Categoria: Governo federal
Pedido de concurso da Receita Federal tem novas movimentações
Karolini Bandeira*- A solicitação de concurso público da Receita Federal, enviado ao Ministério da Economia, teve novas movimentações nesta terça-feira (15/6). De acordo com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia, na última semana, 11 novas movimentações foram feitas.
De acordo com a nova tramitação, o pedido foi remetido pela Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas (DGP-CODIP) e segue em análise. Confira:
Ainda em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPF recomenda aplicação de provas para diplomatas em todas as capitais
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF AL) recomendou, ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que a etapa de provas presenciais do concurso público para diplomatas seja aplicada em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal.
De acordo com o comunicado publicado pelo MPF nesta quarta-feira (10/6), o pedido visa “resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19”.
A recomendação tenta reverter o possível prejuízo a candidatos após a alteração publicada na última terça-feira (8/6), que mudou os locais de prova, excluindo a realização da fase em algumas capitais do país. Anteriormente, já era previsto que a prova, prevista para este domingo (13) seria feita em todas as capitais.
Para o MPF, “a realização das provas sem levar em consideração essa heterogeneidade entre os Estados da Federação para os quais os candidatos foram redirecionados implica, inclusive, violação ao princípio da isonomia de participação entre os candidatos, na medida em que, a depender do local da prova, serão colocados diferentes obstáculos a sua realização, seja no que se refere à proteção da própria saúde, seja em relação ao cumprimento das medidas locais de enfrentamento à pandemia, seja em relação à locomoção para os locais das provas”.
O MPF ainda argumenta que a alegação de “‘situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19’ é genérica e não é plausível, pois alguns dos estados para os quais milhares de candidatos foram redirecionados encontram-se com alto risco de contágio”.
O Instituto Rio Branco e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) têm 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.
O concurso
De acordo com o edital de abertura, são 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatos com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.
Haverá aplicação de provas a partir das 9h30 e a partir das 15h do próximo domingo, 13 de junho. Ambos os períodos terão três horas de aplicação. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações
Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.
“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.
Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:
“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”
Candidatos fizeram petição online
a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.
O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.
“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.
Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.
A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.
O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.
O concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
CGU encaminha pedido para concurso com mais de 300 vagas à Economia
Karolini Bandeira*- A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, ao Papo de Concurseiro, que encaminhou ao Ministério da Economia solicitação para aval de concurso público com 375 vagas efetivas, sendo 300 para auditores federais de finanças e controle e as outras 75 para técnicos federais de finanças e controle.
“A CGU está no aguardo da manifestação do Ministério da Economia, órgão competente para autorizar a realização de concursos no âmbito do Poder Executivo Federal”, informou a instituição.
O quantitativo já havia sido indicado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista. ”Se Deus quiser, eu tive reunião essa semana com o ministro Paulo Guedes, nós vamos estar abrindo concurso ano que vem para 300 auditores e 75 técnicos”, informou o ministro à Jovem Pan.
O último concurso da CGU foi realizado em 2012 e atualmente há 3.129 cargos vagos no órgão. Do total de vagas desocupadas, há 1.718 cargos vagos de técnico federal de finanças e controle (TFFC) e 1.411 cargos vagos de auditor federal de finanças e controle (AFFC).
Mais de seis anos sem concurso
A CGU realizou em 2014 um concurso público que ofereceu 250 vagas para analistas de finanças e controle. Mais de 19 mil candidatos se inscreveram. De acordo com o documento, a remuneração para o posto atingia cifra de R$ 12.960,77. A Esaf contabilizou uma concorrência média de 79 pessoas por cada chance. A área que mais recebeu inscrições foi a administrativa (5.848).
Para participar da seleção, foi necessário possuir nível superior completo em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Há chances nas áreas administrativa, de correição, comunicação social, auditoria e fiscalização, tecnologia da informação e prevenção e auditoria.
Os servidores foram lotados no órgão central, no Distrito Federal, e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Veja o edital.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
INSS tem déficit de 23 mil funcionários e deputado reivindica convocações
Karolini Bandeira*- A nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi pauta de reunião entre o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e o deputado federal Pedro Augusto (PSD RJ), realizada na última quarta-feira (19/05).
No encontro, que também teve a presença do Diretor de Benefícios e Presidente Substituto do INSS, Alessandro Roosevelt, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.
“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.
Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento
Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um acordo firmado em novembro de 2020 entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.
A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.
De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.
Próximo concurso somente em 2022
Em resposta ao Papo de Concurseiro no final de 2020, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:
“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.
Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.
A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Iphan inclui nomeação por concursos no Planejamento Estratégico até 2024
Karolini Bandeira*- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, incluiu o preenchimento do quadro de servidores por concursos como um dos objetivos do Planejamento Estratégico de 2021 a 2024, publicado nesta quarta-feira (19/05).
O Instituto visa aumentar o número de profissionais efetivos e diminuir o déficit no quadro em todos os anos do planejamento estratégico. De acordo com o anexo II da portaria 23, de 17 de maio, cabe entre os objetivos do Iphan “preencher por concurso 20% ao ano em todos os anos do planejamento estratégico 2021-2024”.
O último concurso público da autarquia, realizado em 2018, segue válido. Desta forma, há a possibilidade de candidatos aprovados ainda serem nomeados. A última solicitação de nomeação de excedentes foi realizada pelo Iphan em janeiro deste ano — o número de vagas solicitadas, entretanto, não foi informado.
Último concurso
O concurso, organizado pelo Cebraspe em 2018, ofertou 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.
As chances de nível superior foram para a função de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, para quem tem nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação. O cargo de técnico também contou com o mesmo salário e foi aberto para profissionais de ciências sociais, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia civil, história, educação, pedagogia, licenciatura em ciências humanas e também para graduados em qualquer área de formação.
Já para o nível médio, o cargo ofertado na ocasião foi de auxiliar institucional, com salário de R$ 3.419,97. Puderam concorrer quem tem apenas nível médio ou quem tem nível médio e técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, em edificações, em agronomia ou em jardinagem. Saiba mais sobre o certame!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Em Brasília, Polícia Penal Federal reivindica regulamentação da profissão
Desde a semana passada, apenas uma parcela do efetivo policial trabalha normalmente
Representantes da Polícia Penal Federal se reuniram nesta segunda-feira (17/5), em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Desde a última sexta-feira, cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país trabalham com efetivo policial reduzido.
A mobilização acontece porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Estados como Acre, Rio de Janeiro e Maranhão reconheceram a urgência da pauta e já regulamentaram suas polícias penais. “O Executivo Federal, que deveria ser modelo para os demais estados, ficou para trás nesse processo e até hoje não fez seu papel”, destaca o sindicalista.
Apesar da promessa do governo federal, inclusive com a reestruturação da carreira, as tratativas continuam a ser discutidas em portas fechadas com o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Uma nova manifestação está marcada para amanhã, a partir das 13h45, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional e nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Segundo os organizadores, a “Operação Padrão”, como foi chamada a mobilização, continuará até que medidas sejam adotadas pelo governo.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que, juntamente da Segurança Pública (MJSP) e do Departamento Penitenciário Nacionalj (Depen), “estão em tratativas para regulamentação da Polícia Penal Federal e não têm medido esforços em prol das carreiras do Depen”.
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AGU recorre de liminar que mandou governo realizar o Censo 2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. O julgamento no plenário virtual da Corte sobre esta decisão está previsto para começar nesta sexta-feira (7/5).
A defesa da União pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o censo ainda neste ano. E, a AGU sugere que o levantamento seja adiado para 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.
Como argumento, a AGU aponta as dificuldades em alterar o orçamento já aprovado para este ano e que a retomada do Censo atrasaria o calendário de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes da pesquisa. Já que, segundo a União, uma nota técnica do próprio instituto aponta que os atrasos já não permitiram conduzir a pesquisa na data prevista do projeto original, 1º de agosto.
Presidente do IBGE fala sobre o Censo
O novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, tomou posse no cargo e disse, em entrevista coletiva online para jornalistas, que o projeto do Censo Demográfico está pronto e o Instituto está preparado para realizá-lo este ano, mas que depende da liberação dos recursos orçamentários. Entretanto, ele não descartou a possibilidade de o Censo ficar para 2022, dado que o cronograma original de preparação já sofreu adiamentos em etapas que não puderam ser concluídas sem a definição da verba esperada.
“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$ 2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado”, explicou Rios Neto.
IBGE vai retomar tratativas com a Economia
Após anunciar o cancelamento do Censo 2021 devido à falta de previsão orçamentária, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o Ministério.
O órgão informou também que em relação ao processo seletivo dos censitários – Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador – o IBGE anunciará as orientações assim que for possível.
Cancelado
O anúncio de cancelamento foi realizado na última sexta-feira (23/4) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues que confirmou que não há previsão orçamentária para o Censo 2021 e o levantamento ficará para 2023.
“Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, limitou-se a responder Waldery.
Seleção para o Censo
Com informações da Agência Estado.
ANM solicita novos editais de concursos públicos com vagas efetivas
Karolini Bandeira*- A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou ter encaminhado à Economia pedido de autorização para realizar dois concursos públicos para servidores efetivos. Ainda segundo o órgão, um dos pedidos, que solicita 40 vagas para o cargo de segurança de barragens, já está sendo analisado pelo ministério. A outra solicitação, para 150 vagas na carreira de especialista, ainda não começou a ser analisada.
Atualmente, a Agência está com processo seletivo em andamento para profissionais temporários. A seleção conta com 40 vagas para técnicos de segurança de barragens, que exige nível superior. O salário é de R$ 8.300, para 35 horas de trabalho semanal. Os inscritos passarão por prova objetiva, discursiva e de títulos e os contratados serão lotados em Belo Horizonte-MG , Belém-PA, Cuiabá-MT, São Paulo-SP e Distrito Federal-DF. Saiba mais!
Último concurso ANM foi há mais de dez anos
O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.
Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. A atuação dos cargos tiverem lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Após pedido de Dias Toffoli, INPI estuda solicitação de concurso
Recentemente, o ministro Dias Toffoli exigiu a contratação de novos servidores
Karolini Bandeira*- Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) confirmou que o órgão está analisando seu quadro de pessoal para encaminhar um novo pedido de realização de concurso público ao Ministério da Economia. A solicitação deverá ser enviada ao ministério até 31 de maio.
“O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar a solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019”, comunicou o instituto.
O último pedido de concurso feito pelo INPI foi renovado em 2018, com solicitação de edital com 428 vagas distribuídas entre os cargos de analista em planejamento, especialista sênior, pesquisador, técnico em propriedade, técnico em planejamento e tecnologista. As carreiras são de nível médio e nível superior e contam como remuneração inicial R$3.729,38 a R$8.243,38.
Dias Toffoli exige novas contratações no órgão
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 em 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o prazo de um ano para publicação de novo edital de concurso público do Inpi. A decisão liminar ainda será submetida ao Plenário e poderá ter mudanças.
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, indica uma parte da decisão.
De acordo com o ministro, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. “Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, aponta o texto da decisão.
Último certame
O último concurso público do INPI foi aberto em 2014 e regido pelo Cebraspe. As 140 vagas, de nível médio e nível superior, foram para o Rio de Janeiro. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. Na ocasião, os vencimentos chegaram a até R$ 10.043,70. Leia o edital!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer