Gilmar Mendes avisou aos líderes sobre liminar

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes, Economia, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

Crédito: Kleber Sales

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avisou a alguns líderes partidários que concederia o pedido liminar ao Solidariedade, restringindo à Procuradoria Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi comunicado pelos seus pares. Porém, não acreditou que Gilmar Mendes tomaria essa atitude e decidiu pagar para ver. O tema estava em maturação há mais de seis meses. E, com a proximidade do período eleitoral, era preciso mudar a lei do impeachment. Os parlamentares não se mexeram. Gilmar, “que é enfermeiro que já viu sangue” , topou o desafio.

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Ou vota ou vota/ Nos bastidores do Congresso, ninguém tem dúvidas de que a saída agora é o próprio Congresso reformular a lei de 1950, sobre pedidos de impeachment. O problema é que, a três semanas do Natal, os senadores não têm mais tempo, nem clima para tratar de um assunto tão relevante. A ordem agora é esperar baixar a poeira e tentar buscar uma nova lei sobre impeachment antes da eleição.

Depois de Finados

Em conversas com alguns senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dito que só pautará a sabatina de Jorge Messias em novembro do ano que vem. Será um recorde. O ministro André Mendonça esperou 10 meses para ser sabatinado.

Pode vencer no voto…

… mas não na opinião pública. Oposição aposta na revolta popular contra o governo por impedir a convocação do filho do presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. Vai usar esse fato para tentar desgastar Lula.

Mistério na CPMI

O vazamento de arquivos analisados pela CPMI do INSS está deixando o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encucado. A Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado está investigando quem foi que vazou as informações sobre documentos que sugerem que o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, teria recebido mesada do “Careca do INSS” , divulgado pelo site Poder360. Governo e oposição querem saber quem foi, já que nem os parlamentares da CPMI têm conhecimento dos documentos.

Ordem na casa

O setor de bets comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, sobre a suspensão de leis municipais a respeito do funcionamento de casas de apostas virtuais. Marques mostrou que mais de 55 municípios criaram essas loterias em 2025, e outros 80 fizeram o mesmo nos últimos três anos. “A decisão coloca um freio de arrumação nos municípios que estavam criando regras completamente desconectadas da regulamentação federal” , afirmou à coluna Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

CURTIDAS

Crédito: Reprodução redes sociais

Izalci na cobrança/ O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai cobrar que os deputados distritais do PL, Daniel Donizet, Thiago Manzoni e Joaquim Roriz Neto assinem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BRB na Câmara Legislativa do DF. O senador considera a investigação uma janela de oportunidade para fortalecer sua candidatura ao governo do DF em 2026. (Leia mais no blog da Denise).

Diplomacia/ Logo depois da decisão de Gilmar Mendes, alguns senadores se encontraram, por acaso, com o decano do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin num jantar de embaixadores. Quem estava lá viu que eles se cumprimentaram, conversaram educadamente e pediram para não ser fotografados.

Esqueceu dela/ A decisão do ministro Flávio Dino, de suspender a liberação das emendas de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não incluiu a Carla Zambelli (PL-SP). Enquanto não houver cassação de seu mandato, todas as emendas dela continuarão previstas, caso ela apresente.

Amor para a vida toda/ A família Sarney (foto) comemorou os 94 anos da ex-primeira-dama Marly Sarney. O ex-presidente da República José Sarney fez questão de postar os parabéns a d. Marly em suas redes sociais. “Hoje celebramos os 94 anos de Marly, minha companheira de toda a vida” , declarou Sarney.

Um texto que vai dar problema

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito

A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.

Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.

Operação & eleição

A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.

Precisa trabalhar

Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.

E o IR vem aí

Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.

Se tributar demais…

As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

CURTIDAS

Crédito: PSB/Divulgação

Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.

Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.

Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.

Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).

Orçamento na berlinda

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

 

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 segue sem data definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A LDO traça as linhas mestras do Orçamento e deveria ter sido aprovada em julho — antes do recesso parlamentar, como é a praxe. A expectativa era de que o relatório do PLDO de 2026 fosse analisado hoje na comissão, mas a sessão para apreciação foi adiada pela terceira vez apenas neste mês. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), foi o governo quem pediu o adiamento “devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos” . “Nova data a definir, ainda de acordo com o encaminhamento do governo” , acrescentou o parlamentar, que alertou sobre os riscos de mais uma postergação. “O nosso alerta é que esses atrasos em sequência colocam em risco a agenda de votação do Orçamento para 2026. E, caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil” , afirmou Efraim à coluna.

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado no fim de agosto ao Congresso, mal para em pé. Isso porque as projeções são otimistas e a meta fiscal, de um superavit primário de R$ 34,3 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — segue sendo impossível de ser cumprida. Tanto que o consenso entre analistas do mercado é de que a meta precisará ser alterada pelo governo no PLDO que ainda não foi votado.

Contas no vermelho

Enquanto o Orçamento de 2026 segue sem definição, o quadro das contas públicas está cada vez mais preocupante. Pelas novas projeções de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal de 2026 precisará ser ajustada em R$ 38,7 bilhões, uma vez que a receita do Ploa está superestimada e as despesas estão subestimadas. A peça orçamentária enviada ao Congresso prevê um rombo fiscal de R$ 23,3 bilhões e só há o cumprimento da meta devido ao abatimento de R$ 58,7 bilhões em precatórios (dívidas judiciais). Felipe estima um rombo das contas públicas de R$ 96,6 bilhões, em 2026, superior ao previsto para este ano, de R$ 73,4 bilhões — e, considerando o mesmo abatimento de precatórios, “ainda seriam necessários R$ 38,7 bilhões para o governo fechar as contas” .

Dívida explosiva

E, como o governo não deve conseguir zerar o rombo das contas públicas tão cedo, a dívida pública deve seguir crescendo, podendo chegar a 100% do PIB em 2030, pelas novas estimativas da Warren Investimentos — acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 98,1% do PIB. “Nossa avaliação, nessa nova rodada de atualizações de projeções, é de reforço ao cenário de necessidade de alteração da meta de resultado primário do ano que vem” , afirmou Felipe Salto à coluna. Conforme avalia, essas estimativas não consideram apenas a derrota do governo na votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de medidas complementares ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas de todas as outras incertezas que permeiam o projeto de Orçamento para 2026. Segundo Felipe, a dinâmica das receitas ainda é positiva, “mas a desaceleração já está em curso e isso também vai dificultar a entrega do compromisso pretendido no PLDO” .

Tapa-buraco

Depois do enterro da MP 1.303/2025 no Congresso, o governo vem quebrando a cabeça para encontrar novas fontes complementares de receita. E, pelo visto, a expectativa é de que ele envie ao Congresso, nos próximos dias, duas propostas para tapar o buraco deixado pela MP no Orçamento. Uma delas será para tributar as fintechs e aumentar para 18% a taxação das bets. Outra, para “contenção” de gastos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele acha de bom tom separar os temas e afirma que a proposta de corte deverá seguir a linha do que foi pacificado na medida provisória de compensação do IOF.

Bets na mira

A insistência do governo em taxar as bets — que não ajudam o PIB do país crescer — é positiva, na avaliação de Felipe Salto. “O governo está certo em insistir na tributação das bets” , afirmou. O economista acredita que o governo deve ressuscitar e reaproveitar temas contidos na MP 1.303 que têm maior apelo, mas “isso não será suficiente” . “Será preciso ir além do pretendido com aquela iniciativa. Um projeto importante é o do deputado José Guimarães (PT-CE), enviado no dia do encaminhamento do PLOA ao Congresso, que trata do corte de benefícios e de gastos tributários. As emendas parlamentares também deveriam entrar na dança. Mas duvido muito que isso aconteça a essa altura do campeonato” , afirmou.

Apostas x Bolsa Família

O bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico em casas de apostas esportivas tem sido mais difícil que o esperado, tanto para o governo quanto para o setor. Algumas empresas de apostas on-line têm questionado judicialmente o fato de o governo julgar como o beneficiário pode usar o dinheiro que recebe. Muitos acreditam que isso pode abrir um precedente para outros setores mais à frente. O segmento também se preocupa com aqueles que não recebem mais o benefício, mas continuam no cadastro dos programas por mais dois anos e, por isso, estariam proibidos de jogar em bets.

Marcação cerrada

A oposição está pressionando para que o governo corte gastos, visando a redução da taxa de juros. Há chances de apresentarem um destaque na LDO, visando “responsabilidade fiscal” . O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido essa tese junto aos parlamentares.

Percepção das IAs

A pesquisa da Nexus revelou que 51% dos brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) pode tomar decisões melhores do que os humanos em certas situações. Quarenta por cento dos entrevistados acreditam que a IA não supera a decisão humana e 4% não souberam ou não responderam. A geração Z (18 a 30 anos) acredita mais que a IA pode tomar decisões melhores, assim como brasileiros no ensino médio, quem recebe até cinco salários mínimos e moradores do Norte e do Centro-Oeste do país. Enquanto isso, brasileiros com mais de 60 anos, homens, com ensino fundamental e moradores do Nordeste, acreditam que a IA não supera a decisão humana.

Refresco na inflação

A queda de 4,9% no preço da gasolina A nas refinarias, a partir de hoje, deve ter um impacto na inflação de outubro relativamente pequeno, e deverá ser captado com maior intensidade em novembro, com impacto total de 0,08 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelas estimativas de Basiliki Litvac, economista da 4intelligence. Após o anúncio da Petrobras, ontem, ela revisou a previsão do IPCA deste ano de 4,72% para 4,64%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, considerando bandeira amarela na conta de luz de dezembro. “Caso as condições hídricas permitam o acionamento de bandeira verde, por exemplo, nossa projeção em dezembro seria reduzida em 0,10 ponto percentual, levando o IPCA para muito próximo do teto da meta” , explicou Litvac.

A lógica política na escolha para o STF

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Política, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal reacendeu antigos debates a respeito da instituição responsável pelo ordenamento constitucional. Se confirmada, a escolha por Messias repetiria o padrão adotado pelo presidente Lula nessa matéria: indicar pessoas de extrema confiança para a Suprema Corte. Assim ocorreu com o Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ministro da Justiça até vestir a toga.

Lula não inova nesse sentido. Jair Bolsonaro também fez assim, ao indicar o então AGU André Mendonça, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Da mesma forma, Fernando Henrique Cardoso indicou o então AGU Gilmar Mendes para a mais alta Corte de Justiça. À época, o futuro decano do Supremo deu uma frase que adquire muito significado 23 anos depois. “Venho, neste momento, para aprender”, disse, em sua primeira entrevista como ministro. “Tenho que, na verdade, participar de um novo espírito, que é um espírito de colegiado”, completou.

É precisamente esse espírito de colegiado que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, pretende resgatar. “Realçando a colegialidade”, o chefe busca a estabilidade institucional na vida pública, muitas vezes marcada por ministros que se imiscuem no debate partidário. O peso político na escolha dos ministros acaba por se tornar um problema para a própria Suprema Corte, considerada por muitos uma Casa política e não a instituição garantidora da lei na sociedade.

Onze Supremos

É antiga no anedotário político a ideia de que existem “11 Supremos” em Brasília, dadas as profundas diferenças entre os integrantes do tribunal. Independentemente da escolha feita pelo presidente Lula, o novo ministro passará a integrar uma instituição que busca mostrar união à sociedade, mas mantém divergências profundas dentro do Palácio projetado por Niemeyer.

De novo

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro sair do Ministério da Justiça em 2020. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende comparar as investigações com as provas colhidas no recente inquérito sobre as atividades da Abin paralela.

Climão baiano

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez um elogio ao desembargador José Rotondano, que está em campanha pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA). As declarações foram interpretadas como uma interferência externa nas eleições da instituição. Os outros dois candidatos que disputam a vaga para o comando do TJBA, os desembargadores Jatahy Júnior e Ivone Bessa, também estavam presentes no evento oficial.

Desagradou

Para um dos desembargadores que estavam presentes ao evento, as declarações do corregedor têm claro objetivo de desequilibrar o jogo. “Se fosse uma campanha controlada pela Justiça Eleitoral, o candidato do ministro seria punido por abuso do poder político. Nunca vimos isso aqui antes”, disse o magistrado à coluna.

O poder das bets

Governistas estão com dificuldade em dobrar o poder de influência das bets no Congresso. As tentativas taxar as casas de apostas esportivas e as fintechs têm se mostrado infrutíferas. Parte do centrão e da oposição também são a favor da taxação das bets, mas a proposta não vinga.

E a anistia?

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que já tem os 278 votos para aprovar o destaque de preferência ao texto de anistia geral e irrestrita no Plenário. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta de dosimetria que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e vai lutar pela anistia geral. Nos bastidores, partidos de centro não têm visto sentido em aprovar dosimetria se nem o governo nem a família Bolsonaro querem redução de pena.

Como pode?

No encerramento do congresso do PCdoB em Brasília, o presidente Lula fez uma autocrítica da esquerda. Disse que as legendas progressistas e defensoras da democracia falharam por permitir a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países. “Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro virar presidente da República?”, provocou.

É preciso mais

O presidente entende que é preciso estreitara conexão com a sociedade para fortalecera democracia. “Muitas vezes, a gente joga a culpa nos outros, mas não pensa se errou, o que deixou de fazer ou de dizer. O desafio é reconstruir um projeto de nação que fale com as milhões de pessoas que não são organizadas, que nem sempre são convidadas a participar”, defendeu.

Colaborou Luana Patriolino e Fernanda Strickland

“Missão impossível”

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Lula, Orçamento, Política, Politica Externa, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicado no domingo, 12 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Eduarda Esposito e Israel Medeiros

Crédito: Kleber Sales

A recente derrota do governo na votação da Medida Provisória 1303/2025, que tratava de medidas compensatórias ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e previa, inicialmente, uma receita de R$ 50 bilhões entre 2025 e 2026, deixou mais um buraco nas contas públicas. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá o desafio de buscar novos recursos para fechar as contas que seguem desequilibradas — algo improvável na atual conjuntura, segundo analistas. Para eles, o arcabouço fiscal perdeu o resquício de credibilidade que restava e o rombo fiscal tende a girar em torno de R$ 100 bilhões no próximo ano, quando o limite inferior da meta é de deficit zero. “Vai ser difícil para o governo achar alternativas com um tempo tão curto até o processo eleitoral. O governo vai acabar tendo que mudar a meta. O quanto antes fizer isso melhor, porque traz menos turbulência para o próprio governo no ano que vem”, afirmou à coluna Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Para ele, será “quase impossível” para o governo conseguir cumprir a meta pelo piso em 2026 com o deficit de R$ 100 bilhões. “Seria uma quantidade grande de recursos a serem bloqueados”, acrescentou.

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Além de criar novas despesas, o governo pretende abater do arcabouço o socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e cogita abater até investimentos na área de Defesa, o que vem sendo criticado por analistas. Eles apontam a perspectiva de piora do quadro fiscal após a derrota na Câmara como um dos motivos para a disparada de 2,39% do dólar na sexta-feira, para R$ 5,50. “Basicamente não existe mais meta fiscal”, resumiu Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, à coluna.

Alternativas em pauta

O ministro Fernando Haddad deixou de viajar aos EUA para buscar opções de medidas capazes de compensar a perda de receita com o arquivamento da MP 1303/2025. Ele pretende apresentar as sugestões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem à Itália. O economista Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, acredita que o ministro deverá buscar receitas extraordinárias com leilões de áreas de petróleo e no projeto de lei das renúncias fiscais.

No limite

Ao analisar o tamanho da carga tributária do Brasil, a Instituição Fiscal Independente (IFI) foi taxativa ao afirmar que não há mais espaço para aumento de imposto. Em 2024, somou 34,24% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), dado que coloca o país na liderança do ranking entre emergentes e latino-americanos. Em nota técnica divulgada na sexta-feira (10), o diretor-executivo da IFI, Marcos Pestana, avaliou que “no cenário fiscal e orçamentário do setor público o céu não é o limite”. “Há graves restrições e consequências importantes que, mais cedo ou mais tarde, se apresentarão, se a rota não for alterada”, acrescentou.

Jabuti na reforma do IR

Após o enterro da MP 1303/2025, integrantes do governo cogitaram a inclusão de uma emenda tributando as bets na reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. Contudo, há quem diga que não é uma boa ideia retornar qualquer matéria positiva para a Câmara, entre eles, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi sondado sobre esse assunto, segundo fontes da Esplanada. A matéria, aprovada pelos deputados por unanimidade, agora, está no Senado sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Alagoas que decide

Nos bastidores, parlamentares têm usado o bom humor sobre a relatoria do senador Renan Calheiros na reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Alguns dizem que é bom Alagoas ficar com a justiça tributária brasileira.

Na bronca

Possível envolvimento do assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazê-lo se blindar e enterrar de vez a anistia, de acordo com deputados da oposição. Segundo alguns parlamentares do PL, o sentimento é de que a anistia geral só deve ter chances em 2027, quando a legenda pretende formar maioria no Senado. Inclusive, acusam o presidente da Casa de não ter cumprido o acordo de pautar a anistia, e afirmam que ele não se reelegerá presidente da Casa.

Já na Câmara…

Na visão de parlamentares da oposição, Hugo Motta (Republicanos-PB) cumpriu o que foi acordado ao pautar a urgência do tema e acham que ele terá apoio do PL, caso queira se reeleger em 2027.

Por falar em Motta…

Nos bastidores, tem sido dito que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sugerido apenas sete dias para o aumento de licença-paternidade. O projeto agora procurar uma nova fonte de custeio já que a medida provisória das taxações caducou.

Deputados criticam caminhada…

A baixa adesão da caminhada pela anistia na última terça-feira (7) em Brasília suscitou críticas de deputados de oposição, inclusive que estiveram no evento. “Quem teve a brilhante ideia de fazer numa terça-feira às 16h é um gênio”, ironizou um. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas na Esplanada.

…e Malafaia rebate

O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores, disse que o dia foi escolhido porque havia pressa e o feriado de 12 de outubro, no domingo, não seria uma opção viável. Afirmou também que o público foi satisfatório para uma caminhada e rebateu os críticos: “Lamentavelmente na direita tem muita gente que é uma cambada de frouxo e oportunista”, disse à coluna.

Já pode pedir música

Congressistas bolsonaristas já demonstram receio com o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso Lula seja reeleito em 2026. Além de indicar, no atual mandato, um terceiro ministro para a Corte com a saída de Roberto Barroso, o petista poderá fazer mais três escolhas se vencer novamente nas urnas. Alguns parlamentares já começam até a propor que presidente da República não indique mais ministros do Supremo.

Impera o estresse entre a Câmara e o Senado

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Crise entre os Poderes, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Isenção do imposto de renda, Política, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Caio Gomez

Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.

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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.

Façam suas apostas

Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.

Entornou…

Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.

… o caldo alagoano

O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.

O pulo do gato nas bets

O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.

Por falar na MP…

O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.

CURTIDAS

Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.

Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .

Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.

… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.

Bets seguem faturando e o governo também

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Coluna Brasília-DF publicada na sexa-feira, 25 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Segundo cálculos da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 3,8 bilhões, em apenas seis meses, com a tributação sobre as casas de apostas. O mês de maio registou o pico de arrecadação, com R$ 814 milhões. “Para a manutenção da evolução de recolhimento de tributos, também é fundamental o acompanhamento e banimento das operações ilegais, de maneira mais firme e efetiva, para impedir que esses recursos se percam no mercado clandestino”, pontua Igor Sá, executivo da HiperBet.

Estima-se que o Brasil perca R$ 10,8 bilhões por ano ao não combater o mercado ilegal de bets, de acordo com estudo da LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizado entre abril e maio deste ano. A pesquisa ainda aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano, 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, e 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% dos apostadores afirmam ter utilizado pelo menos uma das plataformas ilegais mapeadas em 2025.

As bets legalizadas defendem que as clandestinas deixem de operar no país. Especialistas afirmam que uma medida seria fazer com que os meios de pagamento impeçam operações para sites clandestinos, o que obrigaria esses apostadores a abrirem contas fora do Brasil.

União contra a tarifa

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) publicou um manifesto em defesa da união dos brasileiros a fim de evitar o tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros. “Se não nos unirmos agora, todos perderão. Perderemos a democracia, a liberdade e a dignidade nacional. E a responsabilidade será de todos nós. Não podemos permitir que falsos profetas e falsos patriotas, que querem o poder a qualquer custo, destruam as bases do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar.

Pelo veto integral

Nota técnica do Observatório do Clima (OC) defende o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Licenciamento Ambiental. De acordo com a análise, a sanção das novas regras criará um “caos regulatório” que ameaça a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e comunidades tradicionais, o patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.

Contaminado

Dos 66 artigos, o Observatório do Clima identificou retrocessos graves em pelo menos 42 deles. Os restantes, segundo a nota, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Medo do Pix

Na visão de Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), os ataques estrangeiros contra o Pix ocorrem por causa do potencial da ferramenta tecnológica. “Por trás da crítica está o impacto direto que ele gera sobre as receitas de gigantes americanos, principalmente as bandeiras de cartão de crédito e as big techs que lucram com intermediação financeira”, avalia.

Concorrência

“O sucesso brasileiro inspirou outros países a criarem soluções similares, aumentando o temor americano de uma descentralização das infraestruturas financeiras globais muito vinculadas ao dólar e ao sistema de pagamentos norte- americano”, acrescenta o especialista.

Contratos na mira

O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual reivindica a apuração de possíveis irregularidades na renovação de contratos entre a Administração Pública Federal e a empresa AC Segurança Ltda. O pedido ocorreu após o impedimento de contratação de serviços da empresa devido a Operação Dissímulo, da Polícia Federal, sob suspeita de integrar organização criminosa especializada em fraudes licitatórias e simulação de concorrência em contratos públicos que somam valores bilionários.

Punição ignorada

O parlamentar alega que, mesmo após a punição, quatro ministérios — Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia — renovaram contratos com a empresa. “É inadmissível que uma empresa proibida de manter contratos com o governo continue sendo contratada por órgãos federais, com recursos públicos, mesmo após sanção formal”, afirmou o parlamentar.

Devoto

Com restrições para levar adiante a agenda política, o ex-presidente Jair Bolsonaro mantém a devoção religiosa. Ontem, foi a um culto na Catedral da Bênção, em Taguatinga. Na segunda- feira, antes de mostrar a tornozeleira eletrônica, participou de oração junto com parlamentares apoiadores nas dependências do Congresso. No dia 17, discursou no plenário do Senado durante sessão em homenagem póstuma ao pastor Gedelti Victalino Gueiros, cofundador da igreja evangélica Maranata.

Aviso

“Peço orações a vocês. Por muitas vezes o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas dessa nação, algumas dessa Casa, quando se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, ele muda”, disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica.

Comunicação

A especialista em comunicação organizacional Julia Scheibel lança, no próximo dia 29, o livro As novas competências para a Gestão da Comunicação no Ambiente Organizacional Contemporâneo: um Estudo com os gestores de comunicação do setor industrial. A obra aborda as competências necessárias para atuar no complexo e dinâmico ambiente das organizações, públicas ou privadas. O lançamento será na Livraria da Vila do shopping Iguatemi, às 19h.

Brasil profundo

A diáspora dos povos originários no Brasil e os ciclos da natureza são temas da exposição Andanças, de Adriane Kariú e Rômulo Barros, em cartaz até dia 27. Adriana é descendente do povo Kariú Kariri, originário do Vale do Cariri (CE) e considerado extinto pela Funai. A mostra está aberta ao público, gratuitamente, no Memorial dos Povos Indígenas.

CPI revela estrago das bets na sociedade, mas tem um triste fim

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Política, Senado, STF

Coluna publicada em 15 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Sete meses de trabalho, 150 convocações, apenas 19 pessoas ouvidas, nenhum relatório aprovado. Esse é o saldo da CPI das Bets, que encerrou suas atividades na semana passada. Para frustração da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a investigação parlamentar provocou bastante barulho e jogou mais luz a um problema social sério. Mas morreu na praia.

Há 10 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito termina sem a aprovação de um documento. Os apontamentos do colegiado, entre os quais o indiciamento de 16 pessoas, terão efeito prático praticamente nulo, pois não serão encaminhados oficialmente ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a relatora Soraya Thronicke pretende alertar diversas autoridades para reforçar o cenário da indústria das apostas.

Os motivos para se preocupar são concretos. As bets sugam R$ 30 bilhões das famílias por mês, alertou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E se tornou um problema grave particularmente para os brasileiros de baixa renda, já penalizados pela inflação alta e pela insegurança alimentar. Ao enterrar a CPI das Bets, o Senado contribuiu para perpetuar essa ameaça.

Família em jogo

Em sua cruzada para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve a artilharia contra o governo Bolsonaro. Afirmou que a administração anterior deixou de arrecadar R$ 40 bilhões, em quatro anos, por meio de subvenção aos jogos on-line. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo em jogo e deixar de corrigir a tabela do IR e o salário mínimo?”, espetou Haddad.

Na sequência

A crítica de Haddad foi uma sequência da ruidosa audiência em comissão da Câmara, na qual bolsonaristas fizeram muito barulho para criticar a política fiscal do governo Lula. Na ocasião, o chefe da equipe econômica lembrou que o governo Bolsonaro deu calote nos governadores, ao subtrair a arrecadação do ICMS referente à gasolina. O governo anterior deixou de pagar precatórios, empurrando a conta para o presidente Lula. A administração petista pagou as duas contas, ressaltou Haddad.

Comensais

Em jantar com o grupo de advogados Prerrogativas na noite de sexta-feira, em São Paulo, o chefe da equipe econômica comentou as expectativas em relação às negociações sobre o ajuste fiscal. No encontro, considerado “agradável”, o ministro disse que o deficit fiscal não definirá a eleição em 2026 e que a taxação sobre bets deveria ser maior. “Eu acho 18% pouco”, disse.

Vamos conversar

O presidente Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Planalto. Com o ambiente polarizado no Congresso em razão das propostas de ajuste fiscal pela equipe econômica do governo, o encontro é uma tentativa de distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Não tem jeito

É uma maneira, ainda, de ampliar o diálogo com a Câmara e o Senado na construção das propostas — parlamentares se queixam frequentemente de que não são ouvidos pelo Planalto. É improvável, contudo, que a conversa de sábado evite a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição para sustar o novo decreto.

Plano B

Para o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), há outros meios de equilibrar as contas públicas sem aumentar tributos, como almeja o governo. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz seria um exemplo. A proposta, da qual ele é relator no Senado, aguarda para entrar na pauta do plenário.

Cegueira

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) se junta ao coro de críticas à proposta do governo de tributar o agro e a construção civil. “Essa tributação sobre LCI e LCA revela a miopia econômica do governo: em vez de estimular o investimento produtivo, decide sufocá-lo. O Brasil precisa de liberdade para crescer, não de mais um freio tributário”, pontua.

Muda tudo

Em paralelo às discussões sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio/SP) também tem um projeto para tornar o Estado mais eficiente. A lista inclui 15 propostas, como estabilidade apenas em carreiras públicas ameaçadas politicamente; sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos; revisão de cargos obsoletos e proibição de privilégios remuneratórios.

Máquina cara

Para a Fecomércio paulista, é preciso enxugar a máquina pública brasileira, que gasta 13,5% do PIB. Esse índice é muito acima da média de 9,3% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Dedicatória

A professora Misabel Derzi, tributarista com mais de 40 obras publicadas, autografa amanhã, a partir das 20h, em Brasília, o livro Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária. Comparecerão ao evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer. A obra reúne o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB no triênio 2022/2024. A sessão de autógrafos ocorre no Lago Sul.

Colaborou Alícia Bernardes

Crise do IOF caminha para choque tectônico entre os Poderes

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Crédito: Kleber Sales

Coluna Brasília-DF de 13 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

O impasse em torno do problema fiscal pende mais para o confronto do que para o entendimento. E isso não é bom. Aproxima-se um choque violento entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela polarização. Ao anunciar a votação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a medida provisória sobre o IOF , a Câmara dos Deputados confirmou o clima refratário ao aumento de impostos.

Alguns parlamentares otimistas veem o anúncio da votação como um sinal político, na medida em que a sessão marcada para segunda-feira não entrará no mérito das medidas. Mas o ambiente é inevitalmente tenso e polarizado. A lamentável sessão na qual o ministro Fernando Haddad foi obrigado a bater boca com bolsonaristas mostra o quão remotas são as possibilidades de se chegar a uma conversa civilizada e, por conseguinte, a medidas relevantes.

A situação se agrava quando os atores envolvidos emitem juízos que podem aumentar o desgaste. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que não está à frente da Casa “para servir a projeto eleitoral de ninguém”, o presidente Lula volta a mencionar a clivagem entre ricos e pobres: “Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa-Família”. Neste clima, é difícil chegar a um acordo.

Não crie esperança

Apesar de o pedido de urgência do PDL não ter sido unânime entre os partidos de centro, a oposição acredita que o MDB e o PSD não aderiram porque ainda vão consultar as bancadas. Mas é certo que os deputados apoiarão a urgência, contabilizando os votos necessários na próxima segunda-feira.

Correndo por fora

Paralelamente ao PDL 314/25, do deputado Luciano Zucco (PL-SC), há outras propostas para sustar as medidas do governo. Uma delas do União Brasil, com o PDL do deputado Marangoni (SP).

E tem mais

A próxima semana tem tudo para tensionar mais a relação entre os Poderes. Além da votação a respeito do PDL contra a MP do IOF , há a apreciação dos vetos presidenciais, marcada para terça-feira.

Espera um pouco

Líderes do Congresso Nacional negociam a situação dos 60 vetos presidenciais da reforma tributária. Segundo fontes ouvidas pela coluna, reunião na semana passada não foi das mais produtivas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está empenhado em resolver o impasse.

Bombas

Nos bastidores, a rejeição do relatório da CPI das Bets guarda uma digital do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um sinal foi o voto da senadora professora Dorinha (União-TO), contrário ao relatório. Ela é do mesmo partido do senador amapaense. Chamou a atenção, ainda, a presença dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Angelo Coronel (PSD-BA). Raros frequentadores da CPI, apareceram para criticar e votar contra o relatório de Soraya Thronicke. Comenta-se que atenderam a um pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), flagrado em um avião de empresário ligado às bets.

E aí, gostou?

Crítico ferrenho da CPI, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou a favor do relatório ao notar as articulações para derrubar o documento. O motivo seria porque ele percebeu as articulações para enterrar os trabalhos da CPI. Ao final da votação que rejeitou o relatório, o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), provocou o senador cearense: “Você está satisfeito?”.

Vamos lá

Após conseguir aprovar a suspensão de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PL entra em campo novamente, desta vez em socorro a Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da legenda, irá procurar o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA) para definir um relator — Sóstenes tem uma sugestão, mas respeitará a decisão do presidente — e saber quais os prazos a partir de agora.

Inflação no agro

Pesquisa do Itaú BB sinaliza uma forte alta nos preços de fertilizantes. Até o último dia 6, os preços do cloreto de potássio (KCl), por exemplo, dispararam 24%. O MAP , fosfato monoamônico, um composto de nitrogênio e fósforo, registrou aumento de 15%. Esses percentuais estão bem acima da variação da inflação oficial, de 2,75%, no acumulado do ano até o fim de maio.

Em alta

A China é um fator de peso nessa situação. “O cenário atual é de demanda forte e oferta controlada, o que mantém os preços elevados e pressiona as margens dos produtores. A oferta adicional da China poderia aliviar a situação, mas não se espera uma queda significativa nos valores praticados atualmente”, disse Lucas Brunetti, analista da Consultoria Agro do Itaú BBA.

É para ontem

Eis o mais recente exemplo da necessidade de se encontrar alternativas que diminuam a dependência externa do Brasil para os fertilizantes. O uso de bioinsumos é uma delas.

Colaborou Rosana Hessel

Eleição de 2026 atropela pacote fiscal

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Crédito: Maurenilson Freire

Coluna Brasília-DF de terça-feira, 11 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Com o processo eleitoral despontando no horizonte, vai ser difícil Congresso e Poder Executivo se entenderem sobre as medidas fiscais que deveriam compensar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os parlamentares não aceitam aumento de impostos para nenhum setor. E o governo não quer cortar gastos de programas que podem alavancar a popularidade presidencial. Por isso, o pacote apresentado no domingo, com aumento de alíquotas para investidores e reuniões futuras para tratar de cortes de gastos, pode ser considerado um “desastre”, conforme antecipou o advogado Luís Gustavo Bichara.

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É preciso ver no papel/ Embora politicamente as propostas de Fernando Haddad sofram resistências, os tributaristas preferem aguardar o texto para avaliar o tamanho do pacote. O certo é que, nesse vai e vem de medidas, o governo continua arrecadando com o decreto do IOF. E com as festas de São João em alta, dificilmente o Congresso irá derrubar o decreto antes do fim de junho. É dinheiro no caixa, ao mesmo tempo em que o governo negocia para tentar arrecadar mais.

Resumo da ópera

Nesta semana de depoimentos sobre a tentativa de golpe, recheados de pedidos de desculpas, os políticos resumiram assim: houve uma minuta para um golpe de Estado que só não foi adiante porque não houve clima. Agora, é ver o que a Justiça fará diante dessa patacoada.

E as emendas?

As emendas parlamentares continuam como uma pedra no sapato do governo. Isso porque o mesmo Congresso que não quer aprovar impostos não aceita cortes nas emendas. “Eles acham que vamos aprovar quando cortarem R$ 13 bilhões em emendas aqui?”, questionou um deputado de oposição. Para muitos parlamentares, o sentimento é de que o governo não tem qualidade dos gastos e que não consegue equilibrar as contas como “qualquer dona de casa faz”.

Foco nas bets…

Para alguns deputados, tributar as casas de apostas on-line é um dos poucos consensos gerais dentro do Legislativo e do Executivo. Muitos concordam que o governo deve arrecadar em torno de 60%, como é feito com bebidas alcoólicas e cigarro.

… mas com cautela

Entretanto, uma outra ala alerta para o risco de evadir o mercado do Brasil. De acordo com esse grupo, atualmente, 2/3 das bets no país são ilegais, e o Banco Central não inibe que essas recebam os valores das apostas que são feitas por Pix. E com o aumento do imposto, as empresas teriam uma concorrência desleal e começariam a sair do Brasil, fazendo com que o país arrecade menos.

CURTIDAS

Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Mais reforma à vista/ O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve entregar o texto, com um certo “consenso”, em 14 de julho. Ele disse à coluna que pretende repassar a proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta (foto, Republicanos-PB), para avaliar com os líderes se a reforma será votada na última semana antes do recesso parlamentar ou após a pausa dos trabalhos.

Correr para a foto/ Enquanto o deputado André Fernandes (PL-CE) discursava na tribuna cobrando proatividade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto à defesa de seus deputados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava no cafezinho, saiu “correndo” para aparecer no vídeo junto ao seu colega. Outros deputados do partido também se juntaram ao seu redor como forma de apoio.

Não deixou/ Saindo em defesa do presidente da Casa, o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), defendeu Motta dizendo que o PL estava sendo “injusto” ao cobrar o presidente da Casa daquela forma.

Clima terrível/ Ainda em 2024, quando se discutia o apoio à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa, alguns deputados do PL foram incisivamente contra, e não somente os federais, estaduais também. Quem foi contra recebeu duras críticas da cúpula partidária, e alguns nem estão mais no partido. Colaborou Israel Medeiros