Categoria: STF
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 29 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A escolha do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto que pune devedor contumaz e cria o código de defesa dos contribuintes pegou todo mundo de surpresa. Os nomes que estavam na linha de frente para a relatoria eram Domingos Sávio (PL-MG) e Danilo Forte (União Brasil-CE). A avaliação nos partidos é de que o deputado paulista vem sob encomenda para que o texto seja modificado. A ordem é ganhar tempo para uma nova rodada de votação no Senado e ajustar as datas para que a lei só seja aprovada no ano que vem.
O texto chegou à Câmara em setembro, e só agora saiu o nome do relator. A escolha de Rodrigues vem no rastro da Operação Poço de Lobato, que pegou o grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, acusado de sonegação de impostos. Resta saber se Rodrigues seguirá o script de deixar a matéria para votação a perder de vista.
Padrinho forte
A avaliação é de que a escolha de Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz contou com a aprovação do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Quando foi quase expulso do PL por criticar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, Rodrigues chegou a cogitar uma mudança para o PP. Não se confirmou, porque Valdemar voltou atrás na expulsão.
Se quiser emenda, vote
É nessa toada que o governo apostará, na semana que vem, para levar os congressistas a aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento.
A novidade de Davi
Se havia alguma intenção do governo de segurar o envio dos documentos do ministro Jorge Messias ao Senado, a fim de adiar a sabatina do indicado para ministro do Supremo Tribunal (STF), a estratégia caiu por terra. É que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseou-se na mensagem 1714, de 20 de novembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para fixar 10 de dezembro como data para ouvir Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Questão de prerrogativa
Regimentalmente, não há empecilho para marcar a sabatina sem os documentos. Mas será a primeira vez que um presidente do Senado convoca uma sessão desse tipo sem receber um ofício e todos os documentos do indicado.
CURTIDAS
É por aí/ Com o parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, aumentará a pressão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) tenha o mesmo direito. A ideia é reforçar, dia e noite, que, desde a facada, a saúde de Bolsonaro se deteriorou muito.
Agro em debate/ Depois dos fóruns Brasil-Itália e Brasil-França, o Lide retoma os fóruns nacionais para encerrar o ano na capital da República, com o Brasília Summit, uma parceria com o Correio Braziliense. Nesta quarta-feira, a partir das 8h30, no Hotel Brasília Palace, autoridades e empresários têm encontro marcado para tratar da segurança jurídica no agronegócio brasileiro.
Não à violência/ A fim de proteger suas colaboradoras, a Vale criou o canal de apoio à vítima de violência doméstica. A companhia escolheu a semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro. A iniciativa faz parte do Programa Bem-Estar da empresa.
Anota aí/ Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai lançar um estudo em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostrará o tamanho da riqueza que as empresas brasileiras geraram para sociedade. A solenidade será na Casa Parlamento, do think-tank Esfera.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 28 de novembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Por razões que somente a política explica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou-se voz relevante em uma área quase nunca explorada por chefes de equipes econômicas: a segurança pública. Após a operação conjunta que desmontou o esquema bilionário mantido pelo grupo Refit, o titular da Fazenda reforçou o argumento que tem sido o contraponto dos defensores do modelo “tiro, porrada e bomba” no combate às organizações criminosas. É preciso agir contra uma atividade essencial na cadeia de ilícitos: o crime econômico.
Desde a Operação Carbono Oculto, Haddad tem dito que se deve aprimorar os meios para promover uma asfixia financeira do crime organizado. O projeto de lei sobre o devedor contumaz, que possivelmente retornará à pauta da Câmara, se enquadra nesse raciocínio: “Se você não asfixiar financeiramente as organizações criminosas, você vai ter uma reposição de mão de obra barata na base. Você precisa atuar também pelo andar de cima. Porque é o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Não estamos falando de milhões, estamos falando de bilhões de reais” , reitera Haddad.
Vamos votar
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), está com pressa para que o projeto de lei sobre devedor contumaz ganhe tração na Casa. “A gente quer que essa votação seja feita na terça-feira. Espero que essa nova operação (Poço de Lobato) leve à votação. Essa é a prioridade do governo” , disse.
Anistia, de novo
Quem também está apressado é o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas por outras causas. Ele articula para levar a plenário, na próxima semana, o projeto de lei pela anistia aos condenados da trama golpista. Segundo ele, a proposta deve ser votada na terça-feira – apesar de o texto ainda não estar definido.
A definir
“Nós ainda não decidimos (o texto que será votado). Isso vai acontecer até segunda-feira. A gente espera que, até terça-feira, a pauta virá, e a gente vence essa matéria. Sóstenes acredita que as conversas e a boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado podem viabilizar a aprovação da anistia.
É outra coisa
O líder partidário comentou, ainda, o PL da Dosimetria, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP). Ele defende mais esclarecimento sobre a proposição. “Eu já falei para ele: Paulinho, a população brasileira merece informações corretas. Não existe PL da dosimetria. Não compete ao parlamento fazer dosimetria de nada, compete ao Judiciário” , afirmou.
Redução de pena
Segundo informou Sóstenes, Paulinho da Força teria outro objetivo. “Ele quer propor uma redução de penas que deixaria livre todos os envolvidos e só o núcleo principal com uma pena bem mais reduzida. Pela primeira vez ontem, eu tive acesso ao texto que ele propôs. Estou me debruçando sobre o texto” , explicou.
Como pode?
Depoente na CPMI do INSS, o contador Mauro Palombo Concílio ficou no aperto quando confrontado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado questionou como Concílio, um profissional experiente, não percebeu sinais de lavagem de dinheiro em empresas abertas por ele próprio para dirigentes de associações investigadas. “Onde está a boa-fé? O senhor abriu empresa para todos eles, e o dinheiro das associações ia parar exatamente nessas contas” , disse o parlamentar.
Tudo normal
Em resposta, Concílio alegou não desconfiar de irregularidades, pois se tratava de créditos vindos do INSS, pagamentos de DARFs, bloqueios judiciais e liberações determinadas pela Justiça. Segundo ele, esses elementos conferiram “aparente normalidade” às operações.
STF e racismo
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento que pode determinar que há omissão do Estado no enfrentamento a violações contra direitos dos negros. Três integrantes da Corte — Luiz Fux (foto), Flávio Dino e Cármen Lúcia — entendem que há um “estado de coisas inconstitucional” originado pelo racismo estrutural e institucional. Fux, ministro relator, defendeu que a União elabore, no prazo de um ano, um plano para combater as violações sistêmicas aos direitos dos negros.
Existem ações
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reconheceram o racismo estrutural no Brasil e as graves violações contra negros. Mas divergiram em relação ao estado inconstitucional, pois identificam ações e políticas públicas para mitigar o problema social. Com os votos proferidos, o STF formou maioria para que o governo adote mais medidas contra o racismo.
Colaboraram Alícia Bernardes e Letícia Corrêa
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do deputado Paulinho da Força sobre dosimetria da pena, os bolsonaristas vão insistir com um “destaque de preferência” ao projeto que estabelece anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. Até aqui, porém, eles não conseguiram arrancar esse compromisso de Hugo Motta e tampouco têm votos para levar essa proposta adiante. A dosimetria só será aceita se a anistia for derrotada no voto. E, ainda assim, terá um gosto de derrota.
A desculpa perfeita/ Hugo Motta só pretende colocar o texto de Paulinho da Força em pauta se os deputados do PL aceitarem votar o relatório apresentado, sem modificações. Como não há esse acordo, o tema dificilmente entrará na agenda do plenário. A ânsia do PL em votar essa proposta logo é que, no ano que vem, com a eleição e outros personagens na cena, esse assunto tende a esfriar.
União versus Sabino
Ao decidir, por unanimidade, a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido, o União acrescentará a devolução do mandato de deputado federal à legenda. Sinal de que a briga da cúpula do União Brasil de Antonio Rueda com o governo Lula não é teatro.
Uma festa para o horário eleitoral
O presidente Lula quer todos os movimentos sociais e de trabalhadores presentes no Palácio do Planalto hoje para a solenidade de sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Foi uma das grandes promessas de campanha que ele entrega antes de concorrer à reeleição.
Juntinhos
O encontro no Planalto, aliás, deve reunir dois adversários históricos das Alagoas: o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB). Os dois foram relatores da proposta. No entorno de Lula, há quem esteja disposto a propalar que o presidente é tão dedicado ao diálogo político que seu governo conseguiu aprovar a proposta, mesmo com dois relatores que não se bicam.
“Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao Tribunal e foram condenadas. O Brasil destacou-se por ter mostrado uma grande capacidade de resistência institucional e resiliência. Uma forma nova de se apresentar ao mundo. A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas estamos contando a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado” Do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o Forum Lide Brasil-Itália, em Roma
Uma vitória para Messias
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as apostas são de que o nome de Jorge Messias passará com mais de 15 votos favoráveis para ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é o plenário, onde a coluna identificou 38 votos a favor do indicado. O tempo é curto e será complicado conversar pessoalmente com senadores de todos os partidos (leia mais nesta coluna).
Para fechar as contas
Deputados da base do governo esperam que o projeto de corte de benefícios fiscais do governo deve ser votado hoje na Comissão e seguir para o plenário. A matéria é importante para que as contas em 2026 não fiquem no vermelho. A proposta do governo prevê um corte linear de 10% em todos as isenções fiscais.
CURTIDAS
Ninguém sai/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de encontrar o Papa Leão XIV hoje. Seus aliados dizem que não seria de bom tom largar a Presidência da Casa nas mãos do primeiro-vice-presidente, Altineu Cortês (PL-RJ). Iria parecer que Motta “fugiu” , para deixar que Cortês pautasse a anistia. E, se alguém tiver que tomar essa decisão, tem que ser o titular do cargo, num jogo combinado com os líderes.
Corra, Jorge, corra/ Geralmente, as datas das sabatinas são combinadas com os indicados, a fim de garantir um tempo para as conversas com os senadores. Alcolumbre deu a Messias (foto) uma semana e meia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve dois meses para conversar.
A sina de Garnier/ Foi num quarto de final 13 — o número do PT — no Hotel Saint Paul, em Brasília, que o almirante Almir Garnier esperou para receber voz de prisão.
Sobrou/ Do núcleo crucial do que foi batizado de “trama golpista” , só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi para a Papuda. À exceção de Alexandre Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais presos estão em instalações militares, ou, no caso de Bolsonaro, na Polícia Federal.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 25 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se algo ficou claro na reunião do PL para tratar da estratégia política depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o fato de o capitão continuar com o direito de indicar o nome do partido que concorrerá ao Planalto em 2026. A avaliação é a de que o discurso de que Bolsonaro é vítima está forte no meio da população e, por mais que a onda não seja igual àquela que se formou em 2018, levando Bolsonaro à vitória nas urnas, ainda tem força suficiente para colocar um candidato no segundo turno.
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Só tem um probleminha/ Dentro do próprio PL, muitos resistem a apoiar alguém da família Bolsonaro, com receio de que se repita o cenário de 2022. Se Bolsonaro, com a máquina pública ao seu dispor, perdeu aquela eleição, quem dirá um filho ou uma ex-primeira-dama, carregando a bandeira da oposição.
O governo que lute
Vale para todas as votações importantes a nota que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, editou para dizer que o Senado “cumprirá com absoluta normalidade a prerrogativa que lhe confere a Constituição”. Alcolumbre se referia, especificamente, à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas outros temas seguirão na mesma toada. Significa que o senador não moverá mais seus músculos para auxiliar a gestão de Lula a guindar os projetos do PT.
Os extremos se uniram
Na lista de assinaturas da CPI do Banco Master, aliados de Bolsonaro e de Lula estão juntos. A ordem ali é tentar emparedar o centrão, que quer mandar em todos os governos.
Democracia em debate…
Ao abrir a Conferência Bilateral Brasil-Itália em Roma, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um alerta sobre o risco que vivem as democracias no mundo: “Há uma crise global da democracia. Polarização das extremas, discurso de ódio, ataques a minorias, à imprensa e ao Judiciário. Questionamentos sobre a lisura das eleições. Uma ofensiva sistemática contra os pilares da democracia liberal”. E completou: “As Supremas Cortes são sempre os primeiros alvos nesse roteiro já conhecido. Cabe a elas conter o autoritarismo e defender a Constituição”, comentou.
…e sob risco
Gilmar dividiu o palco com o jurista italiano Luigi Ferrajoli, que alertou sobre o perigo das facções e do crime organizado destruírem a democracia. Autor do projeto que compara as facções ao terrorismo, o deputado Danilo Forte saiu do evento disposto a promover mais debate sobre esse perigo tão presente no Brasil.
CURTIDAS
Um pote de mágoas/ Se Davi Alcolumbre está chateado com o governo, o senador Rodrigo Pacheco está mais. Nos últimos dias, tem se mostrado amuado e triste. Quem conhece Lula, porém, garante que o senador nunca foi uma opção real para a vaga de ministro do STF. “Gato escaldado”, Lula só indicará os seus.
Paranoia instalada/ Jair Bolsonaro, que sempre foi desconfiado, chegou ao ápice da mania de suspeição. Depois de tentar abrir o aparelho da tornozeleira com medo de escutas, desconfia da comida. Só come o que vem da sua casa.
Aliás…/ Em 2022, a defesa do então deputado Daniel Silveira pediu a troca da tornozeleira por causa da suspeita de escutas. O aparelho emitia sons esquisitos e vibrava.
Contagem regressiva/ O mal-estar entre o líder do PT, Lindbergh Farias, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem data para acabar. É que o mandato de comandante da bancada petista de Lindbergh termina no final de dezembro.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito
A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.
Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.
Operação & eleição
A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.
Precisa trabalhar
Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.
E o IR vem aí
Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.
Se tributar demais…
As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
CURTIDAS
Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.
Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.
Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.
Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a eleição presidencial logo ali, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer os ministros mais proativos e dedicados à defesa dele e do governo. No Palácio do Planalto, muitos consideraram que, por exemplo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi muito “polido” nesse episódio do Rio de Janeiro, em que o governo foi acusado de não cooperar com as autoridades. Agora, mesmo com a poeira mais baixa depois das reuniões entre o estado e a União, a avaliação é de que não dá para relaxar em relação aos ataques que Lula e o governo sofrem por todos os lados. A ordem é vigiar e rebater de pronto, haja vista a reunião dos governadores de oposição, no Rio de Janeiro, ontem, criando o “consórcio da paz” . Para o governo, é o consorcio da guerra eleitoral.
Outro estilo/ Entre os petistas, houve quem dissesse que o tom seria outro se o ministro da Justiça fosse alguém com o perfil de Flávio Dino. Ocorre que não dá para comparar. Lewandowski é um jurista que saiu da carreira jurídica para o governo. Dino saiu da política para o Supremo Tribunal Federal. Estilos diferentes para momentos distintos.
Quase 100%
As chances de o processo contra o governador fluminense Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser suspenso na sessão da próxima terça-feira, é de muito mais do que 50%. O pedido de mais tempo para analisar o caso deve ser feito pelo ministro Nunes Marques ou pelo ministro André Mendonça. Castro tem uma megaequipe de advogados atuando a seu favor — são pelo menos 20 profissionais —, integrada por pesos-pesados do direito, como o escritório Lacombe e Neves da Silva. O governador está sendo processado por abuso de poder econômico na eleição que o reconduziu ao Palácio Guanabara.
Climão
A demora da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto de lei que pune devedores contumazes — aqueles que sonegam impostos de forma deliberada — tem causado enorme incômodo no Senado. Prova disso são as críticas do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), à Câmara. Nos bastidores, a fala de Calheiros foi interpretada como um puxão de orelha no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha resistindo em pautar o texto para votação no Plenário.
Graças às operações
No Senado, a proposta ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal (RFB) e pela Polícia Federal (PF), que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O setor de combustíveis é um dos mais afetados pela ação dos devedores contumazes, responsáveis por sonegar bilhões em impostos todos os anos. Agora, na Câmara, a operação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, deu um empurrão.
Evitem isso aí
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi à Câmara dos Deputados para enfrentar o lobby das autoescolas. De acordo com fontes da pasta, essas empresas trabalhavam com deputados para que se aprovasse uma lei obrigando as aulas que oferecem. O Código Brasileiro de Trânsito não obriga que o ensino seja nessas instituições — inclusive, as permite com instrutores autônomos. A obrigatoriedade está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser alterada, para atender o que está na lei.
CURTIDAS
Climão entre as Casas/ O Senado baixou uma ordem de que servidores da Câmara só podem entrar nas comissões da Casa acompanhados de parlamentares. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) precisou sair da sessão na Câmara para levar um assessor parlamentar até a Comissão Mista da medida provisória do setor elétrico.
Vapt-vupt/ A sessão no Senado que aprovou e enviou para a sanção presidencial a MP do setor elétrico durou exatos 7 minutos e 40 segundos. Ao final, todos que estavam ali se juntaram para a foto de “quem estava trabalhando” . Os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Fernando Farias (MDB-AL) posaram com o presidente da comissão da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), e servidores.
Modo diálogo/ Os líderes do Senado se reunirão, na semana que vem, para decidir o destino da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e do projeto de compensação de gastos do governo, aprovado na Câmara esta semana. A oposição no Senado contou à coluna que não há movimento para barrar a matéria.
Lide na Espanha/ O grupo Líderes Empresariais (Lide), criado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, abrirá sua 27ª unidade internacional. Desta vez, na Espanha, consolidando a Península Ibérica como uma porta de entrada dos negócios entre Brasil e Europa. A nova unidade será comandada pelo empresário Fábio Fernandes, head de expansão global do Lide e sócio-administrador do Lide Portugal e Ribeirão Preto.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o policial federal Sandro Avelar — que comanda a área de segurança no Distrito Federal — considera que a operação no Rio de Janeiro representa a “crônica de uma morte anunciada” , dado o período em que os policiais foram praticamente proibidos de subir nas favelas por causa da ADPF das Favelas. “Nesse período, a criminalidade se fortaleceu” , diz ele, ao considerar o número de 100 fuzis apreendidos só nesta operação.Este ano, os dados do Consesp indicam a apreensão de 600 fuzis no Rio de Janeiro. O segundo estado em número de apreensões desse tipo de arma, que é privativa das forças de segurança, é a Bahia, com 60. “Quem não é da área, talvez não se choque com esse número de 100 e de 600 fuzis, mas é altíssimo em se tratando de armamento restrito” , afirma.
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Mina de bandidos/ Secretários da Região Norte têm relatado em reuniões que as áreas tomadas pelo crime no Rio de Janeiro têm servido de esconderijo para os chefes do tráfico. Muitos monitoramentos de inteligência têm indicado que muitos estão por lá. Agora, depois da reunião conjunta, o governo federal e o do estado do Rio de Janeiro prometem cuidar disso e atuar em parceria para combater o crime organizado. A CPI no Senado também tratará desse tema. Vejamos se “agora vai” .
Virou a chave
A contar pelas declarações de assessores palacianos, acabaram as exonerações deflagradas depois que a medida provisória de compensação do IOF caducou. Agora, o governo está listando quais demissões serão canceladas e as novas nomeações nos estados. A base governista defende que a medida foi necessária para recompor a base no Congresso e garantir os votos.
Por falar em voto…
É com essa reorganização da base que o governo conta para aprovar os projetos do metanol, o do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial e uma medida provisória sobre ajuste fiscal a ser enviada nos próximos dias. Com essa mexida em cargos de indicações, o governo espera evitar novas derrotas.
Novos rumos
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, vai deixar o governo em abril de 2026 para concorrer a um mandato de deputado federal pelo PT-DF. À coluna, ele afirmou que, caso seja eleito, lutará pelas pautas de segurança pública na Câmara dos Deputados. “Um dos grandes objetivos dessa pré-candidatura é ir para o Congresso Nacional para ajudar a qualificar o debate sobre segurança pública” , explicou.
A metralhadora de Ciro
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes afirma que o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer nada fizeram para combater o crime organizado e, por isso, as facções criminosas chegaram onde chegaram, principalmente no Rio de Janeiro. Ciro também acusou o PT e PSB no Ceará de serem contatos políticos de organizações criminosas, mas não apresentou qualquer prova. Leia mais no Blog da Denise.
CURTIDAS
Inauguração em breve/ A ponte que caiu em Estreito (MA), em dezembro de 2024, deve ser entregue agora em novembro, menos de um ano depois da queda que abalou o Brasil. Os governos federal e local pretendem fazer uma ampla divulgação da entrega.
IA e a saúde/ Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participam, amanhã, do 29º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge). O encontro capitaneado pelo presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, vai debater os principais problemas relacionados à saúde pública e suplementar do Brasil e o uso da inteligência artificial no setor.
Ponto alto/ A palestra magna do congresso da Abramge estará a cargo do filósofo, historiador e escritor Yuval Noah Harari (foto), convidado de honra, um estudioso desta nova era da IA em todas as áreas. Para quem estiver em São Paulo, vale a ida, hoje, ao Teatro Santander.
Prestigiado/ O ministro Guilherme Boulos não pode reclamar de falta de prestígio. A posse estava lotada de deputados federais, mas, no meio da sessão da Câmara, Laura Carneiro (PSD-RJ), ao perceber que estava na hora da cerimônia, perguntou, “Ué? Ninguém vai para o Boulos?” O plenário da Câmara esvaziou rapidinho. Até o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de comparecer.
Colaborou Luana Patriolino
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O Supremo Tribunal Federal formou maioria ao revisitar um tema espinhoso na administração pública: o nepotismo. Por 6 votos a 1, a Suprema Corte manteve o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, de que o chefe do Executivo tem prerrogativa de escolher os auxiliares, observando a qualificação técnica e obedecendo à proibição do nepotismo cruzado, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com longa experiência em cargos políticos, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir na sessão de ontem. E foi incisivo.
“Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras” , disse.
A sessão será retomada na quarta-feira, com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em participação virtual, a ministra comentou a dificuldade histórica de preservar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. E lembrou a carta de Caminha, na qual o escrivão pede ao rei de Portugal que interceda em favor do genro exilado.
Muita gente
No governo Lula, a ocupação em cargos públicos tem se tornado um tema incômodo. As esposas de seis ministros — Camilo Santana, Wellington Dias, Waldez Góes, Renan Filho, Rui Costa, Helder Barbalho — ocupam cadeiras em tribunais de contas estaduais. As indicações tiveram o respaldo das assembleias legislativas estaduais, fortemente influenciadas pelo Executivo local.
Por que não?
Em recente entrevista, Camilo Santana saiu em defesa da esposa: “É uma mulher que tem doutorado. E é uma mulher! Por que essas pessoas não podem ocupar um cargo na política?” .
Estratégias de corte
O governo ainda está em negociação com o relator da matéria que endurece os crimes de adulteração de bebidas e comidas, Kiko Celeguim (PT-SP), para incluir o projeto de cortes de gastos, ou parte dele, na matéria. Contudo, mesmo que Celeguim queira ajudar o governo, nem o relator nem o Planalto têm certeza de que o PL do metanol, como ficou conhecido, é o melhor texto para apreciar o tema de corte de gastos.
Plano B
Caso o relator e o governo decidam que o projeto do metanol não é adequado, o governo vai avaliar o clima na Câmara dos Deputados. Se o PL de corte de gastos não avançar na tramitação, os governistas estudam enviar uma medida provisória no lugar do PL.
Competição
Há algumas semanas, Senado e Câmara dos Deputados disputam uma corrida para aprovar determinadas matérias. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi o primeiro exemplo. Na sequência, veio o projeto que veta cobrança de bagagem de mão em viagens aéreas. Por enquanto, senadores não veem clima de rixa ou atrito — apesar das críticas do senador Renan Calheiros à proposta enviada pela Câmara sobre o IR.
Esfriou
Após a repercussão da Operação Carbono da Polícia Federal — que combate o crime organizado no setor de combustíveis — o projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para o devedor contumaz está adormecido na Câmara dos Deputados. Aliados do relator Danilo Forte (União-CE) disseram à coluna que ele chegou a falar três vezes com o presidente Hugo Motta para pautar a matéria, mas, até agora, nenhum retorno.
Oriente-se
União Brasil levou à China potenciais candidatos a governador, como os senadores Efraim Filho e Sergio Moro. Uma turma foi no dia 17, outra embarcou ontem. A intenção é que os políticos brasileiros aprendam como tornar as cidades brasileiras inteligentes e implementar essas ideias no plano de governo para as eleições de 2026.
Aqui, não
Uma ala do PSDB protestou com veemência contra a chegada de Ciro Gomes ao partido. Representantes históricos da legenda enviaram um requerimento de impugnação de filiação para o diretório do Ceará. O ex-chefe da Casa Civil Eduardo Jorge Caldas Pereira está à frente do movimento.
De próprio punho
No relançamento de três livros de ficção esta semana, o ex-presidente José Sarney concedeu um autógrafo ao ex-presidente nacional do MDB Marcelo Barbieri (foto). O imortal da ABL reeditou Saraminda, A duquesa vale uma missa e O dono do mar. Este último romance inspirou um filme homônimo em 2006.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Uma expressão que se tornou famosa em 2016, durante a Operação Lava-Jato, voltou a circular nas últimas semanas, porém em sinal invertido. Se, há nove anos, a frase “In Fux we trust” traduzia as esperanças de Deltan Dallagnol e Sergio Moro no perfil punitivista do ministro Luiz Fux no escândalo do Petrolão, recentemente foi resgatada por bolsonaristas eufóricos com os votos do integrante da 1ª Turma do STF pela absolvição dos réus na trama golpista. Como bem assinalou o ministro ontem, cabe à consciência de cada juiz concluir se está sendo justo.
O problema são os erros que ficam pelo caminho. Se o ministro reconhece que cometeu “injustiças” no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro, é legítimo perguntar em que momento elas ocorreram e qual seria a reparação para as penas impostas aos réus. Bolsonaristas afirmam todos os dias que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política, e não de um julgamento justo.
Do mesmo modo, está gravada na memória dos apoiadores de Lula que ele ficou 580 dias preso por um processo que perdeu a validade. Fora da esfera política, o país ficou pasmo ao ver um homem ganhar a liberdade após o STJ entender que não havia razão para ele continuar preso, após 15 anos no cárcere em razão do crime da 113 Sul.
Todos são passíveis de erro. E, no caso do Supremo, é frequente o debate sobre as circunstâncias políticas no voto dos ministros. O drama de consciência de Fux remete a uma das mais famosas frases na história dos julgamentos, proferida por Pilatos: “Quid est veritas” (O que é a verdade?).
Plano C
Ciro Gomes no PSDB é um novo nome para a direita e centro em 2026. Na Câmara dos Deputados, há uma leitura de que ex-ministro, no partido de Aécio Neves, terá mais chances de fechar alianças. Não haveria impedimento, inclusive, para dificultar a candidatura à presidência. Há quem diga ainda que, na possibilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não disputar o pleito, Ciro pode ser um adversário para concorrer com o presidente Lula.
E Boulos?
Depois de meses na costura por uma pasta, o deputado Guilherme Boulos foi escolhido ministro. Mas a decisão resultou de uma negociação direta entre o parlamentar do PSol e o governo. Fontes ligadas ao partido contaram à coluna que a presidente da legenda, Paula Coradi, tinha dado o ok, mas não houve deliberação partidária para a ocupação do cargo. O problema, com Boulos no Planalto, é a perspectiva de perder 1,2 milhão de votos em São Paulo, golpe muito forte para o partido em 2026.
Tem mais
Preocupa, nos bastidores do PSol, uma possível filiação de Boulos ao PT na janela de transferência no ano que vem. Isso acenderia um alerta no partido em relação à cláusula de barreira. Para reverter esse quadro, integrantes da legenda veem potencial em nomes como Jones Manoel, em Pernambuco, e Fábio Felix, no Distrito Federal, para a próxima bancada no Congresso.
Petróleo do bem
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a autorização do Ibama para testes na Foz do Amazonas. A entidade acredita que a decisão trará desenvolvimento pro país. “A Petrobras cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida” , disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Caminhos opostos
A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vivem situações antagônicas nesta semana. Enquanto os parlamentares se debruçaram sobre pautas de apelo popular, como o projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão, a Corte, por outro lado, iniciou um julgamento que pode gerar impacto nos preços de combustíveis e serviços dependentes desse insumo, como o transporte aéreo, a partir de 2026.
Caminhos de Motta
Para deputados de centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força política. Eles acreditam que o chefe da Casa irá apostar em pautas populares a fim de retomar apoio interno. Se quiser seguir adiante com a reforma administrativa, elencada como sua prioridade, Motta precisará ter maioria na casa, como seus antecessores tiveram para aprovar as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
Nas alturas
O processo analisado pelos ministros do STF trata do direito de manutenção dos créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, o chamado “princípio do destino” . Esse dispositivo foi criado para evitar uma guerra fiscal entre estados produtores e consumidores. Segundo nota técnica feita pela MB Consultoria, a pedido da distribuidora de combustíveis Raízen (parte no processo), dependendo da decisão do Supremo, o preço do querosene de aviação — que, atualmente, é um dos mais caros do mundo — pode aumentar em média 22%, chegando a 33% no estado de maior ICMS.
Colaboraram Israel Medeiros e Luana Patriolino
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal reacendeu antigos debates a respeito da instituição responsável pelo ordenamento constitucional. Se confirmada, a escolha por Messias repetiria o padrão adotado pelo presidente Lula nessa matéria: indicar pessoas de extrema confiança para a Suprema Corte. Assim ocorreu com o Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ministro da Justiça até vestir a toga.
Lula não inova nesse sentido. Jair Bolsonaro também fez assim, ao indicar o então AGU André Mendonça, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Da mesma forma, Fernando Henrique Cardoso indicou o então AGU Gilmar Mendes para a mais alta Corte de Justiça. À época, o futuro decano do Supremo deu uma frase que adquire muito significado 23 anos depois. “Venho, neste momento, para aprender”, disse, em sua primeira entrevista como ministro. “Tenho que, na verdade, participar de um novo espírito, que é um espírito de colegiado”, completou.
É precisamente esse espírito de colegiado que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, pretende resgatar. “Realçando a colegialidade”, o chefe busca a estabilidade institucional na vida pública, muitas vezes marcada por ministros que se imiscuem no debate partidário. O peso político na escolha dos ministros acaba por se tornar um problema para a própria Suprema Corte, considerada por muitos uma Casa política e não a instituição garantidora da lei na sociedade.
Onze Supremos
É antiga no anedotário político a ideia de que existem “11 Supremos” em Brasília, dadas as profundas diferenças entre os integrantes do tribunal. Independentemente da escolha feita pelo presidente Lula, o novo ministro passará a integrar uma instituição que busca mostrar união à sociedade, mas mantém divergências profundas dentro do Palácio projetado por Niemeyer.
De novo
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro sair do Ministério da Justiça em 2020. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende comparar as investigações com as provas colhidas no recente inquérito sobre as atividades da Abin paralela.
Climão baiano
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez um elogio ao desembargador José Rotondano, que está em campanha pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA). As declarações foram interpretadas como uma interferência externa nas eleições da instituição. Os outros dois candidatos que disputam a vaga para o comando do TJBA, os desembargadores Jatahy Júnior e Ivone Bessa, também estavam presentes no evento oficial.
Desagradou
Para um dos desembargadores que estavam presentes ao evento, as declarações do corregedor têm claro objetivo de desequilibrar o jogo. “Se fosse uma campanha controlada pela Justiça Eleitoral, o candidato do ministro seria punido por abuso do poder político. Nunca vimos isso aqui antes”, disse o magistrado à coluna.
O poder das bets
Governistas estão com dificuldade em dobrar o poder de influência das bets no Congresso. As tentativas taxar as casas de apostas esportivas e as fintechs têm se mostrado infrutíferas. Parte do centrão e da oposição também são a favor da taxação das bets, mas a proposta não vinga.
E a anistia?
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que já tem os 278 votos para aprovar o destaque de preferência ao texto de anistia geral e irrestrita no Plenário. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta de dosimetria que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e vai lutar pela anistia geral. Nos bastidores, partidos de centro não têm visto sentido em aprovar dosimetria se nem o governo nem a família Bolsonaro querem redução de pena.
Como pode?
No encerramento do congresso do PCdoB em Brasília, o presidente Lula fez uma autocrítica da esquerda. Disse que as legendas progressistas e defensoras da democracia falharam por permitir a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países. “Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro virar presidente da República?”, provocou.
É preciso mais
O presidente entende que é preciso estreitara conexão com a sociedade para fortalecera democracia. “Muitas vezes, a gente joga a culpa nos outros, mas não pensa se errou, o que deixou de fazer ou de dizer. O desafio é reconstruir um projeto de nação que fale com as milhões de pessoas que não são organizadas, que nem sempre são convidadas a participar”, defendeu.
Colaborou Luana Patriolino e Fernanda Strickland