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Atualmente, somente o certificado da residência médica é aceito em concursos públicos em equivalência ao título de especialização
Por Raphaela Peixoto — A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na última terça-feira (12/9), o projeto de lei 4.270/2021, que prevê a ampliação do uso da residência realizada no SUS como título de especialização em concursos públicos no âmbito federal para todos os profissionais da área da saúde. A preposição, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, somente o certificado da residência médica é aceito em concursos públicos em equivalência ao título de especialização. Contudo, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, de 22/12/2014, diz que o programa de residência abrange os egressos das seguintes áreas de formação na graduação: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, saúde coletiva e física médica.
Por isso, o PL prevê que a residência de estudantes dessas áreas sejam aceitas, também, como títulos de especialização em concursos. “Então, o que nós estamos querendo é dar esse direito a todos os profissionais de saúde, quando forem fazer concurso público no âmbito da União, que seja dada uma ponderação em provas de título, considerando esses títulos de residência da mesma maneira que se considera o título da residência médica para os profissionais médicos”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.
Concursos aguardados na área da saúde
Fiocruz
Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é esperada a oferta de 300 vagas para os cargos de analista de gestão em saúde, pesquisador e tecnologista em saúde pública. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, que foi um junho desta ano.
Ao Papo de concurseiro, o órgão afirmou que não irá aderir ao concurso nacional unificado, anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em agosto. A Fiocruz ainda informou que em breve novas informações sobre o seu certame 2023 serão divulgadas.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde está autorizado a promover concurso público com 220 vagas para tecnologista. O cargo é destinado a pessoas com ensino superior. O aval foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em junho deste ano.
A pasta irá aderir ao CNU, como informado ao Papo de Concurseiro. O novo certame possibilita que os candidatos concorram a várias vagas de uma mesma área de atuação. A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI.
Com informações da Agência Senado
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Senado vota criação de novos cargos e funções comissionadas para o CNJ
Por Yasmin Rajab — O Senado irá votar o PL 2.342/2022, que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8). O órgão é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário, receber reclamações, petições e representações contra seus membros e julgar processos disciplinares.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prevê a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.
O Senado também irá votar outros dois projetos que preveem a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-Piauí).
Todos os três projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, se aprovados pelos senadores, irão à sanção presidencial.
Último concurso do CNJ
O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2012, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Na época, o edital ofertou 177 vagas de preenchimento imediato, mais oportunidades de cadastro reserva.
Foram contemplados cargos de ensino médio (técnico judiciário, nas áreas administrativa e programação de sistemas) e superior (analista judiciário, nas áreas administrativa, contabilidade, pedagogia, analista de sistemas, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia e sociologia).
Lei transforma 23 cargos vagos de analista do MPU em procurador e promotor da Justiça Militar
Lei foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Lula
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (26/5), a lei 14.591 (de 25 de maio de 2023), assinada pelo presidente Lula, que autoriza a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador da Justiça Militar, promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão:
“Art. 1º – Ficam transformados 23 (vinte e três) cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 (quatro) cargos de Procurador da Justiça Militar, em 2 (dois) cargos de Promotor da Justiça Militar e em 17 (dezessete) cargos em comissão código CC-1, no âmbito do Ministério Público Militar”
Segundo a nova lei, os cargos em comissão deverão ser preenchidos apenas por servidores efetivos, as despesas correrão à conta das dotações consignadas ao MPU no orçamento-geral da União e o provimento dos cargos criados observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Mais transformações no MPU
No início do mês, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de nível superior. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), baseado no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Veneziano considera que a mudança de nível de escolaridade “atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse à Agência Senado.
A aprovação do projeto ocorreu após acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Por Agência Senado- O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de reajuste dos salários dos servidores da Casa de 19,25%, no prazo de três anos. O PL 2.930/2022 corrige as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado de forma escalonada. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação veio depois de acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta inicial proposta pela Comissão Diretora do Senado previa a recomposição salarial no prazo de quatro anos. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%. Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam um prazo menor: dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.
Pacheco, no entanto, destacou que o projeto ainda passará pela Câmara e que haveria um acordo com a Mesa daquela casa de aprovar um reajuste no prazo de quatro anos. Após ouvir representantes de servidores presentes no Plenário, o presidente do Senado sugeriu a recomposição de 18% em três anos. O relator, Fernando Bezerra, acatou o prazo, mas insistiu no reajuste de 19,25%. A primeira parcela será de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023. A demais serão calculadas e divulgadas na redação final.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados” ponderou Pacheco.
O relator, assim como outros senadores, ressaltaram as perdas salariais dos servidores nos últimos anos.
“A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto. Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo” apontou Bezerra.
Projeto de lei estabelece regras de transparência para concursos públicos
A pauta será discutida na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a partir das 14h30 desta terça (20)
O projeto de lei 1.390/2021, que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos deverá ser discutido nesta terça (20), em sessão da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado marcada para às 14h30.
O projeto de lei irá discutir os seguintes pontos:
- Informações que precisam constar no edital, como: metodologia, fórmulas de cálculo de notas, critérios de desempate e matriz de competências para os cargos em disputa;
- Condições de aplicação da prova, como: ambiente salubre, tempo de resolução compatível e condições especiais para pessoas com deficiência;
- Canais e prazos para tirar dúvidas dos candidatos.
A proposta inclui a responsabilização da banca organizadora em caso de cancelamento da prova, sujeito ao pagamento de indenizações. Os candidatos deverão ter amplo acesso ao Judiciário para impugnar o edital e a inabilitação ou reprovação de candidato em qualquer etapa do certame deverá ser comunicada.
O projeto foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e teve parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
*Com informações da Agência Senado
Projeto de lei pode ampliar vigência de cotas raciais em concursos públicos
Yasmin Rajab – O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que pode ampliar a vigência da Lei n° 12.990 — que prevê uma reserva de vagas aos candidatos negros em 20% dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Instituída em 2014, a lei possuía vigência programada para dez anos. Com o projeto de lei apresentado pelo senador, a nova vigência temporária será de mais dez anos, entre o período de 2024 a 2034 — ao final da qual a política deverá ser reavaliada.
Paim destaca que cerca de 43% dos que ingressam no Poder Executivo Federal para ocupação de cargos efetivos civis em 2020 eram negros. “Esse aumento demonstra o óbvio êxito da política de reserva de vagas no sentido de fazer com que a composição da força de trabalho estatal no âmbito federal se aproxime, paulatinamente, da composição da população como um todo”, disse o autor do projeto à Agência Senado.
O senador ainda destaca que esse percentual está muito abaixo do percentual de negros brasileiros, que corresponde a 56% da população.
Reserva de vagas
Segundo o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Essa reserva deve constar nos editais dos concursos públicos.
Podem concorrer a essas vagas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Novo PL pode aumentar punição para furtos que afetarem sistemas de serviços públicos
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos
Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Com informações da Agência Senado*
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Contratos temporários do IBGE serão prorrogados por até dois anos
A promulgação da lei nº 14.461 foi aprovada no Senado em 18 de outubro
Yasmin Rajab – Foi promulgada a lei nº 14.461, que prorroga os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). A medida, publicada nesta quarta-feira (26/10), prorroga os contratos por até dois anos.
A norma, aprovada no Senado em 18 de outubro, com a relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atende uma demanda por técnicos para “a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O parlamentar destacou a importância da prorrogação dos contratos para tornar possível o serviço de recenseamento. A expectativa é que todos os domicílios do país sejam visitados pelos recenseadores.
(Com informações da Agência Senado)
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Concurso do Senado: mais de 80 mil candidatos se inscreveram no certame
O cargo com maior número de candidaturas é o de técnico legislativo, na carreira de policial legislativo; As provas serão aplicadas em 6 e 27 de novembro
Yasmin Rajab – A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou a demanda de candidatos por vaga no próximo concurso público do Senado. Os documentos, publicados na última quinta-feira (6/10), estão disponíveis no site da banca.
Segundo os dados apresentados, 83.059 candidatos se inscreveram no certame. O cargo com maior concorrência é o de técnico legislativo – policial legislativo, com 25.037 inscritos. A carreira de analista legislativo registrou 16.047 candidaturas na especialidade processo legislativo e 13.668 na especialidade administração.
O concurso do Senado oferta mais de mil vagas, sendo 22 de início imediato e 980 para formação de cadastro reserva. As oportunidades são para analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, engenharia eletrônica e telecomunicações, engenharia do trabalho, informática legislativa, processo legislativo e registro e redação parlamentar. Também há vagas para advogado, consultor legislativo e técnico legislativo/policial legislativo.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília. Em 6 de novembro, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já em 27 de novembro, será aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.
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Concurso Senado: Prazo para pagamento da taxa de inscrição será encerrado nesta sexta (23/9)
O certame oferece 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com 980 vagas
Yasmin Rajab – Atenção, concurseiro! O prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso público do Senado Federal está chegando ao fim. Aqueles que ainda não efetuaram o pagamento têm até esta sexta-feira (23/9) para pagar o valor de R$ 94 (advogado e consultor); R$ 73 (analista); e R$ 55 (policial legislativo).
As inscrições para participar da seleção foram encerradas na última quarta (21/9). O certame está ofertando mais de 1.000 vagas, sendo 22 de início imediato e 980 para formação de cadastro reserva.
As oportunidades são para analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, engenharia eletrônica e telecomunicações, engenharia do trabalho, informática legislativa, processo legislativo e registro e redação parlamentar. Também há vagas para advogado, consultor legislativo e técnico legislativo/policial legislativo.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília. No dia 6 de novembro, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, será aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.
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