Categoria: Concursos
Lei sancionada na Paraíba pode restringir inscrição em concurso a quem não se vacinar
Concurseiros que forem realizar provas na Paraíba devem ficar atentos com nova medida
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou, na última quinta-feira (14/10), a lei que institui a política de vacinação contra a covid-19 no Estado. A nova legislação tem impacto para quem for realizar provas de concurso público locais.
De acordo com o art. 4º da nova lei (nº 12.083/2021), os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restringidos. Entre eles, restrição a inscrição em concurso ou prova para função pública, além da investidura ou posse em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Há também proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Em sua rede social, João Azevêdo postou que, em breve, será publicado um decreto com a regulamentação da lei. “A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas”, escreveu.
A comprovação de vacinação poderá ser feita por meio da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios. Estão dispensadas da nova lei as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina.
Vacinação forçada vedada
O art. 6º da lei veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
TCU oficializa investigação sobre vazamento de informações do próximo concurso
Informações sobre o projeto básico do concurso circulam nas redes sociais desde o início de setembro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10), por meio do Diário Oficial da União, a ata da sessão telepresencial do plenário realizada em 6 de outubro. Na ocasião, um dos assuntos abordados pelos ministros foi a abertura de sindicância para verificar em que momento ocorreu o vazamento da minuta do projeto básico para contratação da instituição que realizará o próximo concurso do órgão.
De acordo com os registros na ata, foi solicitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal, uma vez que o referido vazamento pode ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
Relembre o caso
O Tribunal investiga o vazamento de informações sobre o próximo concurso do órgão para auditor. Em 10 de setembro, o Direção Concursos, que oferece cursinhos preparatórios, publicou uma notícia e promoveu uma live nas redes sociais em que falava sobre o projeto básico do certame, com informações, segundo a empresa, obtidas “com exclusividade”.
Após a análise dos prints inseridos na notícia e na cópia de um documento exibido na programação ao vivo, o TCU encontrou “fortes indicações” de que se tratava de documento oficial declarado sigiloso em setembro. Foram identificados o timbre com o símbolo do Tribunal e os nomes de núcleos do órgão que foram responsáveis pela elaboração do documento. Na preparação de um concurso público, o projeto básico é uma etapa anterior à confecção do edital.
O tribunal já tomou providências a respeito do vazamento, considerado grave para a lisura do processo seletivo. Em despacho, a instituição determinou a abertura de uma sindicância para verificar em que momento poderia ter ocorrido, no âmbito do TCU, a divulgação indevida de informações concernentes ao concurso. O TCU também acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito, pois há a possibilidade de o vazamento ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
“A Polícia Federal provavelmente ouvirá as quatro empresas que receberam o projeto e, como alguns professores falaram em lives que tiveram acesso ao documento, é provável que a PF os escute também”, afirma o ministro corregedor Bruno Dantas. O corregedor acrescenta que, como se trata do projeto básico, as informações divulgadas são de caráter genérico, e não constituem vantagem a qualquer interessado em participar do certame do TCU.
Com as medidas adotadas, o tribunal pretende reafirmar a seriedade do certame. E que os procedimentos indicam, aos responsáveis, não é possível cometer uma infração desse tipo e não sofrer as consequências.
Informações preliminares
O documento vazado trata-se de uma espécie de briefing, no qual o órgão disponibiliza as informações para o evento que quer realizar — neste caso, o certame — para que as empresas que participem da licitação estejam cientes e avaliem se podem realizar um evento desse porte. Constam no projeto básico informações como prováveis data de realização, número de vagas, cidades das provas e etapas do certame. Não há, entretanto, informações como o perfil do candidato a ser selecionado, por exemplo.
Banca contratada
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10) o extrato de contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV será responsável por organizar o próximo concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo (AUFC). O contrato tem validade de 60 meses. Com essa publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital fica cada vez mais próximo.
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Com banca definida, edital fica cada vez mais perto
O Tribunal de Contas da União (TCU)publicou nesta sexta-feira (15/10) o extrato de contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV será responsável por organizar o próximo concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo (AUFC). O contrato tem validade de 60 meses. Com essa publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital fica cada vez mais próximo.
Em setembro, circulou nas redes e sites especializados de concurso um suposto projeto básico detalhando as etapas e outros pontos do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o vazamento de informações.
Cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo aconteceu em 2015 e ofertou 66 vagas. Para concorrer, foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos. Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
PCMS define banca para próximo concurso público com 250 vagas
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), previsto para 250 vagas em diversos cargos, já tem banca organizadora escolhida. A Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura (FAPEC) foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14/10).
O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas). A comissão organizadora do certame foi definida em abril. Saiba quem são os membros da equipe!
Último concurso
O último concurso público para a corporação foi aberto em 2017, com 210 vagas de nível superior para delegados, investigadores e escrivães. Os inscritos tiveram que passar com êxito em prova objetiva com 100 questões sobre português, direito penal, direito processual, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito civil, legislação institucional, medicina legal e criminologia. Ao final do concurso, os selecionados tiveram que passar, ainda, por um curso de formação policial. Saiba mais sobre a seleção!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes
Professores de universidades devem voltar ao início da carreira após troca de instituição
Karolini Bandeira*- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que professores de universidades federais não podem trocar de Instituição Federal de Ensino (IFE) e manter os benefícios e as progressões conquistados no cargo anterior. A regra vale mesmo para pedido de declaração de vacância, que preserva o vínculo da administração federal e do servidor aprovado em novo concurso.
A decisão foi tomada em unanimidade pelo STJ após julgamento de recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra decisão que possibilitou o mantimento de progressão e vantagens a um professor que trocou de IFE. Ao ser nomeado na UFRGS, o profissional pediu a manutenção do enquadramento funcional que havia adquirido depois de exercer a função em outras três IFEs — a universidade, entretanto, tornou a decisão sem efeito e o professor foi enquadrado na classe inicial da carreira. Após a alteração, o docente ajuizou ação judicial.
O juízo de primeiro grau, então, negou a solicitação do servidor pelo entendimento de que a atuação em nova função em outra universidade representa um “novo vínculo específico do servidor”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Dia dos Professores: fique por dentro dos concursos abertos e previstos para a carreira
No mês dos professores, mais de mil vagas estão abertas para a área
Karolini Bandeira*- Nesta sexta-feira (15/10), comemora-se o Dia Nacional do Professor. Para celebrar a data, trouxemos para você todas as seleções e concursos para ingresso na carreira. Além de concursos com inscrições abertas, as previsões para o mês prometem contemplar a área em várias regiões. Fique por dentro do panorama:
Inscrições abertas
IFG
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) oferece uma vaga imediata para professor substituto em filosofia. O profissional terá jornada de trabalho de 20 horas semanais para ganhos de R$ 3.552,21. As inscrições devem ser feitas pelo protal do instituto até 25 de outubro. Saiba as etapas.
UnB
Seis processos seletivos para professores efetivos e temporários estão com inscrições abertas no site da Universidade de Brasília (UnB). Os ganhos chegam a R$ 9,6 mil e há oportunidades para diversas áreas de ensino. Os profissionais poderão ser avaliados mediante prova escrita, oral, didática, prática e de títulos. Saiba mais!
IF Goiano
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) também oferece vagas imediatas para professores substitutos. De acordo com o edital, há uma oportunidade para física e uma para engenharia agrícola. A remuneração chega a R$ 5.831,21 para jornada semanal de 40h. Inscrições até às 23h59 de 24 de outubro pelo site do IF.
Recife
A Secretaria de Educação de Recife, em Pernambuco, oferece 500 vagas para professores de ensino infantil e ensino fundamental. Os profissionais farão jus a ganhos de R$ 4.603,50 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições serão aceitas pelo site da banca Idib até às 23h59 de 7 de novembro.
Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro, na Bahia, também oferece vagas para professores em novo concurso público. Ao todo, são 523 oportunidades para a carreira, que conta com remuneração de R$ 3.039. As inscrições são aceitas pelo site do Idib até o próximo dia 18. Os candidatos passarão por duas fases, confira!
Previstos
SEDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) abrirá, na próxima segunda-feira (18/10), o período de inscrições da seleção para contratação de professores temporários. As convocações serão feitas por meio de cadastro de reserva e os profissionais irão atuar nos turnos noturno e diurno, com jornada semanal de 20 e 40 horas, respectivamente. Inscrições pelo site do Instituto Quadrix até novembro.
SEEPE
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou, na última quarta-feira (13/10), autorização para um novo concurso da Secretaria da Educação (SEEPE) na carreira de professor. De acordo com publicação nas redes oficiais do governador, serão abertas 3.500 vagas e o edital será publicado ainda em 2021. O secretário da Educação, Marcelo Barros, informou que as oportunidades serão para todos os municípios do estado.
SEED/RR
O Governo de Roraima confirmou, em nota, a realização de concurso público com mil oportunidades da Secretaria do Estado da Educação e Desporto do Estado (Seed/RR) para contratação de professores da carreira do magistério indígena. O certame será organizado pela banca Idecan, segundo informações do governo.
Tocantins
Um novo concurso para professores em Tocantins foi requerido pelo Ministério Público do Estado (MPTO) em julho deste ano. Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. Na ação civil, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Sefaz-BA contrata banca de concurso; edital está previsto para este ano
Karolini Bandeira*- Está definida a banca organizadora que será responsável pelo concurso público previsto para a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Conforme publicado em dispensa de licitação nesta quinta-feira (14/10), a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida.
De acordo com a própria Secretaria, o edital deve ser lançado até a primeira quinzena de dezembro deste ano com a oferta de 49 vagas para a carreira de agente de tributos estaduais. As vagas são imediatas e os profissionais aprovados serão nomeados em 2022. Para concorrer, será necessário possuir ensino superior completo. Os ganhos iniciais da função ainda não foram confirmados.
O edital foi anunciado pelo governo da Bahia em 2019. Inicialmente, 20 vagas seriam abertas ao cargo, mas o quantitativo foi ampliado.
17 anos sem concurso
O último concurso da Secretaria da Fazenda do estado da Bahia (Sefaz BA) ocorreu em 2004 e foi organizado pela Fundação Cargo Chagas (FCC). Foram ofertadas 60 vagas para o cargo de auditor fiscal nas áreas de administração, finanças e controle interno e tecnologia da informação.
Aos aprovados, foi oferecido vencimento de RR$ 2.561,43 acrescido da gratificação de atividade fiscal de R$ 1.793.
Na ocasião, foi requisitado curso superior em administração, ciências econômicas, ciências contábeis, direito, engenharia, informática, sistemas de informação, ciências da computação ou processamento de dados. A seleção foi realizada por prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos I e II e prova de títulos.
A prova objetiva de conhecimentos gerais para todos os cargos teve disciplinas de língua portuguesa, direito constitucional e administrativo, direito tributário, contabilidade geral e publica e estatística. Já a prova objetiva de conhecimentos específicos para o cargo de tecnologia da informação contou com informática, gestão organizacional e matemática.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Falta de concursos compromete pesquisas no país, diz ministro
Marcos Pontes destacou a falta de concursos como um dos principais problemas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Karolini Bandeira*- Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, a falta de concursos públicos pode afetar a produção de pesquisas no Brasil. A fala foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados. Na audiência, parlamentares cobraram do ministério uma “defesa mais incisiva”.
“A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica, que tem 14 pesquisadores e metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, respondeu o ministro aos parlamentares, apontando a falta no quadro de servidores como um dos maiores problemas do órgão.
Falta de orçamento também é um problema
Ainda de acordo com Pontes, o orçamento não é suficiente para cobrir os gastos do ministério. “Nosso orçamento discricionário, este ano, é R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão ficará nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o que é essencial. Portanto não podemos mexer. Sobra R$ 1,6 bilhão. Considerando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões”, ressaltou.
E completou: “Fica então R$ 1 bilhão, para o qual temos 27 unidades vinculadas. Dá, grosso modo, R$ 30 ou 40 milhões por unidade. E tem ainda unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CLDF aprova criação da carreira de Magistério Superior em segundo turno
O texto, agora, vai à sanção do governador. Criação da carreira é importante passo para viabilizar a a Universidade do Distrito Federal (UnDF)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde de quarta-feira (14/10), em segundo turno, a criação da carreira de magistério superior para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). O projeto tem iniciativa do Poder Executivo e a redação final foi aprovada com 12 votos favoráveis. O PL segure, agora, para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o texto, a proposta cria 2,5 mil cargos de professor e 1.000 na função de tutor de educação superior, que, na proposta, tem atribuições “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.
Ingresso por concurso
Conforme o texto do PL, os profissionais das carreiras só poderão atuar mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser de 20 e 40 horas semanais. O projeto também prevê salários iniciais de R$ 2.200 para 20h de carga e R$ 5.200 para 40h semanais.
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Lei de criação da Universidade Pública do Distrito Federal é sancionada
Nova universidade do DF pode gerar concursos públicos
Com informações da Agência Brasília.
Câmara no Rio de Janeiro vai abrir concurso com iniciais de até R$ 6,5 mil
Karolini Bandeira*- A Câmara de Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, irá abrir um novo concurso público com vagas efetivas em cargos de nível superior. De acordo com a câmara, serão abertas oito oportunidades para provimento imediato em funções com ganhos iniciais de R$ 5 mil a R$ 6,5 mil.
As oito vagas serão distribuídas em cinco cargos:
- Analista de suporte legislativo – três vagas
- Analista contábil-financeiro – uma vaga
- Consultor legislativo – duas vagas
- Controlador – uma vaga
- Analista jurídico – uma vaga
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o processo de escolha de banca organizadora já foi iniciado. Ainda segundo Oliveira, outros concursos estão por vir. “Este será o primeiro de outros concursos que irão acontecer durante nossa administração”, informou.
A previsão é que as etapas sejam realizadas em 2022.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes