Categoria: Política
Denise Rothenburg
A fala do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo que quem define preço de combustível é a Petrobras, e não o governo, foi feita justamente para mandar um sinal ao mercado financeiro de que o Poder Executivo não abandonou o viés mais liberal da economia. Na área econômica, tem se repetido um mantra de que não dá para abandonar os fundamentos de defesa da economia de mercado, que ajudaram na obtenção de apoios empresariais na eleição de 2018.
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Nesse sentido, resta ao governo partir mesmo para a distribuição de vouchers aos caminhoneiros, motoristas de aplicativos, taxistas e por aí vai. Falta combinar, porém, com a legislação eleitoral, que não permite essa distribuição em ano de eleição. As exceções são para casos de calamidade e de estado de emergência. Algo que não está descartado, se for a única saída para dar um alívio aos segmentos que mais precisam dessa ajuda.
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branco, não
Enquanto acerta o que fazer para tentar aliviar o peso do reajuste dos combustíveis na vida de caminhoneiros e motoristas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscou a oposição para assuntar o que os partidos de esquerda aceitariam. As legendas não disseram nem sim nem não. Querem, primeiramente, ler tudo o que for proposto.
Se não pode ajudar…
… não atrapalhe. O Centrão e o centro juntos têm votos suficientes para aprovar qualquer proposta que ajude na redução do preço dos combustíveis, mas as consultas à oposição vêm no sentido de evitar atrasos. Se os oposicionistas sacam o “kit obstrução”, vai ser difícil aprovar os projetos no curtíssimo prazo.
Ganha-perde
A aprovação do teto do ICMS dos combustíveis bagunçou as contas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro e causou desconforto no Tesouro Nacional, um dos atores desse processo. Com a mudança do ICMS dos combustíveis, o Rio deixará de arrecadar R$ 8 bilhões, cruciais para o RRF do estado.
Roubou a cena
O programa de governo e o próprio Lula ficaram em segundo plano na reunião convocada para discutir o projeto do petista ao Planalto. O destaque nas redes foi a reclamação do vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), de que o programa de renda básica de cidadania não havia sido incluído no projeto, nem ele havia sido convidado para a reunião. Aloizio Mercadante, embora não seja o responsável direto pelos convites, levou a culpa.
CURTIDAS
Em 2023…/ A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, capitaneada pelo deputado Marco Bertaiolli, aproveitou seu tradicional almoço para discutir a proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que cria a figura do decreto legislativo do Congresso Nacional para sustar decisão do STF que extrapole os limites constitucionais.
…vem polêmica/ Sávio discorreu sobre a proposta por meia hora e citou casos em que o STF legislou em vez de julgar. Depois da sua palestra, no almoço, os deputados comentavam, à boca pequena, não acreditar que a proposta seja debatida em 2022. Já tem confusão demais este ano.
Mas vontade existe/ Na reunião, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), por exemplo, não fugiu do debate. “O Parlamento está acovardado. Precisamos fazer com que não seja refém do STF”, disse ela, que defende mandato definido para os ministros da Suprema Corte.
Veja bem/ O momento não é considerado propício para essa discussão. Afinal, se tem algo que todos concordaram foi que o STF cumpriu o papel de assegurar a democracia e segurar radicais nos momentos de tensão.
De petistas a bolsonaristas/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu autoridades dos mais variados governos e autoridades dos Três Poderes no jantar, por adesão, em comemoração aos seus 20 anos de Corte. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, por exemplo, veio a Brasília especialmente para o encontro. Passaram por lá advogados ligados ao presidente Jair Bolsonaro e outros simpáticos ao PT e ao centro.
Projeto uniformiza regras de fiscalização e limita malabarismos fiscais
Depois de tentar padronizar e uniformizar as alíquotas de ICMS nos estados, o Congresso agora vai tentar fazer a mesma coisa com a fiscalização das contas públicas. A ideia está num projeto apresentado esta semana pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), que organiza nacionalmente a fiscalização das finanças públicas. A proposta abrange a auditoria do SUS, prevista pela Lei Complementar 141 de 2012, mas nunca efetivada. Inclui ainda o controle interno, com base nas jurisprudências do STF, a fiscalização exercida pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo, e, ainda, aquela a cargo do Ministério Público de Contas.
A uniformização das regras é considerada fundamental para acabar com a prática de estados adotarem entendimentos próprios das normas fiscais, o que permite, por exemplo, a burla aos limites de gasto com pessoal, de endividamento e de gastos mínimos com saúde e educação. Essa padronização faz com que os tribunais de contas de todo o país tenham diretrizes comuns para a fiscalização e as metodologias de cálculo sejam uniformes e alinhadas às contas feitas pela União.
Na justificativa da proposta, o deputado Fábio Trad afirma que essa mudança “proporcionará ganhos de eficiência para o Poder Público e maior segurança jurídica para os administrados, especialmente àqueles que, pelas mais variadas circunstâncias, devem prestar contas a mais de um Tribunal em razão das distintas origens de recursos que aplicam”. O deputado é direto: “Sem essa padronização, instaura-se ambiente propício para tratamentos assimétricos, por vezes casuísticos, que resultam na falta de isonomia e injustiças na relação federativa”, defende Trad.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) considera que o projeto moderniza a fiscalização das contas públicas, atualmente muito diversa entre os diferentes estados. “Ao dar diretrizes nacionais à fiscalização, o projeto do deputado Fábio Trad aumenta a transparência das contas e a qualidade do gasto público. Ele permite uma fiscalização mais assertiva que garante a aplicação dos recursos conforme estabelecido pela legislação. Além disso, é uma proposta que valoriza o pacto federativo porque impede interpretações discrepantes e submete todos os estados aos mesmos entendimentos”, diz o presidente da ANTC, Ismar Viana.
Prazo para julgar contas
Outra iniciativa do projeto é a fixação do prazo de 90 dias a partir do recebimento da instrução do Tribunal de Contas da União para que o Congresso Nacional julgue as contas do Presidente da República. Essa é uma das principais obrigações da função fiscalizadora do Legislativo, mas frequentemente acaba postergada atendendo a interesses políticos.
Padronização da atuação dos auditores
O projeto também regula a atuação dos auditores dos tribunais de contas. Segundo o deputado, diversas Cortes “têm sido negligentes na organização e funcionamento do órgão incumbido pela função de investigação referente a auditorias, inspeções e demais procedimentos de fiscalização, sendo verificadas formas precárias de atuação dos agentes designados para realizar tais procedimentos”.
Um dos problemas apontados pelo parlamentar é o uso de agentes comissionados ou de servidores concursados para atividades menos complexas e até de pessoal terceirizado e servidores cedidos de órgãos jurisdicionados para a execução do trabalho de controle externo que é típico da função dos auditores.
“Esse ponto da proposta é fundamental para garantir a lisura dos processos de controle externo. Sem a garantia de que a fiscalização seja feita por auditores concursados para a função, corre-se o risco, por exemplo, de um servidor cedido pelo governo do estado ser responsável por auditar as contas do próprio governo, seu órgão de origem”, explica Ismar Viana, da ANTC. Viana destaca ainda que esta medida é uma proteção inclusive para os jurisdicionados, que são os órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas, já que a iniciativa permite uma auditoria técnica, com garantias para evitar interferências. A lupa agora ficará mais forte.
CURTIDAS
Denise Rothenburg e Vinícius Doria
O presidente Jair Bolsonaro visitou o ex-presidente José Sarney em sua casa hoje em Brasília. Bolsonaro chegou ao Lago Sul às 8h em ponto. Conversaram por quase uma hora, sem testemunhas. “Trocamos experiências sobre as dificuldades de governar. Eu vivi um período difícil, da transição democrática. Ele, da pandemia e da guerra na Ucrânia”, disse Sarney ao blog, acrescentando que não tem “liberdade ou intimidade” para tratar de assuntos que dizem respeito à vida política do atual presidente.
Sarney pode não ter liberdade ou intimidade, mas tem experiência. Viveu em seu governo, o estresse de conviver com militares que continuavam ativos na vida politica do país, e a chegada do governo civil. Hoje, Bolsonaro vive algo parecido, com a necessidade de equilibrar convivência com o Centrão e os militares, que lastrearam a sua campanha em 2018. Sarney, que liderou o país na consolidação da democracia pós-ditadura militar, tem muito a ensinar a quem é tratado por setores da oposição como alguém que ameaça a vida democrática. Bolsonaro foi com uma equipe de segurança reduzida, acompanhado apenas de um ajudante de ordens, antes de embarcar para o Mato Grosso.
O ex-presidente virou um oráculo dos presidenciáveis. Na semana passada, recebeu o ex-presidente Lula. Também em conversa privada e discreta. Já esteve também com a senadora Simone Tebet, de seu partido, o MDB. Dos três, Lula é quem tem mais intimidade com Sarney. A proximidade entre eles é antiga. Sarney, inclusive, fez questão de ir com Lula no avião presidencial que levou o petista para casa, quando ele deixou o poder.
Enquanto isso, no Planalto…
CURTIDAS
A volta de Huck/ Luciano Huck (foto) se prepara para uma nova investida na cena política. Ele se apresentou no ano passado como pré-candidato a presidente da República e desistiu para assumir as tardes de Domingo, da TV Globo. Agora, voltará como um dos potenciais apoiadores de Eduardo Leite.
O Governo de São Paulo amanheceu completamente aturdido nesta manhã, com a notícia de que o governador João Doria desistiu de deixar o cargo e concorrer à Presidência da República. O vice-governador Rodrigo Garcia, pré-candidato a governador que esperava assumir o cargo ainda hoje para concorrer à reeleição, soube nesta madrugada e pretende pedir demissão. A agenda do governador foi toda cancelada e os tucanos estão nesta manha tentando contornar a crise antes do anúncio do governador, previsto para 16h.
O movimento bagunça o PSDB paulista e pacifica o nacional. Em São Paulo, os tucanos estão aturdidos, porque tudo estava pronto para Rodrigo Garcia concorrer ao governo do Estado. Embora, Doria não tenha se colocado desde já como candidato à reeleição nas conversas desta madrugada, há quem diga que todo esse movimento pode desaguar numa candidatura à reeleição.
No plano nacional, o caminho fica aberto para que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se movimente livremente junto a outros partidos para ser candidato a presidente da República, numa composição com a senadora Simone Tebet, do MDB, pré-candidata ao Planalto. As confusões que até aqui estavam no plano nacional do PSDB agora se deslocaram para São Paulo, onde eles sempre brigam, mas terminam se entendendo.
Estudo mostra crescimento exponencial de pautas parlamentares aprovadas
As filiações ao União Brasil nos últimos dias foram feitas mediante o compromisso de liberdade para que os novos partidários possam escolher quem quiser para presidente da República. A legenda terá em seus palanques pelo Brasil afora apoiadores de presidenciáveis dos mais variados credos, de Bolsonaro a Lula, passando ainda por João Doria e quem mais chegar.
No DF, por exemplo, a intenção do senador Reguffe, mais novo filiado e pré-candidato ao GDF, é manter distância regulamentar da campanha presidencial, já que seu eleitorado está distribuído por várias matizes ideológicas. No Ceará, os deputados do União também planejam cuidar da própria vida. Na Bahia, conforme o leitor da coluna já sabe, já se desenha o “Luneto” — Lula e ACM Neto, que concorrerá ao governo estadual.
Duplo objetivo
A filiação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao Republicanos, tira mais uma legenda da órbita do governador de São Paulo, João Doria, e da base de apoio do vice-governador Rodrigo Garcia na corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio ainda buscará outros apoios no entorno dos tucanos. Ele quer ampliar seu tempo de exposição na tevê aberta para tentar chegar ao segundo turno. Se conseguir, será a primeira vez que um governador de São Paulo, candidato à reeleição, ficará fora da rodada final.
Dupla vitória
A Frente Parlamentar de Energia Renovável comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de cassar a liminar que dava às térmicas a óleo o direito de participar do leilão de dezembro. “Foi uma vitória e tanto. Servirá também de argumento para questionar os jabutis incluídos na privatização da Eletrobras com relação à compra de energia das térmicas a gás”, diz o presidente da Frente, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Lula com Khalil
Até aqui, todos iguais/ A pesquisa desta semana foi vista pelos presidentes dos partidos como um sinal de que a tal terceira via ainda não tem um candidato que obrigue os demais a sair do páreo. E a contar pela posição, não dá para desprezar Sergio Moro (foto) como opção viável para representar este segmento.
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Por falar em Doria…/ Os 2% que ele apresenta na pesquisa do Datafolha desta semana reforçam a tese do grupo que tenta apeá-lo da disputa presidencial. Afinal, como governador de São Paulo e comandante de um governo bem avaliado, deveria estar melhor.
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Esperteza não/ O presidente do MDB, Baleia Rossi, e Simone Tebet, pré-candidata à Presidência da República, jantaram com Doria e deixaram claro que não é hora de falar em vice ou algo que o valha. Definição mesmo só lá para final de maio, início de junho. Quem for afoito para tratar qualquer coisa nesse sentido desde já, vai terminar isolado.
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