Cabo de guerra pelo Orçamento trava Congresso

Blog da Denise publicado em 4 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg

A menos de três semanas do fim do período legislativo, o Congresso usa todas as suas armas a fim de não perder o controle do Orçamento. As contas feitas pelos especialistas em legislação orçamentária no Parlamento projetam uma perda de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas incluídas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelada pelo plenário da Corte. A única forma de resolver, avisam alguns líderes, é os Três Poderes ficarem dentro daquilo que foi aprovado no Congresso — ou seja, mudando uma deliberação judicial. O impasse está posto.

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Em tempo: a decisão de Dino disseminou a desconfiança entre governo e Legislativo, porque desde o ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta retomar o controle do Orçamento — Dino é visto pelos partidos como quem o ajuda nessa empreitada.

Cronograma sobre a mesa

Nos bastidores, as apostas são de que a Procuradoria Geral da República (PGR) conclui no início de fevereiro sua análise sobre os indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento num plano de golpe de Estado. Oferecida a denúncia ao STF, o caso segue para a Primeira Turma, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim de 2025. A ideia é evitar que o processo seja contaminado pelo debate eleitoral.

Gestos importam

Nas últimas 48 horas, o governo fez dois movimentos para tomar distância da decisão do STF sobre as emendas, a fim de tentar acalmar os parlamentares e garantir a votação do pacote de corte de gastos. O principal, na opinião dos políticos, foi a promessa de enviar, ainda hoje, um projeto que permita acelerar as liberações da área da saúde. O outro foi a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com embargos declaratórios no STF para saber o alcance das ressalvas de Dino.

Tiro no pé

O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo da inabilidade do governo em articular políticas públicas transversais para enfrentar as mazelas sociais em uma das regiões mais carentes do país. Recentemente, o governo incluiu 95 famílias quilombolas da comunidade do Baú no Programa Nacional de Reforma Agrária. O que chama a atenção é que apenas 33 dessas famílias moram na zona rural, enquanto o restante está estabelecida na área urbana de Araçuaí, fora da potencial área de demarcação.

Quilombolas x agricultores

Além disso, vem aí um dilema para o governo resolver na sua política de justiça social. Os quilombolas reivindicam o direito histórico à terra como parte da preservação cultural de povos tradicionais. Os agricultores de subsistência argumentam que dependem dessas terras para sustentar suas famílias.

Escolhas e coincidências/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, escolheram justamente o mesmo restaurante em que a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) reuniu a cúpula do Congresso para um jantar de fim de ano. Haddad e Galípolo chegaram antes das 20h e pediram uma mesa discreta, bem longe do burburinho da FCS.

Antes que surjam as narrativas/ As posses dos presidentes dos Estados Unidos não contam com os presidentes de outros países. O protocolo por lá é da presença dos embaixadores e não há convites para os chefes de Estado e de governo.

O périplo de Pezão/ Prefeito de Piraí (RJ), Luiz Fernando Pezão (foto), ex-governador do Rio de Janeiro, gastou sola de sapato esta semana, em Brasília, atrás das emendas para seu município. A maioria das pequenas cidades está com muita dificuldade em fechar as contas.

Afagos/ O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez questão de dizer que foi fundamental o trabalho de articulação e convencimento do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), na questão da liberação das emendas. “Os argumentos do presidente Arcoverde foram decisivos para convencer o ministro (Alexandre) Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) a se empenhar na desburocratização do processo junto ao Ministério da Saúde, que vai receber a maior fatia dos R$ 7 bilhões liberados”.

E a Coreia, hein? / A reação do Congresso sul-coreano à tentativa do presidente de impor uma lei marcial ao país foi vista no governo como um sinal de que é preciso se manter atento às tentativas de golpes de Estado.