Categoria: Politica Externa
Coluna Brasília/DF, publicada em 3 de junho de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Os Estados Unidos não fazem parte do Brics, mas será o país mais comentado nestes dias do 11ºFórum Parlamentar do bloco no Congresso Nacional, aposta o coordenador do evento, deputado Fausto Pinato (PP-SP).“As ações de Donald Trump precisam ser debatidas. E não é só a guerra tarifária. Há aquela menção de anexar o Canadá e a Groenlândia, o episódio do Golfo do México e por aí vai. Os Estados Unidos são uma nação invejável, mas Trump age como chefe e nenhuma (nação) quer um chefe, quer um líder”, afirma à coluna.
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Assunto delicado/Trump será muito citado na reunião, mas se tem um tema que muita gente pretende evitar é a guerra da Rússia contra a Ucrânia. As apostas são as de que, se houver alguma citação, será em defesa da posição do governo de Vladimir Putin.
Recado a Lula
O primeiro debate entre os candidatos a presidente do PT terminou com um recado direto ao presidente Lula da parte do deputado Rui Falcão (PT-SP): “O PT não tem chefe, não tem caciques, o voto é secreto e os militantes são livres para fazer as suas escolhas”, afirmou. A frase vem num momento em que o presidente Lula tem pedido aos correligionários que votem no ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva.
Por falar em Edinho…
Ele evitou mencionar a questão interna. Sua fala colocou como tema central a necessidade de preparar o partido para a campanha pela reeleição do presidente Lula. “O centro do embate do próximo período é a reeleição do presidente Lula e a gente tem que criar as condições para que ele se reeleja”.
Amigos, amigos……
soberania à parte. Antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Fausto Pinato brigou como clã por causa da China ainda no governo Bolsonaro e agora volta ao ringue contra o clã. Desta vez, o motivo é o trabalho de Eduardo nos Estados Unidos para denunciara “censura no Brasil”. “Minha briga com Bolsonaro e com Eduardo Bolsonaro foi por causa da China. Sou de centro-direita, não apoio o PT, mas a soberania é apartidária. Vou brigar com Eduardo Bolsonaro, sim”, afirmou à coluna.
Revoga aí
A polêmica sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados volta com força total, diante do prazo para a portaria sobre o assunto em vigor. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) deseja a revogação imediata da medida: “A portaria representa um grave retrocesso nas relações entre trabalhadores e empregadores, além de afrontar diretamente os princípios consagrados pela Lei da Liberdade Econômica. Caso tenha prosseguimento, a decisão será prejudicial à economia brasileira, pois afeta diretamente empresas, trabalhadores e consumidores. A medida causará um aumento do custo trabalhista, principalmente para os pequenos e médios empreendimentos”, defende o presidente da Associação, Alfredo Cotait Neto. Hoje tem reunião de autoridades do Ministério do Trabalho com representantes das associações comerciais para discutir a portaria.
CURTIDAS
Quase um recesso I/ Justamente na semana em que a Câmara receberá parlamentares de 15 países, o presidente da Câmara, Hugo Motta, iniciou a sessão pontualmente às 14h, com o plenário vazio. Com um descontentamento visível, ele logo saiu-se com esta: “As faltas terão efeitos administrativos”.
Quase um recesso II/ Desde a semana passada, não são poucos os deputados que planejavam passar esses dias de parlamento do Brics nos estados. No Nordeste, por exemplo, muitos vão aproveitar para participar de festas juninas no interior, porque, se deixar para a semana do São João, não dá tempo de atender a todos.
Veio passear?/ O deputado Ribamar Silva(PSD-SP) surgiu no plenário de camisa polo e calça jeans. O presidente Hugo Motta viu, e com cara de quem não gostou, fez um sinal para Ribamar, como quem diz, “cadê a camisa social e a gravata?!!!” Ribamar se retirou e, por telefone, pediu a um assessor que levasse uma camisa social. “Não dá pra eu ir lá, não (no centro do plenário). O presidente tá olhando pra mim”, falou ao telefone para o assessor.
Não vamos confundir/ Circula nas redes sociais um vídeo atribuindo ao empresário e advogado Nelson Wilians a alcunha de “careca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”. No vídeo, o anfitrião mostra uma adega milionária a um amigo. A adega é mesmo de Nelson Willians. Contém caixas e caixas de vinhos nobres, champanhe Cristal, e exemplares de todas as safras do vinho Château Petrus desde 1939, cujos preços podem chegar a R$ 200 mil, a garrafa. O careca do INSS é Antônio Carlos Camilo Antunes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
A economia e o meio ambiente, dois assuntos caros para o governo do ponto de vista programático e eleitoral, se transformam em problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento. O governo não terá maioria na Câmara dos Deputados para fazer valer sua vontade no novo marco regulatório do licenciamento ambiental, já aprovado no Senado. O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, terá dificuldades em ser votado até o final deste semestre, porque, até agora, o relator, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu acesso aos dados da Receita Federal. A outra proposta é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um texto que teve o regime de urgência chancelado pelos líderes do PL, do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas.
A ordem dos problemas/ O projeto do IOF, se for derrubado, tornará mais difícil para o governo chegar ao final do ano com as contas em dia e entrar no ano eleitoral com recursos para cumprir promessas, algo recorrente nas viagens presidenciais. Esta semana, por exemplo, Lula anunciou linha de crédito aos motoristas de aplicativos para compra de motocicletas. Na área ambiental, o mais problemático é chegar à COP30 com a proposta dele sobre licenciamento ambiental derrotada no Parlamento. Quanto à isenção do IR, a avaliação no governo é de que ainda é possível salvar o texto. Porém, o tempo é curto.
Luz no fim do túnel
Pelo menos num ponto governo e Congresso estão se entendendo. Em breve, será anunciado o acordo para retomar a não tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e da Cadeia Produtiva Agroindustrial (Fiagro), objeto de veto na reforma tributária por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como vai ser
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou que os fundos já ativos terão a chance de escolher ser ou não contribuintes. Todos começarão como não contribuintes e vão poder optar, somente uma vez, por contribuir. Fundos novos, criados após a reforma, serão automaticamente contribuintes. O secretário disse que o novo texto dará mais segurança jurídica e que deve entregá-lo entre nesta semana ou na próxima.
Tribunal do Clima
Convidada de honra do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para o Brazil Summit Lide Correio Braziliense, no próximo da 11, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, aproveitará para anunciar mais detalhes sobre o novo Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Ela apresentou essa proposta à Organização das Nações Unidas numa reunião preparatória da COP30. A nova corte deverá funcionar no Brasil.
Fiquem espertos
A avaliação no Palácio do Planalto é de que houve falhas no colégio de líderes e vice-líderes do governo para dar cobertura à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana. A ordem, agora, é montar uma “tropa de choque” de deputados e senadores para acompanharem de perto as audiências ministeriais na Câmara e Senado. Na última terça-feira, apenas o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu Marina de forma mais contundente.
Grave, muito grave
A existência de um grupo de extermínio Comando C4, com tabela de preços para assassinatos de autoridades e listas com nomes de possíveis alvos, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçar a segurança de seus ministros e familiares. A Câmara e o Senado também pretendem ampliar os cuidados com os presidentes das duas Casas
CURTIDAS
“Me avisa”/ Na pausa do almoço, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, se encontraram na chapelaria da Câmara e falaram rapidamente sobre a possível federação entre o MDB e o Republicanos. “Se vocês fizeram, nós precisamos fazer também”, disse Rossi. “Me avisa”, brincou Lira, entrando no carro.
Alerta de especialista I/ Considerada uma das autoridades de meio ambiente do Brasil, a ex-ministra Izabella Teixeira foi incisiva ao participar do Seminário Internacional de Mineração promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram): “Saiam dessa questão de que o aquecimento global é coisa de ambientalista e de ‘biodesagradáveis’. Não é. Isso vai impactar na vida das pessoas e o comércio global”, alertou.
Alerta de especialista II/ Izabella citou o exemplo da Índia que, em 2022, suspendeu a exportação de trigo por causa do calor extremo que atingiu sua produção e, agora, mantém a medida diante de uma nova onda de calor que coloca o mundo em estado de atenção.
Tem nome e CPF/ A restrição de visto para quem censurar americanos, anunciada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, é citada nas hostes de Jair Bolsonaro como um projeto endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 16 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a República voltando das viagens internacionais, chegou a hora de o governo fazer as contas para tentar fechar o Orçamento de 2025 sem rombos maiores do que já tem para cumprimento da meta fiscal. E, desta vez, muitos no mercado financeiro querem saber se, de fato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá o apoio do PT, dos ministros com assento no Palácio do Planalto e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as medidas que irá propor na semana que vem, a fim de caminhar na direção da responsabilidade fiscal.
Nos bastidores dos vários eventos de bancos, e nos bastidores do Lide Brazil Investment Forum, muitos empresários e agentes do mercado financeiro recordavam o “estica e puxa” do ano passado, quando a equipe do Ministério da Fazenda propôs várias mudanças — inclusive nos pisos orçamentários das áreas sociais — e Lula rejeitou a maioria das sugestões. Para completar, o governo anunciou os poucos cortes junto com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projeto que só chegou este ano ao Parlamento. Agora, com o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS na ordem do dia, muitos receiam que o governo terá dificuldades em cumprir os compromissos fiscais. Por isso, a próxima semana já vem sendo tratada como mais uma “hora da verdade” para Lula.
Ficamos assim
Se nas conversas de Nova York os partidos de centro já buscavam caminhos alternativos a Lula para a próxima eleição, a chegada de Guilherme Boulos ao status de ministro palaciano vai reforçar esses movimentos. Há um sentimento geral de que Lula está sem muita paciência e cada vez mais voltado à pauta e aos companheiros da esquerda, relegando os partidos de centro à periferia.
Divididos
O episódio do vazamento da fala da primeira-dama Janja durante o jantar com o presidente da China, Xi Jinping, é mais um sinal da fragilidade da relação entre os ministros, que agora passaram a se acusar uns ao outros nos bastidores.
Nada escapará à oposição
Quanto mais a eleição estiver próxima, mais dor de cabeça o governo terá — e em todas as áreas. O partido Novo apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o aumento de gastos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). De acordo com a legenda, a estatal usou recurso público para promover Lula e outras autoridades em ano pré-eleitoral.
Deixa pra eles
Nos bastidores da confusão do Comitê Gestor do IBS, o que se diz é que o Ministério da Fazenda até tentou resolver o conflito entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas a reunião de abril não teve êxito. Sobre a proposta da FNP para mudar as regras de formação do comitê, os interlocutores deixaram claro que a pasta não vai se pronunciar e que não tomará lado na discussão.
CURTIDAS
Querem a demissão/ A oposição continua a perseguição ao ministro da Previdência, agora Wolney Queiroz. De acordo com os parlamentares, a presença de Queiroz na reunião em que o ex-ministro Carlos Lupi teve conhecimento da fraude do INSS, indica omissão de sua parte. “Deveria pedir para sair porque ele estava na reunião”, defendem os opositores do governo.
Em tempo/ Da parte do governo, a informação é de que Wolney Queiroz tem total respaldo e confiança de Lula.
Caso de sucesso/ Enquanto não há votação em plenário, a Câmara dos Deputados aproveita para fazer andar a fila de sessões solenes. O líder do Progressistas, Dr. Luizinho (RJ), presidiu, quinta-feira, um ato em comemoração ao dia do medicamento genérico.
Padrinho/ Os genéricos foram regulamentados no Brasil quando José Serra era ministro da Saúde, na década de 1990. A participação de toda a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na solenidade é um sinal da importância da iniciativa do ex-ministro, ressaltada pelos oradores da sessão como uma das maiores ações de Estado do Brasil.
Não esperou: Goiás é o 1º estado a ter um marco civil de IA no Brasil
Por Eduarda Esposito — Enquanto o Brasil ainda discute um marco regulatório para Inteligência Artificial no Congresso Nacional, o estado de Goiás aprovou hoje (14) a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A política havia sido aprovada na última terça-feira em 1º turno e hoje foi aprovada no 2º turno. O projeto chamou a atenção da multinacional Amazon, que ficou interessada e convidou o governador Ronaldo Caiado para um encontro na noite da última terça-feira (14) em Nova Iorque. Caiado apresentou a proposta para o vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg.
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, acompanhou o governador no encontro e afirmou que tanto Caiado quanto a empresa acreditam que a proposta do governo federal de regulamentação da IA é “excessivamente restritiva e baseada em uma lógica punitiva”. De acordo com a comitiva, o projeto de Goiás se destacou justamente por seguir uma “bordagem abrangente e transparente para o uso da inteligência artificial”.
Ronaldo Caiado está otimista com o interesse da Amazon pela Política aprovada na câmara estadual de Goiás. O motivo é que a empresa já destinou US$ 21 bilhões à implantação de data centers e estruturas para o desenvolvimento da IA em duas cidades dos Estados Unidos — e que o mesmo valor pode ser investido em outros países que ofereçam ambiente propício para o avanço da tecnologia.
Que, segundo a comitiva, Kellogg teria afirmado sobre Goiás com a aprovação da legislação. De cordo com o secretário, o vice-presidente acredita que “Goiás já reúne os dois principais critérios exigidos pela empresa para receber esse tipo de aporte: segurança jurídica, garantida pelo marco civil da IA aprovado no estado, e o uso de energia limpa nos data centers”. Outro ponto destacado pelos interlocutores é que o estado goiano conta com uma legislação específica sobre bioinsumos e abriga cinco indústrias do setor, sendo uma delas controlada por uma empresa norte-americana.
Conheça o projeto
O projeto goiano prevê a criação de uma plataforma de software aberto — auditável e acessível à sociedade —, a implantação de um Núcleo de Ética em IA, a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo do ensino fundamental e médio, além da capacitação de servidores públicos para aplicação da tecnologia nos órgãos governamentais. Além disso, a proposta também tem a “diplomacia da IA”, que contará com parcerias internacionais e integração entre centros de pesquisa globais e instituições brasileiras. A Universidade Federal de Goiás (UFG) já é referência na área por ter o Centro de Excelência em Inteligência Artificial, um dos maiores da América Latina.
A lei também vai contar com a inclusão pioneira da IA no currículo escolar estadual, parceria com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, entre outros) para capacitação em inteligência artificial, a criação de Sandbox Estadual Permanente, incluindo para temas de ponta da inteligência artificial, como Agentes Autônomos, criando assim no estado um ambiente regulatório seguro e com previsibilidade jurídica para o desenvolvimento da tecnologia. A proposta criou um arcabouço legal para a atração de data centers para o estado priorizando a questão energética. ao incentivar o uso de energias renováveis, inclusive o biometano, para a operação dos data centers e infraestruturas tecnológicas relacionadas à inteligência artificial.
O biometano é produzido por resíduos da produção agrícola, incluindo a vinhaça da cana, e possui molécula idêntica ao do gás natural (GNV). De acordo com Goias, o Brasil e o estado têm imensa capacidade de liderar nessa produção energética de baixo impacto de carbono e a iniciativa reforça o compromisso de Goiás com o desenvolvimento sustentável e o posiciona como destino preferencial para empresas comprometidas com práticas ambientalmente responsáveis.
Pensando no agronegócio, a lei institui o programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”, com o objetivo de aumentar ainda mais a produtividade agrícola através da tecnologia e tornar o Brasil competitivo no treinamento de IAs aplicadas ao agronegócio, com visão computacional aplicada ao campo. O projeto vai ainda fomentar projetos de IA com apoio técnico, financeiro e fiscal, unindo universidades, centros de pesquisa, setor privado e iniciativas que queiram desenvolver soluções baseadas em IA, com infraestrutura digital compartilhada e segurança jurídica. E ainda vai premiar com a criação do Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. A premiação vai reconhecer, nacional e internacionalmente, projetos inovadores que utilizem IA de forma ética, sustentável e aberta.
Por Eduarda Esposito — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou, nesta terça-feira (13), durante a abertura do 14º Brazil Investment Forum em Nova Iorque. Motta ressaltou a parceria econômica do Brasil com os Estados Unidos e destacou os projetos importantes para o país ainda este ano.
“(Os EUA) é o nosso segundo maior parceiro comercial tendo aí uma balança de pouco mais de U$ 80 bilhões onde as nossas importações são levemente maiores do que as nossas exportações. Dito isso, Estados Unidos é, sem dúvida alguma, o maior investidor estrangeiro no Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda destacou que a “brazilian week”, que ocorre na cidade norte-americana esta semana, é importantíssima para que o empresariado brasileiro possa estabelecer “uma relação ainda mais próxima com esse grande parceiro comercial”. E não deixou de citar o PL da reciprocidade, sancionado em abril, que garante mecanismos de resposta ao Brasil em casos de tarifaços exagerados.
Pacificar para crescer
O restante do discurso de Hugo Motta ressaltou o momento político do Brasil, e, assim como João Doria e Ciro Nogueira, o presidente da Câmara pediu pela pacificação política. “Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade que penso que é isso que está faltando ao nosso país. Nós não podemos viver em uma polarização, não podemos viver em uma polarização política radicalizada que faz, muitas vezes, termos um gasto de energia com assuntos que, ao final do dia, não produzem absolutamente nada. E, quando na verdade, poderíamos estar focados numa agenda de entregas à sociedade e ao nosso país”, defendeu.
Motta ainda ressaltou que para que a pacificação ocorra, é necessário que os três poderes dialoguem. “Essa pacificação passa pela harmonia entre os poderes, e aí, essa não é uma tarefa só do poder Legislativo. Penso que cada poder tem que fazer a sua autocrítica para colaborar com essa harmonia porque não é só um poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando, cada um nas suas responsabilidades, para que ao final possamos colocar o Brasil em primeiro lugar e entender que isso é o que vai verdadeiramente ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara, o Brasil só conseguirá crescer economicamente, quando o cenário de pacificação ocorrer. “E tendo esse ambiente de pacificação, nós vamos ter um ambiente favorável para que, economicamente, o país possa crescer e se desenvolver. O Brasil que tem tantas potencialidades, que é alvo e é buscado por investidores, tanto nacionais como internacionais. Se nós conseguirmos essa pacificação de segurança jurídica, vamos com certeza avançar numa agenda muito positiva que será fundamental para o crescimento e o desenvolvimento”, argumentou Motta.
Ainda não é 2026
O presidente da Câmara ainda foi enfático que o Brasil não está em ano eleitoral, e, antes de 2026, tem muito assunto importante para o Brasil que precisa ser trabalhado. “Faço mais um apelo, nós temos um dever político a cumprir com o nosso país. Vamos deixar para discutir a eleição no ano que vem, vamos tratar dos problemas que são atuais da do nosso dia-a-dia da nossa realidade porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa”, defendeu.
Para Motta, é necessário que o Congresso brasileira saia das pautas “tóxicas” e foque no que realmente importa para os brasileiros. “(Precisamos) sair de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país Eu penso que se focarmos em alguns dos temas que aqui pude sugerir e tantos outros que, através desse diálogo e desse encontro, são possíveis de surgir, nós conseguiremos focar no que verdadeiramente importa e ao final quem sairá ganhando é o nosso país”, disse.
Em seu discurso, Hugo Motta citou as instalações de comissões para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, das comissões para análise do Plano Nacional da Educação para o decênio de 2024 a 2034, e da inteligência artificial, que para Motta, são prioridades deste ano para a Câmara. Além disso, não deixou de lembrar da aprovação do projeto de lei que estimula exportação para micro e pequenas empresas, que agora se encontra no Senado, assim como o projeto que revitaliza a lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, votada na semana passada, e a lei de reciprocidade fiscal.
Desafios
O presidente ainda relembrou que é preciso discutir as isenções fiscais no Brasil e que esse diálogo poderá reduzir as taxas de juros. “O Brasil tem mais de R$ 650 bilhões de isenções dadas a diversos setores. Está muito pesado carregar isso e esse peso acaba sendo dividido por todos nós. E temos que fazer uma discussão porque esses dois pontos vão diretamente àquilo que o setor produtivo mais reclama, que são as altas taxas de juros e o governo sem querer fazer esse de casa fiscal”, afirmou.
Motta ainda citou o alto nível de informalidade no país, enfatizou a necessidade de conversar junto à Justiça do Trabalho para desenvolver uma legislação alternativa para facilitar o trabalho para os micros e pequenos empreendedores. A COP30 também foi lembrada pelo presidente, sendo vista como uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. “O Brasil tem a oportunidade esse ano, do ponto de vista ambiental, e aqui o agronegócio terá mais uma grande chance de desmistificar. Mostrar o quanto preservamos o Brasil, que respeita o meio ambiente, que tem um Código Florestal duro e que concilia bem a preservação ambiental com a nossa produção”, pontuou.
De olho no gasto público
Hugo Motta não deixou de tecer comentários preocupados com os gastos públicos do governo federal e sugeriu uma legislação de controle. “E eu tenho defendido dois pontos que penso que são fundamentais e que o Brasil daria um grande salto. Primeiro, discutirmos a eficiência da nossa máquina pública. Temos uma máquina pública retrógrada, de 30 há 40 anos, que precisa se atualizar principalmente com as tecnologias hoje disponíveis. O estado tem que obrigatoriamente ser mais eficiente. Precisamos avançar em uma legislação que trate da máquina pública, para termos uma máquina pública mais enxuta e eficiente para entregar os serviços essenciais à população com mais qualidade”, defendeu Motta.
Coluna Brasília/DF, publicada em 11 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Passado o périplo de autoridades pela China e Estados Unidos esta semana, a ordem é partir para votar o projeto de licenciamento ambiental no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o relator na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB-RO), conseguiram acordo com a Casa Civil e com os ministérios dos Transportes, das Cidades, de Minas e Energia, além do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Restou o do Meio Ambiente (MMA), da ministra Marina Silva, que não terá força para segurar a aprovação da proposta. Uma das maiores resistências do MMA é a licença por adesão ou compromisso para atividades de baixo impacto ambiental, e a divisão de atribuições de licenciamento com estados e municípios. O MMA considera que essa atribuição deve ser federal ou do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Melhor que nada
No governo e na oposição, muitos avaliam que é melhor ter uma lei que sirva para reforçar o discurso do Brasil durante a COP30 do que ficar com esse texto em suspenso. Ninguém nunca imaginaria que a frase do ministro da Casa Civil, Rui Costa, numa reunião tenha sido muito parecida com aquela dita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP) à coluna: “Melhor alguma coisa do que nada. Do jeito que está, não dá”.
Hora de organizar o jogo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados que estarão em Nova York vão aproveitar o tempo longe de Brasília para avaliar os próximos lances do jogo e buscar acordos. Na parte interna da Câmara, os temas que geram turbulência são inúmeros. Pedidos de CPIs, inclusive o relacionado à fraude do INSS, anistia. É preciso deixar um clima mais ameno na Casa para assegurar a votação da isenção do IR. Do jeito que está hoje, vai ser difícil.
Deu água…
O governo dos Estados Unidos não tem respondido de forma positiva aos movimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em busca de uma pressão mais incisiva que ajude seu pai a sair da inelegibilidade ou do risco de prisão. Até aqui, conforme relatos de aliados, tem sido tudo muito difícil de conseguir. Nem mesmo um convite formal e pessoal para que Jair Bolsonaro fosse à posse de Trump lá atrás, de forma que pudesse comprovar um assento de convidado no Capitólio, ao lado de empresários e embaixadores. Entre os bolsonaristas, tem muita gente dizendo que o prazo está se esgotando e o deputado ainda não cumpriu a missão.
… mas ainda tem força
Eduardo é hoje o grande representante do CPAC Brasil, a conferência anual dos conservadores, e preside o Instituto Conservador Liberal (ICL), criado em 2019, bem como mantém laços com o governo Trump. Porém, os estadunidenses estão de olho por aqui para ver se a família Bolsonaro se manterá com a força na ala mais conservadora ou este posto mudará de mãos em 2026.
União do setor
Associações do setor de biodiesel entraram como “amicus curiae” na ação do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Renovabio. As três principais — Abiove, Aprobio, Ubrabio — ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido para atuarem na ação do governo que pretende suspender liminares contra metas do programa. As organizações do setor avaliam que as liminares têm permitido às distribuidoras de combustíveis descumprir metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dentro do programa, causando uma concorrência desleal.
Onde está o problema
As instituições ligadas ao setor afirmam, com dados do MME, que distribuidoras de biodiesel beneficiadas com liminares intensificaram sua ampliação de mercado ante àquelas que cumprem o RenovaBio. Apenas uma delas cresceu 488% neste período.
CURTIDAS
Recesso quase branco/ Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na comitiva de Lula à China e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na abertura do Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, o Congresso terá pouco movimento esta semana. Vai ficar tudo para a segunda quinzena de maio. E olhe lá.
Profissão necessária/ O Congresso Nacional receberá iluminação verde na próxima semana em homenagem aos profissionais da enfermagem. A ação integra as celebrações da Semana da Enfermagem, entre os dias 12 e 20 de maio, e busca reconhecer a atuação essencial desses trabalhadores para a saúde pública brasileira. A cor verde foi escolhida por simbolizar esperança, saúde e cuidado — valores intrinsecamente ligados à prática da enfermagem.
Que merece a homenagem/ “É um gesto simbólico, mas de profundo significado. Representa o reconhecimento da sociedade ao compromisso e à dedicação dos profissionais da enfermagem, que estão na linha de frente do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde”, afirma o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.
Dia das Mães/ Se você ainda tem a sua por perto, mexa-se e vá abraçá-la. Se não conseguir, ligue agora. Não deixe para depois. Pois chegará o dia em que você daria o mundo para poder fazer esses gestos. Feliz Dia das Mães!
Blog da Denise publicado em 7 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg
Foi com essa frase que a CEO da Fundação Europeia para o Clima, Laurence Tuhiana, se referiu à eleição de Donald Trump logo nos primeiros acordes da palestra que abriu a Conferência Internacional Amazônia e as Novas Economias, em Belém, promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração. “Precisamos nos organizar para que ninguém deixe o Acordo de Paris”, disse ela, que não esconde a esperança na China e no Brasil para reforçar a agenda ambiental global. “Estive com as autoridades chinesas, e a mensagem foi clara. Independentemente do resultado das eleições nos Estados Unidos, a China continuará acelerando sua transição ecológica.” Essa disposição dos chineses é vista como estratégica para a manutenção de todos, inclusive, dos EUA, no Acordo de Paris, que fixou metas de redução e financiamento para combate às mudanças climáticas. Só tem um probleminha: ao longo da campanha, Trump acenou com a perspectiva de deixar o acordo. Ele, quando presidente, dispensou as COPs e também o Acordo de Paris.
Em tempo: ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira acredita que se Donald Trump seguir na linha avessa ao desenvolvimento sustentável e se voltar aos combustíveis fósseis, “desembarcando do Acordo de Paris, como desembarcou anteriormente, será duplamente vilão”. Pelas notícias que vêm dos trumpistas, porém, o presidente eleito não está nem um pouco preocupado com isso.
A incerteza sobre Hugo Motta
Faltando mais de dois meses para a eleição de presidente da Câmara, conversas importantes desta fase da campanha de Hugo Motta ao comando da Casa têm sido feitas diretamente pelo atual comandate, Arthur Lira. Isso tem incomodado os deputados. Afinal, a partir de fevereiro, é Hugo quem deverá liderar as reuniões e a pauta. Todos o consideram “gente boa, cordato, educado, o genro que todos gostariam de ter”. Mas, no geral, a maioria reclama não saber direito ainda o que ele pensa. Está na hora
de falar mais.
Culpa diluída
Se até a semana passada, integrantes do União Brasil e do PSD atribuíam a Arthur Lira o fato de seus candidatos terem chances reduzidas na disputa, agora essa insatisfação também recai sobre o PT. Depois que o partido decidiu apoiar Hugo Motta, todas as demais legendas correram para o blocão.
Deixa para o Senado…
O diretor do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, ouviu de senadores que não há “a mínima condição” de votar a Reforma Tributária em 4 de dezembro, como prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O dirigente do instituto, ligado à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, acredita que apenas o PLP 68, que trata da regulamentação de forma geral da reforma, deve ser votado no Senado e ainda no “apagar das luzes”.
Coisa de doido
Rodrigo Marinho está preocupado com o tempo escasso para discussões. “(Será) igualzinho como na Câmara no ano passado: aquela correria intensa, um relatório maluco para a gente ter de correr atrás igual um doido para tentar entender o que foi incluído ou não. Eu acho isso uma tremenda irresponsabilidade”, afirmou.
Apostas diplomáticas/ Embaixadores reunidos na Conferência Internacional Amazônia e as Novas Economias apostam que a direita virá com tudo no mundo, depois da eleição de Donald Trump. No Brasil, quem perde é Lula.
Por falar em Amazônia/ A conferência, promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), liderado pelo ex-ministro Raul Jungmann (foto), virou um “esquenta da COP30, no ano que vem”. No primeiro dia, ficou a conclusão de que o Brasil tem tudo para liderar esse processo. Falta apresentar lá fora um plano com começo, meio e fim.
Mais para frente/ O Partido Novo ainda não decidiu quem irá apoiar na eleição da Câmara dos Deputados. A líder da bancada na Casa, Adriana Ventura (SP), afirmou à coluna que a decisão deve ser tomada até dezembro. “A gente não bateu o martelo porque precisa ter concordância”, disse. Segundo ela, o partido espera que o futuro presidente “seja livre para pautas importantes”, como definir limites para o STF e seguir o regimento da Casa.
Vale refletir/ O IDP realiza seminário sobre o Impacto da descriminalização das drogas em Portugal — lições para o mundo, com palestra magna a cargo do presidente do instituto para comportamentos aditivos e as dependências, João Goulão, e a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado. A moderação é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro
Gilmar Mendes.
Coluna publicada em 26 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
O turbulento cenário político na América do Sul, marcado pela hiperpolarização e por regimes democráticos de solidez variável, inviabiliza qualquer pretensão do Brasil de se apresentar como liderança regional. A ofensiva antidemocrática de Nicolás Maduro, que previu um “banho de sangue” se perder a disputa presidencial deste domingo, é o mais recente exemplo de um subcontinente em ebulição, com longo histórico de instabilidades políticas, golpes e crise sociais e econômicas.
A radicalização estimulada por Maduro obrigou os países vizinhos a se posicionarem. Ontem, o presidente do Chile, Gabriel Boric, defendeu eleições “transparentes, competitivas e sujeitas à observação internacional” na Venezuela e fez coro ao tom de Lula. “Concordo e apoio as declarações de Lula de que aqui não podemos ameaçar nenhum ponto de vista com banhos de sangue, o que os líderes e candidatos recebem são banhos de votos”, disse.
A posição do líder progressista chileno se junta à crítica conjunta de outros países que repudiam os métodos antidemocráticos de Maduro. Na semana passada, os governos de Argentina, Paraguai, Uruguai, Costa Rica e Guatemala emitiram comunicado contundente: “Exigimos o fim imediato do assédio e da perseguição e repressão contra ativistas políticos e sociais da oposição, bem como a libertação de todos os presos políticos.”
Fica díficil
O clima beligerante e a postura condescendente do governo Lula com as arbitrariedades de Maduro reduzem a praticamente zero as chances de o Brasil construir um consenso na região. Esse vácuo de liderança compromete iniciativas como o Mercosul, além de perpetuar problemas crônicos na região, como violência política e desigualdade social.
Baixaria
A discórdia sul-americana chegou ao nível das ofensas. Na semana passada, após Nicolás Maduro chamar o presidente da Argentina, Javier Milei, de “maldito”, a Casa Rosada respondeu no mesmo tom. “O que possa dizer Maduro, um ditador, um imbecil como Maduro, não deixam de ser palavras de um ditador. Preocupa-nos o povo venezuelano, que não haja democracia na Venezuela, em virtude do que possa ocorrer nas próximas eleições”, rebateu o porta-voz de Milei, Manuel Adorni.
Deixa pra lá
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez um apelo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) releve a acusação sem prova, feita por Nicolás Maduro, de que as eleições no Brasil não são auditáveis. Em resposta às declarações do presidente venezuelano, o TSE suspendeu o envio de técnicos para acompanhar o pleito.
Uma pena
“O Brasil tem o sistema eleitoral mais confiável da América do Sul. O TSE deveria relevar os comentários de Maduro neste momento tenso de eleições na Venezuela e observar o pleito. É uma pena que o TSE não atenda ao convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela”, escreveu o parlamentar.
Negado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para concessão de progressão de pena. O ex-parlamentar foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos, ameaçar as instituições e fazer apologia à ditadura militar.
Pague primeiro
Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Os advogados alegam que o preso já ultrapassou o tempo mínimo de 25% de cumprimento de pena para ter direito ao regime semiaberto. Ocorre que, para ter direito ao benefício, o ex-deputado também precisaria pagar multa no valor de R$ 247,1 mil.
Transparência
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pi
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, envio um telegrama ao presidente Lula nesta segunda-feira, para registrar suas “mais sinceras condolências” decorrentes das inundações no Estado de São Paulo (leia íntegra abaixo). O gesto vem num momento em que as iniciativas do Brasil, de se colocar como voluntário para tentar ajudar no conflito entre Rússia e Ucrânia foram muito bem recebidas. Além do telegrama, o chanceler russo, Sergei Lavrov, telefonou para o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de parabenizá-lo pela posse em janeiro e aproveitou para dizer que vem ao Brasil em abril.
O telegrama de Putin a Lula ocorre dois dias depois da participação do chanceler Mauro Vieira na Conferência de Seguranca da ONU, em Munique, na Alemanha. O Brasil não participava desde 2016 desse encontro, considerado de suma importância, uma espécie de Davos da política externa na área de segurança. Lá, o chanceler brasileiro participou de 21 reuniões e dois painéis.
A guerra na Ucrânia dominou os debates e a conclusão é a de que o conflito ainda levará alguns meses. Na semana que vem, a ONU vota uma resolução que conclama as partes a cessarem hostilidades, sugestão, aliás, feita pelo Brasil. Obviamente, o governo brasileiro e a diplomacia presidencial que o país exercerá daqui para frente não ditarão o ritmo das negociações para o fim de guerra. Mas o canal de diálogo com os russos __e também com aqueles contrários ao governo de Vladimir Putin __, põe Lula no papel de um parceiro importante para ajudar, se for chamado.
Eis a íntegra da mensagem de Putin a Lula: