Contratação temporária de aposentados prevista pela MP 922 divide opiniões de parlamentares

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Editada pelo governo federal para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS, a Medida Provisória 922/2020 não deve ter vida fácil no Congresso. A proposta vai além e promove mudanças em outras legislações: as mais polêmicas são as que ampliam as hipóteses de contratações temporárias no serviço público. O reflexo disso é que terminado o prazo para apresentação de emendas, na segunda-feira (9/3), o texto do Executivo recebeu 186 sugestões de mudanças. 

 

Alguns oposicionistas alegam que a MP 922 amplia exageradamente e sem fundamento constitucional a contratação temporária de servidores. Além de desrespeito à Constituição, seria o pontapé inicial na reforma administrativa anunciada pelo governo e que ainda não foi apresentada ao Legislativo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, apresentou 28 emendas e já prevê longas discussões sobre a proposição. Para ele, será necessário mudar o texto para que seja aprovado.

 

– Quando passaram a terceirização, e da forma que passaram, abriram a porteira para tudo, na área pública e na área privada. Isso não é o ideal, nem o adequado. O erro está lá atrás. Viajei o pais todo, os 26 estados e o Distrito Federal, com palestras e debates, dizendo que isso poderia acontecer. Se a moda pega, não vai vai mais haver concurso público nem no município, nem no estado e nem na União – avaliou o parlamentar.

 

O representante do Rio Grande do Sul também defendeu a adoção de “travas” para se evitar terceirizações indiscriminadas e mostrou-se preocupado com a qualidade do serviços públicos e com a situação dos brasileiros que aguardam na fila do INSS.

 

–  O que mais preocupa é a forma que como serão atendidos os que procurarem o serviço público. Historicamente, em qualquer país do mundo o atendimento ao público tem que ser algo qualificado. Consequentemente, existe concurso para isso. E o governo agora encaminha uma MP para, em caráter de urgência e emergência, contratar militares e servidores aposentados a fim de atender a demanda de uma reforma inconsequente. Por isso virou um impasse agora. Vai haver uma discussão muito grande. Se não se colocar uma trava para se evitar a terceirização e, como alguns dizem, até a quarteirização, desprovida de critério, estará feita a esculhambação – avaliou.

 

Defesa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-líderes do governo no Senado, lembrou que medida provisória ainda passará pelo crivo de senadores a deputados, que terão a oportunidade de avaliar se houve excessos por parte do Executivo.

 

– Por isso o Congresso tem que aprovar. Lógico se tiver algo gritante… O governo editou a MP para atender as necessidades imediatas. O texto chegou aqui e, se alguém disser que tem abertura para isso [desrespeito à Constituição] e convencer a maioria dos parlamentares, nós vamos alterar. Mas não parece ser o caso – afirmou.

 

Izalci destacou também que aumentou muito a demanda de pessoas requerendo aposentadoria e benefícios sociais e era preciso providências imediatas.

 

– Nós temos que resolver o problema. É algo temporário, para atender uma emergência e não adianta ficar criticando. Temos que ter uma solução para solucionar as filas e a demora. Infelizmente, o serviço público no nosso país ainda não é digital. Se fosse, já teríamos superado isso. Pelo contrário, o INSS implantou agora uma serie de sistemas para facilitar. Mas não se muda isso da noite para o dia – avaliou.

 

Flexibilização

A contratação temporária é regida pela Lei 8.745, de 1993. Originalmente, ela previa poucas brechas para a dispensa de concurso público, como calamidade pública, epidemias, censos demográficos e contratação de professores estrangeiros, substitutos e visitantes. Ao longo dos anos, no entanto, a norma foi sofrendo alterações, com a abertura de novas possibilidades.

 

Agora, o governo Bolsonaro dá ainda mais a liberdade ao Executivo, que poderá contratar temporários, por exemplo, para o atendimento de demandas decorrente do aumento do volume de trabalho em qualquer órgão público; em caso de necessidade de redução de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores e para o desempenho de atividades que se tornarão obsoletas no curto e no médio prazo.

 

– Metade das profissões que existem hoje daqui a cinco ano não vai existir mais. Estamos no século 21. Não faz sentido realizar novos concursos nos moldes tradicionais em determinadas áreas – alertou Izalci.

 

INSS

Ao enviar a medida provisória ao Legislativo, o governo alegou que no atual cenário socioeconômico, o gestor precisa se valer de medidas mais céleres e eficientes na utilização dos recursos públicos. Por isso, a contratação de servidores públicos efetivos muitas vezes não se mostra como a melhor medida para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais.

 

“Como exemplo de situações emergenciais que exigem instrumentos mais céleres de atuação do Estado, cita-se a enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o grande volume de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais represados, aguardando análise para resposta aos interessados”, justificou a equipe econômica.

 

Ainda segundo o governo, atualmente há 2 milhões de processos aguardando conclusão no INSS.

 

A MP 922 ainda não tem relatoria definida. A comissão mista que vai analisar o texto antes que ele seja votado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda não foi instalada.

 

Temas tratados pela MP 922/2020

Contratação temporária     

* Altera a Lei 8.745, de 1993, ampliando a possibilidade de contratação temporária no serviço público, ou seja, sem concurso. Os concursos também ficam dispensados em caso de atendimento de demandas pelo aumento do volume de trabalho em qualquer órgão público; necessidade de redução de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores; desempenho de atividades que se tornarão obsoletas no curto e no médio prazo; atividades preventivas em caso de riscos ambientais, humanitários e de saúde pública; atendimento humanitário a imigrantes, entre outras hipóteses.

 

Aposentados 

* Permite a recontratação de servidores aposentados, que serão recrutados por processo seletivo simplificado. A remuneração pode ser por produtividade ou por jornada de trabalho. Aposentados com 75 anos ou mais não podem participar. Também não podem os que foram aposentados por invalidez permanente.

 

Desconto em folha 

* Modifica a Lei do Empréstimo Consignado para autorizar a contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS. A contratação será por licitação, que será dispensada caso o INSS opte por uma empresa pública ou sociedade de economia mista para realizar o serviço.

 

Perícia 

* Estabelece que a avaliação pericial do servidor público federal, realizada pela perícia médica, dispensará a necessidade de junta médica. Segundo o governo, o objetivo é simplificar os procedimentos relacionados à avaliação médico-pericial do servidor público regido pela Lei 8.112, de 1990, retirando exigências que aumentam a morosidade, sem perder o rigor da análise.

 

Conselho do PPI 

* Trata do processo de tomadas de decisões no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), alterando a Lei 13.334/2016, que criou o programa. Permite, por exemplo, que, em casos de urgência e interesse público relevante, o presidente do Conselho e o ministro da respectiva área interessada deliberem de forma ad referendum, ou seja, para posterior aprovação do colegiado. A decisão a ser referendada deve ser submetida aos conselheiros na primeira reunião subsequente à deliberação.

 

Requisição de servidores 

* Amplia a possibilidade de requisição de servidores. Passam a ser irrecusáveis as requisições de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia; para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (até 31 de dezembro de 2021) e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (até 31 de dezembro de 2020).

 

* Os servidores, empregados e militares nessa condição fazem jus à gratificações de Representação da Presidência da República mesmo que não estejam em exercício nesse órgão, enquanto durar a cessão.

 

Fonte: Agência Senado 

 

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Alistamento militar para mulheres: votação é adiada para apresentação de novo relatório

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O projeto que prevê que mulheres possam prestar o serviço militar de forma voluntária (PLS 213/2015) , hoje exclusivo para homens, teve uma rodada de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (3/3).

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório contrário ao projeto por conta do impacto possível no Orçamento das Forças Armadas. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), no entanto, contestou o voto do relator, por entender que as mulheres devem ter o direito a optar pelo serviço militar. O senador Reguffe (Podemos-DF) acompanhou o argumento da colega por entender que, com previsão orçamentária adequada, não haveria razão para a rejeição da proposta.

“Então, nós queremos 30% de mulheres, como nas vagas para as candidaturas, 30% do dinheiro disponível. Não foi 30% a mais de dinheiro de fundo eleitoral porque as mulheres estavam ganhando a vaga e no mesmo caso no alistamento militar. O que o Exército definir que é preciso um contingente de tantas mil pessoas, nós queremos 30% para as mulheres. Despesa no quê que isso vai ter? É o mesmo salário, só vai trocar o gênero na hora de receber,” afirmou a senadora Kátia.

“Constando da Lei Orçamentária Anual, o projeto é meritório porque ele permite que as mulheres tenham os mesmos direitos. Então, o tempo para a implantação a gente pode ver. Agora, negar o projeto eu não considero correto,” disse Reguffe.

Diante dos apelos, o relator prometeu fazer mudança no relatório e apresentar na semana que vem. “Seria apenas uma destinação do mesmo dinheiro. Se disso resultar na diminuição do número de recrutas, paciência. Isso é uma prescrição de lei, anterior à Lei Orçamentária Anual e à LDO. Essa é uma construção que eu estou procurando fazer,” finalizou Esperidião.

 

Fonte: Agência Senado

Senado: presidente da comissão do concurso volta a confirmar previsão de lançamento do edital

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Segundo o Roberci Ribeiro, o edital do Senado está passando por fase de ajustes

Victória Olímpio* – O presidente da comissão examinadora do concurso público do Senado Federal, Roberci Ribeiro, voltou a falar sobre a previsão para o lançamento esperado do edital. Ribeiro confirmou que o edital está previsto para ser lançado no primeiro semestre deste ano e que está passando por fase de ajustes.

“A demora no lançamento do edital decorre da necessidade que nós identificamos de fazer um balanceamento do conteúdo programático dos editais de 2008 e 2011. Distribuir esse conteúdo programático em face das atividades, das atribuições dos cargos e também uma atualização do conteúdo programático. Acreditamentos que ainda no primeiro semestre nós vamos estar com o edital lançado em praça.”

Também estão sendo revisadas questões relacionadas às cotas para negros e pessoas com deficiência, adotando regras de acessibilidade e de inclusão social.

“Estamos tendo uma preocupação de fazer uma atualização dos editais com relação a critérios de inclusão social, critérios de acessibilidade. Hoje há necessidade de você estabelecer um processo de heteroidentificação dos candidatos para evitar que algum candidato utilize de algum subterfúgio para poder lançar mão dessa prerrogativa”.

O vice-presidente da comissão organizadora, Kleber Minatogau, da assessoria técnica da Diretoria Geral (DGer) do Senado, já havia adiantado que a formação da banca examinadora, a confecção do edital e todos os detalhes que compõem o projeto de base do concurso serão finalizados até o final de março.

 

Sobre o concurso do Senado Federal

O concurso do Senado Federal já foi autorizado e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital! Confira os números aqui!

Senado oferece conteúdo gratuito sobre o concurso público com 40 vagas

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

* Com informações do Senado Federal

Reforma deve priorizar contratação pela CLT nos órgãos públicos, afirma estudo do Senado

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Da Agência Senado – Em um estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa. 

Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras. Essa modalidade de vínculo é mais utilizada nas empresas estatais.

A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil, Parte 1, esse objetivo não poderá ser alcançado sem mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pela administração federal.

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.

“Para garantir um controle de despesas de pessoal mais duradouro, a PEC deverá ser complementada por reforma que, entre outros objetivos, buscará aproximar as remunerações dos servidores daquelas observadas no setor privado de maneira permanente”, escreve.

A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigatórias, cresceu em R$ 263 bilhões entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que já desconta a inflação).

Casalecchi explica que a pressão das despesas obrigatórias dentro do Orçamento tem dois principais efeitos negativos: acirra a dívida pública e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar serviços de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previdência, e a reforma administrativa deverá vir na sequência.

“Com essas iniciativas, pretende-se liberar recursos para investimentos, entre outras destinações, que são relevantes, inclusive para a retomada do crescimento econômico sustentável do país”, afirma a análise.

Os cálculos da despesa com pessoal incluem não apenas os salários dos funcionários públicos, sejam eles servidores ou empregados, mas também as aposentadorias e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Além disso, algumas verbas marcadas como receitas estão incluídas nas contas, como as contribuições previdenciárias patronais recolhidas pela União — que é o empregador dos servidores públicos. Esse dinheiro não sai dos cofres públicos, mas é transferido para outras rubricas dentro da contabilidade orçamentária.

O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na força de trabalho estatal já é uma realidade nos últimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcionários públicos, a sua proporção dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse período cresceu cerca de 8%, o número de empregados mais do que triplicou.

Esses cálculos se referem ao Poder Executivo federal, e não incluem o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Nota-se, assim, que a substituição de servidores com estabilidade por trabalhadores com outra vinculação (por exemplo, celetistas), algo que uma eventual reforma administrativa pretende reforçar, vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, mas eles ainda representam pouco do total”, conclui Casalecchi.

 

Quadro geral

O estudo da IFI aborda apenas o quadro de pessoal do Poder Executivo na esfera da União. Uma visão mais ampla (porém sem recomendações para uma eventual reforma) foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Atlas do Estado Brasileiro, publicado no início de dezembro.

A pesquisa aborda os 30 anos entre 1986 e 2017, explorando toda a consolidação estrutural do serviço público no período pós-Constituição de 1988. Seus dados incluem todos os três Poderes, além do Ministério Público, em todos os níveis federativos — União, estados, municípios e Distrito Federal.

As remunerações no Poder Executivo são, em média, as mais baixas em todos os três níveis. Em 2017, o salário médio de um funcionário do Executivo federal era cerca de R$ 8,5 mil, contra R$ 9,9 mil no Legislativo e R$ 14,1 mil no Judiciário. No entanto, o Executivo ainda domina o contingente de funcionários públicos, com mais de 94% de todos os cidadãos que trabalham para o Estado no plano federal.

Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.

Senado divulga expectativa para lançamento de edital e do número de inscritos do novo concurso!

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O Senado Federal já tem expectativas para quando sairá o esperadíssimo edital de abertura do seu próximo concurso público, além do número de candidatos que deverão se inscrever nele. Segundo a Casa legislativa, a expectativa é que o edital do concurso seja divulgado ainda no primeiro semestre do ano que vem 😮 e os membros da comissão do concurso já trabalham com a possibilidade de que o concurso do Senado atraia um grande número de interessados, algo que ficará na casa dos 100 mil, senhoras e senhores!

A Comissão Examinadora vai se concentrar daqui por diante na elaboração do projeto-base do certame. “Diante da proporção do certame que iremos realizar, pretendemos entrar em contato com diversas instituições, inclusive aquelas que não estiveram presentes à audiência. Teremos que nos certificar que a instituição tenha capacidade operacional de executar um projeto que envolva dezenas de milhares de pessoas,” informou Roberci Ribeiro, presidente da comissão que organiza o concurso.

Entre os fatores que são avaliados para estimativa de candidatos está a redução recente na quantidade de concursos públicos abertos pelo Poder Executivo. Outro item analisado é a atração oferecida pelo concurso do Senado em si, incluindo salários, estabilidade no cargo e as possibilidades de carreira.

O tipo de cargo a ser oferecido também pode implicar uma procura maior. Entre as 40 vagas oferecidas (incluindo cadastro reserva) pelo Senado, estão 24 de técnico legislativo, nível médio, para policial legislativo.

O presidente da Comissão Examinadora argumentou que a expectativa de grande procura praticamente elimina a possibilidade de que todo o concurso seja realizado apenas em Brasília. Assim, a exemplo dos certames de 2008 e 2011, a possibilidade maior é de que a prova, ou pelo menos a primeira fase objetiva, seja disponibilizada em todas as capitais brasileiras.

 

Leia também: Saiba como foi audiência de escolha da banca organizadora do concurso do Senado 

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil!  Saiba mais! 

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* Com informações da Agência Senado

Concurso Senado: saiba como foi audiência de escolha da banca

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Para dar mais transparência a elaboração do novo concurso público do Senado Federal, já autorizado pelo presidente Davi Alcolumbre em setembro, uma audiência pública foi realizada na Casa legislativa nesta quinta-feira (5/12) para que nove bancas interessadas em se responsabilizar pela seleção apresente seus argumentos.

Representantes das examinadoras discutiram itens importantes como segurança, acessibilidade, cotas e locais de realização das provas. O presidente da comissão que organiza o concurso, Roberci Ribeiro, estava presente no evento e destacou a importância da audiência como espaço de diálogo que legitime as decisões institucionais.

“É natural que o Senado, uma casa de representantes, um ambiente plural e democrático, fomente espaços de diálogo com pessoas e instituições diretamente interessadas nos encaminhamentos originados, legitimando a tomada de decisões,” afirmou Ribeiro. “Foi um encontro muito proveitoso. Os subsídios que os convidados apresentaram será importantíssimo para que possamos modelar um projeto especificando o objeto de forma transparente e com profundidade, na qual possamos esclarecer todas as obrigações e tarefas que essas organizadoras terão que executar.”

Os assuntos debatidos na audiência, que durou cerca de quatro horas, foram separados em 11 blocos temáticos, nos quais todos os convidados puderam apresentar as especificações de suas instituições, bem como sugestões para a realização do certame.

 

Inédito

Os convidados elogiaram a iniciativa de realizar a audiência pública pela transparência e credibilidade que confere ao certame. Valdir Lima, do Instituto de Acesso Público, destacou que em 30 anos no ramo jamais havia tido notícia de evento semelhante. Jucélia Vieira, do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disse ter ficado satisfeita pela metodologia do debate, pela qual todos os participantes puderam expor abertamente seus pontos de vista.

“Tivemos uma reunião para discutir aspectos de um certamente, recentemente, com uma autarquia de Minas Gerais, mas certamente não foi um encontro deste porte, em um órgão de repercussão nacional como o Senado,” destacou José Otávio Guimarães, professor da UnB e integrante do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Também compareceram à audiência representantes do Instituto Acesso Público, Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access), Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto AOCP e Fundação Cesgranrio.

Segurança na impressão de provas

Na reunião, foi questionado se informações sensíveis das empresas, como o funcionamento do ambiente de impressão de provas, poderiam ser repassadas durante a audiência. A maioria das bancas, como o Instituto Acesso Público, Idecan, Cesgranrio, e Instituto Axis, porém, disseram que não poderiam repassar tais informações ali, apenas de forma privada ao Senado em momento oportuno.

Já o Cebraspe disse que poderia sim expor os procedimento de segurança adotados pela empresa na audiência, até porque eles já estão publicados em seu site e portfólios.

Outro destaque foi para a locação de candidatos com deficiência durante as provas. Segundo o Iades, a banca tenta centralizar em escolas que têm conforto pra atender o público, que hoje é de menos que 1% do total de inscritos nos certames geralmente.

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* Com informações da TV e Agência Senado 

Senado Federal define data para debater projeto básico do edital

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Victória Olímpio* – Que o concurso público do Senado Federal está gerando altas expectativas, isso não é novidade, mas nesta sexta-feira (29/11), o certame deu mais um passo decisivo: a definição da data para audiência pública que vai debater a elaboração do projeto básico referente à contratação da organizadora do certame!

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), convocando as instituições interessadas em operacionalizar o concurso a participar de audiência. Estará disponível no site do Senado o roteiro contendo algumas das questões a serem abordadas na audiência pública.

“Considerando o tempo decorrido desde nosso último certame e o advento de normas e tecnologias que impactam a realização do processo seletivo, entendeu a Comissão que a consulta ao mercado relevante em audiência pública contribuirá para o aperfeiçoamento da especificação do objeto.”

As instituições interessadas poderão se manifestar durante a audiência e por e-mail endereçado à Comissão até as 15h de 4 de dezembro.

 

Foto: Reprodução/DOU 

 

Sobre o concurso do Senado

O concurso já foi autorizado e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital! Confira os números aqui! 

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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso do Senado: com 1.441 cargos vagos, aumenta a expectativa para abertura do edital

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Victória Olímpio* –  O concurso público do Senado Federal está autorizado desde o início de outubro deste ano e ofertará 40 vagas para técnicos e analistas. Mas, de acordo com o quadro de cargos efetivos do órgão, o número está longe de contemplar a real necessidade de servidores da Casa, já que atualmente estão vagos 1.441 cargos. Desse total, 651 vagas correspondem aos cargos autorizados para o concurso, o que aumenta (e muito) a expectativa para um grande chamamento do cadastro reserva, que também foi contemplado na autorização do concurso.

Os 651 cargos estão divididos entre técnico legislativo – policial legislativo federal (173), advogado (5), analista legislativo – administração (111), arquivologia (7), assistência social (3), contabilidade (6), enfermagem (5), informática legislativa (69), processo legislativo (230), registro e redação parlamentar (36), engenharia do trabalho (3) e engenharia eletrônica e telecomunicações (3).

De acordo com a assessoria do Senado, os trabalhos da comissão organizadora do concurso foram iniciados recentemente e no momento, estão sendo realizados levantamentos de dados, que nortearão as ações e atividades.

“Além disso, ainda não foi concluída a modelagem do projeto básico que indicará o modelo de contratação recomendado para escolha da entidade organizadora do certame. Após a elaboração do documento técnico e cumpridos os requisitos formais pertinentes será dada divulgação oficial para obtenção de propostas no mercado de trabalho. Somente após a contratação da entidade organizadora do concurso é que será elaborado edital e publicado o edital,” informou o órgão.

Foi confirmado também que a proposta que será submetida à aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a realização da primeira fase do concurso (prova objetiva) em todas as capitais do país. Contudo, somente após a conclusão do projeto básico e realização de pesquisa mercadológica será possível definir o procedimento de contratação da instituição especializada encarregada da logística operacional para realização do certame.

“Só após a contratação da instituição responsável pela logística de realização do certame é que será definido o cronograma do concurso”.

Nas demais especialidades não autorizadas no concurso, os cargos vagos são para consultor legislativo – assessoramento em orçamentos (10) e assessoramento legislativo (42), técnico legislativo – administração (156), arquivologista (1), comunicação social (4), enfermagem (8), informática legislativa (79), odontologia (1), processo industrial gráfico (140), processo legislativo (246) e radiologia (808).

Para analista legislativo os cargos vagos são nas áreas de arquitetura (3), biblioteconomia (15), comunicação social (36), engenharia (4), engenharia eletrônica e telecomunicações (3), estatístico (2), farmácia (1) e manutenção de máquinas gráficas (1). Há ainda cargos vagos para analista legislativo nas especialidades de medicina (2), orçamento público (8), pesquisador de opinião (5), processo industrial gráfico (4), redação e revisão (19) e tradução e interpretação (3).

O levantamento apresentou ainda que não há cargos vagos para as áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, auxiliar legislativo – processo industrial gráfico, secretário parlamentar, técnico legislativo – assistência a plenários e portaria, edificações e processo legislativo. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. 

Sobre o concurso do Senado

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital. Confira os números aqui! 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Senado debate plano de equidade de gênero e raça para servidores

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública nesta tarde, a partir das 14 horas, para debater o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Lançado no início de setembro, o Plano de Equidade permite à direção da Casa acompanhar e avaliar ações internas em favor da igualdade de oportunidades para servidoras e servidores.

O plano conta com cinco eixos — comunicação, educação, cultura organizacional, gestão e saúde — e é o primeiro documento do tipo na administração pública brasileira.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participará da audiência. Junto com ela estarão a secretária de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto; a secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Ericka Filipelli; a representante da ONU Mulheres Brasil Ana Carolina Querino; e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

O evento ocorre a partir das 14 horas, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, e será interativo. Clique aqui e acompanhe.

Segundo o plano, “a adesão do Senado ao referido Programa evidencia o compromisso da Administração da Casa em promover a igualdade de oportunidades para servidoras e servidores no âmbito interno, ao mesmo tempo em que projeta o Senado como instituição modelo na equidade de gênero e raça para outros entes da Administração Pública nas três esferas de poder. […] Esperamos que este Plano dê continuidade às ações articuladas pela efetiva conquista da igualdade de oportunidades para as servidoras e servidores da Casa. Que seja a bússola orientadora para construção de um futuro onde a equidade de gênero será realidade, não só no Senado, mas em todo o País.”

Confira o plano aqui! 

*As informações são da Agência Senado 

Senado aprova MP que mantém servidores na Defensoria Pública da União

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Da Agência Senado – O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (15/10), o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. O projeto foi originado da MP 888/2019. O texto aprovado segue para sanção presidencial.

Na prática, o texto garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da instituição — tivessem que voltar aos órgãos de origem. A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.

De um total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da defensoria, em torno de 800 teriam que retornar aos seus órgãos de origem no Executivo. O órgão conta hoje com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.

Defesa para quem precisa

De acordo com o artigo 134 da Constituição, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados ou aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O texto aprovado também determina que a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da entidade. O relator da MP na comissão mista, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirmou que o Parlamento estava salvando 43 unidades que prestam serviços humanitários às pessoas que não têm condições de pagar advogados. A aprovação também foi comemorada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).