Categoria: Sem categoria
Caso Suzane von Richthofen: pessoas que cumprem regime aberto podem assumir vaga em concurso?
Especialistas consultados pelo Correio informam que Suzane até pode se inscrever e disputar uma vaga em um certame, no entanto, de acordo com a lei, ela não conseguiria assumir o cargo; entenda
Cumprindo pena pela morte dos pais em regime aberto há quatro meses, Suzane von Richthofen é candidata ao concurso da Câmara Municipal de Avaré, no interior de São Paulo. Ela concorrerá com cerca de 800 candidatos ao cargo de telefonista, posto de nível fundamental, com carga horária semanal de 30 horas e salário de R$ 5.626,33, mais benefícios. O Papo de Concurseiro consultou especialistas para saber se pessoas que cumprem regime aberto podem prestar concurso.
Suzane von Richthofen até pode se inscrever para disputar uma vaga em concurso público, no entanto, no atual status legal, ela não poderia assumir o cargo, caso seja aprovada, explica a advogada Fernanda Chiaradia, especialista em direito administrativo. O concurso da Câmara Municipal tem como incidência o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/79), o qual prevê que somente poderá ser investido quem estiver em gozo dos direitos políticos. “À vista disso, o indivíduo condenado criminalmente, ainda no cumprimento da pena, em regime domiciliar ou aberto, que está sob os efeitos da condenação criminal, não deve tomar posse do cargo, afastando qualquer alegação de conduta ilegal ou abusiva do Poder Público”, explica a advogada.
Segundo Fernanda Chiaradia, apesar do preceito de ressocialização reconhecido constitucionalmente, ao participar do concurso público, parte-se do pressuposto que o candidato tem plena consciência de que é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no edital. “Ela pode participar da prova, mas na data da posse, ela tem que preencher os requisitos do edital, e para assumir o cargo ela tem que estar com a extinção da punibilidade dela”, completa.
Debate no Supremo
No entanto, a situação de Suzane e de outras pessoas que cumprem regime aberto pode mudar. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se pessoas com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, podem tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso.
A matéria é objeto de Recurso Extraordinário (RE) 1.282.553, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação, ele explicou que a questão a ser analisada é se, em nome dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do caráter ressocializador da pena, a pessoa nessa situação pode ser investida em cargo público. “Está em jogo a ponderação entre as legítimas condições legais e editalícias para o exercício de cargo público e a necessidade de estimular e promover a reinserção social da pessoa condenada criminalmente”.
Por outra lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma proposta de tese vinculante no sentido de se proibir a investidura em cargo público. Segundo Aras, a Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Diretrizes do regime aberto
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios “o regime aberto é uma modalidade de cumprimento de pena, prevista no artigo 33, § 1º, c, do Código Penal, no qual o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite”.
Em relação as regras estabelecidas pelo regime aberto, o presidente da comissão de concursos públicos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Max Kolbe, diz que não há impedimento para prestar o certame. “Não há nenhuma norma que impeça a candidata condenada a realizar um concurso público. Pelo contrário, entendo que o Estado, neste caso específico, deveria é incentivar a reabilitação da condenada, pois, caso contrário, não faria sentido a política criminal do país”, afirma Kolbe.
Confira outras regras que devem ser seguidas para manter o benefício:
- Permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
- Cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
- Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
- Quando determinado, comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades.
Com isso, Suzane ainda precisará ter aval do Judiciário para se deslocar em viagens, visto que a aplicação da prova está marcada para ser realizada em dois domingos: 4 e 11 de junho em Avaré.
TCDF suspende concurso para Auditoria de Atividades Urbanas do DF
O certame oferta 770 oportunidades para auditor de atividades urbanas e auditor fiscal de atividades urbanas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o concurso para a Auditoria de Atividades Urbanas Distrito Federal. A informação foi divulgada em comunicado, publicado na última quinta-feira (1º/ 6), pela banca organizadora do concurso, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O processo questiona um dispositivo do edital que supostamente, estaria revertendo, de forma indevida, as vagas destinadas aos negros para vagas da ampla concorrência.
A Decisão nº 2177/2023 também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad/DF) ” preste, no prazo de 5
(cinco) dias, os esclarecimentos que julgar necessários acerca do ponto levantado pelo MPjTCDF que deu azo à tutela de urgência incidental ora deferida”.
O certame oferta 770 oportunidades, entre vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os cargos contemplados foram os de auditor de atividades urbanas e auditor fiscal de atividades urbanas, divididas da seguinte maneira:
Total: 230
Concurso PMERJ: edital é divulgado e mostra mudanças em relação às últimas provas
Após mudança no conteúdo programático, prova terá mais foco nas áreas do direito. Último concurso para a instituição foi feito em 2014
A Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tornou público nesta semana o edital de abertura do concurso público para provimento de 2.000 vagas para soldado, cuja a remuneração inicial é de R$ 5.233,88 após o curso de formação.
São requisitos: nível médio de formação escolar; idade mínima de 18 anos completos e a idade máxima de 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria “A”; altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres), entre outros. As inscrições deverão ser realizadas por meio do site da banca orgnanizadora, o Ibade, no período entre 14 de junho a 12 de julho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.
O coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos, Érico Palazzo, alertou para algumas mudanças importantes no certame. De acordo com o especialista, a primeira é sobre o tipo de cobrança da prova, dado a mudança no conteúdo programático, sugerindo um foco maior nas áreas do direito. Para Érico, essa mudança é muito importante e demonstra uma nova expectativa em relação aos aprovados.
“Isso quer dizer que a PM do Rio de Janeiro está buscando aqueles candidatos que conhecem a área de direito, esse é o primeiro concurso que está efetivamente cobrando um conteúdo tão importante para a categoria. Isso também é um ponto interessante para os candidatos, já que muda quase que completamente as disciplinas que devem ser estudadas. Nesse sentido, não é recomendado que os candidatos estudem por editais anteriores”, afirma Palazzo.
Outro ponto de atenção é em relação à relevância da prova discursiva, já que os candidatos que acertarem pelo menos 60% da prova objetiva (sem zerar nenhuma disciplina) serão convocados para a discursiva, que consistirá numa redação, e os quatro mil mais bem colocados na redação vão para as próximas etapas. Dessa forma, é a prova discursiva que vai definir a classificação do concurso. E como as provas serão realizadas em dias diferentes, o candidato aprovado para a discursiva terá cerca de dois meses para se preparar exclusivamente para essa etapa.
Além das provas objetiva e discursiva o certame também é composto por:
- Preenchimento do FIC (Formulário de Informações Confidenciais) e verificação dos requisitos para inscrição no certame;
- Exame antropométrico (a fim de compor o cálculo do Índice de Massa Corporal);
- Teste de Aptidão Física;
- Exame psicológico;
- Exame de saúde;
- Exame social e toxicológico; e
- Avaliação documental.
Dicas de preparação
Segundo Érico, na área de direito, a banca organizadora costuma cobrar muito a letra da lei. “Nesse sentido, dominar o Código Penal, a Constituição Federal e as leis de direito administrativo podem ser um diferencial”, afirmou.
Ele também orienta os candidatos a embasarem o seu treinamento em questões de outras bancas que tem um perfil parecido, como IIBFC, VUNESP e FCC, pois o Ibade não tem muitas questões para que o candidato possa treinar, sobretudo neste ano em que o edital passou por mudanças relevantes se comparado com anos anteriores. “O mais indicado é que, nesse primeiro momento, o candidato foque na parte de Direito e resolva muitas questões para conseguir avançar para a redação, que será uma etapa muito relevante na aprovação”, aconselha Pallazo.
Já sobre a redação, Érico alerta que pode ter ou não um tema relacionado à segurança pública, por isso, o ideal é que o candidato faça muitas redações com temas variados para treinar a escrita.
*Estagiária sobre supervisão de Pedro Grigori
O novo certame foi autorizado no início de maio e ofertará 502 vagas de níveis superior e intermediário
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu, nesta quarta-feira (31/5), a Comissão Organizadora responsável pela logística de preparação e de realização do novo concurso público, autorizado no início de maio. O certame oferecerá vagas de níveis superior e intermediário. A portaria com os integrantes do grupo foi publicada no Diário Oficial da União. Confira a publicação.
O grupo será composto pelos seguintes servidores do órgão:lotados na sede, nas Coordenações Regionais e no Museu do Índio: Fernanda Valada Machado, Ederson Bosque Dias, Gustavo Henrique Corrêa de Paula Maciel, Lúcio André Wanderley Correia de Mello, Camila Abuassi de Faro Passos, Ana Virgínia da Costa Araújo, Thais Dias Gonçalves, Marcelo de Souza Romão, Danielle dos Santos Miranda, Gabriel Silva Pedrazzani, Juliano Almeida da Silva, Danusa de Oliveira Sabala, Natanael Braga Pereira e Rute Mikaele Pacheco da Silva. Todos são lotados na sede da Funai, nas Coordenações Regionais e no Museu do Índio.
Ao todo serão ofertadas 502 oportunidades, sendo 152 vagas para agente em indigenismo, de nível médio. As demais para nível superior, nos cargos de administrador (26), antropólogo (26), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (10).
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
PLDO 2024 prevê mais de 5,7 mil cargos de criação e provimento para o DF
Segundo a Seplad-DF, para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões . Veja lista dos órgãos e cargos para provimento
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, no Distrito Federal, elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), prevê 5.777 cargos de criação e provimento, sendo 5.685 provimentos, além da criação de 92 cargos, conforme o Anexo IV e Item I. Ademais, também é previsto o reajuste salarial e indica saúde, segurança e educação como áreas prioritárias.
“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, disse o o secretário de Planejamento, Ney Ferraz ao site da Seplad.
Do total de provimento, 80 são para o Poder Legislativo (50 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF), 5.605 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 1540 cargos. Veja lista completa no final da matéria.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não uma autorização para novos concursos. No entanto, indicam a possibilidade de novas vagas.
Segundo a Seplad-DF, para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, afirmou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde ao site da Seplad.
As projeções do PLDO/2024 foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 15 de maio.
Órgãos e provimentos autorizados:
- Câmara Legislativa do DF: 50 cargos;
- Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD-DF): 800 cargos;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES DF): 1.752 cargos
- Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF): 1.540 cargos;
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF): cargos;
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 75 cargos;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE): 300 cargos;
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (SEJUS-DF): 20 cargos;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 20 cargos;
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 20 cargos;
- Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): 40 cargos;
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 185 cargos;
- Departamento de Trânsito (Detran-DF): 100 cargos;
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 50 cargos;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 70 catgos;
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 7 cargos;
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 20 cargos;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 130 cargos;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 290 cargos.
Três suspeitos de fraudarem concurso da Guarda Municipal na Grande Fortaleza são presos
O certame oferta 148 vagas, sendo 48 imediatas e 100 para formação de cadastro reserva
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, no domingo (28/5), três homens suspeitos de tentarem fraudar o concurso da Guarda Municipal da cidade de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza.
A operação que resultou na prisão dos suspeitos fez parte da ação “Quebra o Banco”, conduzida pela Delegacia de Crimes Organizados (Draco) e Delegacia Especial de Polícia Judiciária (DPJE) com apoio da Guarda Provincial de Pacajus, que teve como objetivo desarticular um grupo criminoso envolvido com esquema de fraudes de provas de concurso público.
De acordo com a corporação, os homens de 24, 38 e 40 anos, foram presos nos locais de prova. “Com eles, foram apreendidos celulares, papéis com anotações de gabaritos, canetas e borrachas mágicas, uma quantia em dinheiro e veículos”, afirma a Polícia Civil.
“Após as capturas, os três homens foram conduzidos para a Draco, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de fraude de certame público e por integrar associação criminosa. Agora, o trio está à disposição da Justiça. A PCCE segue em diligências com a finalidade de identificar e capturar outros indivíduos envolvidos no esquema criminoso”, relata a PCCE.
O certame oferta 148 vagas, sendo 48 imediatas e 100 para formação de cadastro reserva. O valor do salário é de R$ 1.500 para jornada de trabalho semanal de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Caixa Econômica anuncia contratação de 800 concursados aprovados em 2014
O anúncio foi feito pela presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por meio de sua conta no Twitter
A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou, nesta quarta-feira (24/5), por meio de um post no Twitter, a contratação de mais 800 novos empregados e empregadas para a
a autarquia. Os novos servidores foram aprovados no concurso realizado há quase uma década, em 2014.
💙 Quero anunciar nesta quarta-feira, 24 de maio, a contratação de 800 novos empregados e empregadas para a @CAIXA. A convocação começa em junho e o início é imediato.
800 concursados serão convocados para reforçar nosso time em todas as regiões do país e vão proporcionar… pic.twitter.com/YAXqVSoM3o
— Rita Serrano (@ritaserranoofc) May 24, 2023
https://platform.twitter.com/widgets.js
Os contemplados vão receber remuneração inicial é de R$ 3.597, além de diversos benefícios, como a participação nos lucros, plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche.
Segundo Serrano, a convocação começa em junho e o início é imediato. “[Os novos servidores vão] reforçar nosso time em todas as regiões do país e vão proporcionar melhorias no atendimento nas agências, assim como as condições de trabalho dos colegas e ainda vai gerar emprego e desenvolvimento para o Brasil,” escreveu a presidente.
“O número de contratações segue o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenações das Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que é de 87.544 pessoas. A última contratação realizada pela CAIXA ocorreu há mais de um ano,” afirmou a Caixa ao Papo de Concurseiro.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
O grupo estudará a viabilidade de realização de novo certame para atuação no Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (23/5) a Portaria STJ/GP 190/2023 (do dia 14 de abril), que instituiu comissão para estudo, coordenação e acompanhamento da preparação de um novo concurso público do tribunal.
Inicialmente serão definidos os cargos que poderão ser contemplados no certame, além de um levantamento de dados que subsidiarão a realização do concurso (custos, tipos de provas, tipos de contratação, dentre outros).
Foram designados os seguintes servidores:
- Renata Santos Miranda de Almeida, matrícula S060008;
- Verônica Schielke Lemos Camargo, matrícula S063538;
- Claudia Nunes Franco, matrícula S057767;
- Renata Cardoso Almeida, matrícula S042298;
- Anderson Luiz de França Silva, matrícula S067843.
Último concurso
Realizado em 2018 e organizado pelo Cebraspe, o último concurso público do STJ abriu cinco vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de técnicos e analistas judiciários, com lotação em Brasília. Os salários variaram de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,82 para candidatos com níveis médio e superior, respectivamente.
Quem tinha nível superior pôde concorrer às áreas administrativa (para candidatos formados em qualquer curso), judiciária (para formados em direito), biblioteconomia, fisioterapia, odontologia (para especializados em odontopediatria e periodontia), psicologia e para o cargo de oficial de justiça avaliador federal (também destinados a formados em direito). Já quem tinha nível médio teve à disposição para escolha as áreas administrativa, de desenvolvimento de sistemas, enfermagem, suporte técnico e telecomunicações e de eletricidade.
Segundo o STJ “o concurso vigente, realizado em 2018 e válido até fevereiro de 2024, não será impactado pela criação da comissão”.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
**Com informações do STJ
Quem não declara Imposto de Renda é impedido de fazer concurso público; entenda
Segundo especialista, omissão na entrega da declaração de IR resulta em algumas sanções, entre elas multa e indicação no comprovante de “Pendente de Regularização”, condição que culmina em diversos impedimentos ligados à cidadania
Até 16 de maio a Receita Federal havia recebido apenas 24,2 milhões de declarações, 14 milhões a menos do que o esperado pelo órgão para 2023 — a expectativa é que o montante chegue ao patamar de 38,5 milhões até o fim do prazo de entrega. O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023, mediante requisitos estipulados pela Receita Federal, tem até às 23h59 de 31 de maio para enviar a declaração.
Segundo Valdir Amorim, consultor tributário da IOB , a omissão na entrega da declaração de IR resulta em algumas sanções, dentre elas multa e indicação no comprovante de “Pendente de Regularização”. O especialista ressalta que esta condição pode ser impeditiva caso o contribuinte venha a participar de concursos públicos, mediante ao edital, além de diversos impedimentos ligados à cidadania, como: emitir passaportes, solicitar cartões, realizar inscrições em instituições de ensino, entre outros.
“A multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74” explica Amorin.
Quem é obrigado a declarar?
Segundo a Receita Federal, em todos os anos é publicada uma Instrução Normativa com as regras e os procedimentos para entrega da declaração do imposto de renda. Neste ano, está obrigado a entregar a declaração quem, em 2022:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Governo autoriza mais de 8 mil vagas temporárias para PSS do IBGE
O edital de abertura deve ser publicado em até 6 meses
O governo federal autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a realizar um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) com 8.141 vagas. De acordo com o aval, publicado nesta quarta-feira (17/5) no Diário Oficial da União, o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições do PSS será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.
Os novos profissionais serão contratados para desenvolver atividades relacionadas ao Censo Demográfico 2022 e à coleta de pesquisas do IBGE. A oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
- 268 vagas para os cargos de codificador e agente censitário mapeamento
- 7.873 vagas para os seguintes postos: agente de pesquisas e mapeamento; supervisor de coleta e qualidade; agente de pesquisa por telefone; e supervisor de pesquisa.
“O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993”, afirma o documento. O prazo de duração dos contratos será de até um ano, prorrogável conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes