Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
A economia e o meio ambiente, dois assuntos caros para o governo do ponto de vista programático e eleitoral, se transformam em problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento. O governo não terá maioria na Câmara dos Deputados para fazer valer sua vontade no novo marco regulatório do licenciamento ambiental, já aprovado no Senado. O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, terá dificuldades em ser votado até o final deste semestre, porque, até agora, o relator, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu acesso aos dados da Receita Federal. A outra proposta é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um texto que teve o regime de urgência chancelado pelos líderes do PL, do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas.
A ordem dos problemas/ O projeto do IOF, se for derrubado, tornará mais difícil para o governo chegar ao final do ano com as contas em dia e entrar no ano eleitoral com recursos para cumprir promessas, algo recorrente nas viagens presidenciais. Esta semana, por exemplo, Lula anunciou linha de crédito aos motoristas de aplicativos para compra de motocicletas. Na área ambiental, o mais problemático é chegar à COP30 com a proposta dele sobre licenciamento ambiental derrotada no Parlamento. Quanto à isenção do IR, a avaliação no governo é de que ainda é possível salvar o texto. Porém, o tempo é curto.
Luz no fim do túnel
Pelo menos num ponto governo e Congresso estão se entendendo. Em breve, será anunciado o acordo para retomar a não tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e da Cadeia Produtiva Agroindustrial (Fiagro), objeto de veto na reforma tributária por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como vai ser
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou que os fundos já ativos terão a chance de escolher ser ou não contribuintes. Todos começarão como não contribuintes e vão poder optar, somente uma vez, por contribuir. Fundos novos, criados após a reforma, serão automaticamente contribuintes. O secretário disse que o novo texto dará mais segurança jurídica e que deve entregá-lo entre nesta semana ou na próxima.
Tribunal do Clima
Convidada de honra do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para o Brazil Summit Lide Correio Braziliense, no próximo da 11, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, aproveitará para anunciar mais detalhes sobre o novo Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Ela apresentou essa proposta à Organização das Nações Unidas numa reunião preparatória da COP30. A nova corte deverá funcionar no Brasil.
Fiquem espertos
A avaliação no Palácio do Planalto é de que houve falhas no colégio de líderes e vice-líderes do governo para dar cobertura à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana. A ordem, agora, é montar uma “tropa de choque” de deputados e senadores para acompanharem de perto as audiências ministeriais na Câmara e Senado. Na última terça-feira, apenas o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu Marina de forma mais contundente.
Grave, muito grave
A existência de um grupo de extermínio Comando C4, com tabela de preços para assassinatos de autoridades e listas com nomes de possíveis alvos, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçar a segurança de seus ministros e familiares. A Câmara e o Senado também pretendem ampliar os cuidados com os presidentes das duas Casas
CURTIDAS
“Me avisa”/ Na pausa do almoço, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, se encontraram na chapelaria da Câmara e falaram rapidamente sobre a possível federação entre o MDB e o Republicanos. “Se vocês fizeram, nós precisamos fazer também”, disse Rossi. “Me avisa”, brincou Lira, entrando no carro.
Alerta de especialista I/ Considerada uma das autoridades de meio ambiente do Brasil, a ex-ministra Izabella Teixeira foi incisiva ao participar do Seminário Internacional de Mineração promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram): “Saiam dessa questão de que o aquecimento global é coisa de ambientalista e de ‘biodesagradáveis’. Não é. Isso vai impactar na vida das pessoas e o comércio global”, alertou.
Alerta de especialista II/ Izabella citou o exemplo da Índia que, em 2022, suspendeu a exportação de trigo por causa do calor extremo que atingiu sua produção e, agora, mantém a medida diante de uma nova onda de calor que coloca o mundo em estado de atenção.
Tem nome e CPF/ A restrição de visto para quem censurar americanos, anunciada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, é citada nas hostes de Jair Bolsonaro como um projeto endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.