Por Eduarda Esposito — Enquanto o Brasil ainda discute um marco regulatório para Inteligência Artificial no Congresso Nacional, o estado de Goiás aprovou hoje (14) a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A política havia sido aprovada na última terça-feira em 1º turno e hoje foi aprovada no 2º turno. O projeto chamou a atenção da multinacional Amazon, que ficou interessada e convidou o governador Ronaldo Caiado para um encontro na noite da última terça-feira (14) em Nova Iorque. Caiado apresentou a proposta para o vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg.
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, acompanhou o governador no encontro e afirmou que tanto Caiado quanto a empresa acreditam que a proposta do governo federal de regulamentação da IA é “excessivamente restritiva e baseada em uma lógica punitiva”. De acordo com a comitiva, o projeto de Goiás se destacou justamente por seguir uma “bordagem abrangente e transparente para o uso da inteligência artificial”.
Ronaldo Caiado está otimista com o interesse da Amazon pela Política aprovada na câmara estadual de Goiás. O motivo é que a empresa já destinou US$ 21 bilhões à implantação de data centers e estruturas para o desenvolvimento da IA em duas cidades dos Estados Unidos — e que o mesmo valor pode ser investido em outros países que ofereçam ambiente propício para o avanço da tecnologia.
Que, segundo a comitiva, Kellogg teria afirmado sobre Goiás com a aprovação da legislação. De cordo com o secretário, o vice-presidente acredita que “Goiás já reúne os dois principais critérios exigidos pela empresa para receber esse tipo de aporte: segurança jurídica, garantida pelo marco civil da IA aprovado no estado, e o uso de energia limpa nos data centers”. Outro ponto destacado pelos interlocutores é que o estado goiano conta com uma legislação específica sobre bioinsumos e abriga cinco indústrias do setor, sendo uma delas controlada por uma empresa norte-americana.
Conheça o projeto
O projeto goiano prevê a criação de uma plataforma de software aberto — auditável e acessível à sociedade —, a implantação de um Núcleo de Ética em IA, a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo do ensino fundamental e médio, além da capacitação de servidores públicos para aplicação da tecnologia nos órgãos governamentais. Além disso, a proposta também tem a “diplomacia da IA”, que contará com parcerias internacionais e integração entre centros de pesquisa globais e instituições brasileiras. A Universidade Federal de Goiás (UFG) já é referência na área por ter o Centro de Excelência em Inteligência Artificial, um dos maiores da América Latina.
A lei também vai contar com a inclusão pioneira da IA no currículo escolar estadual, parceria com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, entre outros) para capacitação em inteligência artificial, a criação de Sandbox Estadual Permanente, incluindo para temas de ponta da inteligência artificial, como Agentes Autônomos, criando assim no estado um ambiente regulatório seguro e com previsibilidade jurídica para o desenvolvimento da tecnologia. A proposta criou um arcabouço legal para a atração de data centers para o estado priorizando a questão energética. ao incentivar o uso de energias renováveis, inclusive o biometano, para a operação dos data centers e infraestruturas tecnológicas relacionadas à inteligência artificial.
O biometano é produzido por resíduos da produção agrícola, incluindo a vinhaça da cana, e possui molécula idêntica ao do gás natural (GNV). De acordo com Goias, o Brasil e o estado têm imensa capacidade de liderar nessa produção energética de baixo impacto de carbono e a iniciativa reforça o compromisso de Goiás com o desenvolvimento sustentável e o posiciona como destino preferencial para empresas comprometidas com práticas ambientalmente responsáveis.
Pensando no agronegócio, a lei institui o programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”, com o objetivo de aumentar ainda mais a produtividade agrícola através da tecnologia e tornar o Brasil competitivo no treinamento de IAs aplicadas ao agronegócio, com visão computacional aplicada ao campo. O projeto vai ainda fomentar projetos de IA com apoio técnico, financeiro e fiscal, unindo universidades, centros de pesquisa, setor privado e iniciativas que queiram desenvolver soluções baseadas em IA, com infraestrutura digital compartilhada e segurança jurídica. E ainda vai premiar com a criação do Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. A premiação vai reconhecer, nacional e internacionalmente, projetos inovadores que utilizem IA de forma ética, sustentável e aberta.