Categoria: Anistia 8 de janeiro
A pesquisa “Pulso Brasil” do instituto Ipespe que acaba de sair do forno ajuda a explicar o que levou a população às ruas no último Domingo. Foi a maioria maciça contra a PEC da Blindagem, que pretende proibir que políticos sejam processados sem expressa autorização do Congresso. “Há muito não se via um rechaço tão contundente da opinião pública a uma inciativa da Câmara Federal, que se colocou na contramão do sentimento da sociedade”, afirma o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Ipespe, referindo-se ao resultado que identificou 72% contra a proposta e apenas 22% a favor.

A rejeição à PEC é suprapartidária. Esse sentimento contrário à PEC engloba 81% dos eleitores de centro e 51% dos que se dizem de direita e 93% dos de esquerda. Quando o corte é o voto em Lula ou em Bolsonaro ficou assim: 52% dos bolsonaristas e 87% dos lulistas rejeitam a PEC. Sinal de que ou os bolsonaristas esquecem essa tese ou podem perder votos para outros candidatos à direita de Lula.
Anistia
O Ipespe quis saber ainda o que o eleitorado pensa a respeito da proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe: 46% são contra qualquer anistia, 28% a favor da anistia geral, 18% concordam com a anistia parcial, com redução de pena para pessoas que tiveram menor envolvimento com a tentativa de golpe, e 8% não souberam responder.
O viés ideológico do entrevistado indica que 64% daqueles que se dizem de direita querem uma anistia que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto dos que se dizem de centro, apenas 16%. Na esquerda, 80% é contra qualquer anistia e 13% aceitam anistia parcial, para quem teve um envolvimento menor. O Ipespe ouviu 2,5 mi pessoas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
“Mau caminho”, define João Doria sobre possível reciprocidade do Brasil ao tarifaço
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, falou com jornalistas após o evento LIDE Brazil Development Fórum, que ocorreu hoje (8/9) na capital dos Estados Unidos, Washington DC. Confira agora as respostas do ex-governador sobre o tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil e sua opinião sobre a anistia.
O Brasil até chegou a sinalizar que vai adotar a reciprocidade em relação às tarifas. Como é que o senhor enxerga essa questão?
Mau caminho. A pior alternativa que o Brasil pode adotar é estabelecer reciprocidade. Porque isso não é reciprocidade, isso é agressividade. Você devolve, com a mesma agressividade que recebeu, ao país que erra e que comete o equívoco de ser agressivo, porque não há nenhum fundamento técnico para a medida que foi adotada pelo governo americano. Agora, o governo brasileiro adotar a mesma maneira de ser agressivo, isso não é contributivo. Isso só agravará ainda mais a situação do Brasil perante o seu segundo maior mercado de consumo e segundo maior parceiro comercial, que são os Estados Unidos da América.

Essa falta de relação entre os dois presidentes, ela não dificulta essa ação empresarial?
Dificulta. Há equívocos dos dois lados. Os dois lados tensionam as relações econômicas por conta de uma visão ideológica, uma visão política e não técnica. Portanto, ambos os lados estão falhando nisso. A começar do lado americano, que impôs ao Brasil uma sobretaxa de 50% de forma absolutamente injusta, imprópria, inadequada e sem nenhum fundamento. Não há nenhuma razão para que o Brasil, assim como outros países também, não é só o Brasil, sejam punidos com 50% por uma decisão unilateral, que não toma como base as relações econômicas e nem a balança comercial. E o Brasil não pode ter reação política em relação a isso. Deve ter a reação diplomática e, sobretudo, do privado com o privado. O que pode produzir resultados positivos de reversão dessa medida para o Brasil é a relação com o empresariado americano.
É possível fazer os seus negócios independentemente dos dois governos?
Claro que é possível. Vou dar um exemplo concreto que já aconteceu. A Embraer originalmente estava dentro do pacote e seria penalizada com 50% para venda das suas aeronaves para aviação comercial americana e aviação executiva aqui nos Estados Unidos. O maior mercado de aviões comerciais da Embraer são os Estados Unidos da América, para aviação executiva também. Isso foi revertido rapidamente, em 72 horas, por uma competência que eu destaco da Embraer junto às companhias aéreas americanas e junto a entidades privadas que são compradoras de aviões executivos da companhia, que contrataram a empresa de lobby aqui em Washington, e em 72 horas estava revertido isso.
O mesmo está sendo feito com a laranja, com café e com a proteína animal. Esse é o caminho, é o caminho do entendimento. É evidente que quando você sofre uma injustiça, é sempre muito difícil você não reagir impulsivamente, mas é a pior reação, é aquela que não se recomenda. É preciso ter uma reação cerebral planejada e articulada para mostrar aos americanos que o prejuízo de uma sobretaxa de tal ordem em diferentes produtos, sejam commodities ou não, prejudica fundamentalmente o americano, porque ele vai pagar mais por serviços ou vai pagar mais por produtos.
O senhor defende que o empresariado também faça esse papel de articulação para destravar a questão política?
Defendo porque já há uma animosidade política muito clara entre o governo brasileiro, o governo americano e vice-versa. Isso vem até do período da campanha eleitoral aqui para os Estados Unidos, onde o Brasil, naquele momento, fez uma manifestação contrária ao governo que foi efetivamente eleito aqui nos Estados Unidos, já criou ali um mal-estar preliminar. Isso subiu a temperatura de uma circunstância, repito, absolutamente injusta e até uma intromissão do governo americano em temas internos do Brasil.
Então, eu acho difícil que de governo para governo possamos ter bons resultados, mas defendo que a diplomacia seja mantida. Onde podemos ter resultados: do privado com o privado. Mas é um erro você insistir numa questão política onde você quer influir numa decisão do judiciário brasileiro, é uma questão política sem resolução. O judiciário brasileiro não vai se curvar a uma decisão à vontade do governo americano. Qual é a razão para isso? Aí independe de visão partidária, politizada, ideológica. Isso é uma intromissão. Imagina. É como se o Brasil determinasse, quisesse terminar o governo americano, que tivesse um outro tipo de comportamento sobre uma decisão do poder judiciário americano. Aqui também tem Suprema Corte e ela é um poder independente. Então, se política é isso, não vai funcionar.
O senhor acredita que uma possível condenação do ex-presidente possa agravar ainda mais esse quadro?
Eu espero que não. Não podemos antecipar qual será o julgamento final do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Mas eu imagino que não, quer dizer, eu desejo que não. Talvez haja um aumento de tensão se a pena for dura em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas mais uma vez eu continuo a defender que não se trata de uma questão do governo americano e do presidente Donald Trump desejar que haja um comportamento diferente da justiça brasileira. Não se esperaria que o inverso pudesse ser assimilado pelo governo americano.
Portanto, cada país tem a sua independência, acertando ou errando. Mas assim a democracia, democracia também erra, como também acerta. Então, é preciso preservar a independência e a autonomia dos países. E volto a repetir, o único caminho do ponto de vista das sanções econômicas, não estou falando do ponto de vista político, é o privado com privado, entidades e empresas privadas brasileiras reforçarem as suas relações, o seu diálogo com entidades e empresas privadas americanas. Esse é o único caminho que pode trazer resultados positivos de reversão naqueles produtos que ainda estão sob o tarifaço americano.
O senhor acredita que o presidente Lula deva ligar para o presidente Trump?
Na minha opinião, sim, eu não vejo razão para que o presidente Lula não dialogue com o presidente Trump, como também não vejo razão para que o presidente Trump não dialogue com o presidente Lula em alto nível. É o que se espera de dois presidentes da República que não se ofendam mutuamente e que se respeitem conjuntamente num diálogo produtivo. Eu entendo que o diálogo só constrói. Eu nunca vi o diálogo destruir. O que destrói é o conflito, o atrito, é a guerra. O diálogo constrói.
Então, como resolver de privado para privado, sendo que muitas empresas brasileiras são familiares no Brasil e talvez não tenham uma facilidade de negociação como grandes corporações?
De cada adversidade, você tem que buscar oportunidade. Diante de uma situação adversa, o setor cafeicultor está unido, não pode ter posições individualizadas, ele tem que estar unido mesmo. O pequeno produtor, ele tem que estar associado a uma cooperativa, uma federação, uma associação para poder validar a sua reivindicação, saindo da visão individual para uma composição coletiva, uma visão e uma defesa coletiva. O Brasil tem inúmeros produtos, pequenos produtores de café, como tem de vários outros produtos agrícolas, mas necessariamente em circunstâncias como essa, e mesmo fora delas, devem estar juntos.
Então vamos transformar essa situação adversa numa boa oportunidade para unir o setor cafeicultor brasileiro, como o setor também de produção de laranja e de concentrado de laranja e dos demais setores, mesmo a proteína animal, aí envolvendo também a carne de porco e a carne de frango, tem que estar unidos. A união ajuda, contribui e você individualmente fica fragilizado.

Tem avançado em Brasília a discussão sobre anistia. Qual é o seu posicionamento em relação a isso? O senhor é a favor da aprovação de uma anistia geral que inclua Jair Bolsonaro? O senhor é contrário? Qual o seu posicionamento?
Bem, eu não sou juiz, nem desejo ser, mas sou cidadão, sou brasileiro, amo o meu país, gosto do Brasil, atuei na área pública como prefeito, como governador e entendo que houve um certo exagero, do ponto de vista punitivo, àqueles que participaram de um movimento condenável, como foi o de 8 de janeiro. Foi um movimento que merece repulsa, porque aquilo não era um movimento celebrativo, era um movimento agressivo. Você invadia o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, não há justificativa alguma para isso. Mesmo que você tenha contrariedade, nada justifica a desobediência à lei. Mas eu entendo que houve medidas ali que acabaram sendo exageradamente fortes e isso criou e fortaleceu uma reação de parte da população brasileira contra as medidas do Supremo Tribunal Federal. Então, diria que reavaliar o tema da anistia, mas de maneira cuidadosa e não geral.
A questão geral significaria compreender que amanhã possamos ter uma situação igual e deveremos ter a mesma postura de entender que aquilo faz parte da normalidade. Seria como você imaginar que um grupo de pessoas invadisse a sua casa, ameaçasse de agressão a você, aos seus familiares, aos seus funcionários, quebrasse os objetos e levasse os pertences, e entendesse que isso merecesse uma anistia plena, geral e irrestrita, nenhuma penalidade. Não é correto. Não é justo. Você se sentiria dentro de um país, cidade, estado ou região sem lei e sem ordem. O Brasil não pode ser um país sem lei e sem ordem, mas é preciso dosar também a força da lei. Ela, quando é exagerada, provoca repulsas e uma reação da própria sociedade civil.
O senhor acredita que a anistia é um caminho para negociar o tarifaço?
Neste caso, sim, mas não por obediência a uma imposição americana, e sim por obediência ao bom senso e avaliação ao respeito a termos uma democracia sólida, como é a democracia brasileira, mas que também é preciso que o poder judiciário tenha sensibilidade na aplicação da lei. Mas eu não defendo uma anistia irrestrita.
Então, o senhor discorda da posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas? Como viu a colocação de uma bandeira norte-americana durante a manifestação do 7 de Setembro na Avenida Paulista?
Eu não quero discordar dele, entendo a sua posição. Prefiro dizer que compreendo a circunstância em que ele faz manifestações do que condená-lo pelas manifestações que fez. E sobre a manifestação, senti que faltou uma bandeira brasileira do mesmo tamanho ao lado.
Agora o senhor acha justo misturar a anistia com a questão das tarifas, ou seja, uma questão política misturando com uma questão técnica?
A razão não seria a motivação da pressão americana no equívoco de sobretaxar commodities e produtos brasileiros em 50% por um fundamento político, mas entendo que seria uma forma pacificadora de uma dosimetria correta para, com isso, tentar pacificar o país. Eu acho que essa circunstância deve ser tratada sem vilipendiar, sem fazer rupturas com a lei, mas compreendendo que o Brasil vive um momento tenso e nós não podemos seguir nesse movimento de tensão e ampliá-lo ainda mais com a proximidade das eleições do ano que vem.
Nós precisamos ter compreensão, baixar um pouco esse nível de pressão, senão o país entra em ebulição. E nós estamos há 1 ano e 4 meses das eleições de outubro do ano que vem. Não é compreensível que uma situação como essa possa levar o país a uma ebulição pública, a circunstâncias até de confrontos em rua. Isso seria um desastre para o Brasil. Brasil não precisa disso. Eu volto a repetir, aliás, o que eu digo há 3 anos praticamente desde a posse do governo Lula: paz, entendimento, compreensão, diálogo e não o confronto e reações mais exasperadas, elas não são contributivas para a estabilidade do país e nem mesmo para a democracia brasileira.
O senhor não está defendendo uma relação direta, nem uma anistia que não seja geral do ponto de vista democrático no Brasil, mas não está ligando uma questão à outra?
Não, e definitivamente não. O Brasil tem autonomia. O Brasil não pode receber nem recado, nem instruções, nem ordem de um governo externo, seja americano, seja ele qual for. Eu entendo que uma medida de dosimetria é uma compreensão de que a lei pode ser aplicada, mas de uma forma mais ajustada àqueles que participaram do movimento de 8 de janeiro, mas pelo bem do país, não pelo bem dos Estados Unidos.
*Enviada especial
“Hoje, o melhor candidato é Tarcísio”, afirma Ibaneis Rocha sobre 2026
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que seu candidato em 2026 para a presidência da República é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Vou acompanhar um dos candidatos de centro-direita, na minha visão, hoje o melhor candidato é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Porque carrega duas coisas importantes: primeiro, ele é um grande administrador e gestor público, foi ministro, tem vida pública, sabe dos grandes projetos nacionais, conhece o que precisa ser feito no Brasil. E, segundo, é uma pessoa que, mesmo tendo o apoio de parte da família dos Bolsonaro — que já vem se revelando aos poucos —, tem toda a condição de conduzir o país a uma pacificação”, afirmou após participar hoje (8/9) do evento LIDE Brazil Development Fórum, em Washington DC, nos Estados Unidos.
Rocha defendeu que se identifica como centro-direita e não segue ideologias ou radicalismo, e acredita que Tarcísio é um nome adequado, ao ser questionado sobre uma possível guinada à extrema direita por parte do governador de São Paulo. “Vi algumas matérias falando sobre o discurso de Tarcísio no 7 de Setembro, ele revela um sentimento que é de quase toda a nação brasileira, inclusive já testado em pesquisa, de que o Supremo está avançando sobre prerrogativas de outros poderes e que vem interferindo na administração nacional. Mas vocês podem ter certeza, pelo que conheço do Tarcísio, e o conheço há muitos anos por conta do nosso convívio na capital, sempre foi uma pessoa extremamente ponderada e que na hora certa ele vai fazer o diálogo com todas as instituições”, garantiu o governador.
Ainda sobre 2026, Ibaneis afirmou que o MDB deve disputar o governo de SP com Ricardo Nunes, caso Tarcísio dispute o Planalto, e que já começou sua pré-candidatura ao Senado no DF. “Eu sou candidato ao Senado, saio do governo no início de abril e já estou em pré-campanha, tenho visitado as minhas bases, os meus apoiadores. A gente vem fazendo um trabalho realmente de aproximação com a população para que essa eleição para o Senado dê certo e que eu possa ser instrumento também de pacificação. Eu acho que eu tenho capacidade jurídica, tenho capacidade de interlocução, mesmo agindo mais nos bastidores, mas eu tenho condições de ajudar nessa interlocução”, contou a jornalistas.

Bolsonaro e anistia
Questionado se apoia o projeto de anistia, Ibaneis disse que não defende a pauta e que ela deve ser tratada no Congresso Nacional. Inclusive, ressaltou que o texto já deveria ter sido colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu nunca defendi a anistia. Agora, o que eu entendo? As penas que estão sendo aplicadas pelo STF são muito exacerbadas em relação àquilo que nós temos no país. Você pegar uma pessoa que quebrou um vidro do Supremo, não estou dizendo que isso está correto, e condenar a 17 anos de prisão? Tem muito estuprador e homicida que não pega uma pena dessa. As penas foram colocadas de forma exagerada, gerando esse sentimento a favor da anistia, que eu entendo inclusive que o presidente da Câmara já deveria ter pautado. Quem tiver voto, aprova. Quem tiver voto, tira a aprovação”, justificou.
Para o governador, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser anistiado pelo projeto ou por Tarcísio, e ele não vê nada de errado nesse processo. “Na minha visão como advogado, a anistia é totalmente possível e não teria nada de ilegal. Como político, defendo a pacificação desse país. Do jeito que nós estamos, acho que passa a anistia a todos esses que estão condenados. Se for para ter anistia, é a que está proposta na Câmara, geral e restrita e que atinge o presidente Bolsonaro. E se não tiver, é aquilo que o Tarcísio disse, que se eleito presidente da República, e tenho confiança de que será, no dia seguinte promove a liberdade do presidente Bolsonaro, que também é possível”, disse.
Perguntado qual projeto ele defende que seja colocado a votos na Casa, Ibaneis respondeu que deveria ser o projeto já existente e apresentado. “O projeto que existe é a anistia geral. Se não tem outro, tem que pautar esse. É isso que os líderes estão pedindo. E também uma alternativa que pode ser proposta pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), com toda a legitimidade que ele tem como presidente do Congresso Nacional e como senador eleito, e aí vamos ver qual deles vai ser aprovado”, comentou.
Mas, para o governador, deveria ser aprovado logo o projeto, buscando a pacificação do Brasil. “Olha, nós já tivemos no Brasil uma anistia nesse sentido, que foi em 1979, que trouxe a pacificação do Brasil. Então isso não é uma coisa que não existiu no nosso país e não deixou de ser aceito. Então eu acho o seguinte, em relação à ditadura, eu tenho certeza de que abriu as portas para que a gente tivesse a redemocratização, uma nova constituição e tivéssemos agora, e está comprovado, o maior período de estabilidade democrática da história brasileira. Basta que vocês analisem o seguinte: nós já tivemos dois impeachments de presidente da República. Nós temos atualmente dois ex-presidentes presos e o país continua sobrevivendo”, destacou.
Contudo, na visão de Ibaneis Rocha, anistiar Bolsonaro não significa torná-lo elegível novamente, são duas coisas distintas. “Nós temos duas situações. Primeiro, estamos tratando dos processos criminais e a anistia está tratando desses processos. O presidente Bolsonaro continuaria inelegível por causa da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, da qual nós não vemos nenhuma perspectiva de que seja mudada. Nesse caso da justiça eleitoral, eu tenho convicção de que a anistia não seria válida, seria inconstitucional porque ofende outras legislações, como é o caso da lei da ficha limpa”, argumentou. E que, na sua visão, o projeto em si da anistia não é ilegal. “Anistia, nós temos o exemplo claro do que aconteceu na redemocratização de 1979. Basta olhar o texto que está escrito lá. É porque o brasileiro tem memória curta. Mas se você pegar o texto da anistia, ela foi ampla, geral e irrestrita, inclusive para quem não tinha sequer processo”, finalizou.
Sobre o julgamento desta semana do ex-presidente no STF, Ibaneis garantiu a segurança do DF e deu exemplo das diversas manifestações que ocorreram durante o 7 de Setembro. O esquema de segurança tem contado com o monitoramento de todas as redes sociais e externo pela Polícia Militar com a inteligência da Polícia Civil. “Estamos bastante tranquilos do ponto de vista da segurança. Haja vista que nós tivemos ontem, no 7 de setembro, diversas manifestações, inclusive na nossa capital, e nós tivemos toda a paz e toda tranquilidade, sem nenhum tipo, e ontem era o dia mais crítico para isso tudo. Nós não tivemos um incidente que tenha ocorrido nessas manifestações. Notamos sinalizações de manifestações, mas nada de violento, pelo menos o que tem sido acompanhado pela inteligência não tem nenhum fato mais grave que possa atingir essa questão da segurança”, disse.
*Enviada especial




