Arthur Lira defende justiça tributária, mas defende cautela

Por Eduarda Esposito — O relator do projeto do governo que prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Na reunião, Lira defendeu a necessidade da justiça tributária, mas enfatizou a preocupação com a compensação fiscal prevista no projeto.

“Os números das compensasações têm que ser exatos, têm que estar corretos, claros e transparentes. Nós fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e mais franca possível para que a gente possa escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos cinco como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão”, disse.

Construção conjunta

Durante a reunião, os parlamentares membros da FPLM puderam propor sugestões para a discussão da matéria e expressar suas preocupações com a taxação, por exemplo, dos dividendos. O PL do jeito que está, prevê tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais tendo 10% de retenção na fonte, atualmente esse tipo de investimento é isento.

Algumas das sugestões dadas foram:
– Corte de gastos do governo;
– Correção da tabela completa;
– Correção automática;
– Correção decente de dependentes de planos de saúde;
– Adesão voluntária ao novo modelo de tributação à estados e municípios.

Uma das preocupações é o potencial da medida gerar perdas para municípios e estados, afetando repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos retidos na fonte. Estudos preliminares indicam que municípios com menos de 50 mil habitantes podem se beneficiar, mas os maiores e os estados tendem a perder em arrecadação. A possibilidade de perdas para esses entes pode dificultar ou impedir a tramitação da proposta nos plenários, na visão dos parlamentares mais céticos.

Outro ponto muito destacado é o da neutralidade fiscal e aumento da carga tributária. Há a preocupação de que a proposta não seja fiscalmente neutra e, ao contrário do que o governo afirma, resulte em um aumento da carga tributária geral no Brasil.

Lira respondeu às perguntas dos participantes e evidenciou que será necessário ter pulso firme para onerar onde precisa onerar e ter otimismo para trabalhar a proposta e aprová-la sem injustiças. “Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não. Então vai depender muito da coragem e da vontade. R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista”, concluiu. Arthur Lira, isenção do imposto de renda, economia, FPLM