Categoria: Governo federal
IBGE cancela edital de 2021 e está ‘adotando as providências para nova seleção’
Karolini Bandeira*- Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (18/10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o processo seletivo, com mais de 204 mil vagas temporárias, foi cancelado. De acordo com o instituto, o contrato com o Cebraspe foi encerrado dia 18 e não será prorrogado. Uma seleção pode estar próxima, já que o IBGE afirmou que “o instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022”.
Os inscritos terão taxa de participação devolvida. O procedimento para pedir o ressarcimento do valor será divulgado em breve pelo IBGE. “Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.”
Censo será realizado em junho
Confirmado pelo IBGE ao Papo de Concurseiro, o Censo Demográfico 2022 terá início em 1º de junho do ano que vem. O órgão informou também que ainda não tem a data de início dos processos seletivos. “Isso será divulgado mais tarde, quando os respectivos editais forem publicados no Diário Oficial da União”.
Orçamento “insuficiente”
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional dia 31 de agosto. Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falou sobre a realização do Censo e seu processo seletivo, afirmando que o valor reservado para tal é insuficiente.
Segundo o Instituto, o valor do PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é “necessário”, mas “não suficiente” para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico.
Dessa forma, o IBGE informou também que será necessário atuar junto ao Congresso para realizar um trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses do Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, ou seja, condições necessárias e suficientes para a realização do evento.
Seleção para o Censo
Concurso CGU está previsto para 2ª quinzena de novembro, diz ministro
São mais de 300 vagas para Brasília
Karolini Bandeira*- O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que já havia dado informações sobre o concurso público previsto para o órgão, afirmou, nas redes, que a intenção é publicar o edital de abertura na segunda quinzena de novembro. “É o plano”, publicou Rosário no último sábado (16/10).
Em resposta a um concurseiro em setembro, o ministro afirmou que as provas serão aplicadas em fevereiro. Na ocasião, Rosário já havia comentado sobre a possibilidade de edital em novembro. “Estamos trabalhando para novembro. Espero que dê certo. Um conselho importante: prova em fevereiro. O resto é resto. Segure a ansiedade e estude. O que faz passar é estudar a matéria.”
Profissionais irão atuar no Distrito Federal
Também em resposta a internautas, Wagner Rosário informou que os candidatos aprovados no certame serão lotados em Brasília-DF. “Teremos vagas de auditor-direito para todas as capitais do Norte ou só Brasília, ministro?”, perguntou um concurseiro ao ministro, que esclareceu: “PREZADO Tales, as áreas específicas, como a de conhecimentos jurídicos, serão centralizadas em Bsb.”
Redução do prazo entre edital e provas
O Ministério da Economia autorizou a redução do prazo entre o edital de abertura e os exames do concurso da CGU para dois meses. A informação foi publicada no Diário Oficial da União em agosto. Veja:
“Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, para provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) cargos do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.”
Mais de 300 vagas
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Ao Papo de Concurseiro, o órgão adiantou que já deu início aos procedimentos para realização do certame e está realizando esforços para que o edital seja lançado ainda neste ano. O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06.
Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Falta de concursos compromete pesquisas no país, diz ministro
Marcos Pontes destacou a falta de concursos como um dos principais problemas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Karolini Bandeira*- Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, a falta de concursos públicos pode afetar a produção de pesquisas no Brasil. A fala foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados. Na audiência, parlamentares cobraram do ministério uma “defesa mais incisiva”.
“A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica, que tem 14 pesquisadores e metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, respondeu o ministro aos parlamentares, apontando a falta no quadro de servidores como um dos maiores problemas do órgão.
Falta de orçamento também é um problema
Ainda de acordo com Pontes, o orçamento não é suficiente para cobrir os gastos do ministério. “Nosso orçamento discricionário, este ano, é R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão ficará nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o que é essencial. Portanto não podemos mexer. Sobra R$ 1,6 bilhão. Considerando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões”, ressaltou.
E completou: “Fica então R$ 1 bilhão, para o qual temos 27 unidades vinculadas. Dá, grosso modo, R$ 30 ou 40 milhões por unidade. E tem ainda unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Atenção! O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realização de um novo concurso com vagas para servidores efetivos. De acordo com a solicitação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8/10), as chances deverão ser para os níveis médio e superior.
Segundo o documento, a abertura de um novo certame é necessária tendo em vista as “denúncias de supostas irregularidades” no processo seletivo com 1.259 vagas temporárias previsto pela instituição. A seleção ofertaria vagas para os cargos de Técnico de Processo e Gestão Fundiária, Técnico de Processo e Gestão Administrava, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antropólogo, Analista de Processo e Gestão Fundiária, Analista de Processo e Gestão Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.
Confira a publicação na íntegra!
Último concurso em 2010
No último certame, realizado em 2010, o Incra abriu 550 vagas para Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo.
Os candidatos passaram por prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito constitucional, legislação agrária e desenvolvimento rural, informática e conhecimentos específicos. O concurso foi realizado pelo Instituto Cetro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Despesas com concursos devem obedecer ao teto de gastos públicos, enfatiza TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) enfatizou, em resposta a uma consulta, que todas as despesas com a realização de concursos devem ser consideradas e computadas na base de cálculo do teto de gastos públicos. A consulta, encaminhada em 2018 pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, questionava a possibilidade de todos os gastos dos certames serem custeados pelas taxas de inscrições pagas pelos candidatos.
Para o TCU, as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias se dirigem aos resultados e alcançam as despesas. O TCU também ressalta o cumprimento da Emenda Constitucional 95/2016, que institui o teto de gastos. Segundo o TCU, o teto de gastos “positivou uma regra que focaliza estritamente a despesa pública como agregado orçamentário a controlar”.
De acordo com a Constituição Federal, as despesas devem ser excetuadas do controle do teto de gastos “em função da sua natureza e propósito”, mas não devido à fonte de financiamento. Essa medida impõe, aos órgãos públicos, a tarefa de decidir para qual atividade o orçamento será encaminhado.
Por fim, o TCU ressaltou que “todas as despesas com a realização de concursos públicos devem ser consideradas integralmente na base de cálculo do teto de gastos e computadas para a aferição do seu cumprimento. Isso porque elas são despesas primárias e não estão excepcionadas pelo exaustivo rol de exclusões estabelecido no § 6º do art. 107 da Constituição Federal (ADCT)”.
Karolini Bandeira*- Em pronunciamento na última quarta-feira (6/10), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) solicitou, ao Ministério da Economia, aval para realização de um novo concurso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para pesquisadores e técnicos.
No apelo, o senador ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento da produção agrícola nacional. Ainda segundo Rodrigues, é por meio dos resultados das pesquisas da Embrapa que “o Brasil consegue alimentar mais 15% da população mundial”.
“O governo federal precisa acordar para que seja autorizado esse concurso, para que a Embrapa possa prover seus quadros com profissionais do mais alto padrão técnico e científico. Este é um grito de alerta. Temos conversado com vários pesquisadores da empresa e há um brado, há um grito para que esse problema seja resolvido o mais rapidamente possível, porque estamos perdendo quadros expressivos da pesquisa nacional”, enfatizou o senador.
Mais de dez anos sem concurso
A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. No último certame, realizado em 2009, ofertou 697 oportunidades imediatas de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances foram para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.
Na seleção, a remuneração inicial variou de R$ 1.088,97 a R$ 7.419,90 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além do salário, o edital ofereceu benefícios como assistência médica, seguro de vida, seguridade social e auxílio alimentação. Os profissionais foram lotados em todas as regiões do país.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Com aval para temporários, Funai informa ter iniciado tratativas de concurso para efetivos
Karolini Bandeira*- Com processo seletivo para funcionários temporários autorizado pela Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou, ao Papo de Concurseiro, que já foram iniciadas tratativas para um novo pedido de concurso para efetivos em 2022, caso a solicitação feita este ano seja negada.
De acordo com a Funai, a seleção autorizada para 776 vagas, nesta terça-feira (21/9), “visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação em barreiras sanitárias (BS) e postos de controle de acesso (PCA) para prevenção da covid-19 nas áreas indígenas”. Ainda segundo a instituição, os profissionais temporários irão atuar nas terras indígenas da Amazônia Legal, com vagas para os seguintes estados: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
“A fundação esclarece ainda que essa atuação já vem acontecendo com as barreiras sanitárias e postos de controle de acesso no âmbito da ADPF 709, de modo que o incremento de recursos humanos configurará um corpo profissional maior e novas barreiras poderão ser implementadas”, informou a Funai.
Segundo o aval, serão abertas 50 vagas para supervisor dos agentes de proteção etnoambiental, 121 para chefe dos agentes de proteção etnoambiental e 605 para agente de proteção etnoambiental. A seleção terá edital publicado nos próximos dias e será válida até 31 de dezembro de 2021.
Solicitação para efetivos ainda sem retorno
Sobre o pedido de concurso público enviado ao ME no primeiro semestre de 2021, com 1.046 vagas, a Funai informou, aoblog, que não houve manifestação da Economia até o momento. “O ME informou que a demanda foi recepcionada em conjunto com todas as demais encaminhadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e aguarda a definição do orçamento da União para o exercício de 2021 para tomada de decisão em relação às demandas dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, reforçou o órgão.
No pedido enviado ao ME no início de 2021, as 1046 vagas são distribuídas em 369 para o nível superior e 675 para o nível intermediário. E, segundo o órgão, esse número equivale apenas ao provimento de aproximadamente 42% do total de cargos vagos.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou, nesta terça-feira (21/9), o regimento interno da instituição, que regulamenta as competências e estrutura organizacional da instituição. De acordo com a Portaria 582/2021, publicada no Diário Oficial da União, compete ao ICMBio:
- Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
- Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
- Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
- Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
- Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
- Propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação, de uso sustentável e de proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais;
- Fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação no que diz respeito à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento;
- Propor ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou a alteração de unidades de conservação federais;
- Realizar a gestão das unidades de conservação federais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC;
- Promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessárias à consolidação territorial das unidades de conservação federais.
- Cabe à Coordenação de Carreira e Desenvolvimento – COCAD a elaboração de propostas de concursos públicos e o acompanhamento da realização; além da elaboração da proposta de lotação de servidores recém-ingressos.
Confira a íntegra do documento!
171 vagas autorizadas
O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).
Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.
O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
Seis bancas cotadas
Seis empresas já são cotadas para organizar o certame previsto do ICMBio. Foram convidadas, segundo o SEI do órgão, a Fundação Cesgranrio, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Guilherme Diefenthaeler, aceitou o agravo de instrumento enviado pelo Cebraspe e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra a suspensão do concurso da corporação e a liminar foi derrubada.
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13, apontou que candidatos de várias regiões foram prejudicados no Teste de Aptidão Física (TAF). No novo despacho assinado por Diefenthaeler, foi acatada a argumentação do Cebraspe, que sustentou que a etapa do TAF estava em concordância com o previsto no edital de abertura.
“Em uma análise perfunctória dos autos, que é a exigível ao momento, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pretendido”, determinou o desembargador. “Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.019, I do CPC/2015, concedo o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 5097018-29.2021.4.02.5101, até o pronunciamento final da Oitava Turma Especializada”, concluiu.
Confira o despacho na íntegra!
Entenda a suspensão
Na primeira quinzena de setembro, a Justiça suspendeu, pela segunda vez, o concurso público da PRF. As falhas, segundo o MPF, estariam na aplicação do TAF. Para corrigi-las, o MPF solicitou à PRF:
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
1.500 vagas
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Suposto projeto básico revela etapas e locais de aplicação do concurso TCU
Segundo documento que circula nas redes sociais, provas serão aplicadas em todas as capitais do país
Karolini Bandeira*- Está circulando na internet um suposto projeto básico do concurso público da Tribunal de Contas da União (TCU) que confirma as etapas e outros detalhes do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.
De acordo com o documento, do número total de vagas, 15 serão para ampla concorrência, quatro para pessoas negras e uma para pessoa com deficiência. Para se inscrever, será necessário possuir ensino superior completo em qualquer área.
Ainda segundo o suposto projeto, os candidatos passarão por duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova discursiva; os exames serão aplicados no mesmo dia em todas as capitais do país; e os selecionados participarão do Programa de Formação, em Brasília-DF, com duração mínima de 120 horas. Aos contratados, será oferecida remuneração inicial no valor de R$ 18.557,55 para jornada de 40 horas por semana. Os profissionais irão atuar em Brasília.
Ainda segundo o projeto básico, será eliminado do certame o candidato que:
- Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver nota inferior a 60 pontos no conjunto das provas objetivas;
- Obtiver nota inferior a 30 pontos no conjunto das provas discursivas.
Em contato ao Papo de Concurseiro, o TCU informou que não confirma qualquer projeto básico ou conteúdo não presentes no portal oficial do órgão.
Leia também: Concurso TCU: Cebraspe e FGV disputam a organização?
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco