Lei Complementar 123/2006, que garantem isenção de IR para micro e pequenas empresas.
Direito de defesa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido da OAB Nacional e da seccional de Santa Catarina, recomendando ao Tribunal de Justiça catarinense que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça que o direito à sustentação em tempo real é uma garantia processual da advocacia. A decisão liminar foi do conselheiro Marcello Terto e será submetida ao Plenário do CNJ.
Boas festas
A coluna deseja um feliz Natal para os leitores, que a ceia seja farta e repleta de amor e esperança. Que Papai Noel deixe de presente mais respeito para todos.
Coluna Brasília/DF, publicada em 4 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Ao deixar o Brasil, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se junta aos bolsonaristas que buscam convencer a opinião pública internacional e, em particular, a direita para fazer oposição ao governo Lula e manter as críticas ao Judiciário brasileiro. Zambelli passa a integrar as fileiras já ocupadas por Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Como Zambelli tem cidadania italiana, são remotas as chances de a deputada ser presa, ao menos no curto prazo. Há um longo caminho diplomático que precisa ser percorrido para que ela eventualmente seja extraditada ao Brasil. Na Itália, há uma chance de as ações políticas de Zambelli ganharem alguma reverberação no governo conservador de Giorgia Meloni.
Vale lembrar que bolsonaristas encontraram guarida em outros países da Europa. Um exemplo é o blogueiro Oswaldo Eustáquio. A Justiça espanhola negou o pedido de extradição emitido pelo Brasil, por entender que o seguidor do ex-presidente sofre perseguição política.
Eles já sabiam
Como já mencionado na coluna, desde a semana passada havia rumores de que Carla Zambelli teria deixado o Brasil. Falava-se, inclusive, sobre um mandado de prisão, o que só ocorreu nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República, após o anúncio feito pela parlamentar. Ontem, em entrevista ao jornal Diário Carioca, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que tinha conhecimento dos planos de Zambelli. “Ela comentou da ideia, sim. Falou comigo há duas semanas, mais ou menos”, comentou.
Nada a declarar
Apesar dos protestos bolsonaristas, houve quem preferisse o silêncio com o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli. Após participar do 11º Fórum Parlamentar do Brics, Hugo Motta evitou a imprensa. Quem também ficou mudo foi o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR). Barros falaria com jornalistas junto com o presidente da comissão no Senado, senador Nelson Trad (PSD-MT), mas não compareceu.
Mesma toada
Suplente de Carla Zambelli para o posto de deputado federal, o Coronel Tadeu tem um discurso de oposição fortíssimo contra o governo Lula. Em uma rede social, denuncia o prejuízo bilionário de estatais, como os Correios, e pergunta se o governo Lula é “amigo da democracia” ao pedir ajuda à China para controlar as redes sociais.
Judiciário também
Ele também dispara contra o Judiciário. Diz que, enquanto o cantor MC Poze, acusado de envolvimento com o crime organizado, foi solto após quatro dias detido, a cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por “sujar de batom uma estátua”.
Ajuda ao clima
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou uma proposta para dedicar 5% do orçamento de militares dos países do Brics para a justiça climática e de gênero. A parlamentar também defendeu a iniciativa ao presidente Lula e à presidente do banco dos Brics, Dilma Rousseff.
Não é anarquia
No encontro de representantes dos Brics na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também deu sua opinião no debate sobre Zambelli e democracia. “Na democracia você fala o que quer, mas responde pelo que fala”, observou. Pinato criticou a falta de parlamentares brasileiros no fórum. Coordenador do evento, Pinato acredita ser esta uma oportunidade para troca de ideias no campo legislativo e comercial. Lamentou a polarização que, segundo ele, tem impedido debates relevantes no Congresso Nacional.
Senado na COP30
O Senado Federal vai ter um estande na COP30, em Belém. No local, parlamentares interessados no problema das mudanças climáticas pretendem colaborar nos debates durante a cúpula.
Moeda dos Brics
O senador Nelson Trad (PSD-MG) defende a iniciativa do Brics de criar uma própria moeda para negociações ante as incertezas no cenário político internacional, com guerras comerciais. “Não é tão simples quanto parece (criação da moeda), mas o conflito (comercial) ajuda na busca de alternativas para se defender. Então, é uma alternativa legítima do bloco”, sustenta.
Cumpra-se
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça tornou definitivo o afastamento e puniu, com aposentadoria compulsória, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no estado. A decisão foi por 13 votos a zero.
Estrelato
O CNJ se debruçou sobre três processos administrativos contra Bretas. Os conselheiros entenderam que o magistrado teve conduta inadequada, agindo como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”. Bretas considerou a decisão “uma grande injustiça”. “As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão”, anunciou.
Coluna Brasília/DF, publicada em 25 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito — O presidente Lula anunciou que pretende assumir diretamente a comunicação do governo em resposta aos ataques da oposição e às trapalhadas ocorridas nos últimos meses.
Ao participar de um evento no Mato Grosso, o chefe do Planalto disse estar na hora de “fazer política” para rebater uma suposta onda de mentiras, fake news e canalhice que estaria varrendo o país.
Talvez seja um movimento necessário o chefe do Planalto assumir a defesa de seu governo, especialmente após as ausências nas recentes crises. Lula demitiu Lupi no dia 2, antes de viajar à Rússia e à China, mas a medida foi insuficiente para conter os estragos provocados pelo escândalo do INSS. E, na sexta-feira, o governo ficou novamente mal na foto após a péssima repercussão das mudanças no IOF, anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao avisar que vai voltar à refrega política, Lula mais uma vez reforça a ideia de que ele, e não o governo, é que merece a confiança do eleitor. Essa estratégia antecipa o que pode ocorrer em 2026, quando os brasileiros terão de escolher entre a continuidade de uma administração que acumula erros e acertos, ou uma nova possibilidade no campo da direita, sob a influência do inelegível Jair Bolsonaro.
Recado
O apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela regulação das redes sociais joga pressão sobre a oposição, em boa parte contrária a medidas de controle no ambiente digital. Forma-se também uma expectativa na comissão da Inteligência Artificial recém-instalada na Câmara dos Deputados.
Relação saudável
Após determinar, em todo o país, limites no uso de telefones celulares nas escolas, o governo federal quer avançar em medidas que estimulem uma relação saudável de jovens com o mundo digital. Uma das iniciativas é a cartilha Uso inteligente de tecnologia, uma parceria entre o Ministério da Saúde e outras pastas.
Fora da escola
Para o coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, é preciso ir além do ambiente escolar. “Entendemos que é necessário, além de apresentar propostas que limitem o uso dos equipamentos, orientar sobre a melhor forma de fazer o uso disso. A questão não está somente nas escolas, o uso dos smartphones e outros equipamentos digitais acontece no dia a dia e fora do ambiente escolar, talvez de forma até mais intensa”, disse à coluna.
Hora da mudança
De amanhã até sexta-feira, o brasiliense terá a oportunidade de encaminhar sugestões para melhorar o sistema penitenciário. A consulta pública faz parte do Plano Nacional Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que busca o cumprimento de mais de 300 metas até 2027. Constam entre os objetivos a garantia dos direitos humanos à população prisional, melhorias na infraestrutura e otimização de recursos.
Inconstitucional
O Plano Nacional Pena Justa é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal de se enfrentar o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Em 2023, a Corte entendeu haver violações sistemáticas e persistentes de direitos fundamentais no sistema prisional. A elaboração de um plano distrital obedece à ordem de se estabelecer um conjunto de medidas em cada unidade da Federação.
Vai no CNJ
Mais informações sobre o Plano Pena Justa estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.
É Pernambuco!
O presidente do PT e senador Humberto Costa é nascido em Campinas (SP), mas não conteve o orgulho pernambucano com a premiação de Kleber Mendonça Filho, em Cannes, como melhor diretor pelo filme O Agente Secreto. Em uma rede social, Costa escreveu “O coração de todo pernambucano agora”, com a imagem do cineasta subindo ao palco para ser laureado na França e mandando um abraço a todos do Recife.
Frevo francês
Por sinal, a meca do cinema na Europa se rendeu à energia pernambucana desde o início do festival. Ficará guardada na memória a imagem de Wagner Moura, também premiado em Cannes, dançando frevo na cerimônia de abertura.
Ainda estamos aqui
Assim como ocorreu com Ainda estou aqui, o cinema brasileiro ganha reconhecimento internacional com um filme que retrata dramas humanos em meio a um regime opressor. É a contribuição da arte nacional para um tema que até hoje aguarda uma reparação completa pela sociedade.
Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nas próximas semanas, os processos contra o juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro — como o que condenou o ex-governador do estado, Sérgio Cabral. No momento, a tendência do colegiado é afastá-lo das funções no caso em que é acusado de ilegalidades pelo advogado Nythalmar Filho.
Edital do TRF-1
Depois de mais de um ano de espera, finalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai escolher seus novos desembargadores. Ontem, foi publicado o edital a respeito das regras da seleção. No início do mês, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, liberou a nomeação dos profissionais. A retomada foi adiantada pela coluna. Em novembro do ano passado, o magistrado suspendeu as nomeações sob o argumento de que os critérios de escolha não estavam bem definidos.
Palavra final
A ordem de Salomão evitou que Jair Bolsonaro, então chefe do Poder Executivo, indicasse quase um terço do principal tribunal federal do país. Agora, a palavra final é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para destravar o processo, a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) chegou a ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada das nomeações.
OAB e a judicialização
A Comissão de Desjudicialização da OAB Nacional aprovou a criação de um selo para empresas que adotarem formas inovadoras de resolver conflitos, evitar ações judiciais e encerrar as que estão em curso abaixo do tempo médio de duração. “Isso é necessário para desafogar o sistema de Justiça e abrir espaços modernos para atuação dos advogados”, explicou o advogado Diego Vasconcelos, presidente do colegiado. Segundo ele, há potencial de estimular a redução de 74 milhões de processos no país.
De olho na vaga
Apesar dos elogios ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, por determinar a prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, do programa Mais Médicos, membros do governo e do Judiciário lembraram que o magistrado estava com o processo em mãos desde maio do ano passado. Nos bastidores, comentam que a demora de oito meses para tomar a decisão seria porque ele estava entre os indicados para concorrer às vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro — e não queria desagradar o governo Bolsonaro.
Vulnerabilidade social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo na capacitação de magistrados para o fortalecimento de questões ligadas à população em situação de rua. O trabalho é coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia. O objetivo é estabelecer possíveis linhas de atuação do Judiciário no enfrentamento da falta de moradia adequada e na construção das políticas públicas para a população vulnerável. “O aumento dessa população pós-pandemia se caracterizou muito por um novo perfil. Antes, eram dependentes químicos, gente vinda do sistema prisional. Agora, a questão se agravou tanto que vemos núcleos familiares”, disse Maia à coluna.
Cooperação internacional
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se reuniu, ontem (10/2), com a representante especial de Estado para Justiça e Igualdade Racial, do Departamento de Estado Americano, Desirée Cormier Smith. Elas discutiram o fortalecimento das ações voltadas para a população negra dos dois países e a retomada do Japer, um plano conjunto para eliminação da discriminação étnico-racial e promoção da igualdade.
Podemos define lideranças
A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados começou a definir as lideranças do partido da nova legislatura. Para vice-líderes foram anunciados Igor Timo (MG), Maurício Marcon (RS), Nely Aquino (MG) e Dr. Victor (ES). Também ficou estabelecido que será indicado para a Secretaria de Transparência da Câmara o deputado Bruno Ganem (SP).