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Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo
A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos
Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.
A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.
O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.
A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.
Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.
PRF confirma pedido para abrir novo concurso para policial e agente
Caso a solicitação seja acatada, o novo certame ofertará vagas para os níveis superior e médio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou, ao Papo de Concurseiro, que solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança a autorização para realização de um novo concurso público para os cargos de policial rodoviário federal e de agente administrativo. Segundo a corporação, porém, ainda não há previsão de publicação e/ou de data estabelecida para a divulgação de novo edital e nem vagas imediatas.
Caso os novos concursos sejam autorizados, as vagas para o cargo de policial rodoviário federal serão de nível superior e as de agente administrativo, de nível médio.
Concurso 2021
O último certame da PRF ofertou 1.500 vagas destinadas ao cargo de policial rodoviário federal, cuja remuneração é de R$ 9.899,88, para carga horária semanal de 40 horas. O Cebraspe foi o organizador. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 9 de maio. Cabe ressaltar que o certame ainda está no prazo de vigência.
O concurso registrou um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas, uma concorrência de 202 candidatos por vaga. Saiba todos os detalhes sobre o certame aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
A declaração foi dada em sabatina que ocorreu na última terça (30/8)
Yasmin Rajab – Em participação de uma sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a realização de concursos públicos no país. Durante sua declaração, Bolsonaro anunciou uma possível reestruturação na carreira de policial rodoviário federal.
No encontro, que também contou com a participação dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), o presidente anunciou um reajuste para os servidores públicos no próximo ano.
Apesar das boas notícias, Bolsonaro disse que, caso reeleito, tentará diminuir o número de concursos no país para “proteger atuais servidores”. O chefe do executivo declarou, ainda, que uma das maiores reformas do seu governo foi a contenção no número de servidores, e que “o servidor público não gera renda”.
“Eu sei que os jovens ficam chateados, querem um concurso, mas a máquina está no seu limite. Em 1988, por ocasião da Constituinte, toda hora um trem da alegria, efetivação de pessoas que não tinham feito concurso no passado e foram ganhando isso daí”, ressaltou.
Durante seu discurso, Bolsonaro citou a extinção de 20 mil cargos de comissão em 2019, quando assumiu o cargo, além do inchaço da máquina pública. “Quando assumimos, por ocasião da transição, cortamos mais de 20 mil cargos em comissão. Foi um grande sinalizador”, comenta.
Em relação a reforma administrativa, o presidente anunciou que anseia pela mudança, e que “se houver reeleição, essa reforma, realmente, o Parlamento que vai decidir, fazer com que tenhamos um novo quadro de servidores”, declarou.
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Senado aprova exigência de nível superior para o cargo de policial legislativo
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TJDFT assegura vaga de candidata com deficiência física no concurso da PGDF
Pré-candidato, Lula diz que é preciso fazer novo concurso para PF
Recentemente o atual governo autorizou a nomeação de 1,2 excedentes na PF e PRF
O ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vê a necessidade de um novo concurso público para Polícia Federal. Segundo ele, a corporação precisa de mais servidores. A afirmação foi dita nesta quinta-feira (23/6), em uma entrevista à Rádio Difusora do Amazonas.
No bate-papo, Lula enfatizando a ocupação nas fronteiras: “porque, primeiro, precisamos saber qual será o papel do Exército. Porque embora o Exército não tenha papel de polícia, é preciso que a gente rediscuta, pra saber qual o papel do Exército ao cuidar das nossas fronteiras. Segundo, qual o papel da Polícia Federal. Ou seja, a Polícia Federal precisa fazer concurso, precisa ter mais policiais, porque precisamos de mais gente ocupando nossas fronteiras”, disse o pré candidato.
O petista foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011 e vai concorrer ao posto novamente nas eleições de 2022. Ainda segundo Lula, nas próximas semanas será realizada uma reunião com governadores do partido e das coligações para definir as políticas do seu possível governo com foco na fronteira do país.
Concurso em andamento
A Polícia Federal ainda está com um edital de concurso PF válido e em andamento. A corporação já finalizou as primeiras turmas do curso de formação. Recentemente, a PF convocou mais 625 candidatos aprovados. Essas vagas estavam fora das previstas em edital. O excedente foi autorizado pelo governo federal.
Sob críticas de parlamentares, a chamada de excedentes autorizada foi dividida pelos quatro cargos ofertados, sendo:
- 53 delegados;
- 382 agentes;
- 172 escrivães; e
- 18 papiloscopistas.
O mesmo quantitativo de excedentes foi autorizado para Polícia Rodoviária Federal.
Concursos PF e PRF
Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.
No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:
- Agente de polícia – 893 vagas
- Escrivão de polícia – 400 vagas;
- Papiloscopista policial federal – 84 vagas;
- Delegado de polícia – 123 vagas
Novo pedido de concurso PF para administrativos
A Polícia Federal pode estar preparando um novo concurso, sendo desta vez para a área administrativa. O pedido solicitando a autorização de vagas foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, foram solicitadas 600 vagas, e cabe ao MJSP conduzir a solicitação ao Ministério da Economia até o próximo dia 31 de maio.
Entre as carreiras pedidas está a de agente administrativo, cargo que tem como requisito apenas o nível médio e tem ganhos de R$ 4.710,76, inicialmente. A PF não confirma oficialmente os cargos contemplados no pedido, tampouco o quantitativo de vagas por carreira. Mas, em consulta no SEI é possível observar que a solicitação seria para 677 vagas, sendo 494 para agente administrativo e 183 para cargos de nível superior.
Portaria autoriza nomeação de 52 aprovados no concurso da PRF
Documento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/6)
A PORTARIA SEDGG/ME Nº 4.966, DE 1º DE JUNHO DE 2022 autoriza a nomeação de 52 aprovados no concurso público da Policial Rodoviário Federal (PRF). ELa foi publicada nesta sexta-feira (03/6) no Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com o documento o quadro de pessoal da PRF é autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020 e nomeação dos aprovados estará condicionados à:
- existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
- declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Ministério da da Justiça e Segurança Pública fica designada pela verificação prévia das condições desta nomeação dos aprovados, “caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019”, afirma o documento.
Concurso 2021
Este certame ofertou 1.500 vagas destinadas ao cargo de policial rodoviário federal, cuja remuneração é de R$ 9.899,88, para carga horária semanal de 40 horas. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 9 de maio.
Consoante a relação divulgada pela pelo Cebraspe nas redes sociais foram registradas 303 mil inscrições, o que gerou uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
PRF tem autorização de 625 aprovados
Decreto nº11.082 publicado no final de maio autoriza a nomeação de 625 excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, sendo para 53 delegados, 382 agentes, 172 escrivães e 18 papiloscopistas.
O presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de maio havia antecipado, em um vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do Ministro da Justiça, Anderson Torres a assinatura deste documento.
É válido ressaltar que o Governo também autorizou a nomeação de 625 excedentes do concurso promovido pela Polícia Federal.
Concursos PF e PRF: Ministro da Justiça encaminha proposta para mais aprovados
Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que encaminhou à Presidência uma proposta que afasta os limites impostos pelo decreto n. 9.739, e, portanto, pode favorecer os excedentes nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF) e nomear mais aprovados.
“Atenção, #AprovadosPRF2021 e #AprovadosPF2021, encaminhei hoje à Presidência, a proposta de decreto q afasta excepcionalmente os limites do decreto 9739/19, fortalecendo ainda mais as @policiafederal e @PRFBrasil. Aos policiais penais, estou atento à situação de vcs também!”
O decreto n. 9.739, também conhecido como cláusula de barreira, causa indignação entre aprovados da PF e PRF desde 2021. A medida impede o chamamento de novos excedentes e, de acordo com a comissão de aprovados da PF, durante o concurso, causou a eliminação 875 candidatos aptos em outras etapas do certame.
O decreto limita a quantidade máxima de candidatos aprovados ao dobro da quantidade de vagas. Se a proposta de Torres for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite deve ser invalidado e mais convocações poderão ser permitidas.
Os concursos
O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro de 2021. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
Já o concurso da PRF abriu 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Foi registrado um total de 303 mil inscritos — desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. O certame foi composto por prova objetiva, prova dissertativa, Teste de Aptidão Física (TAF) e exames complementares.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Com a aprovação da proposta de orçamento da União para 2022, fica confirmado o reajuste salarial para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto foi autorizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (21/12). O texto prevê uma reserva de R$1,7 bilhão para reestruturação das carreiras policiais a partir do próximo ano. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
Em publicação nas redes sociais, o ministro Anderson Torres, que apresentou a proposta do reajuste salarial à Economia no último dia 13, destacou que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras é dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.
Atualmente, um profissional da PRF tem salário inicial de R$ 9.899,88. Servidores da área policial da PF variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74. Já para profissionais da Depen, o salário fica entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82.
O orçamento aprovado também reserva R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico 2022 e a realização das seleções para temporários.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso PRF: Cebraspe deve apresentar cronograma das próximas fases para cotistas excluídos
Decisão é resultado de acordo entre MPF, União e Cebraspe
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a União e o Cebraspe para viabilizar o cumprimento de uma liminar da Justiça Federal sobre o concurso da PRF de 2021. A audiência de conciliação aconteceu no dia 12 de novembro. Ficou acordado que o Cebraspe deverá elaborar, no prazo de 15 dias, um cronograma com as previsões de prazos e etapas para os cotistas que haviam sido excluídos do certame. A Justiça Federal homologou o acordo.
Até o dia 30 de novembro, o Cebraspe deve apresentar o novo calendário nos autos da Ação Civil Pública. Além disso, a banca precisa apresentar à Justiça Federal, até o dia 25 de novembro, dados para ser possível verificar quantos cotistas terão a discursiva corrigida. O cronograma e os dados devem ser apresentados antes da próxima audiência, que será realizada no dia 6 de dezembro.
Com o objetivo de evitar prejuízos aos concursandos e à Administração, o MPF pediu à Justiça Federal que retirasse a suspensão do certame, que havia sido determinada na liminar.
Relembre o caso
Em julho, o MPF ajuizou uma ação alegando que a União e o Cebraspe estavam descumprindo a Lei de Cotas no concurso da PRF. Em agosto, a Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que fosse aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.
O MPF argumentou que a União e o Cebraspe estavam descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estavam computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.
Para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estavam sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.
Saiba mais: Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas
*Com informações do Ministério Público Federal.
Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados
As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras
Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Diretor da PRF e comissão de aprovados conversam sobre mais nomeações
Karolini Bandeira*- O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, recebeu, nesta terça-feira (26/10), a comissão de aprovados do último concurso da corporação para discutir sobre a possibilidade de mais chamamentos. “A pauta foi a não aplicação do Anexo 2 do Decreto 9.739/19, para que todos os aprovados, mesmo aqueles acima do dobro de vagas, possam permanecer ‘vivos’ no certame e, em um momento oportuno, serem convocados para o Curso de Formação”, explicou a PRF.
Seguindo o raciocínio do decreto, a PRF só poderia convocar 3.000 candidatos além do número de vagas estabelecidas no edital. O objetivo da comissão é que todos os aprovados no concurso, que ofertou 1.500 vagas para o curso de formação, sejam convocados em período oportuno.
A reunião também pautou sobre a reestruturação da carreira de policial rodoviário federal que, segundo a corporação, “também possibilitaria uma convocação mais rápida dos aprovados, além de mais celeridade para um novo concurso”.
Curso de formação vai até dezembro
O Curso de Formação Policial (CFP) para os profissionais selecionados no certame de 2021 começou na última semana de setembro. O CFP será realizado até dezembro deste ano. O curso é realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF), em Florianópolis (SC), nos seguintes campus:
- Campus I – (Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 19, Canasvieiras);
- Campus II – (Complexo PRF de Condução Veicular, na Avenida Luiz Boiteux, Sapiens Parque, Área Especial, Canavieiras);
- Campus III – (Centro de Eventos Luiz Henrique de Silveira, Rodovia, SC-401, Km 01, S/N Trevo de Canavieiras).
A carga horária é de 500 horas presenciais e/ou à distância, em tempo integral, com atividades sendo desenvolvidas tanto em turno diurno quanto noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Durante o período, os alunos receberão cerca de R$ 5 mil, cujo valor corresponde a 50% do vencimento inicial na carreira (R$10.357,88), após a posse.
O concurso ofereceu 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. O certame registrou 304.330 inscrições.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca