Senado se pronuncia sobre banca e especialista e consultor da Casa analisa situação atual do concurso

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Ontem, o Cebraspe informou que foi escolhido como banca do concurso do Senado, após revogação da comissão organizadora por Alcolumbre 

 

O Papo de Concurseiro recebeu, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a confirmação de que a banca foi escolhida como a responsável pelo próximo concurso público do Senado Federal! A organizadora afirmou que foi escolhida pela Casa em junho deste ano e que está preparada para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, ou em qualquer outra data definida pelo órgão.

Segundo o Cebraspe, a notícia foi dada em uma audiência pública feita pela comissão do Senado informando às bancas concorrentes que a examinadora venceu o páreo por técnica e por preço, e que encaminharia o resultado para a homologação das autoridades competentes do Senado.

Até o momento, o contrato não foi divulgado oficialmente, por isso entramos em contato com a Casa para saber mais informações. O Senado informou que ainda não fez a contratação da banca para realização do concurso público autorizado e que quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora.

Confira a íntegra da nota:

 

O Senado Federal não fez qualquer contratação de banca para realização do concurso público autorizado pelo Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019. Quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora. A antiga comissão foi revogada pela Portaria n° 5, de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Senado Federal reitera as considerações de reconhecer o estado de calamidade pública e as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrentes da pandemia de Covid-19, assim como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Renova ainda a preocupação com o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas.

 

 

4 perguntas para Gabriel Dezen, especialista e consultor do Senado 

Para analisar todo o cenário que se encontra hoje o concurso público do Senado Federal: após a revogação da comissão interna organizadora, da incerteza gerada pela continuidade da seleção e possibilidade do edital ficar para 2021 e, finalmente, sobre a escolha da banca organizadora escolhida, o Cebraspe;  conversamos com Gabriel Dezen, que é consultor legislativo do próprio Senado e professor de direito constitucional, processo legislativo, técnica legislativa, Regimento Comum e Regimento Interno do Senado Federal no Gran Cursos Online. Confira: 

 

Qual sua análise como professor e servidor do Senado com relação ao concurso da Casa, após a revogação da comissão interna, assim como da escolha do Cebraspe como banca?

Como servidor do Senado Federal há muito pouco a ser dito. O registro mais importante é relativo à preocupação do Presidente Davi Alcolumbre relativamente aos impactos financeiro-orçamentários da epidemia de Covid-19 sobre a saúde financeira do Senado da República. Obviamente não escapa ao Presidente da Casa a enorme necessidade desse concurso público, em razão da inegável deficiência de pessoal que hoje assola vários setores vitais do Senado, mas o que se exige de um dirigente é responsabilidade institucional.

Como professor profundamente envolvido com a preparação de candidatos a esse certame de interesse nacional, devo registrar que:

– não há possibilidade de o Senado Federal não realizar esse concurso. A gigantesca necessidade de pessoal impõe o processo seletivo. Tenho a absoluta convicção que só pelo fato de as ações direcionadas a esse concurso terem perdurado até hoje já demonstra o esforço e a seriedade com que o Senado trata essa questão. Se houve esse recuo, isso se deve a elementos de gravidade inquestionável.

– do que ocorreu hoje resultam duas consequências positivas diretas: a primeira é que o candidato ganhou um tempo maior para a sua preparação a um processo seletivo público duríssimo. A segunda, que essa protelação certamente vai permitir ao Senado reavaliar a quantidade de vagas e os cargos a serem providos. Na minha opinião, os números que vinham balizando isso até agora estão claramente defasados, do que é exemplo gritante uma única vaga para Analista Legislativo na área de Processo Legislativo, e nenhuma vaga para Consultor Legislativo.

Quanto à escolha do Cebraspe, só pode haver aplausos. É, inquestionavelmente, a banca mais preparada para um concurso nesse nível, considerado principalmente a grande qualificação dos candidatos que serão examinados,  inclusive em função de inúmeros problemas verificados em concursos anteriores, conduzidos por outra banca, o mais estridente deles relativo à baixa qualidade técnica das provas em diversas áreas, principalmente em Direito Constitucional e Regimentos.

 

Leia também: Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria 

 

Todas essas informações vieram a público hoje, apesar da banca ter sido escolhida em junho, o que o senhor tem a dizer sobre toda essa reviravolta em um só dia sobre o concurso mais esperado do país?

Como ressaltei acima, essa “reviravolta” precisa ser analisada friamente. É necessário considerar que se trata de um elemento que escapa completamente ao alcance dos candidatos, pelo que resta a estes manter o foco e os estudos, ou abandonar os planos de vir a se tornar um servidor do Senado. É questão de resiliência e estratégia. É questão de medir determinação. Para a grande maioria dos candidatos – e tenho uma rica amostragem disso nas minhas turmas On Line no Gran Curso – o momento é de revisar a estratégia de tempo, agradecer pelo prazo estendido para a preparação, refazer os cronogramas de estudo e seguir firme. Este concurso, com certeza absoluta, será realizado, e os resultados de cada candidato dependem em grande medida das decisões que serão tomadas nestes dias.

 

O senhor acha que o edital de abertura deve sair este ano, ou vai ficar para 2021 como vem sendo especulado?

Qualquer resposta a esta questão é meramente prospectiva ou exploratória, mas tenho orientado meus alunos a trabalharem com a hipótese de as provas ocorrerem no próximo ano. Não creio que possa haver, nos meses que ainda faltam em 2020, uma mudança de cenário tão dramática que venha a fazer a Presidência do Senado a retomar o processo seletivo ainda neste ano. A conta da epidemia ainda não foi totalmente paga.

 

O que dizer para o concurseiro que está estudando com foco no Senado diante de tudo isso?

Fácil: remontar o cronograma de estudos, manter-se completamente concentrado na preparação, usando para isso todo o tempo que puder dedicar aos estudos, dentro de uma metodologia efetiva de preparação, que inclui cuidados com corpo, alimentação, lazer e técnicas de estudos eficientes. Em relação às técnicas de estudos, é fundamental o candidato ter consciência que não se decora Direito Constitucional e Regimentos, que é fundamental o uso de ferramentas modernas, como fluxogramas, quadros comparativos e quadros-resumo, como as que eu uso nos cursos que ministro. Além disso, trabalhar neste momento as matérias óbvias, principalmente as já divulgadas como constantes do projeto básico elaborado pela comissão de concurso que foi dissolvida hoje.

 

Vagas autorizadas para o concurso do Senado

Técnico Legislativo – 24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18

Advogado – 4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77

Analista Legislativo – 12 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas, que dependem de cada cargo, serão realizadas exclusivamente no DF – prova prática, exame de sanidade física e mental, TAF, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral, de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. Veja aqui o projeto básico do concurso. 

 

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Reviravolta: Após portaria revogando comissão, Senado já escolheu banca de concurso!

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26 de agosto de 2020: Senado revoga comissão interna; Senado confirma continuidade do concurso; e, agora, Senado já tem banca organizadora escolhida!

 

É isso mesmo que vocês leram no título, senhoras e senhores. O concurso do Senado passou de incerto no começo da manhã desta quarta-feira (26/8), para confirmado e já com banca organizadora escolhida nesta tarde! Que reviravolta!

Após a assessoria da Casa informar, ao Papo de Concurseiro, que a autorização para o lançamento do próximo concurso ainda está de pé – independente da portaria que revogou a comissão interna de organização do certame, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje -, foi a vez da banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) informar que foi a escolhida para se responsabilizar pela seleção!

A banca afirmou ainda que foi escolhida pela Casa em junho deste ano e que está preparada para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, ou em qualquer outra data definida pelo Senado Federal. Confira a nota na íntegra: 

 

“O Cebraspe participou da audiência pública para o concurso do Senado Federal, apresentou proposta e a Comissão do Senado informou às bancas, em junho, de que o Cebraspe foi o vencedor, por técnica e por preço, e que encaminharia o resultado para a homologação das autoridades competentes do Senado. Estamos preparados para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, em qualquer data definida pelo Senado Federal.”

 

O Cebraspe estava concorrendo com outras duas bancas pelo concurso, a FGV e o Idecan. Na enquete sincerona que fizemos com professores especialistas em concursos da área legislativa, a banca de Brasília também ganhou a preferência. Confira aqui! 

A reportagem também entrou em contato com o próprio Senado para saber mais detalhes da contratação da banca, assim como da divulgação do contrato no DOU, mas ainda aguardamos resposta.

 

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Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria

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Nova portaria, publicada no DOU desta quarta-feira (26/8), colocou em xeque o concurso mais esperado do ano revogando a comissão organizadora da Casa

 

Ufa! Os concurseiros de plantão, de olho em uma das 40 vagas autorizadas para o próximo concurso do Senado Federal, podem respirar um pouco mais aliviados. Após a divulgação de uma portaria revogando a comissão organizadora do certame, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/8), que assustou o mundo dos concursos, a Casa informou, ao Papo de Concurseiro, que “o referido ato torna sem efeito, tão somente, a comissão examinadora criada para a elaboração do concurso para admissão aos quadros funcionais da Casa e formação de cadastro de reserva. Contudo, não revoga a realização do certame, que continua mantido, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019”.

O Senado informou ainda que, além das considerações expostas na portaria de hoje, “pesou na decisão, ainda, o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas.”
Dessa forma, a Casa garantiu que vai continuar a analisar o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade ao processo seletivo.

Portaria

A portaria de número 5, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ainda informou que a decisão foi tomada levando em consideração a pandemia do covid-19, que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

Além disso, Alcolumbre considerou as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Concurso Senado: Alcolumbre revoga portaria que formou comissão organizadora

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O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, publicou portaria revogando a portaria que formou a comissão organizadora do próximo concurso público da Casa! Segundo a nova determinação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/8), a decisão foi tomada levando em consideração a pandemia do covid-19, que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

Além disso, Alcolumbre considerou as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Confira a íntegra da revogação:

 

 

A notícia levantou dúvida sobre a continuidade de um dos concursos mais esperados do ano. A reportagem já entrou em contato com o Senado acerca dessa possibilidade e já recebemos a resposta. Confira aqui! 

 

Tudo ia bem…

O concurso do Senado Federal foi autorizado em 3 de outubro de 2019 por Alcolumbre e rapidamente a comissão organizadora foi escolhida por ele – logo no dia posterior a autorização do edital, que vai abrir 40 vagas para técnicos e analistas legislativos. Menos de uma semana depois, houve a primeira retificação com relação a comissão do concurso.

Até aí tudo certo, os trâmites do concurso corriam num ritmo bom. Infelizmente, veio a pandemia, e a grande maioria das seleções do país foi suspensa, foi quando a Casa começou a cogitar o adiamento do concurso.

Após um período de incertezas, em maio deste ano, um sinal verde reacendeu as esperanças dos concurseiros: um chamamento público, no DOU, convocou as bancas organizadoras interessadas em se responsabilizar pelo certame a apresentarem suas propostas de execução e custos. Até o momento, três ainda estão no páreo. 

O então presidente da comissão organizadora, Roberci Araújo, chegou a vir a público afirmando que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja concluído em 2020. Segundo ele, a Lei Orçamentária (LOA) é anual e contempla a nomeação dos 40 aprovados ainda em 2020. Sem falar que não há como prever, acrescenta o servidor, como será o Orçamento do próximo ano.

Inclusive o projeto básico com fases e disciplinas das provas vazou na internet e a impressão é de que tudo estava encaminhado, faltando pouco para o lançamento do edital. Resta agora aguardar.

Câmara mantém veto a reajuste para servidores públicos durante pandemia

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20/8) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição.

O resultado desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo não entrará em vigor.

A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.

O Congresso havia listado como exceções à proibição os servidores da saúde, da segurança, da educação, da limpeza urbana e dos serviços funerários, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os militares. Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuassem diretamente no combate à pandemia estariam livres da restrição. O veto recaiu sobre essas exceções, fazendo com que todo o funcionalismo público esteja enquadrado nas contrapartidas.

Além da vedação a reajustes, a contagem do tempo de serviço também fica interrompida até 2022. Ela serve para progressão de carreira, concessão de licenças e gratificações. A contagem do tempo para cálculo de aposentadoria não é afetada.

A redação final da lei foi de autoria dos próprios deputados. O projeto teve início no Senado e originalmente previa como exceções apenas os servidores da saúde e da segurança, além dos militares. Ao passar pela Câmara, novas categorias foram adicionadas à lista, com apoio do governo. O Senado confirmou as alterações.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, com o veto às categorias retiradas da contrapartida, cerca de um mês depois, após garantir a aprovação de projetos que criam funções comissionadas na Polícia Federal e que concedem reajuste aos policiais e bombeiros de quatro estados — essas duas medidas estariam impedidas pelo veto.

Durante a votação do veto pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a sua manutenção. Ele argumentou pela necessidade de uma sinalização de responsabilidade fiscal.

— A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais de 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto.

Após a decisão, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o trabalho das lideranças do Congresso na análise do veto. Ele destacou que o Senado votou “democraticamente” para derrubá-lo, mas celebrou a decisão contrária da Câmara.

Antes da votação, deputados da oposição, que eram favoráveis à derrubada do veto, tentaram adiar a sessão. Eles argumentaram que não houve cumprimento de ponto do Regimento Comum do Congresso que obriga a convocação e a publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. A Câmara originalmente votaria o veto na noite de quarta-feira, logo após reunião do Senado, mas a sessão foi cancelada e remarcada para esta quinta.

Durante a tarde desta quinta-feira, senadores se manifestaram pelas redes sociais sobre o veto, repercutindo o resultado da quarta-feira ou antecipando expectativas para a votação da Câmara.

 

A favor do veto

Kátia Abreu (PP-TO): “O Senado deu recado ruim ao Brasil e ao mundo. Sinal de afrouxamento fiscal. Lamentável.”

Luis Carlos Heinze (PP-RS): “Entendo a importância dos servidores públicos. Temos um serviço de qualidade. No entanto, neste momento, todos precisamos contribuir para enfrentarmos a crise que se apresenta, justamente quando milhões de brasileiros estão desempregados e sem renda.”

Marcio Bittar (MDB-AC): “Não faz sentido aumento salarial de funcionários públicos em meio ao imenso sacrifício que o povo está fazendo.”

Plínio Valério (PSDB-AM): “Temos que pensar no país como um todo. Derrubar o veto implica prejudicar outras categorias e desempregados. A manutenção do veto possibilitará maior assistência na área social.”

Carlos Fávaro (PSD-MT): “A situação exige união de esforços e empenho de todos, dos desempregados, daqueles que vão ingressar no mercado de trabalho e também dos servidores que estão com salários em dia.”

 

Contra o veto

Fernando Collor (Pros-AL): “O sacrifício dos que estão na linha de frente do combate à pandemia precisa ser recompensado!”

Izalci Lucas (PSDB-DF): “Peço aos deputados federais que sigam o voto do Senado e façam justiça.”

Major Olimpio (PSL-SP): “[O veto é] uma covardia, em especial aos servidores da saúde e da segurança pública que estão na linha de frente do combate à pandemia!”

Paulo Rocha (PT-PA): “Não podemos retirar de estados e municípios o direito de reajustar salários de servidores, especialmente dos que estão na linha de frente do combate à covid-19. O reajuste não é obrigatório. Mas, se avaliada a possibilidade, não há impedimento.”

Rogério Carvalho (PT-SE): “Esse veto que derrubamos proibia estados e municípios a concederem aquilo que é um direito do trabalhador, a possibilidade de progredir na carreira, ter aumento e a possibilidade de outras vantagens relacionadas ao histórico de cada servidor.”

 

Senado rejeita veto a reajustes de policiais, médicos e professores na pandemia; texto depende da Câmara

Os senadores rejeitaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. O dispositivo (VETO 17/2020) ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.

Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021.

A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações.

Com a derrubada do veto, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.

 

 

 

*Informações das agências Senado e Câmara 

Senado se pronuncia sobre projeto básico de concurso que vazou na internet

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Projeto trouxe informações como as etapas do concurso, as disciplinas da prova, taxas de inscrição e salários para os aprovados

Os concurseiros, cursinhos preparatórios e a mídia especializada em concursos públicos ficaram em polvorosa, na última quarta-feira (29/7), quando vazou na internet o suposto projeto básico do super aguardado concurso público do Senado Federal. Naquele dia, nós chegamos a publicar trechos do documento, que trazia etapas e disciplinas que seriam cobradas nas provas da seleção, mas alertamos nossos leitores de que não tínhamos conseguido contato com o Senado para confirmar a veracidade do documento.
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A Casa, porém, acabou nos respondendo e confirmou que se trata, de fato, do projeto básico simplificado do concurso, que havia sido enviado à diversas organizadoras de concursos, para que estas apresentassem propostas de preços ao Senado Federal. Confira nota enviada ao Papo de Concurseiro
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”A Assessoria de Imprensa do Senado Federal informa:
 
A Comissão Examinadora do Concurso Público do Senado Federal esclarece que o “Projeto Básico Simplificado”, que circula em sites de concursos públicos na Internet  foi enviado à diversas organizadoras de concursos, para que estas apresentassem propostas de preços ao Senado Federal. 
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Ressaltamos, por tanto, tratar-se de um documento preliminar produzido para a finalidade mencionada e que apenas revela, em linhas gerais, o modelo de contratação pretendido, bem como os critérios de escolha da futura banca organizadora do certame e as informações indispensáveis para cotação de preços. 
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O Projeto Básico original sofreu ajustes para melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. Assim sendo, o documento divulgado deve ser visto com cautela pelos interessados. A divulgação oficial das etapas, provas, conteúdo programático e outros aspectos do certame somente ocorrerá depois da aprovação final do projeto básico e da contratação da instituição organizadora, ainda não definidos. 

Atenciosamente, 
Assessoria de Imprensa do Senado Federal” 
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O projeto básico do concurso do Senado

Em resumo, de acordo com o projeto básico do concurso do Senado Federal, a banca organizadora (a disputa está entre Cebraspe, Idecan e FGV) deverá ser escolhida por meio de dispensa de licitação. O órgão teria estimado que 67 mil candidatos se inscreveriam no concurso com 40 vagas para técnicos e analistas do Senado e a arrecadação das taxas chegaria a R$ 13,5 milhões. O documento ainda elenca as possíveis etapas do concurso e as disciplinas que serão cobradas nas provas, assim como as remunerações dos cargos autorizados e as respectivas taxas de inscrição.
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Segundo o documento, as provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de advogado. Há ainda a determinação da posição de aprovados nas provas objetivas que terão as provas discursivas corrigidas, e as fases do TAF e prova prática, que serão fases exigidas para alguns cargos.

Concurso Senado: suposto projeto básico circula na internet com etapas e disciplinas da prova

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O projeto básico do novo concurso público do Senado Federal estaria circulando na internet, nesta quarta-feira (29/7). O possível documento foi disponibilizado no site do Gran Cursos Online e, apesar de vir com os nomes dos membros da comissão ao final, como o do presidente Roberci de Araújo, a reportagem não conseguiu confirmar a sua veracidade – tentamos contato com a assessoria da Casa para confirmação, mas ainda não houve resposta.

De acordo com o documento, a banca organizadora (a disputa está entre Cebraspe, Idecan e FGV) deverá ser escolhida por meio de dispensa de licitação. Exige-se que a prestadora de serviços seja instituição brasileira; contemple, em seu objeto social, atividades dedicadas ao desenvolvimento institucional; ostente inquestionável reputação ético-profissional na prestação do objeto a ser contratado e não possua fins lucrativos.

Seriam desconsideradas propostas de bancas que tenham entre seus dirigentes senador ou servidor do Quadro de Pessoal do Senado Federal; cônjuge, companheiro ou parente até o 3º grau, na linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, de senadores ou ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança do Senado Federal, entre outras proibições.

Veja as possíveis remunerações dos cargos autorizados e as respectivas taxas de inscrição:

 

 

O órgão teria estimado que 67 mil candidatos se inscreveriam no concurso com 40 vagas para técnicos e analistas do Senado e a arrecadação das taxas chegaria a R$ 13,5 milhões. Veja:

 

O documento ainda teria elencado as possíveis etapas do concurso (todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para participar da prova de títulos):

 

Conteúdo das provas objetivas e discursivas

Segundo o documento, as provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de Advogado.

A instituição organizadora deverá elaborar 12 ou mais modelos de prova objetiva, no mínimo uma por cargo/especialidade, com questões distintas, inclusive nas disciplinas em comum. Cada modelo de prova objetiva será composto de 200 questões numeradas sequencialmente, cada qual com uma assertiva única para julgamento como CERTA ou ERRADA.

Confira abaixo a lista de disciplinas que seriam cobradas de cada cargo:

• Disciplinas para o cargo de Advogado: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Direito constitucional; Direito administrativo: geral e noções de administração; Direito administrativo: licitações e contratos; direito administrativo: legislação de pessoal civil; Direito civil e  empresarial; Direito processual civil; Direito penal; Direito processual penal; Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social; Direito eleitoral; Direito financeiro e tributário; Direito internacional público e privado; Direito digital; Legislação complementar; Atualidades.

• Disciplinas para o cargo de Analista Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.

• Disciplinas para o cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Noções de direito civil e processual civil; Noções de direito penal e processual penal; Noções de criminalística; Noções de direito digital; Noções de direitos humanos; Noções de administração; Noções de informática; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.

 

A prova discursiva para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo, seria aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá na redação de um texto dissertativo. A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, em todas as especialidades, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá em duas questões teóricas ou práticas e na redação de um texto dissertativo.

E a prova discursiva para o cargo de Advogado seria realizada após o resultado definitivo das provas objetivas para todos os cargos e consistirá em quatro questões teóricas ou práticas e na redação de um parecer ou uma peça judicial.

 

Veja até que posição de aprovados nas provas objetivas teriam suas provas discursivas corrigidas:

 

TAF e prova prática

De acordo com o documento, os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo, aprovados na prova discursiva e aptos no exame de sanidade física e mental serão convocados para realização do teste de aptidão física (barra fixa, flexões abdominais, flexões de braço ao solo, corrida de fundo).

Já a prova prática seria composta de dois instrumentos de avaliação: Prática de Taquigrafia e Prática de Revisão de Texto.

 

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Prorrogada MP que renova contrato de 3.592 profissionais de saúde no RJ

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A renovação atinge os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020

 

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou o prazo de cinco medidas provisórias. Uma delas, a MP 974/2020, autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

Ao editar a medida provisória, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos mais afetados pela pandemia. A renovação atinge os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

Davi também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 também corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

 

Crédito

Foi prorrogada, igualmente por 60 dias, a medida que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus (MP 970/2020). A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O crédito extraordinário aberto para a Saúde é de R$ 338,2 milhões. O dinheiro é destinado ao pagamento de servidores ativos civis da União (R$ 320,1 milhões) e de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes (R$ 18,1 milhões).

 

 

Fonte: Agência Senado 

Enquete sincerona: Especialistas no concurso do Senado dão opinião sobre bancas

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Professores servidores do Legislativo federal avaliam Cebraspe, FGV e Idecan e dão notas de 0 a 5, para cada, de acordo com seu grau de dificuldade. Confira!

 

Enquanto a comissão do próximo concurso público do Senado Federal não se decide sobre qual será a banca organizadora da seleção, que ofertará 40 vagas com inacreditáveis salários iniciais de R$ 18 a R$ 32 mil, o Papo de Concurseiro resolveu fazer uma enquete sincerona com alguns especialistas no concurso da Casa! Os especialistas são do Direção Concursos e ainda servidores no próprio Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) – todos órgãos do Poder Legislativo federal. Abaixo você consegue ouvir a opinião deles sobre as três bancas que estão no páreo:  CebraspeIdecan FGV.

 

É só dar o play:

 

 

 

 

E para você, concurseiro, quais as notas você daria para cada um das bancas de acordo com sua preferência e nível de dificuldade, hein? Comente abaixo!

 

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O “novo normal” dos concursos: especialistas analisam cenário de provas e bancas se pronunciam sobre aplicações  

 

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Concurso Senado: três bancas entre oito são habilitadas para organizar seleção

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O Senado Federal ainda se pronunciou acerca da expectativa de lançamento do edital de abertura ainda em 2020

 

Mais uma etapa foi concluída para o lançamento do edital de abertura do concurso público do Senado Federal! De acordo com a Casa legislativa, a comissão examinadora da seleção que vai abrir 40 vagas de níveis médio e superior concluiu, na última segunda-feira (6/7) a análise das propostas técnicas recebidas das instituições interessadas em organizar o concurso.

Foram avaliadas propostas de oito instituições: 

  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
  • Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego;
  • Instituto AOCP;
  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
  • Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Mais);
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (Funrio)

Segundo o Senado, “após o exame dos requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros e de regularidade fiscal e trabalhista, foram habilitadas as instituições Cebraspe, Idecan e FGV.

O Senado ainda informou que para a assinatura do contrato serão observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015, que estabelece o Regulamento de Compras e Contratações do Senado Federal, e a assinatura do contrato somente ocorrerá após a deliberação das autoridades competentes.

Sobre a possível publicação do edital ainda em 2020, o Senado afirmou que, “considerando a crise de saúde pública atual e o rito procedimental para formalização do contrato, não há previsão para publicação do Edital de Abertura”.

 

O ‘’novo normal’’ dos concursos: especialistas analisam cenário de provas e bancas se pronunciam sobre aplicações 

 

O aval para que as bancas interessadas em se responsabilizar pela organização do concurso do Senado foi dado em 18 de maio pelo presidente da comissão examinadora Roberci Ribeiro de Araujo, no Diário Oficial da União (DOU).

O concurso do Senado Federal já foi autorizado em 2019 e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame.

 

Leia mais em: Presidente da comissão revela expectativa para lançamento de edital do Senado 

 

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