Categoria: Economia
Fim da 6×1 movimenta negociações e PEC pode ser votada na semana que vem
Por Eduarda Esposito — Com o envio do projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 pelo Planalto, a Câmara dos Deputados se concentra para encaminhar, o mais rápido possível, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Na última sessão da CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu vistas, e para que o projeto seja votado na comissão na semana que vem após o feriado de Tiradentes, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma sessão para esta sexta-feira a fim de que o tempo regimental de vistas acabe e o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira (22).
Além disso, Motta se reúne hoje na Residência Oficial com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para debater sobre a tramitação do projeto de lei e da PEC na Casa e outros projetos de relevância para o governo, como a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. Na semana passada, antes de ser nomeado ministro, Guimarães afirmou, durante almoço na Casa Parlamento do grupo Esfera, que se o governo enviasse o projeto de lei a essa altura do campeonato seria uma “crise” entre Executivo e Legislativo. Após o envio, líderes do centrão também não ficaram felizes e disseram que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, só “complicou tudo”.
Em entrevista para a Globo News nesta manhã (17), Motta afirmou que a Casa entende e concorda com o efeito positivo da aprovação do fim da escala 6×1, mas a discussão não pode ser conduzida de “maneira atropelada”. “Temos que ouvir a todos, confederações, representantes de sindicatos, representantes dos empregadores para que com isso tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora, reduzir a jornada de trabalho para que esses trabalhadores tenham um tempo a mais para o lazer, para o convívio da família para poder cuidar da sua saúde”, defendeu.
Motta também ressaltou a necessidade de estudar os impactos da medida e como os setores irão absorvê-los, e por isso, a escolha da tramitação da PEC foi lógica, uma vez que ela permite uma discussão maior sobre a matéria na Câmara. “Nós temos a discussão na CCJ e audiência públicas foram realizadas. O relator já trouxe a posição favorável pela admissibilidade. Imediatamente após a aprovação na CCJ, vamos criar a comissão especial. Lá nós teremos também a condição de poder fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim sobre o texto de fato que chegará ao plenário e teremos o estágio que demandará um coro qualificado para que a matéria seja aprovada”, disse.
Por fim, o presidente da Câmara também lembrou que, assim como o governo tem a prerrogativa de enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o parlamento tem a prerrogativa de escolher a forma de tramitação das matérias e que, sobre o fim da escala 6×1, já havia sido definido por ele via PEC.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 17 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa tira mais um ponto da delação do ex-controlador do Master Daniel Vorcaro. Se ele quiser ter algum benefício, terá que entregar detalhes de outros figurões, sejam integrantes do Poder Judiciário, sejam do Legislativo. Não dá mais para ficar apenas no ex-comandante do BRB. Em relação a Paulo Henrique, a decisão de André Mendonça desta semana é lida por advogados como uma peça que já traz elementos suficientes para caracterizar um milionário pagamento de propina. Os investigadores querem saber a rede de fundos e empresas de fachada que abasteceram o esquema e seus beneficiários.
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Por falar em Paulo Henrique…/ Vem por aí uma pressão de pessoas próximas ao ex-presidente do BRB, para que ele siga os passos de Vorcaro e feche uma delação premiada. E que tome essa atitude antes de Daniel Monteiro, o advogado que também foi preso, depois de ajudar na ocultação de patrimônio
O silêncio de Alcolumbre
O pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por parte do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, está atravessado na garganta dos senadores de oposição. Tem um grupo cobrando dia e noite um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em defesa do Parlamento. Contudo, Alcolumbre não deve falar nada sobre o episódio da CPI, para não inflamar ainda mais a tensão entre os dois Poderes.
Balança desregulada
Para alguns parlamentares governistas, tanto o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) quanto os ministros do Supremo Tribunal Federal se excederam acerca do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. No caso do senador, pedir o indiciamento de três ministros sem uma base consistente foi considerado muito “ousado”. Quanto aos ministros, considera-se que faltou calma para esperar a votação do parecer na CPI — que liquidou o texto do relator.
Padrinho & “mui amigos”
No GDF, o que se diz hoje é que “ninguém gostava de Paulo Henrique Costa, à exceção do governador Ibaneis Rocha”. Costa se dizia o “especialista em compliance”. Até aqui, a indicação dele à presidência do Banco de Brasília é atribuída ao presidente do PP, Ciro Nogueira, conterrâneo de Ibaneis.
Dois pesos
Enquanto os bolsonaristas se juntaram para trabalhar na soltura e acompanhamento de uma possível deportação do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, o mesmo não aconteceu com a ex-deputada Carla Zambelli. Presa na Itália, ela aguarda a extradição. Eduardo Bolsonaro atuou pessoalmente para que Ramagem fosse solto e, agora, senadores aliados a ele entraram com um pedido de missão oficial aos EUA para “acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em custódia naquele país, em especial, Alexandre Ramagem, bem como averiguar a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema”. Zambelli está a ver navios.
CURTIDAS
Vorcaro e Pablo/ Nos restaurantes de Brasília, muita gente comentava essa semana que o dinheiro a rodo que Daniel Vorcaro gastava só se compara ao que fazia o chefão do narcotráfico Pablo Escobar. O colombiano não tinha mais onde colocar dinheiro e chegou a aterrar uma piscina para guardar o dinheiro do tráfico. Há muita gente suspeitando que o esquema do ex-banqueiro ia muito além do colarinho-branco.
Não confunda/ A “imobiliária” que Paulo Henrique Costa estava quase montando com imóveis recebidos do esquema de Daniel Vorcaro lembrou a muitos o caso de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras preso nos tempos da Lava Jato depois de receber um carro de luxo de propina.
Vem aí/ No aniversário de Brasília, na próxima terça-feira (21), a senadora Leila Barros (PDT) vai lançar sua pré-candidatura ao Senado na sede nacional do partido a partir das 14h30. Leila usará a data para marcar presença na disputa concorrida do DF.
A festa do Zé Eduardo/ Com seu escritório em Brasília, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Foto) comemorou antecipadamente seu aniversário na cidade, com a presença de amigos, numa festa surpresa. Por lá passaram advogados, familiares e amigos de longa data, como a família do ex-deputado Sigmaringa Seixas, a viúva Marina Sigmaringa, e os filhos, Luiza Sigmaringa e Guilherme Sigmaringa, atual presidente do PT do Distrito Federal. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal, Paulo Teixeira (PT-SP), fez questão de marcar presença. José Eduardo completa 67 anos neste sábado,18.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A crise aberta entre Legislativo e Judiciário, depois da apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado, terá reflexos nos votos de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. É que começa a se cristalizar na Casa a ideia de que, diante da tensão entre Senado e STF, com pedidos de indiciamento de ministros — algo já rejeitado no Senado —, e a reação da Corte — com pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) —, o melhor no momento é pisar no freio quanto à escolha de um ministro para o Supremo. Ainda mais em se tratando de um indicado tão afeito a um lado da política. Nesse sentido, o trabalho do governo daqui até 28 de abril, data da sabatina de Messias no Senado, será separar essas estações e acalmar os ânimos entre os dois Poderes. Serão 11 dias para cuidar da relação entre a “Casa dos Onze” e o Senado, a fim de garantir maioria dos 81 senadores favoráveis a Messias, o que ainda está incerto.
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Quem chega para ajudar/ Pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entrou em campo para tentar ajudar Messias. Quem ainda não entrou de corpo e alma nesse barco foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda tem dificuldades em abraçar a campanha do advogado-geral da União para o STF.
Conselhos para Sidônio
Aliados de Lula foram ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, dizer que o discurso do governo sobre o fim da escala 6 x 1 não pegou e que o povo nem sabe do que se trata de conceder uma folga a mais aos trabalhadores que só têm o domingo, ou outro dia na semana. A ideia desses amigos do presidente é que o governo fale mais que o objetivo da proposta é que as pessoas tenham dois dias de folga para cuidar da vida e… orar. De quebra, ajuda até a chamar a atenção do eleitorado evangélico.
Por falar em 6 x 1…
Enquanto o Centrão defende que não é hora para se discutir sobre o fim da escala 6 x 1, o governo tenta convencer os parlamentares a optarem pelo projeto de lei: é que, em caso de criarem muitos problemas com a nova escala de trabalho, o PL é de mais fácil tramitação do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A base governista vai usar esse argumento para defender a discussão do texto com urgência constitucional, enviado pelo Planalto esta semana.
A cobrança da Reforma Administrativa
O 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema eficiência na gestão pública, trouxe à baila a Reforma Administrativa e a necessidade de destinação das emendas parlamentares a obras estruturantes. “São R$ 50 bilhões em emendas e cadê as obras estruturantes?”, perguntou o ex-governador do Mato Grosso Mauro Mendes.
Por falar em emendas…
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU) — que já foi senador —, defendeu as emendas como instrumento de gestão. “É um recurso para localidades que, muitas vezes, não recebem recursos”, afirmou. Ele acredita que não se deve criminalizar as indicações, mas que o TCU deve fiscalizar e punir os desvios. “O grande empenho neste momento é que seja identificado um plano de trabalho adequado para que essas emendas tenham, de fato, sua origem, seu destino, e qual será seu percurso. E será objeto de avaliação permanente pelo TCU, que tem capacidade, legitimidade e estrutura administrativa para fazer isso em relação aos recursos federais”, disse, logo após o 6º Brasília Summit Lide-Correio Braziliense.
CURTIDAS
Cálculos na ponta do lápis I/ Davi Alcolumbre foi incisivo ao afirmar que não pautará mais nenhum projeto de lei que cria piso ou impacto financeiro nas contas do governo federal, estaduais ou municipais. A fala vem em meio à votação, na Câmara dos Deputados, de uma PEC que destina 1% da receita corrente líquida dos entes federados à Assistência Social.
Cálculos na ponta do lápis II/ “A minha decisão é não botar na pauta nenhum (piso), mas ouvir vossas excelências para agente buscar entendimento com o governo federal, estados brasileiros, municípios e decidir em conjunto quais as matérias vamos deliberar no plenário do Senado que impactam, direta ou indiretamente, as finanças públicas no Brasil, para que a gente possa manter o equilíbrio das contas”, justificou Alcolumbre.
Contagem de votos/ Após a aprovação da indicação do deputado mineiro Odair Cunha (PT-MG) ao TCU, seus aliados estão contando os votos. Alguns relataram à coluna que antes de chegarem ao Plenário eram esperados cerca de 280 votos, mas, com a porcentagem dos “traidores”, acreditavam que ficaria entre 250 votos. Já perto da votação, o partido contou 308 votos, cinco a mais do que o resultado final, e são justamente esses “traidores” que os aliados de Cunha procuram para cobrar o combinado.
Mineiros no TCU/ Depois dos pernambucanos, chegou a vez dos mineiros. O ministro Antonio Anastasia deu boas-vindas ao futuro novo ministro Odair Cunha. Inclusive, lembrou que os dois são da mesma região de Minas Gerais, algo que não ocorria há algum tempo na corte. O TCU, há alguns anos, chegou a ter três ministros de Pernambuco: o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ex-ministro da Educação e de Minas e Energia, José Jorge; e a ex-deputada Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e ex-ministro Eduardo Campos, e avó do presidente do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos (foto).
Por Eduarda Esposito — Lojas e restaurantes que começaram a vender pela 99Food na última semana relataram problemas com as promoções e cupons ofertados pelas plataformas aos clientes sem consentimento.
Diversos vendedores, de diferentes localidades, afirmaram que o aplicativo ativou as promoções sem permissão ou comunicação prévia e muitos tiveram prejuízos com as vendas. Houve caso onde o valor passou dos R$ 22, mas a loja ficou com saldo negativo no processo.
“Aqui já saímos também, fora as promoções, essa história de custo logístico não fecha a conta, principalmente quem tem ticket médio baixo”, relatou outro vendedor por aplicativo.
O restaurante Die Oma afirmou, nas redes sociais, que mesmo após desabilitar, os cupons retornaram. “Eles estão fazendo a mesma coisa com nosso restaurante. Desabilitamos todas as promoções e eles voltam até com 50% de desconto por nossa conta. E ninguém faz nada. Estamos caindo fora”, afirmou.
Outros estabelecimentos estão juntando provas para formar um dossiê e processar o aplicativo pela política que consideram abusiva.
Em nota ao blog, a 99Food lamentou o ocorrido e ressaltou que os parceiros podem entrar em contato com a plataforma 24 horas por dia, via chat offline e Central de Ajuda no aplicativo. Confira a nota na íntegra:
“A 99Food lamenta o ocorrido e reforça seu compromisso com a melhor experiência para os parceiros. A empresa reforça que a política de promoções e os acordos firmados com restaurantes parceiros são claros, transparentes e comunicados de forma adequada na plataforma, respeitando as diretrizes estabelecidas para cada campanha. Os parceiros da 99Food podem entrar em contato com a plataforma, 24 horas por dia, no chat offline e na Central de Ajuda, disponível no aplicativo.
A companhia se coloca à disposição para qualquer esclarecimento e reforça que suas equipes comerciais estão em contato constante com os parceiros para assegurar que todos os termos tenham total compreensão dos estabelecimentos parceiros”.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A defesa das emendas parlamentares ao Orçamento e cobranças para a redução do volume de Restos a Pagar (RAPs) formam a base do discurso de todos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União(TCU). Da situação à oposição, todos defenderam esses dois pontos, num sinal de que, quem quer que ocupe o Poder Executivo, terá que conviver com o desejo dos congressistas de controlar o Orçamento. “Não podemos ser criminalizados no ato de indicar”, defende o deputado Odair Cunha (PT-MG), candidato com as bênçãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fruto do acordo para a eleição da Mesa Diretora, em 2025. “Só para terem uma ideia, em 2025 nos Restos a Pagar, acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento fica ao critério da priorização do Poder Executivo”, completa o deputado Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB para o TCU.
Por falar em Restos a Pagar…/ O estoque de RAPs dos anos anteriores chega a R$ 390 bilhões. A briga dos deputados — e o que faz parte do discurso para o TCU — é no sentido de liberar tudo o que estiver relacionado a emendas. A defesa das emendas está diretamente relacionada ao aumento das investigações sobre essas propostas. A avaliação geral é de que um ministro do TCU que entenda o trabalho legislativo é essencial para evitar a criminalização do instrumento.
Ajude…
A inclusão do deputado José Guimarães (PT-CE)no primeiro escalão do governo como ministro de Relações Institucionais leva para mais perto de Lula um nome que dialoga bem com o Centrão, grupamento dividido hoje entre os vários postulantes ao Planalto. A função dele será assegurar essa proximidade dos partidos ao governo Lula.
… e não atrapalhe
A nomeação de Guimarães tira do PT a indicação de um candidato de peso ao Senado no Ceará. Agora, as duas vagas de senador estão livres para que o governador-candidato, Elmano de Freitas (PT), possa atrair aliados.
O teste da amizade
A prisão de Alexandre Ramagem pelas autoridades norte-americanas levará o bolsonarismo a modular o discurso em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por enquanto, a ordem é tratar a prisão como “meramente migratória”, conforme definiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas, se Ramagem for deportado, será um sinal de que a amizade com o governo dos EUA tem limites.
Mão na massa
A liderança do governo no Senado, junto coma consultoria da Casa, produziu um material mostrando como a Lei da Dosimetria vai modificar as progressões e os cumprimentos de pena, caso o veto seja derrubado no fim do mês. Os dados apontam que, em casos de réus primários de crime hediondo, o cumprimento da pena cai de 70% para 40%. Em caso de feminicídio, um condenado na mesma condição cumpriria 55% da pena e não 75%.
Ajuda para Bolsonaro
Os especialistas apostam que o principal instrumento da dosimetria que pode ajudar a regressão de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro é a mudança no regime domiciliar, em que os presos poderão abater da pena dias de trabalho ou de estudo.
CURTIDAS
Na lida…/ Afastado do governo do Pará para concorrer ao Senado, o ex-governador Helder Barbalho aproveita o tempo com uma agenda externa. Ele se reuniu com a economista franco-americana Esther Duflo, Prêmio Nobel de ciências econômicas. Trataram da implantação da proposta construída na COP30, sobre a criação do “Pix do clima”. O uso desse instrumento ajudaria a garantira transferência direta de recursos financeiros a famílias impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas, especialmente, na Amazônia. Helder está empenhado em transformar esse projeto em realidade.
…e nos eventos/ O encontro com Esther se deu por ocasião da participação do ex-governador no Brazil Project, em Harvard. O Brazil Project é uma iniciativa de estudantes brasileiros na universidade norte-americana e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT.
Gestão Pública…/ A governadora doDistrito Federal, Celina Leão (foto), abre amanhã, no Brasília Palace Hotel, o 6ºBrasília Summit Lide-Correio Braziliense, com o tema “Eficiência na Gestão Pública”, assunto desafiador para todos aqueles que concorrem ou pretendem concorrer a um mandato eletivo.
… em debate/ O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, participará do painel “Infraestrutura e Inovação: as boas práticas na administração pública”, ao lado do ministro do TCU, Antonio Anastasia, e os CEOs Giuseppe Mendes, do escritório Pinheiro Mendes Advogados, e Gustavo Montezano, fundador da Yvy Capital.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) colocada como uma potencial pré-candidata à Presidência do Senado à direita e aliados de Lula começando a se movimentar à esquerda, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu atender a dois senhores. Em relação aos lulistas, marcou a sabatina de Jorge Messias para 29 de abril. E, com a intenção de deixar os conservadores satisfeitos, pautou o veto da dosimetria para o dia seguinte.
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Alcolumbre sabe que, a preços de hoje, não é o preferido para comandar o Senado a partir de fevereiro de 2027. Porém, começa a construir pontes para esse objetivo. Vai na linha de que mais vale um independente que dialogue e abra espaço para os projetos que interessam aos dois lados do que aquele que faz a balança pender para apenas um lado da polarização.
A toada da sabatina
A oposição pretende aproveitar a sabatina de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal, este mês, e cobrar uma investigação rigorosa sobre os magistrados da Corte e o caso Master. Prometem repisar, em todos os discursos, o fato de a mulher do ministro Alexandre de Moraes ter recebido R$ 80 milhões do banco de Daniel Vorcaro.
Fonte 5
Depois que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, foi citado como um dos beneficiários de recursos do Master no valor de R$ 2,1milhões, entre 2024 e 2025,os deputados do partido planejam esconder a legenda na campanha. Vão usar apenas o próprio nome e o número da sigla. A ideia é apresentar a agremiação como menor tamanho possível nos “santinhos” eleitorais.
Hora dos testes
A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), na semana que vem, será o momento de verificara fidelidade dos partidos aos acordos firmados. Como parte da eleição de Hugo Motta para presidente da Câmara, Republicanos e Progressistas prometem votar no petista Odair Cunha (MG). Já o União Brasil, o PSD, o PSDB e o PL vão testar a capacidade do PT de cabalar votos em prol do seu candidato. Os três partidos registraram nomes para o pleito.
Elmar na roda
O deputado Elmar Nascimento, que concorrerá pelo União Brasil, se não for eleito, quer verificar se tem condições de empreender uma campanha para presidir a Câmara no ano que vem. Ele não gostou nada de ter que abrir mão lá atrás porque o Centrão preferiu Hugo Motta.
Votos no escuro
Ao pedir vista no caso do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino indica que prefere mais luz para proferir o seu voto. É que o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou antes da renúncia do governador Cláudio Castro e terminou depois. Na análise do ministro, é preciso avaliar com lupa cada voto naquele processo que cassou o governador para poder decidir um tema tão importante para o futuro do Rio.
CURTIDAS
Grandes metas/ Com Nikolas Ferreira encabeçando a nominata de candidatos a deputados federais do PL de Minas Gerais, o partido está mais otimista com a perspectiva de bons resultados este ano. É esperado que a legenda conquiste 20 vagas para a Câmara federal, só no território mineiro. Se esse número se confirmar, ainda não será o maior da história. Em 1986, o PMDB elegeu 26 deputados federais no estado.
Nada combinado/ O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pode esperar sentado a aprovação da PEC que amplia a autonomia da instituição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, disse que não há prazo para tratar desse tema no Senado.
Termo proibido/ De acordo com a pesquisa da Quaest, qualquer coisa que vincule a “taxa” será complicada em ano eleitoral. Um exemplo foi a alta rejeição sobre haver uma taxa mínima para corridas e entregas por aplicativos: 71% afirmaram que não gostariam e 78% acreditam que o preço mínimo aumentará os preços. O assunto deve entrar na pauta da Câmara em breve.
Professor Marçal/ Pablo Marçal (foto) está trabalhando com o União Brasil para fortalecer e posicionar os deputados e candidatos à Câmara e ao Senado nas redes sociais. Depois do resultado na eleição para Prefeitura de São Paulo, o trabalho de Marçal na internet foi visto como uma ferramenta para ajudar a aumentar o número de parlamentares para o ano que vem. Apesar de não revelar a meta, o ex-coach quer fazer da próxima bancada do União a maior de todos os tempos. Difícil superar o antigo PFL e o PMDB.
Aumento do imposto de cigarros pressiona regulamentação de Vapes
Por Eduarda Esposito — Após o anúncio do governo sobre elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo do cigarro no início da semana, organizações ligadas ao setor pressionam o Congresso Nacional pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende a tramitação do projeto, uma vez que o ajuste realizado em 2024 não foi suficiente para reduzir o consumo de cigarros no país.
Na verdade, foi o contrário, dados do Ministério da Saúde mostraram que o número de fumantes no Brasil subiu de 10% para 11,3%, que seria em torno de 23 milhões de pessoas.
Outro ponto ressaltado pela associação é que o aumento do preço do produto regulado fará com os consumidores recorram aos ilegais, por serem mais baratos, incentivando o mercado paralelo.
Com isso, a Abifumo acredita que a regulamentação dos cigarros eletrônicos, hoje proibidos no país, se torne uma alternativa a ser considerada, uma vez que o consumo existe e o Estado não tem arrecado nada com isso. Na verdade, parlamentares já afirmaram que o crime organizado que tem controlado o mercado ilegal de vapes.
No Senado, tramita um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), e na consulta pública sobre o projeto, mais de 18 mil brasileiros votaram à favor da proposta que regula produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos vapes.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
A Universidade de São Paulo (USP) realizou, em 2025, um estudo que mostrou que a regulação dos cigarros eletrônicos renderia ao governo R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária. A pesquisa mostra ainda que cerca de 8,5 milhões de brasileiros são usuários de vapes.
Compensação do querosene
A medida foi anunciada na última segunda-feira (6/4) como forma de compensar o aumento do querosene de aviação (QAV) devido à guerra no Golfo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o aumento renderá, nos próximos dois meses, cerca de R$ 1,2 bilhão, que seria usado para bancar a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodisel. A proposta eleva o imposto de R$ 2,25 para R$ 3,50, e o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 9 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Fechada a janela para troca de partido, a ordem agora entre aqueles que têm candidato à Presidência da República é tentar aparar arestas que ficaram. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terão que oferecer mundos e fundos à federação PP-União Brasil se quiserem garantir a oficialização da aliança. Daí o aceno para que a deputada Simone Marquetto (PP-SP) ocupe a vaga de candidata a vice na chapa presidencial encabeçada pelo filho 01 de Jair Bolsonaro. Só tem um probleminha nesse movimento: foi feito sem consultar primeiramente os caciques da federação União Progressista. Se Flávio divulgou a reunião com Simone, a fim colocar o nome dela na chapa como fato consumado, será mais uma insatisfação de aliados a administrar. Não é segredo para ninguém que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) acalentava o sonho de ocupar a vice na chapa.
Não foi apenas na ala mais à direita que as mudanças de partido geraram insatisfações. Em almoço na Casa Parlamento, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou os motivos que levaram muitos a trocar de legenda. “O princípio da fidelidade partidária deveria ser fundamental para acabar com o que nós presenciamos nessa janela — uma esculhambação. Nunca vi nada igual. Negócio feio. Se a sociedade tivesse conhecimento desse bastidor, seria um escândalo. Por que que a sociedade, em geral, é antipolítica? Porque ela vê tudo isso. Um quinto da Casa mudou de partido e você não sabe por que mudou”, disse. O líder deu exemplo de um colega parlamentar que mudou de sigla porque o novo partido teria prometido uma fatia maior do fundo. Pior: a nova legenda não tem nenhuma identidade partidária com o deputado em questão.
Bruno Dantas e o BRB
Nem o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), escapou das garras do Banco Master. Ele contou à coluna que há algum tempo seu gerente do BRB fez a proposta de aplicar um recurso parado, algo em torno de R$ 40 mil, num CDB que iria render 140%. Quando o escândalo estourou, ele foi atrás para saber onde o dinheiro estava investido. Aí que descobriu tratar-se do Master. Já foi restituído pelo Fundo Garantidor de Crédito, mas ficou a lição: quando o ganho é demais, o santo desconfia.
Segurar o rombo
Deputados e bancos não conseguem chegar a um acordo sobre o projeto batizado de “resoluções bancárias”, que trará novas regras para o sistema financeiro, a fim de evitar um “vale a pena ver de novo” do escândalo do Master. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), por exemplo, quer propor que a prioridade seja o uso do patrimônio dos banqueiros como forma de compensar rombos deixados nas instituições. Mas o setor não quer nem saber dessa possibilidade.
Tesouro Nacional na mira
No atual relatório, a primeira opção é buscar formas de o gestor pagar a dívida, seguida pelos acionistas e, depois, operações de crédito. Contudo, Benevides afirma que se o banco realmente faliu, esses três primeiros caminhos seriam inviáveis, e o empréstimo da União, que está na quarta opção, viraria a primeira, o que prejudicaria o Tesouro Nacional. “Antes do Tesouro, o patrimônio do cara tem que ser usado”, disse Benevides à coluna.
A aposta do União
Se tem uma região em que o União Brasil jogará todas as suas fichas é o Nordeste .Lá estão 16 dos 51 deputados do partido, sendo cinco da Bahia, onde o PT tem o governo estadual, e o União, a Prefeitura de Salvador. O estado é uma das prioridades eleitorais do partido.
CURTIDAS
Horas de dedicatórias/ O ex-governador e ex-ministro Wellington Moreira Franco (foto) ficou quatro horas autografando seu livro Moreira Franco, a política como destino — Caminhos e descaminhos da redemocratização, lançado ontem, em Brasília.
O périplo de Caiado/ O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vai a Porto Alegre conversar com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). A ordem é afastar qualquer ruído de insatisfação do gaúcho com a chapa.
Por falar em chapa…/ Caiado ainda não definiu o vice ou a vice. Quer alguém que agregue e essa escolha não ficará para depois da Copa do Mundo.
O sonho de Izalci/ O senador Izalci Lucas (PL-DF) mantém a esperança de ser o candidato do partido ao Governo do Distrito Federal. Ele aposta que a governadora Celina Leão (PP) tem tudo para se desgastar com escândalo do Master, levando Michelle Bolsonaro a abandoná-la. O problema é que, dentro do PL, o plano B para o GDF é a senadora Damares Alves (Republicanos)e não Izalci.
Regulamentação de trabalhadores por aplicativo deve ser votada na próxima quarta-feira
Por Eduarda Esposito — O Projeto de Lei complementar (PLP) nº 152/2025, que regulamenta trabalho por aplicativos, deve ser votado na próxima quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A afirmação é do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que apresentou o novo relatório na noite da última terça-feira (7/4). Coutinho esteve presente em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) junto ao setor para conversar sobre o novo relatório e ouvir sugestões e opiniões.
Amanhã (10/4), o relatório deve ser votado na Comissão Especial e levado ao plenário na semana que vem após a eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU). Durante o encontro, o cientista político da Quaest, Guilher Russo, também apresentou uma pesquisa ds opinião sobre a regulamentação do setor de trabalhadores por aplicativos. De acordo com a levantamento, 71% dos entrevistados são contra a taxa mínima por corrida/entrega, que foi proposta pelo governo, e 78% acreditam que a taxa aumentaria os valores dos pedidos e corridas.
No relatório publicado, Coutinho propôs que os profissionais que trabalham com entregas poderão optar por dois tipos de remuneração: receber R$ 8,50 por cada entrega com distância de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora. Já para quem faz transporte de passageiro, o relator não estabeleceu remuneração mínima com o intuito de não inviabilizar corridas de baixo valor, principalmente em cidades pequenas.
Relatório
A intenção é chegar a um consenso para aprovar a matéria. Durante a reunião de líderes da última terça-feira, tanto o relator quanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que é melhor o Congresso dar um passo nessa questão do que deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar. Coutinho considera a última opção inadmissível. Com isso, o sentimento é que não haverá tanta resistência durante as votações.
Com a nova versão, Coutinho também determina que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas e prevê direitos e proteções para o trabalhador, incluindo previdência social, seguro contra acidentes, frete mínimo para entregas, taxa máxima de retenção da plataforma para corridas com passageiros e transparência total com relação a suspensões e exclusões, para evitar abusos.
No que tange ao valor retido pela operadora, Coutinho fixou em até 30%, o que custaria R$ 3 reais em uma corrida de R$ 10, por exemplo. O cálculo será feito pela média semanal. Para a contribuição previdenciária, o relatório definiu um desconto social de 25% da remuneração recebida pelo profissional, em que o trabalhador contribuirá com 5% e as empresas com 20%.
Por Eduarda Esposito — O estudo “Impactos econômicos da competição desigual com as plataformas cross-border”, realizado pela GO Associados, mostra que o setor varejista e de vestuário brasileiro têm sofrido perdas diante das vendas por marketplaces como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon. O estudo levou associações do setor produtivo a defender a manutenção da famosa “taxa das blusinhas” e a pedir maior isonomia tributária entre a indústria e as plataformas estrangeiras.
O trabalho da GO Associados foi apresentado essa semana, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), para a qual o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, foram convidados, mas não compareceram.
De acordo com o levantamento, a pandemia de Covid-19 provocou um aumento das vendas online de plataformas como Shopee e Shein. Nessa época, os produtos entravam como movimentação entre pessoas físicas, isentas de imposto de importação devido ao Decreto nº 1.804/1980.
Em 2021, o volume de remessas internacionais aumentou em 54% e em 2022, 20,6%. Então, em agosto de 2023, já no governo Lula, foi criado o Programa de Remessa Conforme (PRC) com isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 e, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma alíquota de 20% de imposto de importação para remessas PRC. No ano passado, nove estados começaram a adotar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% sobre as remessas PRC e os demais fixaram em 17%.
Com isso, o estudo mostra que passou a coexistir no país dois tipos de importação. Um mesmo produto importado de forma comum é mais tributado do que no sistema PRC. Na importação comum, uma camiseta sofre a incidência de 35% de imposto, 12,35% de PIS/CONFINS e 20% de ICMS, o que faria uma camiseta de R$ 50 reais valer R$ 92,09. O mesmo item na Remessa Conforme tem incidência de 20% de imposto e 17% de ICMS, o que faz aumentar de R$ 50 para R$ 72,29.
Na visão dos pesquisadores, o PRC tem muito mais vantagens como: preço 27% mais barato, menor tempo de desembaraço, além de menor volume de documentação e burocracia, não precisa satisfazer regulamentações brasileiras e baixa fiscalização aduaneira. Do outro lado, a remessa comum tem maior custo, leva mais tempo de desembaraço, precisa de mais documentos, é necessário estar de acordo as regulações nacionais e sofre uma maior fiscalização aduaneira. Em outros itens como perfumes e tênis, a diferença de preço chega até a 55% e 60% mais caros que os mesmos produtos pela PRC.
Falta de arrecadação
O levantamento também mostrou valores que o país deixou de arrecadar nos planos estadual e federal com itens PCR. De 2017 a 2025, somando os dois âmbitos, o Brasil perdeu R$ 51, 4 bilhões. Na esfera Federal a perda foi de R$ 23,6 bilhões e estadual R$ 27,8 bilhões.
O valor total é aproximadamente o orçamento do estado de Pernambuco em 2025 e 2,5 vezes o orçamento de segurança pública em São Paulo no mesmo ano. O valor federal equivale ao orçamento do ministério das Cidades e 5 vezes mais que o orçamento do Meio Ambiente no ano passado. Já o valor estadual correspondeu a 1/3 do orçamento da Bahia e 2 vezes o orçamento da saúde no Rio de Janeiro em 2025.
Resultado dos impostos
O estudo destaca que o imposto de 20% nas compras PRC gerou ganho real ao varejo de 1,6% a 2,7%, o que fortalece, na visão das entidades, o argumento de que a isonomia tributária plena é o instrumento de maior impacto potencial para o varejo nacional.
A projeção para os próximos cinco anos é que, se mantiver a taxação das blusinhas, o vestuário nacional teria um aumento permanente de mais de 20% até 2030 e que o varejo poderia crescer até 19% caso fosse atingida a isonomia tributária. Contudo, caso revoguem a lei, o setor sofreria uma queda permanente de mais de 10% até 2030.
Em 2024, o setor de vestuário gerou R$ 1,977 trilhão ao país. O estudo afirma que a cada R$ 1 adicionado no setor, gera valor agregado de R$ 8,13 na conta final, devido ao efeito direto sobre a empresa (+ R$ 0,79), efeito indireto na demanda (+ R$ 2,61) e efeito induzido no consumo das famílias (+ R$ 4,73%).
Atualmente o varejo gera 3,7 milhões de empregos que correspondem a R$ 59,8 bilhões da massa salarial. Em relação à arrecadação, o setor gera ao estado R$ 122 bilhões. “Setor produtivo só quer igualdade, trabalhar, produzir, gerar renda e emprego. Antes de consumidor, o cidadão precisa ter um emprego. Porque se a empresa brasileira o demite, ele não vai ter dinheiro nem para comer ou consumir blusinha do exterior”, afirmou Edilson Urbano da Silva, coordenador-Geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Isonomia tributária
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defende que a discussão sobre isonomia tributária ou revogação da taxa das blusinhas seja feita após as eleições. “Esses debates em ano eleitoral vêm contaminado para o Congresso e nós parlamentares temos que ter uma responsabilidade com o setor produtivo, com o emprego e com a renda das pessoas também, porque afeta todo mundo. Nós não podemos sacrificar a nossa indústria, temos que criar benefícios, incentivos e não prejudicar. O Instituto da Reeleição tem prejudicado muito o nosso país, não só nesse nessa eleição, mas em todas as reeleições, sempre vem essas benesses eleitorais que depois quem vai pagar a conta é o próprio trabalhador”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Textil e da Confecção (Abit), Fernando Pimentel, acredita que os prejuízos vêm depois e que o Brasil não pode prejudicar a indústria nacional em detrimento da internacional. “O país não pode abrir mão da sua indústria. O governo tem anunciado projetos importantes da Nova Indústria Brasil, da reindustrialização e como isso combina com propostas que vão isentar de impostos o meu concorrente internacional que opera de formas distintas as que nós temos aqui? Vamos onerar a produção brasileira. Aparentemente pode parecer uma grande conquista, mas não é. Porque para ter consumo tem que ter emprego. Para ter emprego tem que ter progresso e desenvolvimento. E não vamos ter isto se prejudicarmos a produção nacional em favor da produção internacional. Nada contra o comércio, mas o comércio tem que ser justo e correto, tanto no aspecto tributário quanto no aspecto regulatório”, ressaltou.