A queda de braço das próximas horas

O presidente Jair Bolsonaro e o Congresso travam uma guerra nessa reta final de 2019. Os congressistas prometem só votar o orçamento de 2020 depois que o presidente sancionar o PLN 51 __ que tornou obrigatória a liberação de recursos das emendas de comissões técnicas da Câmara e do Senado e retomou outros trechos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o presidente até agora não sancionou a proposta, a sessão do Congresso foi atrasada, assim como a da Comissão Mista de Orçamento. A justificativa oficial para o atraso, entretanto, é a sessão da Câmara, que ainda está em curso e com pauta cheia.

Além de atrasar o Orçamento de 2020, os congressistas pediram e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de logo mais, da sessão do Congresso, o veto total ao projeto de regime tributário especial para as construtoras de moradias de baixa renda do programa Minha Casa/Minha Vida. A ideia é derrubar o veto, bem ao estilo “minha vingança será maligna”. Como o governo não sanciona o PLN 51, os deputados vão obrigar o Poder Executivo a destinar esse dinheiro a outro serviço __ no caso o regime tributário mais brando para as construtoras do Minha Casa Minha Vida. A sessão do Congresso está prevista para começar em 15 minutos. E o veto é o primeiro item da pauta.

Denise Rothenburg

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