Categoria: Paulo Guedes
Deputado pede informações sobre o quadro de funcionários da Caixa
Entre os questionamentos do deputado estão o número de contratações referentes ao concurso realizado em 2014
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) protocolou um requerimento de informação ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da contratação dos aprovados no concurso público da caixa econômica federal do ano de 2014.
Entre os questionamentos estão o número de convocados até o momento; o cronograma de convocação previsto para os aprovados no certame de 2014; quantos servidores serão necessários para a ampliação dos serviços da Caixa; e se há algum estudo técnico sobre o dimensionamento dos recursos humanos necessários para efetivar o plano de expansão.
Além da resposta urgente dos questionamentos, o deputado também pediu informações sobre o Plano de Expansão da instituição.
Aliel ressaltou no documento que quando o concurso foi realizado, a Caixa contava com 106.899 empregados, com estimativa de atingir, em 2015, o total de 111.922. Contudo, durante os últimos 06 anos, o número de trabalhadores sofreu uma drástica redução e, atualmente, está fixado em 87.544 empregados.
O número representa um déficit de 24 mil funcionários. Isso ocorre devido aos sucessivos Planos de demissão voluntária (PDV), sem que houvesse a reposição.
O deputado destaca, ainda, que a Caixa Econômica Federal tem um enorme papel social, realizando as políticas públicas do Governo, como os pagamentos do Auxílio Brasil e FGTS. Sendo assim, a quantidade de funcionários para atender toda esta demanda se torna insuficiente.
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Presidente da Caixa diz que aprovados em concursos serão contratados em breve
A Caixa Econômica Federal anunciará a contratação de convocados em concurso público de 2014 ainda essa semana. “… Em torno de 500 pessoas vão receber cartas para que sejam contratadas”, ressalta a presidente da Caixa, Daniella Marques. A informação foi dada em uma entrevista dela ao programa de rádio Direto ao ponto, da Jovem Pan. O Papo de Concurseiro entrou em contato com o banca para obter mais informações e ainda não obteve respostas.
“A ação está inserida na nova estratégia do banco: o #TemCaixaPraMais, programa lançado nesta data, com medidas voltadas para o bem-estar e desenvolvimento profissional dos empregados”, salienta a Caixa.
A contratação desses convocados é uma demanda antiga, sendo reivindicada, inclusive, pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). Na entrevista Daniella comentou que recebeu mensagens dos aprovados questionando a contratação: “Recebo muitas mensagens até muitos respeitosas e eu fui logo me inteirar…”
A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em fevereiro deste ano protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP). Segundo a Fenae, a ACP do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a contratação de aproximadamente 6 mil trabalhadores ao garantir a continuidade da vigência do certame de 2014. Para a federação, o chamamento é “resultado da mobilização das duas entidades, de sindicatos e das associações de pessoal da Caixa”.
Em 2014 foram lançados dois editais cuja a grande maioria das vagas foram destinadas para formação de cadastro reserva, com exceção de alguns cargos que possuem chances efetivas. A seleção ofertava chances para cargos de nível médio e superior. A lotação era para todo o Brasil. À época o valor dos salários ofertados variavam entre R$ 2.025 e R$ 8.041.
Concurso para ampla concorrência
O último concurso da Caixa para a ampla concorrência foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Guedes garante realização de concursos para a Receita Federal
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta segunda-feira (21/2) sobre a abertura de concursos para a Receita Federal. Segundo Guedes, o pedido de abertura de novos certames para o órgão será atendido. “Os concursos serão atendidos. Parcimoniosamente, mas serão atendidos”, afirmou.
Ainda na entrevista, realizada ao Jornal Direto ao Ponto, o ministro disse que a análise econômica acontecerá levando em consideração as reais necessidades. O serviço público, segundo Guedes, modernizou-se bastante nos último anos e atualmente as necessidades são diferentes de outras épocas.
Secretário acredita ter concurso em 2022
O secretário-geral da Receita Federal, Julio César, se demonstrou positivo sobre a abertura de novos certames após reunião feita com Guedes na última quinta-feira (17). “Saímos de reunião com otimismo elevado de que o concurso sairá este ano. É algo que deve ser comemorado pois a casa está sangrando com a falta de pessoal”, disse o secretário na última sexta (18).
Foram pedidas 699 vagas
Em 2021 um ofício foi publicado confirmando a abertura de 699 vagas, sendo 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. Este ofício foi direcionado ao Ministério da Economia, mas ficou parado até agora.
O número é bem menor do solicitado em 2020, quando o pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Apesar de previsto, auditores não tratam sobre concurso em reunião com Guedes
Karolini Bandeira*- Para o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, “foi frustrante”. O encontro, realizado no fim da tarde desta quinta-feira (13/1), tinha como objetivo levar ao ministro os pleitos da categoria e detalhar a atual mobilização devido ao corte expressivo no orçamento da Receita para 2022 e a não regulamentação do bônus de eficiência dos profissionais. Ao que tudo indica, a possibilidade de abertura de um novo concurso — um dos temas que seriam tratados, segundo o sindicato — não foi sequer abordada.
De acordo com os auditores, o ministro não apresentou uma solução para a questão do orçamento, “o que faz com que o funcionamento da Receita Federal esteja ameaçado”. “Sobre a regulamentação do bônus, Guedes falou que, apesar de entender e considerar justo o pleito dos auditores-fiscais, ‘o momento não é adequado’ para a publicação do decreto”, escreveu o Sindifisco.
A auditora Natália Nobre, presente no encontro, enfatizou a indignação dos profissionais da categoria diante do que, para a profissional, é um acordo descumprido. “É importante destacar que o pleito dos auditores-fiscais é a regulamentação de uma verba a ser paga a partir do cumprimento de metas institucionais. Se o momento exige um esforço extra dos auditores-fiscais para garantir os recursos necessários para o Estado brasileiro enfrentar a crise, sem dúvida é o momento ideal para regulamentar o bônus de eficiência.”
Concurso Receita Federal: foram pedidas 699 vagas
Em 2021 um ofício foi publicado confirmando a abertura de 699 vagas, sendo 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. Este ofício foi direcionado ao Ministério da Economia, mas ficou parado até agora.
Secretário espera nomear ainda em 2022
Em reunião com sindicalistas no dia 5 de janeiro, o secretário da Receita Federal, Júlio César, afirmou que também pretende se reunir com Guedes para falar sobre a realização de um novo certame, e que espera receber o aval do Ministério da Economia para a abertura do concurso em janeiro, já que deseja contar com estes servidores ainda em 2022.
O Sindifisco reforçou que, para que isso aconteça, o concurso precisaria ser autorizado, aberto e homologado até julho deste ano.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso da Receita Federal: auditores debatem sobre certame com Guedes nesta quinta (13)
Secretário do órgão quer nomear novos auditores neste ano
Karolini Bandeira*- Podemos, finalmente, ter uma resposta definitiva sobre a abertura de um novo concurso para a Receita Federal! O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) informou, em nota, que o presidente da entidade, Isac Falcão, está de encontro marcado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ele deverá ser realizado na tarde desta quinta-feira (13/1).
O representante do sindicato também levará ao ministro outras demandas da categoria, como a regulamentação do bônus de eficiência, a necessidade de recomposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas e a oposição aos cortes orçamentários aprovados no PLOA 2022, que, para o Sindifisco, “comprometem o funcionamento da Receita Federal”.
Secretário da Receita espera nomear ainda em 2022
Em reunião com sindicalistas no dia 5 de janeiro, o secretário da Receita Federal, Júlio César, afirmou que também pretende se reunir com Guedes para falar sobre a realização de um novo certame, e que espera receber o aval do Ministério da Economia para a abertura do concurso em janeiro, já que deseja contar com estes servidores ainda em 2022.
O Sindifisco reforçou que, para que isso aconteça, o concurso precisaria ser autorizado, aberto e homologado até julho deste ano.
Concurso Receita Federal: foram pedidas 699 vagas
Em 2021 um ofício foi publicado confirmando a abertura de 699 vagas, sendo 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. Este ofício foi direcionado ao Ministério da Economia, mas ficou parado até agora.
Mais de 3 mil vagas solicitadas em 2020
Em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo certame. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Instituição não realiza concurso público desde 2016
Karolini Bandeira*- Será que vem novo concurso federal por aí? O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorização para realizar um novo concurso público. Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria da Agência informou que o pedido segue em análise pelo ministro.
De acordo com uma publicação do O Globo, Torres argumentou a Guedes que a proximidade de aposentadorias e as perdas de servidores podem provocar um colapso na instituição. O presidente afirmou que seriam necessárias, ao menos, 94 novas contratações para suprir o déficit no quadro de pessoal. A assessoria da Anvisa, porém, não comentou o número solicitado.
De acordo com o Portal da Transparência, atualmente, a Anvisa tem 1.587 cargos sendo ocupados. Levando em consideração a quantidade de vagas previstas em lei, a instituição tem 93 cargos em vacância.
Último concurso
O último concurso público da Anvisa foi realizado em 2016 e organizado pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 78 vagas de nível médio na função de técnico administrativo, carreira com remuneração de com remuneração de R$ 6.002,14 e lotação em Brasília. O concurso foi composto por prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva foi composta por 120 questões sobre português, noções de informática, raciocínio lógico, ética no serviço público, atualidades e conhecimentos específicos; na prova objetiva, os candidatos tiveram que produzir uma redação de até 30 linhas valendo 40 pontos. A validade do concurso foi encerrada em 2019. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro
Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!
Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira; veja principais pontos
Enviada nesta quinta-feira pelo governo federal reforma administrativa quer acabar com licença-prêmio e férias maiores que 30 dias. Militares, magistrados, promotores e parlamentares não serão incluídos, mas a proposta vai valer para os novos servidores de todos os Poderes
Técnicos do Ministério da Economia detalharam, na manhã desta quinta-feira (3/9), a proposta de reforma administrativa do governo federal. Para parte das mudanças pretendidas será necessário alterar a Constituição, e o texto vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público.
Entre as mudanças apresentadas, estão a vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
Também será decretado o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor e a impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração.
A reforma administrativa será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é muito mais fácil. No caso de PEC, para começarem a valer, as regras terão que ser votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, sendo necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados e dos senadores.
Os técnicos explicaram ainda que a proposta vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios. O chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes. Isso dependeria de iniciativa de dos presidentes do Legislativo e do Judiciário ou de alteração da PEC durante a tramitação no Congresso.
Estabilidade
O Executivo afirma que a estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição, e os vencimentos atuais não serão reduzidos.
O atual Regime Jurídico Único (RJU) dará lugar a quatro vínculos distintos: vínculo por prazo determinado, cargo de liderança e assessoramento, cargo típico de Estado e cargo por tempo indeterminado (os dois últimos por concurso público).
Para as carreiras de Estado, as regras continuam as mesmas. O desligamento do servidor só pode se dar por processo administrativo com garantia de ampla defesa, decisão judicial transitada em julgado e insuficiência de desempenho. Para os ocupantes de cargo por tempo indeterminado, haverá regulamentação por lei das hipóteses que será possível a dispensa.
Para ambas as situações, os técnicos disseram que não serão aceitas decisões arbitrárias, sem fundamentação legal ou político-partidárias para eliminar um servidor dos quadros da administração.
Haverá ainda o vínculo de experiência, que será uma espécie de alternativa ao atual estágio probatório, constituindo mais uma etapa do concurso público. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.
O governo alega que o estágio probatório atualmente é uma mera formalidade. No Executivo Federal, por exemplo, apenas 0,4% dos trabalhadores são desligados no período. Isso porque quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento.
Acumulação de cargos
Sobre a acumulação de cargos, a intenção é diminuir limitações aos servidores em geral e impor mais restrições a quem está nas carreiras típicas de Estado, como juízes, delegados, promotores, diplomatas e fiscais da Receita.
Com isso, espera-se atrair para o serviço público trabalhadores que não querem abandonar totalmente outros projetos profissionais. O objetivo ainda é fazer com que esse funcionário no cargo de Estado fique todo o tempo a serviço do país e, para isso, o ideal é que tenha mais tempo à disposição.
Segundo os representantes do Ministério da Economia, um projeto de lei vai delimitar quais são as atividades típicas de Estado e aí será possível saber com precisão quantos cargos vão se enquadrar nesse novo recorte.
Distorções
O Executivo pretende acabar também com o que ele classificou de distorções do serviço público:
. Aumento retroativo;
. Licença-prêmio;
. Adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio;
. Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
. Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
. Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Veja os principais pontos da reforma
- Modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público
- Será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil
- Vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço
- Proibição de mais de 30 dias de férias por ano
- Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor
- Impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração, salvo por motivo de saúde
- Estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público será mantida e os vencimentos atuais não serão reduzidos
- Fim do aumento retroativo
- Fim da licença-prêmio
- Fim do adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio
- Fim das parcelas indenizatórias sem previsão legal
- Fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva
- Fim da Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções
Fonte: Agência Senado
Nova norma do ministro da Economia aprofunda a análise dos pedidos de autorização para abertura de concursos públicos federais
O ministro da Economia Paulo Guedes publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/6), uma nova instrução normativa que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
De acordo com a publicação, o ministro quer ficar a par de todos os detalhes com relação aos impactos orçamentários a longo prazo das despesas necessárias para que concursos públicos federais sejam autorizados, considerando inclusive eventuais reajustes futuros.
Assim, foram incluídos um inciso ao artigo 4º:
"VI - a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado."(NR)
e uma quarta seção à instrução:
"Seção IV Decisão para fins de autorização do concurso Art. 17-A. O processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão. Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações." (NR)
Segundo a nova norma, as novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2020.
Veja como ficou todo o artigo 4º:
Art. 4º A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados:
I – a orientação para as prioridades do serviço público federal em face da situação atual e projetada da força de trabalho de todos os órgãos e entidades demandantes;
II – o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e demais procedimentos definidos no âmbito do órgão central do Sipec com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional;
III – a existência de dotação orçamentária;
IV – a disponibilidade orçamentário-financeira; e
V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.
E confira aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, que foi alterada.
Servidor deve fazer sacrifício e não pedir aumento por um ano e meio, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã desta segunda-feira, 27, que servidores públicos façam um sacrifício e mostrem “que estão com o Brasil” em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o chefe da equipe econômica se mostrou contra reajustes salariais no funcionalismo público no próximo um ano e meio.
“Servidores vão colaborar, eles vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo. Ninguém vai tirar, e o presidente disse, ‘ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje’. Mas por atenção aos brasileiros, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, afirmou após reunião no Palácio do Alvorada.
De acordo com Guedes, deve ser aprovado esta semana no Senado Federal mais um programa de envio de recursos aos estados e municípios. Em contrapartida, o governo negocia com o Congresso uma proposta de suspensão de reajuste de salário dos servidores públicos por um ano e meio.
“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia, assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego. Eles [servidores públicos] vão colaborar, eles vão ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse Guedes, garantindo que nenhum direito existente será retirado.
Com discurso em tom confiante, o ministro afirmou que o Brasil “irá surpreender”. “Estamos no caminho da prosperidade e não do desespero”, disse. “É claro que o mundo inteiro está gastando mais agora por causa da crise, então nós também temos que gastar mais. Só que é um ano excepcional, extraordinário. O ano que vem e este ano mesmo já voltamos com as reformas. E ao no que vem, já vamos estar certamente crescendo”, complementou.
Fonte: Agência Estado e Agência Brasil