Categoria: STF
Por Eduarda Esposito — O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Caiado, as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a investigação da Polícia Federal (PF) são uma vingança contra o ex-presidente.
“Não condizem com o regime democrático. Respeito decisões judiciais, mas há limites. Julgar é papel da Justiça, vingar não. O Supremo julga, não vinga. Não se pode impor esse tipo de humilhação a quem sequer foi condenado”, afirma o governador.
Segundo o governador, a medida foi desproporcional. “Colocar tornozeleira em um ex-presidente que não tem condenação, não responde criminalmente e sempre se colocou à disposição da Justiça? Isso é um absurdo”, critica.
“Ele está presente nos processos. Para quê essa atitude? Por que esse tipo de espetáculo? Isso não combina com um país democrático”, questiona o governador goiano.
A culpa é do Lula
Caiado também defendeu Bolsonaro quanto ao tarifaço aos produtos brasileiros ameaçado pelo presidente dos Estados Unudos, Donald Trump. Para o governador, o culpado pela sanção é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — mesmo que o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tenha admitido a articulação nos EUA para que Trump defenda seu pai e aplique sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Querer imputar a ele a responsabilidade por isso é forçar uma narrativa. O culpado pelo tarifaço é o governo Lula”, acusa.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 23 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Pouco antes do início do recesso parlamentar, com muita altivez, os presidentes das duas casas legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram estreita colaboração com o vice-presidente Geraldo Alckmin na defesa dos interesses brasileiros ante a ofensiva tarifária e diplomática do presidente dos Estados Unidos.
“O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais” , assegurou Alcolumbre, parabenizando Alckmin por estar à frente das tratativas com os EUA. Motta seguiu a mesma linha: “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que as decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez e agilidade para que o Brasil possa sair mais forte dessa crise.”
Nada disso se viu nos últimos dias no Congresso. Deputados bolsonaristas, à revelia do comando do Legislativo, estão mais aflitos com a situação do seu líder do que com o revés econômico que se aproxima do Brasil. Até uma bandeira favorável a Donald Trump se viu esticada nas dependências do Congresso Nacional. É de se perguntar se esse ímpeto das excelências não poderia ser direcionado em favor do Brasil — em particular, dos empresários, que podem contribuir para as campanhas eleitorais de muitos parlamentares. O recesso no Congresso Nacional está previsto até a primeira semana de agosto. No dia 1º, entram em vigor as medidas anunciadas por Trump.
Espera aí
O episódio da bandeira de Trump que apareceu durante a entrevista coletiva do PL na Câmara e, logo em seguida, abaixada por deputados do próprio partido mostra divisões internas na legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira saiu de cena “por não ser o foco” da reunião.
Não é de bom tom
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), por sua vez, conversou com o deputado Delegado Caveira (PL-PA), que segurava a faixa. Sávio comentou ao colega que “não é de bom tom focar em manifestações individuais quando o foco deveria ser o Bolsonaro”. Caveira se desculpou com os correligionários durante a reunião da bancada.
Calendário
A argumentação do PL de que o recesso parlamentar é inconstitucional em razão da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não tem respaldo na prática do Congresso. De acordo com o regimento interno, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. Entretanto, a lei orçamentária só foi aprovada dentro do prazo em duas ocasiões desde 2018 — a LDO de 2019 e a de 2022. Todas as outras foram votadas após agosto, algumas até mesmo em dezembro. “Querem fazer a Câmara dos Deputados passar vexame” , afirmou um líder partidário à coluna.
Além do PL
Deputados bolsonaristas de outros partidos, como União Brasil e PSD, também estiveram presentes na coletiva do PL contra a decisão de impedir reuniões de comissões durante o recesso. O líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem, apoia o protesto. Os parlamentares também compareceram à reunião na liderança da legenda após a coletiva para decidir ações possíveis no atual cenário. Uma obstrução total foi colocada em pauta durante o encontro a portas fechadas.
Reforma em andamento
Apesar do recesso parlamentar, deputados ligados à reforma administrativa continuam trabalhando. À coluna, o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a Comissão Especial foi prorrogada por mais 30 dias e que, em seguida, deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para admitir a constitucionalidade da proposta.
Transição energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançam hoje ações de apoio e promoção de eficiência energética nos municípios brasileiros durante o Municípios Mais Eficientes. O destaque do evento será a Super Chamada Pública do Procel Reluz, voltada à seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED e possibilidade de telegestão.
Deixa para lá
Antes mesmo da decisão do PL em boicotar o recesso parlamentar, deputados já estavam com as agendas ocupadas em suas bases. O que se diz, nos bastidores, é que o segundo semestre será de mais InfoLeg e menos presencial. A explicação é que as atuações em plenário não garantem votos, mas a participação ativa nas cidades interioranas, sim.
Vota ou não vota
Parlamentares apostam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar a votação do segundo turno da PEC dos precatórios como uma forma de moeda de troca com o governo. A PEC é importante para o governo porque abre espaço fiscal, permitindo o cumprimento do arcabouço fiscal.
Risco Brics
Enquanto cobria a cúpula do Brics, em 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, a jornalista Sônia Araripe sofreu um acidente de trabalho. Caiu em um vão livre na escada de emergência que era utilizada como acesso ao Centro Internacional de Mídia do evento. Segundo a jornalista, não havia ambulância de plantão, como exige a legislação. Sônia Araripe precisou passar por duas cirurgias. Está em casa, recuperando-se do acidente.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 22 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro diz estar passando por “máxima humilhação”, políticos que orbitam no bolsonarismo têm atitudes distintas. Enquanto seguidores como os parlamentares liderados por Sóstenes Cavalcante, Damares Alves e Nikolas Ferreira se desdobram para denunciar supostos abusos do Judiciário e atacam o presidente Lula, outros políticos começam a sinalizar que é preciso buscar novos caminhos para a direita brasileira.
O partido Novo deu um passo nesse sentido. Ao anunciar, ontem, a pré-candidatura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a próxima corrida presidencial, a legenda incluiu mais um nome na lista de presidenciáveis conservadores, que já tem Ronaldo Caiado, Ratinho Jr., Tarcísio de Freitas e Eduardo Leite.
No caso do governador paulista, o dilema de manter fidelidade pública a Bolsonaro teve um custo político. Após se bandear para o lado daqueles que viam alguma justificativa para o ataque de Donald Trump ao Brasil, o governador do estado mais atingido pelo tarifaço precisou recuar.
Cada vez mais em confronto com o STF, Jair Bolsonaro transfere para a direita um desafio: ame-o ou deixe-o. Esse posicionamento será cobrado pelo eleitor em 2026.
Impeachment em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pode ter problemas no estado após a defesa das medidas protecionistas de Donald Trump, com ataques ao Judiciário brasileiro. A bancada do PSol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do Palácio dos Bandeirantes.
Danos econômicos
Os integrantes do partido acusam Tarcísio de Freitas de crimes de responsabilidade, entre outras alegações. E lembram os impactos econômicos da ofensiva norte-americana sobre a economia paulista. “Em 2024, o estado de São Paulo foi o que mais exportou para os Estados Unidos, dentre os entes federativos do Brasil. Foram quase 14 bilhões de dólares em exportações, representando um pouco mais de um terço de todas as exportações realizadas pelo Brasil aos Estados Unidos”, afirma a legenda.
Colaborador
No pedido de impeachment, o PSol acrescenta que o governador do Republicanos colaborou para a possível fuga de Bolsonaro, na medida em que teria feito um apelo a ministros do STF para liberar o passaporte de Jair Bolsonaro. A justificativa seria para o ex-presidente negociar com o governo Trump um recuo nas sanções tarifárias.
Homenagem
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, relembrou, ontem, a morte de Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia. Assassinado em 1980 em meio à expulsão de seringueiros que resistiam ao avanço da agropecuária em busca de novas áreas de pastagem, Pinheiro inspirou, nas palavras de Marina, outros líderes na região amazônica, como Chico Mendes.
A luta continua
Quarenta e cinco anos depois, a ministra pretende resgatar a luta do líder comunitário. “O exemplo de Wilson nos inspira a defender a floresta e as comunidades que nela procuram viver em paz e harmonia. Haveremos de transformar, nos próximos cinco anos, seu sonho em realidade: desmatamento zero no Brasil”, escreveu.
Hora de Justiça
A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como Colômbia, apontado como mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Em junho, Colômbia, que é peruano de origem, foi denunciado pelo MPF como mandante das mortes.
Socorro à ANP
Em situação financeira crítica, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) receberá um alento. Os ministérios de Minas e Energia e de Planejamento e Orçamento anunciaram ontem a liberação emergencial de R$ 10 milhões para que a agência cumpra o monitoramento de combustíveis. Recentemente, a autarquia anunciou a redução de suas atividades, em razão de restrições orçamentárias.
Ao consumidor
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro”.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.
Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 17 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Vitorioso na queda de braço com o Congresso Nacional a respeito do Imposto de Operações Financeiras (IOF) após a decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Executivo está otimista com o saldo positivo na relação com o Legislativo. Nas contas da bancada governista, a aprovação de 117 matérias de interesse do Planalto na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, justifica um otimismo na recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos aliados ressaltam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu muito para o resultado. Isso porque alguns dos textos aprovados ajudaram o governo a resolver o ano fiscal de 2026. Foram sete medidas provisórias de crédito extraordinário aprovadas em plenário.
Na ótica dos governistas, o apoio incondicional do Legislativo ao governo Lula nas negociações com os Estados Unidos, anunciado em conjunto pelo deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, também contribui para o bom momento. A mobilização contra a taxação de produtos brasileiros deve agregar mais apoio. “Se usarem o ataque do Trump ao Pix, Lula bate 60% de aprovação” , aposta um parlamentar governista.
Autoelogio
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que não foi sorte a aprovação de mais de 100 textos de interesse do Planalto. “Foi muita articulação, isso sim” , defendeu. Para o líder, uma “pequena derrota” ganha muito destaque, mas diversas vitórias não seriam levadas em conta.
Houve acordo
Segundo o próprio líder, a decisão de Moraes sobre o IOF vai de encontro ao acordo feito na última segunda-feira entre líderes do governo, os presidentes das Casas e ministros do Executivo. Ficou decidido que o ministro do STF diria o que valeria no IOF e o governo terminaria de pacificar o caminho após a decisão.
Tabelinha
O ministério da Fazenda deveria enviar um projeto à Câmara dos Deputados para corte de benefícios tributários e fiscais. Entretanto, um acordo feito entre o ministro Fernando Haddad e o relator do projeto de benefícios, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou com essa ideia. O relator vai incorporar a proposta de corte do governo no relatório da matéria do senador Esperidião Amin (PP-SC) para evitar “começar do zero”.
Voz do povo
Outros temas econômicos agitaram a Câmara dos Deputados ontem. Enquanto a Comissão Especial aprovava mudanças no Imposto de Renda, o auditório Nereu Ramos foi palco do lançamento de um plebiscito sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, além de taxação de super-ricos e isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil. A iniciativa é de movimentos sociais e centrais sindicais. A consulta on-line é até setembro.
Basta de racismo
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) denuncia, mais uma vez, racismo por parte dos funcionários da Câmara. À coluna, a deputada disse que passará a fotografar os autores e redigir um relatório a ser entregue para o presidente da Casa. “Antes de procurarem o broche (de parlamentar), olham a cor da pele. O racismo está dentro deles” , protesta.
“Sai lágrima”
Não é a primeira vez que a deputada se manifesta sobre o problema — inclusive em plenário. Rejane pretende sugerir ao presidente da Casa, Hugo Motta, que encomende para o corpo de funcionários um curso sobre racismo estrutural com a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegros) de Brasília. A finalidade é conscientizar sobre essa questão social e treinar servidores e terceirizados. “Fico muito abalada quando acontece, não consigo falar, sai lágrima” , desabafou à coluna.
Glauber fica…
… por enquanto. Com a última semana de trabalhos da Câmara dos Deputados cheia de pautas importantes a serem votadas e polêmicas econômicas externas, a cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ficou para depois. Como o presidente Hugo Motta não colocou o tema em pauta, o deputado pelo Rio de Janeiro voltará no segundo semestre.
Dissuasão
Aliados apostam em uma virada no movimento pela cassação. Eles entendem que os diversos casos de suspensão nos últimos meses — como o que ocorreu com André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) — podem dissuadir a Casa de impor a perda de mandato a Braga. Por sinal, na votação que determinou a punição a André Janones, Glauber Braga se solidarizou com o colega, afirmando que o julgamento do colegiado é injusto.
Regimentalidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não gostou nada do kit obstrução dos parlamentares durante a última sessão antes do recesso. E por isso, decidiu que a presidência também seria extremamente fiel ao regimento e não ampliaria mais o tempo de fala de nenhum Deputado no Plenário.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 16 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Muito criticada por aqueles que (ainda) defendem a austeridade fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios, avançou graças a acordos com a participação da bancada governista. Na Comissão Especial da Câmara, o relator da matéria e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), retirou emenda que tratava sobre reforma previdenciária nos municípios a fim de evitar a obstrução do PT e de aliados do Planalto. Com esse gesto, o relator garantiu aprovação na Comissão Especial e o avanço rumo ao plenário. Aprovada na Câmara na noite de ontem, a PEC também deve receber aval dos senadores nesta quarta-feira.
Onde mora o perigo/ Só há um porém: caso o texto seja aprovado como está, a União terá que pagar, além dos precatórios, mais de R$ 1 trilhão em juros. Na prática, segundo parlamentares, essa medida resultará em um calote generalizado, com forte impacto nas contas públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da PEC no Senado, foi até a Câmara pedir apoio do partido para destacar seu texto e votar em plenário. Nos bastidores, contudo, poucos acreditam que isso ocorrerá.
Pressão alta
PT e governo concordaram pela aprovação da PEC após a retirada de emenda nº 5, que previa a realização de uma reforma da previdência nos municípios. Nos bastidores, deputados do PT diziam que, caso o texto fosse aprovado, valeria a reforma aprovada à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os sindicatos não queriam a aprovação de forma alguma. Um parlamentar contou que recebeu mais de 100 telefonemas cobrando a retirada da emenda. O PT defende que cada município avalie se precisa realizar uma reforma para que os servidores não sejam prejudicados.
E o dinheiro do RS?
Durante a Comissão Especial para analisar os recursos enviados da União para o Rio Grande do Sul após a tragédia de 2024, voltou a crítica recorrente de que o dinheiro federal está parado nos cofres estaduais desde setembro do ano passado. Mas que a quantia não é usada porque o governo de Eduardo Leite não atualizou os projetos das obras após a catástrofe, impedindo a realização de licitações. “Desde setembro o governo já tinha a tarefa de atualizar os projetos, de 2013, 2014 e 2019 e até hoje não iniciou esse processo”, disse um dos membros.
Queixa antiga
A demora do governo estadual no uso de verbas federais para as vítimas das enchentes é uma queixa frequente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro extraordinário pela reconstrução do RS.
Rumo ao STF
A reunião de conciliação entre os Poderes Legislativo e Executivo sobre o IOF realizada no Supremo Tribunal Federal não chegou a um entendimento. E a crise pode piorar com a possível judicialização de mais dois projetos: licenciamento ambiental e PEC 66. Tanto governistas quanto legendas de esquerda entendem que há flagrantes inconstitucionalidades nas propostas. Caso a discussão vá para o STF, é certo um novo tensionamento entre o governo e o Congresso Nacional.
Suspensão relâmpago
Menos de uma semana após o bate boca que levou o deputado André Janones (Avante-MG) ser denunciado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, os membros aprovaram a suspensão dele por 90 dias. Deputados de esquerda defenderam que o relator deveria investigar por mais tempo o caso, porque quatro páginas de relatório eram poucas e que havia indícios de uma possível tentativa de agressão ao deputado Janones por parte do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
Doutores brancos
Se a política de cotas raciais mudou a cara das universidades públicas, com a maior presença de estudantes negros nos cursos de graduação, o caminho acadêmico é mais restrito. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, relata o levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
CNPJs endividados
Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas divulgados pela Serasa Experian mostram que o endividamento corporativo bateu recorde em maio pelo quinto mês seguido. De acordo com a pesquisa, 7,7 milhões de empresas pagaram as contas em atraso. Esse número corresponde a 32,8% das empresas ativas no país. Em maio de 2024, o contingente era de 6,4 milhões.
Conta bilionária
O acúmulo da dívida está em R$ 182,4 bilhões, o maior montante da série histórica iniciada em 2016. De acordo com os dados, cada CNPJ teve cerca de 7,3 contas negativas no mês, no valor médio de R$ 3.255,40.
Publicado na terça-feira, 15 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
A carta divulgada na noite de domingo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pode ser vista como a segunda parte da resposta brasileira aos ataques disparados pelo governo de Donald Trump na semana passada. Inevitavelmente, o chefe do Poder Judiciário fez menção às medidas tarifárias anunciadas pela Casa Branca — por mais estranho que seja um tribunal se manifestar sobre uma tensão comercial entre duas nações.
O presidente do STF ressaltou que, após “as respostas políticas imediatas”, era preciso fazer uma “reconstituição serena dos fatos”, a fim de reparar uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes na história política brasileira. E relembrou, ponto a ponto, a sequência de ameaças à integridade física dos ministros do STF, à higidez do processo eleitoral brasileiro e, em última instância, ao próprio Estado Democrático de Direito.
O manifesto da Suprema Corte serve de âncora para os delírios conspiratórios que vêm sendo alimentados há anos por aqueles que alardeiam uma ditadura do Judiciário no Brasil. Enquanto o Executivo se prepara para uma negociação ou possível retaliação no duelo tarifário, o Judiciário restabelece o senso de realidade contra a narrativa bolsonarista.
By the way
Em artigo publicado no New York Times ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, fez um arrazoado em favor da conciliação entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro permanece comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, fundamentada no respeito à soberania, à legalidade e ao estado de direito. Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”, escreveu.
Não é assim
Fiel à linha definida pelo Planalto, de firmeza e sobriedade, Messias ressalta que no Brasil não há perseguição política. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, esclareceu.
Cada vez menor
Além de deficitário para o Brasil, o comércio com os Estados Unidos tem perdido relevância. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% para 12,2%. As transações com China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentaram mais de oito vezes: saltou de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem.
Canto de protesto
Duas estrelas de peso se juntaram ao movimento contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. As cantoras Daniela Mercury e Anitta alertaram, nas redes sociais, sobre os riscos iminentes do chamado PL da Devastação. Ambas denunciam as graves consequências para o meio ambiente — e para as próximas gerações de brasileiros — se a proposta for chancelada pelo legislativo.
Um tempo
Em reunião virtual de emergência realizada ontem por representantes do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro propôs negociar com a Casa Branca um adiamento de 90 dias na aplicação das tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Segundo a Firjan, a sugestão seria encaminhada para análise, conforme assegurou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Confirmados
A Firjan é uma das entidades que participam da reunião de hoje do comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Controle de CACs
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal na qual exige da União a comprovação de que a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Não está claro
Essa atribuição, antes a cargo do Exército, passou a ser da corporação civil, a partir de um convênio entre os Ministérios da Defesa e da Justiça. O acordo estabeleceu um cronograma de transferência de responsabilidade, a ser concluída até janeiro de 2026. Segundo a ação do MPF, faltam informações para comprovar essa mudança operacional. O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Se liga
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro. Por meio do cadastro, o cidadão pode verificar, antes da compra, se o aparelho tem algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
Coluna publicada no domingo, 13 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Embora o presidente Lula tenha reforçado em entrevistas e discursos que está no horizonte o uso de moedas locais para as trocas comerciais dos países dos Brics, o tema é mais polêmico e incerto do que possa parecer. Primeiramente, a maioria dos bancos centrais das nações do bloco considera que não será possível abandonar o dólar e o euro. Em segundo lugar, autoridades de muitos países estão convictos de que a proposta interessa mais à China como forma de ampliar poder. E, diante das incertezas que pairam sobre a geopolítica global, é preciso ter muita cautela ao reforçar a posição do “império do meio”, onde o processo não é democrático. Nos meios diplomáticos, a ideia é levar o tema com muita calma e a perder de vista. A avaliação de muitos embaixadores é a de que não se toma uma decisão dessas em meio a tensões.
Solução providencial
Com o relatório atual de Arthur Lira sobre a isenção do IR, o projeto, quando aprovado, não precisará cumprir a noventena porque não cria impostos. Caso a proposta seja votada e sancionada até 31 de dezembro deste ano, a isenção começa a valer em 2026.
Por aí, não
Causou perplexidade no Itamaraty o fato de o embaixador Rubens Barbosa, que hoje está na iniciativa privada, afirmar em entrevista ao Correio que o governo brasileiro não reagiu aos movimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. De abril para cá, a embaixada brasileira em Washington e o Itamaraty tiveram várias conversas para explicar a situação.
Modo avião
Vale lembrar que, quando Donald Trump assumiu a Presidência dos Estados Unidos, Lula mandou os parabéns e sugeriu a troca de um telefonema. O brasileiro não recebeu sequer uma resposta.
Água mole em pedra dura…
Eduardo rodou os Estados Unidos por meses, em busca de uma saída para o seu pai. Em maio, alguns bolsonaristas chegaram, inclusive, a dar como certo que ele voltaria ao Brasil de mãos abanando. Conseguiu, via Steve Bannon, o acesso para a ajuda de Donald Trump. Agora, já tem muita gente apostando que ele voltará ao país em breve como pré-candidato ao Planalto. Falta combinar com as autoridades judiciais.
Lugar de fala
Apesar de os bolsonaristas terem reclamado das conversas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em busca de solução para a crise das tarifas, pessoas muito próximas ao governador afirmam que se ele ficasse parado, seria pior. Afinal, 40% dos produtos que o Brasil vende aos estadunidenses têm origem em São Paulo. Logo, ele não está de gaiato nessa empreitada.
CURTIDAS
Área estratégica/ O governo Lula deflagrou estudos para discutir as possibilidades de o Brasil criar o seu próprio sistema de geoposicionamento. Hoje, são cinco no mundo todo. O GPS (americano), o Galileo (europeu), o Glonass (russo), o BeiDou (chinês) e o IRNSS (indiano). O grupo de trabalho é coordenado pelo ministro-chefe do Gabinete e Segurança Institucional (GSI), general Marco Antônio Amaro dos Santos (foto).
Vem por aí/ A segurança da Câmara já foi orientada a se preparar para uma sessão do Congresso esta semana. E não será para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a previsão de receita e despesa de 2026. O cronograma publicado previa que a LDO teria relatório final na semana passada. Ainda não votaram sequer o preliminar.
O destino de Soraya/ Fracassada a união PSDB-Podemos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) teve uma conversa alentada com o deputado Aécio Neves para falar sobre o ingresso no ninho tucano.
Férias/ Uma pausa para recuperar as energias desses tempos de tensão e polarização que só tendem a se agravar. Até agosto, a coluna fica a cargo do nosso editor, Carlos Alexandre, de Luana Patriolino e de Eduarda Esposito.
Hillary Clinton acusa Trump de prejudicar norte-americanos para salvar Bolsonaro
Por Eduarda Esposito — A advogada e ex-secretária de estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, acusou o presidente dos EUA, Donald Trump, de prejudicar os norte-americanos para salvar o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em publicação em suas redes sociais com um print de uma matéria do The New York Times sobre o tarifaço de Trump ao Brasil.
“Você está prestes a pagar mais caro pela carne bovina não apenas porque Trump quer proteger seu amigo corrupto… mas também porque os republicanos no Congresso decidiram ceder a ele seu poder sobre a política comercial”, afirmou a ex-senadora democrata dos Estados Unidos na rede social Threads.
A menção a Jair Bolsonaro foi feita devido à uma das justificativas dada por Trump na carta publicada em seu site na última quarta-feira (9). “A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, disse o presidente. A manchete do jornal estadunidense usa o termo “caça às bruxas” como justificativa da taxação de Trump ao Brasil.
Avaliação dos políticos: carta de Trump é tiro no agro com “copia e cola”
Coluna publicada na quinta-feira, 10 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Na parte relativa ao comércio entre Brasil e Estados Unidos, a carta do presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada pelo governo brasileiro como um “crtl-C – crtl-V” das correspondências que o líder norte-americano tem enviado a países com os quais os EUA têm déficit comercial. Em relação ao Brasil, os Estados Unidos têm superávit. Em 2024, foram US$ 26 bilhões em bens e serviços, sendo US$ 7 bilhões em bens. Nos últimos 15 anos, esse comércio ficou em US$ 410 bilhões, conforme dados da nota conjunta divulgada pelos ministérios de Relações Exteriores e Indústria e Comércio, em abril deste ano. Nos bastidores, muitos técnicos dizem que, se Trump queria taxar o Brasil em 50%, deveria ter, primeiro, avaliado melhor os números do comércio.
Agro & política/ Em conversas reservadas, representantes da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reclamam que têm ajudado Jair Bolsonaro em várias frentes e, agora, vão pagar a conta dos apelos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a Trump. Nos partidos de Centro, a revolta é grande: “É o Trump, fez com o mundo todo. Não há confiança em tratar com ele. Exportamos etanol a tarifa zero e agora isso?”, reclama o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
PRF defasada
Aprovados no concurso de 2021 para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) circulam pelo Congresso em busca da convocação para o curso de formação. Eles afirmam que são 500 pessoas no aguardo desse chamado. E pior: Se não foram nomeados até 20 de dezembro, a validade do concurso vai expirar.
Vai lá
Os aprovados procuram apoio no Legislativo e esperam somente a aprovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma vez que o Ministério da Justiça deu o aval para a convocação.
A voz do equilíbrio
“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nessa hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”. Senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, sobre o tarifaço de Trump, alertando que, em termos comerciais, não cabe ao Brasil se isolar e nem confrontar.
A voz do confronto
“Pode chegar a 1000%, eu acho bom, para verem o que esse presidente Lula está fazendo com o país. O Brasil vai quebrar, é triste, mas é necessário”, do deputado Zé Trovão (PL-SC), na linha do quanto pior, melhor.
Agências em suspense
A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, disse à coluna que a equipe econômica tem liberado recursos, da forma mais rápida possível, às agências reguladoras. Mas alertou que o orçamento anual não é decidido pelos técnicos da pasta e, sim, pelos órgãos responsáveis por cada estrutura. Quanto ao aumento de recursos em 2026, ela disse ser um “túmulo” até o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.
CURTIDAS
Informação na mídia/ Nos bastidores, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que teve conhecimento dos detalhes sobre o seu inquérito das emendas pelos jornais. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados”, afirmou, ao ser questionado se seria ouvido na quarta-feira pela Polícia Federal.
Tensão entre os brothers/ No grupo de WhatsApp do PSB, em que estão parlamentares e assessores, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) enviou a seguinte mensagem após a operação da PF no gabinete de Júnior Mano (PSB-CE): “Estamos ruins de companheiros”. A mensagem foi apagada pouco tempo depois.
O jeitoso Tarcísio/ O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aproveitou o 9 de julho para homenagear várias autoridades com a Ordem do Mérito Armando Romagnoli, “herói paulista”. Estavam incluídos o comandante Militar do Sudeste, general do Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, e o secretário de governo, Gilberto Kassab.
Por falar em militar…/ O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, do PSB, não pode reclamar de falta de reputação. O lançamento de seu livro contou com o registro de autógrafos da livraria Travessa do CasaPark e o maior tempo de fila da loja. Ministros do governo Lula, inclusive, o da Defesa, José Múcio (foto), fundamental naquele 8 de janeiro de 2023, foi logo cedo.