Categoria: Câmara dos Deputados
Por Eduarda Esposito — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou, nesta terça-feira (13), durante a abertura do 14º Brazil Investment Forum em Nova Iorque. Motta ressaltou a parceria econômica do Brasil com os Estados Unidos e destacou os projetos importantes para o país ainda este ano.
“(Os EUA) é o nosso segundo maior parceiro comercial tendo aí uma balança de pouco mais de U$ 80 bilhões onde as nossas importações são levemente maiores do que as nossas exportações. Dito isso, Estados Unidos é, sem dúvida alguma, o maior investidor estrangeiro no Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda destacou que a “brazilian week”, que ocorre na cidade norte-americana esta semana, é importantíssima para que o empresariado brasileiro possa estabelecer “uma relação ainda mais próxima com esse grande parceiro comercial”. E não deixou de citar o PL da reciprocidade, sancionado em abril, que garante mecanismos de resposta ao Brasil em casos de tarifaços exagerados.
Pacificar para crescer
O restante do discurso de Hugo Motta ressaltou o momento político do Brasil, e, assim como João Doria e Ciro Nogueira, o presidente da Câmara pediu pela pacificação política. “Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade que penso que é isso que está faltando ao nosso país. Nós não podemos viver em uma polarização, não podemos viver em uma polarização política radicalizada que faz, muitas vezes, termos um gasto de energia com assuntos que, ao final do dia, não produzem absolutamente nada. E, quando na verdade, poderíamos estar focados numa agenda de entregas à sociedade e ao nosso país”, defendeu.
Motta ainda ressaltou que para que a pacificação ocorra, é necessário que os três poderes dialoguem. “Essa pacificação passa pela harmonia entre os poderes, e aí, essa não é uma tarefa só do poder Legislativo. Penso que cada poder tem que fazer a sua autocrítica para colaborar com essa harmonia porque não é só um poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando, cada um nas suas responsabilidades, para que ao final possamos colocar o Brasil em primeiro lugar e entender que isso é o que vai verdadeiramente ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara, o Brasil só conseguirá crescer economicamente, quando o cenário de pacificação ocorrer. “E tendo esse ambiente de pacificação, nós vamos ter um ambiente favorável para que, economicamente, o país possa crescer e se desenvolver. O Brasil que tem tantas potencialidades, que é alvo e é buscado por investidores, tanto nacionais como internacionais. Se nós conseguirmos essa pacificação de segurança jurídica, vamos com certeza avançar numa agenda muito positiva que será fundamental para o crescimento e o desenvolvimento”, argumentou Motta.
Ainda não é 2026
O presidente da Câmara ainda foi enfático que o Brasil não está em ano eleitoral, e, antes de 2026, tem muito assunto importante para o Brasil que precisa ser trabalhado. “Faço mais um apelo, nós temos um dever político a cumprir com o nosso país. Vamos deixar para discutir a eleição no ano que vem, vamos tratar dos problemas que são atuais da do nosso dia-a-dia da nossa realidade porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa”, defendeu.
Para Motta, é necessário que o Congresso brasileira saia das pautas “tóxicas” e foque no que realmente importa para os brasileiros. “(Precisamos) sair de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país Eu penso que se focarmos em alguns dos temas que aqui pude sugerir e tantos outros que, através desse diálogo e desse encontro, são possíveis de surgir, nós conseguiremos focar no que verdadeiramente importa e ao final quem sairá ganhando é o nosso país”, disse.
Em seu discurso, Hugo Motta citou as instalações de comissões para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, das comissões para análise do Plano Nacional da Educação para o decênio de 2024 a 2034, e da inteligência artificial, que para Motta, são prioridades deste ano para a Câmara. Além disso, não deixou de lembrar da aprovação do projeto de lei que estimula exportação para micro e pequenas empresas, que agora se encontra no Senado, assim como o projeto que revitaliza a lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, votada na semana passada, e a lei de reciprocidade fiscal.
Desafios
O presidente ainda relembrou que é preciso discutir as isenções fiscais no Brasil e que esse diálogo poderá reduzir as taxas de juros. “O Brasil tem mais de R$ 650 bilhões de isenções dadas a diversos setores. Está muito pesado carregar isso e esse peso acaba sendo dividido por todos nós. E temos que fazer uma discussão porque esses dois pontos vão diretamente àquilo que o setor produtivo mais reclama, que são as altas taxas de juros e o governo sem querer fazer esse de casa fiscal”, afirmou.
Motta ainda citou o alto nível de informalidade no país, enfatizou a necessidade de conversar junto à Justiça do Trabalho para desenvolver uma legislação alternativa para facilitar o trabalho para os micros e pequenos empreendedores. A COP30 também foi lembrada pelo presidente, sendo vista como uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. “O Brasil tem a oportunidade esse ano, do ponto de vista ambiental, e aqui o agronegócio terá mais uma grande chance de desmistificar. Mostrar o quanto preservamos o Brasil, que respeita o meio ambiente, que tem um Código Florestal duro e que concilia bem a preservação ambiental com a nossa produção”, pontuou.
De olho no gasto público
Hugo Motta não deixou de tecer comentários preocupados com os gastos públicos do governo federal e sugeriu uma legislação de controle. “E eu tenho defendido dois pontos que penso que são fundamentais e que o Brasil daria um grande salto. Primeiro, discutirmos a eficiência da nossa máquina pública. Temos uma máquina pública retrógrada, de 30 há 40 anos, que precisa se atualizar principalmente com as tecnologias hoje disponíveis. O estado tem que obrigatoriamente ser mais eficiente. Precisamos avançar em uma legislação que trate da máquina pública, para termos uma máquina pública mais enxuta e eficiente para entregar os serviços essenciais à população com mais qualidade”, defendeu Motta.
Coluna Brasília/DF, publicada em 11 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Passado o périplo de autoridades pela China e Estados Unidos esta semana, a ordem é partir para votar o projeto de licenciamento ambiental no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o relator na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB-RO), conseguiram acordo com a Casa Civil e com os ministérios dos Transportes, das Cidades, de Minas e Energia, além do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Restou o do Meio Ambiente (MMA), da ministra Marina Silva, que não terá força para segurar a aprovação da proposta. Uma das maiores resistências do MMA é a licença por adesão ou compromisso para atividades de baixo impacto ambiental, e a divisão de atribuições de licenciamento com estados e municípios. O MMA considera que essa atribuição deve ser federal ou do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Melhor que nada
No governo e na oposição, muitos avaliam que é melhor ter uma lei que sirva para reforçar o discurso do Brasil durante a COP30 do que ficar com esse texto em suspenso. Ninguém nunca imaginaria que a frase do ministro da Casa Civil, Rui Costa, numa reunião tenha sido muito parecida com aquela dita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP) à coluna: “Melhor alguma coisa do que nada. Do jeito que está, não dá”.
Hora de organizar o jogo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados que estarão em Nova York vão aproveitar o tempo longe de Brasília para avaliar os próximos lances do jogo e buscar acordos. Na parte interna da Câmara, os temas que geram turbulência são inúmeros. Pedidos de CPIs, inclusive o relacionado à fraude do INSS, anistia. É preciso deixar um clima mais ameno na Casa para assegurar a votação da isenção do IR. Do jeito que está hoje, vai ser difícil.
Deu água…
O governo dos Estados Unidos não tem respondido de forma positiva aos movimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em busca de uma pressão mais incisiva que ajude seu pai a sair da inelegibilidade ou do risco de prisão. Até aqui, conforme relatos de aliados, tem sido tudo muito difícil de conseguir. Nem mesmo um convite formal e pessoal para que Jair Bolsonaro fosse à posse de Trump lá atrás, de forma que pudesse comprovar um assento de convidado no Capitólio, ao lado de empresários e embaixadores. Entre os bolsonaristas, tem muita gente dizendo que o prazo está se esgotando e o deputado ainda não cumpriu a missão.
… mas ainda tem força
Eduardo é hoje o grande representante do CPAC Brasil, a conferência anual dos conservadores, e preside o Instituto Conservador Liberal (ICL), criado em 2019, bem como mantém laços com o governo Trump. Porém, os estadunidenses estão de olho por aqui para ver se a família Bolsonaro se manterá com a força na ala mais conservadora ou este posto mudará de mãos em 2026.
União do setor
Associações do setor de biodiesel entraram como “amicus curiae” na ação do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Renovabio. As três principais — Abiove, Aprobio, Ubrabio — ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido para atuarem na ação do governo que pretende suspender liminares contra metas do programa. As organizações do setor avaliam que as liminares têm permitido às distribuidoras de combustíveis descumprir metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dentro do programa, causando uma concorrência desleal.
Onde está o problema
As instituições ligadas ao setor afirmam, com dados do MME, que distribuidoras de biodiesel beneficiadas com liminares intensificaram sua ampliação de mercado ante àquelas que cumprem o RenovaBio. Apenas uma delas cresceu 488% neste período.
CURTIDAS
Recesso quase branco/ Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na comitiva de Lula à China e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na abertura do Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, o Congresso terá pouco movimento esta semana. Vai ficar tudo para a segunda quinzena de maio. E olhe lá.
Profissão necessária/ O Congresso Nacional receberá iluminação verde na próxima semana em homenagem aos profissionais da enfermagem. A ação integra as celebrações da Semana da Enfermagem, entre os dias 12 e 20 de maio, e busca reconhecer a atuação essencial desses trabalhadores para a saúde pública brasileira. A cor verde foi escolhida por simbolizar esperança, saúde e cuidado — valores intrinsecamente ligados à prática da enfermagem.
Que merece a homenagem/ “É um gesto simbólico, mas de profundo significado. Representa o reconhecimento da sociedade ao compromisso e à dedicação dos profissionais da enfermagem, que estão na linha de frente do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde”, afirma o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.
Dia das Mães/ Se você ainda tem a sua por perto, mexa-se e vá abraçá-la. Se não conseguir, ligue agora. Não deixe para depois. Pois chegará o dia em que você daria o mundo para poder fazer esses gestos. Feliz Dia das Mães!
Coluna Brasília/DF, publicada em 10 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao limitar o projeto aprovado na Câmara, que suspendeu toda a ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a suposta tentativa de golpe, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem evitar o agravamento da crise institucional entre os Poderes. Ao confirmar que supostos crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diplomação não podem ser julgados sem autorização do Parlamento, os magistrados põem panos quentes e evitam que a temperatura do confronto entre os Poderes aumente. A avaliação que chegou a alguns ministros do STF é de que quem começou esse desentendimento foi o ministro Cristiano Zanin, ao mandar um ofício dizendo ser inconstitucional algo que a Câmara sequer havia analisado. Por isso, mesmo com muitos deputados convictos de que derrubar toda a ação penal seria inconstitucional, houve o recado dos 315 votos favoráveis. Não dava para aceitar um outro Poder se pronunciando antecipadamente sobre algo em discussão no Parlamento.
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Colegas de Zanin no STF foram aconselhados a conversarem com ele para deixar claro que não cabe a ministro do Supremo se pronunciar, por ofício, a respeito de um tema que o Congresso nem sequer decidiu. Ainda que o ministro tenha respondido a uma consulta, o correto, para não dar uma avaliação antecipada, seria dizer que juiz só pode se pronunciar sobre a letra da lei e não sobre projetos. Por melhor que fosse a intenção de Zanin, seu ofício criou mais problemas do que soluções. Agora, avaliam alguns, para acalmar os ânimos, caberia ao STF suspender apenas o que diz respeito a Ramagem depois da diplomação como deputado, e preservar o restante da ação penal. Qualquer coisa fora disso, será mais lenha na fogueira.
Adeus anistia
Ao aprovar, esta semana, a toque de caixa e sem direito a discussão, o projeto que suspendia a ação penal contra Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve mais nada aos bolsonaristas, naquilo que estiver relacionado ao processo do 8 de janeiro. Pelo menos, essa é a avaliação de seus mais fiéis aliados no Congresso. Há quem diga que Motta agiu “na cara e na coragem”, sujeitando-se a um desgaste ao colocar a proposta em pauta. E não deve voltar a esse tema antes dos julgamentos definitivos.
Brecha
Depois que o PL rejeitou o projeto alternativo de anistia proposto por Davi Alcolumbre (União BrasilAP) recolheu os flaps. Há no partido do presidente do Senado a suspeita de que o PL não aceitará nenhuma proposta que não beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, avaliam alguns deputados, não seria suficiente liberar ou reduzir a punição apenas daqueles que participaram do 8 de Janeiro. Porém, não está descartada a instalação de uma comissão para avaliar um texto sobre a anistia, de modo a se chegar a um consenso lá na frente.
O que vem por aí
Na seleção solene dos 80 anos da aviação de caça no Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a necessidade de lutar pelos direitos dos militares. Citou, inclusive, uma proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que visa destinar 2% do PIB, obrigatoriamente, às Forças Armadas. “Precisamos resgatar o respeito pelas instituições”, disse o senador, deixando muitos colegas com a certeza de que a oposição fará tudo para vincular essa receita ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
Atenção, Senado
O Centro de Liderança Pública alerta, em nota, a extensão automática das sanções aos controladores de sociedades de propósito específico (SPE). De acordo com o CLP, esse ponto aprovado pela Câmara no texto que tratou do novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs), deveria ser aperfeiçoado no Senado, caso contrário “a redação atual pode afugentar investidores institucionais e encarecer o capital”. De acordo com o CLP, o texto responsabiliza “indistintamente a holding ou empresas coligadas por infrações ocorridas em um único contrato”.
CURTIDAS
Tapa com…/ A ida de Eduardo Leite para o PSD não ficou sem resposta do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar de respeitar a escolha do governador gaúcho, foi incisivo ao afirmar que “o PSDB não concordou com a proposta apresentada pelo governador, no sentido de que a nossa legenda fosse incorporada pelo PSD, pois, isso sim, levaria o PSDB à extinção”.
… luva de pelica/ Aécio completou a resposta dizendo que a decisão do governador de filiar-se ao PSD representa, “na verdade, a opção por um projeto regional”, visto que o PSD tem outros projetos nacionais e “outra concepção de política, e apoia e participa de governos bolsonaristas e petistas. Essa é a nova realidade com a qual o governador do Rio Grande do Sul terá que conviver”.
Em busca da foto/ À direita e à esquerda, os políticos se movimentam para encontrar o papa Leão XIV neste início de pontificado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja voltar da China e passar por Roma para visitá-lo. Os parlamentares à direita pretendem formar uma delegação para irem ao Vaticano em busca da audiência com o pontífice.
Oficial/ O deputado Luiz Lima (RJ) oficializa, hoje, sua filiação ao Novo. O evento terá a presença de correligionários, no auditório do Novotel Porto Atlântico, no Rio de Janeiro, a partir das 16h.
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Não foram poucas as vezes em que ministros palacianos — em especial o da Casa Civil, Rui Costa, e a da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann — foram obrigados a intervir para garantir que os deputados petistas votassem projetos acordados com o Ministério da Fazenda. O último ato nesse sentido foi esta semana, quando a bancada na Câmara levantou 15 pontos do marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs), quase comprometendo a apreciação de uma proposta negociada por um ano e meio com o governo Lula. O texto foi aprovado depois que os ministros se reuniram com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e alguns deputados petistas para dizer que era para votar. E assim foi feito.
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No governo, o que se diz é que, se o PT quiser modificar projetos, que o faça ao longo do processo de negociação. No dia em que está em pauta, com quase tudo acordado, não dá para levantar polêmica. O normal é que seja a oposição a fazer marola nas propostas que têm a chancela do Ministério da Fazenda. O partido do ministro Fernando Haddad, não dá.
Fim da lua de mel
Entre os petistas, muita gente afirma que o período de “Huguinho paz e amor” com o PT acabou. A avaliação é de que, ao não permitir que se discutisse em plenário a proposta que suspendeu a ação penal dos atos antidemocráticos/tentativa de golpe de Estado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o outro lado.
Veja bem
Aliados de Hugo Motta, no entanto, afirmam que, a contar pelo placar (315 votos), havia uma pressão da maioria da Casa para que o projeto fosse a voto rapidamente. E o presidente da Casa sempre faz a vontade da maioria. OK, mas é preciso dar voz à minoria.
Um ciclo se fecha…
A filiação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao PSD de Gilberto Kassab, é vista como mais uma pá de cal no PSDB, que há 30 anos assumiu a Presidência da República. A fusão com o Podemos promete ser o último ato de um partido que sempre primou pelo diálogo.
…em dois tempos
O fato de a eleição de 2026 ser a última que Lula pode concorrer também é considerado o fim de uma era. A diferença é que ninguém aposta no fim do PT, que soube sobreviver até quando o presidente estava preso.
CURTIDAS
Dúvidas sem resposta/ A entrevista coletiva dos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Previdência Social, e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, sobre a fraude dos descontos ilegais de pensionistas do INSS deixou algumas lacunas. Por exemplo: o que ocorrerá nos casos em que os beneficiários já morreram e como os parentes devem proceder. O INSS ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Tema sensível/ O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, acompanhou de perto a coletiva no Planalto sobre o INSS. Na maior parte do tempo, Sidônio permaneceu sério e o semblante não escondia a preocupação. Tem que resolver o mais rápido possível.
Em busca de investimentos/ O ministro dos transportes, Renan Filho, irá a Nova York para a “brazilian week”, na semana que vem, que tem este nome por causa da série de eventos promovidos por bancos e instituições empresariais brasileiras. Renan quer aproveitar o encontro de empresários nos Estados Unidos para conseguir investimentos para as 16 concessões que serão feitas este ano.
Leão XIV/ A Igreja está confiante de que o novo papa conseguirá unificar as alas do catolicismo. Entretanto, na política, seja a global, seja a brasileira, o cenário de união está longe de tornar-se realidade. 09 03 55
Por Eduarda Esposito — O novo desgaste do governo federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o seu consignado. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que mostrou 39 mil casos de fraudes com consignados do INSS e acendeu outro alerta na instituição e no ministério da Previdência Social. Apesar do número alto, o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou em coletiva no Palácio do Planalto que, apesar do número ser grande, percentualmente é pequeno.
“Quando a gente fala em 39 mil, assusta qualquer um. Gostaria que o nível de fraudes fosse zero, mas 39 mil responde a 0,3% de operações de consignado que foram apontados no relatório do TCU. Todo e qualquer beneficiário, todo e qualquer segurado, nós nos preocupamos. Não é porque representa 0,3% que não vamos atuar, que não vamos agir, que vamos virar as costas. Por isso o INSS vai mudar e ser mais rigoroso no controle. Vamos discutir com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), outras medidas que possam assegurar 100% de confiabilidade nesse sistema”, afirmou.
De acordo com Waller, o aposentado ou pensionista que deseja denunciar um crédito consignado em seu nome sem a sua autorização, pode realizar o aviso pelo aplicativo Meu INSS ou para o banco onde o crédito foi executado. O presidente da instituição ressaltou que, contratualmente, os bancos precisam ressarcir os valores pagos.
Ataque de oportunidade
Entretanto, nenhuma das declarações do presidente do INSS foram suficientes para acalmar a oposição. O partido Novo apresentou dois Requerimentos de Informação (RICs), um querendo esclarecimentos sobre a criação indevida de créditos consignados nas quais o INSS figura no polo passivo nos últimos 10 anos e outro sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias. “Os descontos indevidos em empréstimos consignados representam mais um capítulo dos absurdos que vem sendo revelados e que mancham ainda mais a imagem do governo e do INSS. Por isso também queremos fiscalizar como caminharam os processos judiciais sobre os descontos indevidos dos aposentados”, enfatizou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O primeiro requerimento, de número 1826/2025, é para o ministro da AGU, Jorge Messias, e o segundo ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em que a legenda solicita informações detalhadas dos processos judiciais onde o INSS figura como réu ou parte interessada. O segundo requerimento, número 1827/2025, é para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e aborda o mesmo tema. As excelências querem compreender a extensão, natureza e desenrolar dessas ações judiciais, visando promover maior transparência e responsabilização na gestão dos benefícios previdenciários.
Ponto crítico
Paralelo às medidas adotadas pelo INSS e pelo ministério, uma ação judicial coletiva está ganhando força na internet. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org reúne mais de 14 mil assinaturas e está mobilizando aposentados, pensionistas e herdeiros de beneficiários para a ação. A petição denuncia o uso indevido de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que suspeitam que os dados foram vazados, o que facilitou o golpe dos descontos.
O abaixo-assinado também denuncia a omissão do INSS na fiscalização dos convênios e na proteção das informações dos beneficiários é apontada como fator central do escândalo. O objetivo da coleta de assinaturas é reunir as vítimas para ingressar com uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.
Por Eduarda Esposito — O relator do projeto do governo que prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Na reunião, Lira defendeu a necessidade da justiça tributária, mas enfatizou a preocupação com a compensação fiscal prevista no projeto.
“Os números das compensasações têm que ser exatos, têm que estar corretos, claros e transparentes. Nós fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e mais franca possível para que a gente possa escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos cinco como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão”, disse.
Construção conjunta
Durante a reunião, os parlamentares membros da FPLM puderam propor sugestões para a discussão da matéria e expressar suas preocupações com a taxação, por exemplo, dos dividendos. O PL do jeito que está, prevê tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais tendo 10% de retenção na fonte, atualmente esse tipo de investimento é isento.
Algumas das sugestões dadas foram:
– Corte de gastos do governo;
– Correção da tabela completa;
– Correção automática;
– Correção decente de dependentes de planos de saúde;
– Adesão voluntária ao novo modelo de tributação à estados e municípios.
Uma das preocupações é o potencial da medida gerar perdas para municípios e estados, afetando repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos retidos na fonte. Estudos preliminares indicam que municípios com menos de 50 mil habitantes podem se beneficiar, mas os maiores e os estados tendem a perder em arrecadação. A possibilidade de perdas para esses entes pode dificultar ou impedir a tramitação da proposta nos plenários, na visão dos parlamentares mais céticos.
Outro ponto muito destacado é o da neutralidade fiscal e aumento da carga tributária. Há a preocupação de que a proposta não seja fiscalmente neutra e, ao contrário do que o governo afirma, resulte em um aumento da carga tributária geral no Brasil.
Lira respondeu às perguntas dos participantes e evidenciou que será necessário ter pulso firme para onerar onde precisa onerar e ter otimismo para trabalhar a proposta e aprová-la sem injustiças. “Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não. Então vai depender muito da coragem e da vontade. R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista”, concluiu. Arthur Lira, isenção do imposto de renda, economia, FPLM
Coluna Brasília/DF, publicada em 7 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Convidado especial do almoço palestra do grupo Líderes Empresariais (Lide) Brasília, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), deixou claro que embora Jair Bolsonaro diga, dia e noite, que é candidato ao Planalto, os maiores aliados já não consideram possível que o ex-presidente conquiste o direito de concorrer — e trabalham com a realidade. “Temos vários nomes à direita que podemos escolher. Obviamente, o presidente Jair Bolsonaro terá papel decisivo nessa escolha. Vamos ter que unificar”, avaliou, citando nomes como de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás e que surge entre os pré-candidatos da federação União Progressista.
Cálculos políticos/ O senador não mencionou, mas empresários e políticos da plateia comentavam nos bastidores que se Bolsonaro decidir escolher um dos seus filhos ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a tendência é uma divisão da direita. Seriam apresentados dois candidatos: um de sobrenome Bolsonaro e outro mais afeito aos partidos de centro.
O imbróglio da CPI do INSS
Embora o escândalo do INSS seja considerado o melhor flanco para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os oposicionistas não conseguem se entender sobre a estratégia mais adequada. Na Câmara, os parlamentares do próprio PL não querem retirar os pedidos de CPI que estão na fila para dar prioridade à do INSS. No Congresso, embora tenham as assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os adversários de Lula estão com medo de apresentar o pedido e, até a leitura em plenário, o governo conseguir retirar os apoios ao documento.
Até breve
Diante dos empecilhos para abrir a investigação imediatamente, a ideia é esperar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), volte da viagem à Rússia e à China para formalizar o pedido de CPMI. E, consequentemente, pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso para a leitura.
Planos para março
A contar pela conversa dos políticos no evento do Lide Brasília com Ciro Nogueira, sair do governo é algo para março de 2026, quando a lei eleitoral determina que os candidatos se afastem de cargos executivos. Nesse cenário de indefinição, em que a única certeza é a dificuldade de Bolsonaro ser candidato, ninguém fará movimentos muito incisivos antes da hora.
Jogo em curso
Ao deixar vazar que o deputado Guilherme Boulos, do PSol paulista, pode ser ministro da Secretaria Geral da Presidência, Lula manda um recado ao centrão: se quiserem sair, vou trabalhar com os meus. Só tem um probleminha: Lula venceu em 2022 com o apoio do centro. Se esnobar a turma de partidos, como União Brasil, PP, MDB, PSD, arrisca estreitar sua faixa eleitoral.
Assim não dá
O empresariado não esconde um certo desconforto com a obstrução promovida pelo PL na Câmara e no Senado. Não dá para parar tudo em protesto por causa da não tramitação do projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro.
CURTIDAS
Melhor evitar/ Por mais que o PL prometa que a passeata de hoje será pacífica, os parlamentares da legenda estão pedindo que a ex-primeira-dama Michelle segure Bolsonaro em casa. O ex-presidente quer ir ao encontro, mas a recomendação médica é de descanso e resguardo, para evitar infecções ou complicações. Por isso, muitos parlamentares acreditam na ausência do casal no evento.
Momento tenso/ O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) atrapalhou a fala da deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Conselho de Ética, que julgava a suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Para tentar tirar o clima ruim entre eles, Lima se aproximou para pedir desculpas e argumentou que a interrupção tinha sido para reclamar da falta de defesa da esquerda a Michelle Bolsonaro quando foi ofendida pelo deputado André Janones (Avante-MG). A deputada disse à coluna que ele a interrompeu em público, mas pediu desculpas em particular.
Eles vão se dividir/ Calma, pessoal, só para atender as agendas. Enquanto Alcolumbre segue para a Rússia e a China com Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai a Nova York para abertura da 14ª edição do Lide Brazil Investment Forum, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e outras autoridades.
NY verde e amarelo/ O evento é um dos destaques da “Brazilian week”, que reunirá vários brasileiros em Manhattan. Brasília marcará presença no Lide Brazil Investment Forum no Harvard Club, em 13 de maio, com o governador Ibaneis Rocha entre os palestrantes do painel sobre oportunidades econômicas entre os dois países. Serão, pelo menos, 10 governadores só neste encontro.
Coluna Brasília/DF, publicada em 6 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Funcionando aos trancos e barrancos por causa dos feriados e da obstrução dos oposicionistas, o Congresso precisará mudar essa toada e apreciar a Medida Provisória 1286, de dezembro de 2024, que reajustou o salário dos servidores públicos. Os congressistas têm menos de um mês para decidir, porque a MP perde a validade em 2 de junho. Ou seja, ou a Câmara e o Senado votam, ou o gramado do Congresso verá novas manifestações. E, desta vez, não será contra o governo e, sim, para reclamar dos parlamentares. O governo fez a parte dele e editou a medida.
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A avaliação de muitos é de que o boicote do PL custará caro ao partido, porque a anistia, embora seja um tema importante, não pode parar propostas importantes, não só aquelas de interesse dos servidores como aquelas que mobilizam o setor produtivo.
Sem refresco
A convocação do partido Novo e do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), para que o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, vá ao Congresso explicar as fraudes do INSS deixou o governo com a certeza de que a pressão não vai diminuir nos próximos dias. Talvez meses. Daí a pressa do governo em promover o ressarcimento aos aposentados lesados pelas quadrilhas.
E o Centrão nada
Até aqui, a maioria das trocas de ministros de Lula serviu para resolver problemas do PT. Quanto ao Centrão, se não amarrar melhor, a tendência no futuro é de afastamento do governo.
O teste das frentes
Todas as frentes parlamentares ligadas à infraestrutura estão dedicadas, nesta terça-feira, a suspender a obstrução, a fim de votar o projeto de aperfeiçoamento da legislação de parcerias público-privadas e concessões. Essas frentes, suprapartidárias, são a esperança de convencer o PL de Sóstenes Cavalcanti a abrir uma exceção. O PL está em obstrução há duas semanas, desde que o presidente da Câmara, Hugo Motta, em comum acordo com a maioria dos líderes, decidiu não colocar em pauta a proposta de anistia.
Até aqui…
O PL só aceitou suspender a obstrução para análise da cassação de Glauber Braga (PSol-RJ) e do caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em que os bolsonaristas trabalham para sustar todo o processo contra o parlamentar, que abarca Jair Bolsonaro e os generais acusados de tentativa de golpe.
CURTIDAS
Três alas/ O Cidadania está se desintegrando. Um grupo quer federação com o PSB, outro com o PSD, e um terceiro prefere ficar sozinho. A federação com o PSDB existe apenas no papel, como um casamento de aparências. Os integrantes do Cidadania não gostaram nada de o PSDB ter deflagrado a conversa de fusão com o Podemos e posterior federação com o Solidariedade e o Avante.
Por falar em federação…/ União Brasil e PP já fizeram as contas. Juntos, vão economizar recursos do fundo eleitoral para lançar deputados federais. Se antes tinham de financiar todos os seus candidatos, agora, esse financiamento será meio a meio.
Um mundo em ebulição/ Este é o tema central do 2º Foro Transformações, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em 8 e 9 de maio, em Madri, na Espanha. A ideia é refletir sobre os primeiros 100 dias deste ano e as mudanças adotadas pelos novos líderes mundiais, em especial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento contará com palestras de diversas autoridades, entre elas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo.
Debate/ O think tank Esfera Brasil reúne hoje ministros, parlamentares, autoridades e empresários na Casa ParlaMento em Brasília. Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, confirmaram presença. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) receberão o prêmio Destaque Parlamentar pelas contribuições feitas ao setor de infraestrutura.
Novo convoca o ministro da Previdência para explicar fraudes do INSS
Por Eduarda Esposito — O partido Novo na Câmara dos Deputados convocou o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, para falar sobre as denúncias de descontos ilegais de aposentadorias de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A legenda também deseja saber sobre o vínculo de Queiroz com as entidades que são investigadas.
A deputada Adriana Ventura (SP), autora do requerimento de convocação, afirma que somente a troca não vai ser suficiente para resolver os problemas da pasta. Caso a convocação seja aprovada na CFFC, Queiroz será obrigado a comparecer à Câmara para prestar os devidos esclarecimentos.
“Essa troca de ministros não convence. Parece mais um teatro do que uma real intenção de resolver o problema. O novo ministro, Wolney Queiroz, já sabia de tudo, participou de reuniões, recebeu os mesmos alertas que Carlos Lupi e nada fez. Agora assume como se fosse parte da solução, quando na verdade sempre fez parte do problema. O Parlamento precisa ouvir explicações claras e cobrar responsabilidade. Fraudes bilionárias que atingem os mais vulneráveis não podem ser varridas para debaixo do tapete”, lembrou.
O atual ministro também sabia
De acordo com o requerimento da legenda, o atual ministro participou, enquanto ainda secretário-executivo da pasta, de reuniões com representantes de entidades associativas e sindicais citadas nas investigações. Embora não haja indícios formais de envolvimento direto de Queiroz nas fraudes, para o partido “sua presença nos encontros com os investigados levanta suspeitas e reforça a necessidade de esclarecimentos públicos”.
Os parlamentares do Novo apontaram também que o atual ministro, enquanto secretário-executivo, participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2023 e 2024, onde teria sido alertado sobre o aumento anormal de descontos em benefícios previdenciários. “A resposta da gestão foi insuficiente, limitando-se a promessas de investigação sem medidas concretas para conter as irregularidades”, afirmaram no documento.
“O impacto social dessas fraudes é devastador. O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos”, concluíram os deputados no requerimento.
Por Eduarda Esposito — Exposição sobre a prematuridade será exibida no Espaço Mario Covas no anexo II da Câmara dos Deputados desta terça-feira (6) até sexta-feira (9). A iniciativa é da deputada Silvia Cristina (PP-RO) em parceria com a ONG Prematuridade.com — organização sem fins lucrativos dedicada à prevenção do parto prematuro e à garantia dos direitos dos prematuros e de suas famílias no Brasil.
O público poderá conferir painés com dados sobre prematuridade no país, materiais informativos sobre causas e consequências de partos prematuros e conteúdos sobre os direitos de bebês prematuros, como calendário vacinal diferenciado e a necessidade de acompanhamento interdisciplinar após a alta hospitalar.
A exposição também contará com espaços interativos, como um painel para fotos — os registros foram feitos pela Dra. Gláucia Galvão em uma UTI neonatal — e coleta de assinaturas por QRCode em apoio à causa. O ato solene de inauguraçinauguraçao da amostra ocorre às 14h de amanhã (6) e contará com a presença de parlamentares, sociedade civil e representantes do Ministério da Saúde. O ministro da saúde, Alexandre Padilha foi convidado para a solenidade.
Conscientização
O objetivo da amostra é sensibilizar os deputados, senadores e a socidade sobre a gravidade do tema. De acordo com os organizadores, cerca de 12% dos bebês nascem prematuros no país, aproximadamente 300 mil partos prematuros por ano. A prematuridade é a causa principal de mortalidade de crianças menores de cinco anos no mundo, e pode deixar sequelas que exigem cuidados permanentes, que impactam tanto os sistemas de saúde quanto as famílias.
Ao blog, a deputada Silvia Critina (PP-RO), requerente da exposição, fala sobre o alto índice de nascimentos prematuros em seu estado e destacou a importância em dar luz ao tema ao ser parlamentar. “Em Rondônia, esse índice chegou a 11,9% somente em 2024, totalizando 2.506 bebês que nasceram antes das 37 semanas de gestação. Cada um desses números representa uma família que enfrenta incertezas e desafios imensos. Nós, como legisladores, temos o dever de garantir que esses pequenos brasileiros tenham acesso à saúde de forma digna e justa”, ressaltou.