Categoria: Concursos
Decisão judicial suspende concurso da Polícia Técnico-Científica de Goiás
A liminar determina que sejam adotadas “as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos”, a fim de incluir biólogos licenciados
O juiz federal substituto Hugo Otávio Tavares Vilela acatou o pedido do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, que questionou a exigência de bacharelado aos candidatos formados em Biologia, e suspendeu o concurso público da Superintendência Polícia Técnico Científica de Goiás (SPTC-GO). O certame oferta 220 vagas para os cargos de auxiliar de autópsia e perito criminal. A medida determina que sejam adotadas “as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura”.
Para o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, o referido requisito do edital é contrário ao que determina a lei que disciplina a profissão. “É explícita a garantia do exercício da profissão de biólogo tanto ao bacharel, quanto ao licenciado, sendo evidente e incontestável que o edital do concurso ora averiguado jamais poderia consignar uma restrição que não existe na lei”, pontuou a entidade, que citou ainda o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ainda de acordo com a liminar, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) afirmou que as regras do certame foram definidas por uma comissão especial, constituída por membros do órgão e da SPTC, no qual foi levado em conta as legislações vigentes e as necessidades da Superintendia.
Entretanto, a justificativa não foi capaz de convencer o juiz. “Ao se valer do termo ‘bacharelado’ no dispositivo legal em comento, a intenção do legislador foi de estabelecer qualificação mínima exigida para o cargo, e não de impedir que titulares de licenciatura – que é um plus em relação ao bacharelado – pudessem concorrer nos concursos públicos para perito criminal”, apontou o Hugo.
Marina Silva confirma novos concursos para o Ibama e o ICMBio
Além disso, a ministra informou que convocará 200 fiscais ambientais que foram aprovados em concursos e ainda não foram chamados
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, assegurou, na terça-feira (11/4), que o governo federal realizará novos concursos para dois órgãos responsáveis pela a fiscalização ambiental: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além disso, a ministra informou que convocará 200 fiscais ambientais que foram aprovados em concursos e ainda não foram chamados.
“Já conseguimos junto ao Ministério da Gestão concurso ao Ibama e ao ICMBio. E vamos emergencialmente convocar aqueles que fizeram concurso público e estavam na reserva de forma emergencial”, disse Marina à CNN Brasil.
Marina também enfatizou o déficit de fiscais oriundo na gestão Bolsonaro. Segundo ela, quando deixou o comando da pasta, há 15 anos atrás, havia 1.700 fiscais ambientais. Contudo, a gestão passada reduziu o número total para aproximadamente 700 fiscais.
Vale lembrar que na última semana, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para a administração federal seria lançado até na segunda-feira (10/4). Ela destacou que há previsão no orçamento e serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.
- Governo autoriza concurso com 814 vagas para o Ministério da Ciência e Tecnologia
- Presidente do Ibama alerta sobre a necessidade de um novo concurso
Último concurso do Ibama
O edital do último concurso do Ibama foi publicado no fim de 2021. Na época, o concurso ofertou 568 vagas imediatas, sendo 432 para o cargo de técnico ambiental, 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. As oportunidades foram distribuídas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Os aprovados para a carreira de técnico receberam a remuneração inicial de R$ 4.063,34. Já os analistas ambientais e administrativos, carreiras que exigem nível superior completo, receberam iniciais de R$ 8.547,64. As vagas de ambas as carreiras foram destinadas somente para o DF.
Último concurso do ICMBio
O ICMbio abriu 171 oportunidades de nível médio e superior. Segundo o Cebraspe, banca organizadora, 33.217 pessoas se inscreveram na disputa. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, aplicadas em fevereiro deste ano. O resultado foi homologado em março de 2022.
Matrículas abertas! Escola da Aleto oferta preparatórios gratuitos para concurso
As inscrições para os cursos são realizadas presencialmente e pelo site da escola. Matrículas estão abertas até 12 de abril — ou enquanto houver vagas
Estão abertas até a próxima quarta-feira (12/4) — ou enquanto existirem vagas — as matrículas para o curso preparatório para concursos públicos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O curso e taxa de matrícula são gratuitos.
Segundo a escola, à medida que as vagas forem preenchidas o aluno será incluído em uma lista de espera para a próxima turma. No caso do preparatório para certames, em específico, as vagas já foram preenchidas e as novas matrículas são para o curso no segundo semestre.
“No curso preparatório para concurso ofertamos 200 vagas e já temos 100 pessoas na lista de espera; garantimos que todos que fizeram a inscrição farão o curso posteriormente e aguardamos novas matrículas para que possamos aumentar a quantidade de vagas”, explicou o diretor da Escola, Rawlinson Silva.
As inscrições para cursos presenciais são realizadas na Aleto, Palácio João D´Abreu, Praça dos Girassóis, s/n, Plano Diretor Norte, em Palmas, na sala da Escola do Legislativo do Tocantins. E pelo site para inscrições nos cursos EAD. Mais informações: 3212-5236.
Neste primeiro semestre, estão sendo ofertadas 670 vagas em sete cursos presenciais e 15 cursos EAD na plataforma da instituição. Além do curso preparatório para concursos, também é ofertado curso preparatório pré-vestibular, educação financeira, educação emocional e noções básicas de orçamento público.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Ao todo serão dois concursos. Um com 200 vagas e outro com 5.400 vagas. “É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio de Freitas
Durante reunião de balanço dos 100 primeiros dias de governo, nesta segunda-feira (10/4), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a abertura de concursos para provimento de 5.600 vagas para a Polícia Militar do estado (PMSP).
“É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio. “É um passo na direção da reestruturação de efetivos”, completou.
De acordo com o chefe do executivo estadual, serão dois concursos públicos. Um deles visa a contratação de 200 oficiais. O segundo ofertará 5.400 vagas para praças. Ele também disse que a contratação dos novos servidores está previsto para 2024.
#100DiasSemParar Hoje não é só dia de balanço, mas também de novas entregas! Confira alguns das ações firmadas na manhã desta segunda:
> Abertura de editais para a contratação de 5,6 mil PMs, sendo 5,4 mil vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais;
— Governo de S. Paulo (@governosp) April 10, 2023
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Tarcísio também assinou a contratação de um estudo para a desestatização da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
A seleção oferecia 10 vagas para nível médio, além de uma vaga para contador e uma para engenheiro civil. Salários eram de até R$ 11,5 mil
O Ministério Público do Amazonas cancelou o Processo Seletivo Simplificado para temporários da Corte para cargos de níveis médio e superior. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na última segunda-feira (3/4). Entretanto, não foi especificado a motivação da decisão.
As vagas eram para o cargo de agente, no qual duas vagas eram para o cargo de agente técnico, sendo para contador e para engenheiro civil, cada. Além de 10 vagas para o cargo de agente de apoio administrativo. Valor da remuneração chegava a R$ 11,5 mil.
Cabe ressaltar que o MPAM, por meio de uma nota publicada no final de março, afirmou que o órgão está realizando uma reestruturação administrativa interna. “Nesse sentido, o MPAM reforça o seu compromisso com a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas efetivas, que terá o seu edital publicado na esteira da referida reestruturação administrativa”, reforça o órgão.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso PCDF: TJDFT determina que nota de candidato seja recalculada
O candidato sustenta que somente com o espelho da prova, divulgado pela banca examinadora, foi possível ver que o critério de atribuição de notas seria a soma dos toques líquidos do melhor digitador
Um candidato do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para o cargo de escrivão, conseguiu na Justiça o direito de ter sua nota na prova prática de digitação recalculada. Segundo a decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “nenhuma disposição editalícia previu a possibilidade de o texto objeto da prova ser digitado mais de uma vez, informação em tese somente repassada aos candidatos no dia da realização do teste”. Assim, a medida garante o retorno do candidato as demais fases do certame, caso for comprovada a sua aprovação.
O candidato sustenta que somente com o espelho da prova, divulgado pela banca examinadora (Cebraspe), foi possível ver que o critério de atribuição de notas ao candidato seria a soma dos toques líquidos do melhor digitador de todos os textos repetidos por ele, “dando azo, assim, a uma condição pautada em evento futuro e incerto, violando o edital, a legislação e o texto constitucional”, afirma a decisão.
O advogado do candidato, Max Kolbe, argumentou que “o método de atribuição de notas, na referida fase, destoa do determinado no edital do certame, além das regras editalícias terem sido alteradas com o certame em andamento”. Ele também acrescenta que a nota da apelante (8,35) a colocaria como aprovada no certame e possibilitaria a sua participação nas demais fases.
“É certo que houve ofensa a Vinculação do Edital, já que o edital de abertura, tampouco o edital de convocação para a referida prova, estipulava que o texto predefinido poderia ser digitado mais de uma vez ou que se deveria usar ‘***’ e a tecla ‘enter’ para se digitar uma segunda vez, o que prejudicou veemente os candidatos”, afirma Kolbe.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
SES-DF: novo concurso com mais de 1.000 vagas deve sair até junho
O novo concurso ofertará 1.200 vagas para o cargo de técnico em enfermagem, distribuídas em vagas efetivas e formação de cadastro reserva
Deve sair até junho um novo do novo edital de concurso público da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o cargo de técnico de enfermagem. A informação foi dada em reunião realizada entre a secretária de saúde, Lucilene Florêncio, com membros do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate-DF). O encontro ocorreu na última sexta-feira (31/3).
“A nossa função como sindicato é cobrar as melhorias para a nossa categoria. O quadro de técnicos em enfermagem da SES está defasado há anos. E nós precisamos desse concurso o quanto antes. Vamos continuar lutando até que ele seja de fato, realizado”, disse o diretor Newton Batista, ao site do Sindate-DF.
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O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora.O extrato do contrato, que define a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) como a banca, foi publicado em dezembro de 2022.O novo concurso deve ofertar 200 vagas para o cargo de técnico em enfermagem e 1.000 vagas para formação de cadastro reserva.
Na reunião, também foi tratada a possibilidade de criação de um concurso para para padioleiros, “para que a responsabilidade não seja dos técnicos”.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a pasta garantiu que dois dos três editais previstos para serem publicados pela pasta este ano estão em fase de elaboração. Ao todo, os editais somam 7.581 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior. De acordo com a SES-DF, os concursos mais adiantados são para os cargos de técnico de enfermagem (1.200 vagas) e para técnico e analista em gestão e assistência pública à saúde (4.002 vagas).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCDF determina série de medidas que condicionam retomada do concurso da SES-DF para agentes
De acordo com Decisão nº 1295/2023, o prazo para serem publicadas as retificações acordadas no processo é de 10 dias
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por maioria, determinou uma série de medidas para garantir a continuidade do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde.
De acordo com Decisão nº 1295/2023, publicada no Diário Oficial em 31 de março, o tribunal decidiu determinar à Seplad/DF que efetive, no prazo de 10 dias (encaminhando a documentação comprobatória ao TCDF relativa ao edital nº 02/2023 – retificação, publicado na edição extra do DODF de 23/01/2023), as retificações consignadas na minuta de fls. 133/142 da Peça nº 54, sem prejuízo do seguinte:
1) das correções exigidas na instrução vista à Peça nº 55;
2) da correção reclamada pelo Revisor (§ 23 do Voto-Vista que foi juntado aos autos – Peça nº 61);
3) de ajustar o cronograma do concurso público, haja vista que já passou a data prevista para a publicação da minuta do edital de retificação (Peça nº 54), da qual derivam todas as demais datas; […]
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O documento também pontua que a Seplad/DF deve expedir orientação a todos os jurisdicionados quanto à correta forma de se elaborar o quadro de cadastro de reserva relativamente às vagas a serem destinadas a negros, pessoas com deficiência ou hipossuficientes, a saber: os quantitativos de vagas reservadas por categoria, quando da elaboração do cadastro de reserva, serão definidos com o somatório das vagas destinadas para provimento imediato e das vagas destinadas para compor o próprio cadastro de reserva – observadas em cada caso a aplicação do percentual
devido e a forma de arredondamento das frações –, subtraindo-se, em seguida, os quantitativos previamente apurados para provimento imediato.
O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Lei Complementar reorganiza carreira e extingue cargo do Idaf-ES
Órgão tem edital de abertura previsto para o primeiro semestre de 2023. As vagas serão para cargos de nível médio e superior
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 1.033, que altera a Lei Complementar 699 (de 29 de maio de 2013), reorganizando os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O documento foi publicado no Diário Oficial do estado na sexta-feira (31/3) .
Com a medida, o quantitativo de vagas dos cargos de fiscal estadual agropecuário, tecnólogo em saneamento ambiental e técnico de fiscalização e desenvolvimento agropecuário foi alterado, passando a ser: 240, 11 e 190, respectivamente. Já o cargo de assistente em desenvolvimento agropecuário foi extinto.
Ademais, houve mudança na descrição sumária do posto de fiscal estadual, conforme segue abaixo:
Edital previsto
Em fevereiro, o Idaf recebeu o aval para realizar um novo concurso. As novas vagas serão para fiscal estadual agropecuário e técnico de fiscalização e desenvolvimento agropecuário. O edital deve ser publicado até junho deste ano.
O valor da remuneração varia de acordo com o cargo. O salário de fiscal, que exige ensino superior, é de R$ 6.582,60. Já o cargo de técnico de fiscalização, de nível técnico, o subsídio será de R$ 3.339,00. Para ambos os postos, o auxílio alimentação é no valor de R$ 300.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Candidatos do certame alegam suposto plágio em questões da prova do certame para auditores fiscais da carreira tributária e aduaneira, aplicada em março
A banca organizadora do concurso da Receita Federal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), emitiu um comunicado, no último sábado (1º/3), acerca de alegações feitas quanto à originalidade de questões da prova para auditores fiscais da carreira tributária e aduaneira, aplicada em 19 de março, relativas à matéria legislação aduaneira. Candidatos chegaram a realizar até um abaixo assinado na internet, indignados pela possibilidade de plágio.
Segundo a FGV os itens são de autoria de professor contratado pela empresa e que a “eventual semelhança se deve à coincidência doutrinária, de texto legislativo e de exemplos corriqueiros utilizados por professores que se dedicam à matéria aduaneira, não havendo que se falar em erro ou em plágio, até porque, inclusive, se trata de questões de autoria do mesmo professor”.
Ademais, a banca também informa que o certame em fase de análise dos recursos contra o gabarito preliminar e o gabarito definitivo.
Sobre o certame da Receita Federal
Os aprovados receberão o salário inicial de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).
Depois dessa fase, os candidatos aprovados passarão por uma avaliação de sua vida pregressa, para então os classificados serem submetidos a um curso de formação profissional. A última etapa será on-line e contará com uma semana de integração presencial entre os candidatos.
Após o termino do curso serão aplicadas provas, presencialmente, nas cidades de Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. A alocação levará em consideração a preferência do inscrito e a ordem de classificação.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco