Justiça suspende lei que limita idade para ingresso na PM

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A lei que estabelece idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos para ingresso na Polícia Militar de Alagoas (PMAL) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do estado. A suspensão da Lei 7.657/2014 foi solicitada como medida cautelar pelo estado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

Segundo o TJAL, o projeto tramitou de forma irregular por se tratar de uma iniciativa privada do governador. Houve ainda uma republicação da lei, que não passou por deliberação parlamentar, que estendeu os efeitos aos participantes do concurso da PM.

 

O desembargador Alcides Gusmão é o relator do caso, que ainda terá o mérito analisado pelo Pleno do tribunal, em sessão ainda sem data definida.

Governo do Mato Grosso autoriza abertura de 1,2 mil vagas

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A área de segurança do Mato Grosso vai ser reforçada. De acordo com nova autorização, serão abertas 2.442 vagas para a Secretaria de Segurança Pública do estado, sendo 1.200 apenas para a Polícia Militar (900 vagas para investigador, 300 para escrivão da polícia judiciária civil e 42 vagas para técnico de necropsia). O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques e pelo secretário da pasta Fábio Silvestre na última segunda-feira (1/2).

 

Segundo dados do governo, desde 2015 já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais. “Não se faz segurança pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente”, afirmou Taques.

 

Na ocasião ainda foi anunciada a convocação de 107 aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Para o secretário de Segurança Pública, Fábio Silvestre, “a realização do novo concurso para a Segurança é um compromisso que assumimos com a recomposição do nosso efetivo e maior sensação de segurança para a população”.

 

Polícia Civil

Além das vagas autorizadas, um outro concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso já havia recebido o aval do governo. Está previsto para sair em abril novo edital de seleção para a Polícia Civil, com 100 vagas para papiloscopistas.

 

 

* Com informações do Governo do Mato Grosso