Categoria: Concursos
IBGE cancela edital de 2021 e está ‘adotando as providências para nova seleção’
Karolini Bandeira*- Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (18/10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o processo seletivo, com mais de 204 mil vagas temporárias, foi cancelado. De acordo com o instituto, o contrato com o Cebraspe foi encerrado dia 18 e não será prorrogado. Uma seleção pode estar próxima, já que o IBGE afirmou que “o instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022”.
Os inscritos terão taxa de participação devolvida. O procedimento para pedir o ressarcimento do valor será divulgado em breve pelo IBGE. “Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.”
Censo será realizado em junho
Confirmado pelo IBGE ao Papo de Concurseiro, o Censo Demográfico 2022 terá início em 1º de junho do ano que vem. O órgão informou também que ainda não tem a data de início dos processos seletivos. “Isso será divulgado mais tarde, quando os respectivos editais forem publicados no Diário Oficial da União”.
Orçamento “insuficiente”
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional dia 31 de agosto. Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falou sobre a realização do Censo e seu processo seletivo, afirmando que o valor reservado para tal é insuficiente.
Segundo o Instituto, o valor do PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é “necessário”, mas “não suficiente” para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico.
Dessa forma, o IBGE informou também que será necessário atuar junto ao Congresso para realizar um trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses do Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, ou seja, condições necessárias e suficientes para a realização do evento.
Seleção para o Censo
Seleção apenas de bem colocados pode ser feita em qualquer etapa do concurso, diz MPF
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) opinou em favor da aplicação da cláusula de barreira, que prevê a seleção apenas dos candidatos melhores posicionados na classificação para prosseguir no concurso, em qualquer etapa da avaliação. Desta forma, os inscritos com mau desempenho poderiam ser eliminados nos certames em qualquer parte da avaliação. O posicionamento favorável do Ministério foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate foi iniciado devido a uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que solicitou a anulação de uma cláusula do edital do concurso público da Polícia Militar do Estado (PMGO) de 2012, com vagas para o cargo de 2° tenente do quadro de oficiais da saúde. Na ação, o Ministério pediu, também, que os candidatos aprovados em todas as fases avaliativas fossem classificados para formação de cadastro reserva, e não eliminados — como previa a cláusula considerada irregular pelo MPGO.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu que a regra não foi “legítima”, pois foi aplicada somente na etapa final do concurso. “Os candidatos participaram e foram aprovados em todas as etapas, o que gerou neles a expectativa de aprovação, para, no fim, serem sumariamente excluídos do certame”, explica nota do MPF.
Para o MPF, a forma que a regra que rege a cláusula de barreira foi aplicada foi equivocada e não se enquadra como justificativa para não dar prosseguimento ao recurso extraordinário do Estado de Goiás. Desta forma, o MPF opina positivamente pela cláusula de barreira em todas as etapas e pela procedência da reclamação de Goiás, para que seja avaliada pela Suprema Corte.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
SME de São Paulo é autorizada a abrir concurso para 3.250 professores
Karolini Bandeira*- A Prefeitura de São Paulo autorizou o provimento de 3.250 vagas para o cargo de professor efetivo em um novo concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SMU). Serão contratados profissionais para os ensinos infantil, fundamental e médio. O aval foi publicado no Diário do Município na última sexta-feira (15/10), dia do professor.
De acordo com a autorização, serão 1.270 professores de educação infantil e ensino fundamental I e 1.980 de ensino fundamental II e ensino médio. Os profissionais deverão atuar em jornada de trabalho de 30 horas semanais para salários de R$ 2.379,56 a R$ 2.874,48.
Os contratados iniciarão as atividades em 2022, a partir do primeiro dia do ano letivo. O edital deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Município.
Mais de mil vagas abertas para a carreira
No mês dos professores, mais de mil vagas estão abertas para a área em todo o Brasil. Além de concursos com inscrições abertas, as previsões para o mês prometem contemplar a carreira em várias regiões. Confira, aqui, o panorama geral de concursos para a profissão!
Concurso CGU está previsto para 2ª quinzena de novembro, diz ministro
São mais de 300 vagas para Brasília
Karolini Bandeira*- O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que já havia dado informações sobre o concurso público previsto para o órgão, afirmou, nas redes, que a intenção é publicar o edital de abertura na segunda quinzena de novembro. “É o plano”, publicou Rosário no último sábado (16/10).
Em resposta a um concurseiro em setembro, o ministro afirmou que as provas serão aplicadas em fevereiro. Na ocasião, Rosário já havia comentado sobre a possibilidade de edital em novembro. “Estamos trabalhando para novembro. Espero que dê certo. Um conselho importante: prova em fevereiro. O resto é resto. Segure a ansiedade e estude. O que faz passar é estudar a matéria.”
Profissionais irão atuar no Distrito Federal
Também em resposta a internautas, Wagner Rosário informou que os candidatos aprovados no certame serão lotados em Brasília-DF. “Teremos vagas de auditor-direito para todas as capitais do Norte ou só Brasília, ministro?”, perguntou um concurseiro ao ministro, que esclareceu: “PREZADO Tales, as áreas específicas, como a de conhecimentos jurídicos, serão centralizadas em Bsb.”
Redução do prazo entre edital e provas
O Ministério da Economia autorizou a redução do prazo entre o edital de abertura e os exames do concurso da CGU para dois meses. A informação foi publicada no Diário Oficial da União em agosto. Veja:
“Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, para provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) cargos do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.”
Mais de 300 vagas
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Ao Papo de Concurseiro, o órgão adiantou que já deu início aos procedimentos para realização do certame e está realizando esforços para que o edital seja lançado ainda neste ano. O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06.
Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio. Confira aqui a autorização!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
PCRJ: alta procura deixa sistema da banca do concurso instável
Concurseiros reclamam sobre instabilidade para gerar o boleto no portal da banca
Karolini Bandeira*- Erro para pagar taxa? Candidatos relatam dificuldades para pagar o valor da participação do concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) desde o último dia 11. Nas redes sociais, concurseiros dizem não conseguir gerar o boleto de pagamento e pedem prorrogação do período de inscrições.
Na última quinta-feira (14/10), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, emitiu um comunicado sobre a instabilidade. Segundo a empresa, o sistema do banco está enfrentando erros devido ao “alto volume de solicitações”. Confira a nota na íntegra:
“A Fundação Getulio Vargas (FGV) comunica aos candidatos do concurso da PCRJ que devido ao alto volume de solicitações o sistema do banco responsável pela homologação dos pagamentos dos boletos de inscrição enfrentou instabilidade nas últimas horas. A situação está sendo monitorada e contornada pelo banco. Em breve será possível retomar o pagamento.”
350 vagas
O edital de abertura do concurso da PCRJ foi publicado em setembro. As inscrições seguem abertas pelo portal da FGV até 26 de outubro. Os candidatos irão disputar 350 vagas distribuídas em seis cargos de níveis fundamental, médio superior e salário inicial de R$4.506,27 a até R$ 10.149,55.
As chances são divididas em:
- 200 vagas para investigador
- 100 vagas para inspetor
- 25 vagas para perito legista
- dez vagas para técnico de necropsia
- dez vagas para auxiliar de necropsia
- cinco vagas para perito criminal
Os candidatos serão avaliados em cinco fases: prova escrita, exame psicotécnico, exame médico, prova de capacidade física e curso de formação profissional. O curso de formação terá duração de 840 horas/aula e será realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). Saiba mais sobre a seleção.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader
São mais de 2.900 vagas autorizadas
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) definiu a Fundação Vunesp como a empresa organizadora do próximo concurso público, previsto com vagas para cargos de nível superior. A empresa foi oficializada em dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (16/10).
Conforme autorizado pelo governo de São Paulo no último dia 7, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.
14 mil cargos vagos
O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.
Politec tem déficit de 15%
A Polícia Técnico-Científica também têm cargos a serem preenchidos. Segundo o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), a Politec tem, atualmente, mais de 200 cargos em vacância para peritos criminais em diferentes especialidades. O número representa 15% do quadro.
São mais de sete anos sem concurso. Em entrevista a um programa de rádio, Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP, salientou que, além dos cargos vagos, a categoria ainda precisa lidar com a falta de condições de trabalho e recursos.
Último concurso
O último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar candidatos com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.
Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Governo do Rio autoriza concurso para professores com mais de 300 vagas
Karolini Bandeira*- No Dia dos Professores (15/10), o governo do Rio de Janeiro autorizou a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Educação (Seeduc-RJ) com vagas para a carreira de professor. O edital irá oferecer 303 vagas imediatas para professor I. A expectativa é de que o edital seja publicado em novembro.
“Estou autorizando hoje concurso para mais de 300 professores da nossa rede. De forma a mostrar que estamos investindo na Educação”, anunciou o governador Cláudio Castro (PL) nas redes sociais.
A remuneração inicial da carreira é de R$ 1.795,07, composto por vencimento básico, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os professores irão atuar em jornada semanal de 30 horas, conforme determina lei de ampliação de jornada sancionada pelo governo em julho. Para o cargo, é necessária licenciatura na área que for lecionar.
Último concurso
O último concurso da Secretaria foi feito no início de 2020. Na ocasião, foram oferecidas 827 vagas temporárias para professores de diferentes áreas com remuneração de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader
Onyx Lorenzoni diz estar trabalhando em favor de concurso para auditores
Karolini Bandeira*- Em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, garantiu que o órgão está trabalhando em favor da realização de um novo concurso para a carreira. “Não estamos relegando esta questão, estamos trabalhando em favor disso”, afirmou.
No encontro, o presidente do Sinait, Bob Machado, tornou a lembrar do déficit no quadro da profissão e a necessidade de recomposição devido ao número crescente de aposentadorias. Em setembro, a Sinait já havia encaminhado ao Ministério do Trabalho um ofício com demandas do setor — entre elas, a necessidade de um novo certame para o preenchimento de pessoal.
Em julho, o Sinait se reuniu com representantes das secretarias do Ministério da Economia para discutir o fortalecimento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e defender as atribuições e competências da Auditoria Fiscal do Trabalho. “É necessária uma estrutura que faça frente aos desafios que vão se apresentar a partir do mercado de trabalho, notadamente acerca da geração de emprego, bem como dos vários desdobramentos previstos para o mundo do trabalho”, reivindicou Bob Machado na ocasião.
Solicitação de concurso
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia este ano. O pedido segue em análise e aguarda aprovação da pasta. Apesar da movimentação, ainda não há expectativa de que a seleção seja realizada neste ano.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Lei sancionada na Paraíba pode restringir inscrição em concurso a quem não se vacinar
Concurseiros que forem realizar provas na Paraíba devem ficar atentos com nova medida
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou, na última quinta-feira (14/10), a lei que institui a política de vacinação contra a covid-19 no Estado. A nova legislação tem impacto para quem for realizar provas de concurso público locais.
De acordo com o art. 4º da nova lei (nº 12.083/2021), os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restringidos. Entre eles, restrição a inscrição em concurso ou prova para função pública, além da investidura ou posse em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Há também proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Em sua rede social, João Azevêdo postou que, em breve, será publicado um decreto com a regulamentação da lei. “A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas”, escreveu.
A comprovação de vacinação poderá ser feita por meio da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios. Estão dispensadas da nova lei as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina.
Vacinação forçada vedada
O art. 6º da lei veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
TCU oficializa investigação sobre vazamento de informações do próximo concurso
Informações sobre o projeto básico do concurso circulam nas redes sociais desde o início de setembro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10), por meio do Diário Oficial da União, a ata da sessão telepresencial do plenário realizada em 6 de outubro. Na ocasião, um dos assuntos abordados pelos ministros foi a abertura de sindicância para verificar em que momento ocorreu o vazamento da minuta do projeto básico para contratação da instituição que realizará o próximo concurso do órgão.
De acordo com os registros na ata, foi solicitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal, uma vez que o referido vazamento pode ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
Relembre o caso
O Tribunal investiga o vazamento de informações sobre o próximo concurso do órgão para auditor. Em 10 de setembro, o Direção Concursos, que oferece cursinhos preparatórios, publicou uma notícia e promoveu uma live nas redes sociais em que falava sobre o projeto básico do certame, com informações, segundo a empresa, obtidas “com exclusividade”.
Após a análise dos prints inseridos na notícia e na cópia de um documento exibido na programação ao vivo, o TCU encontrou “fortes indicações” de que se tratava de documento oficial declarado sigiloso em setembro. Foram identificados o timbre com o símbolo do Tribunal e os nomes de núcleos do órgão que foram responsáveis pela elaboração do documento. Na preparação de um concurso público, o projeto básico é uma etapa anterior à confecção do edital.
O tribunal já tomou providências a respeito do vazamento, considerado grave para a lisura do processo seletivo. Em despacho, a instituição determinou a abertura de uma sindicância para verificar em que momento poderia ter ocorrido, no âmbito do TCU, a divulgação indevida de informações concernentes ao concurso. O TCU também acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito, pois há a possibilidade de o vazamento ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
“A Polícia Federal provavelmente ouvirá as quatro empresas que receberam o projeto e, como alguns professores falaram em lives que tiveram acesso ao documento, é provável que a PF os escute também”, afirma o ministro corregedor Bruno Dantas. O corregedor acrescenta que, como se trata do projeto básico, as informações divulgadas são de caráter genérico, e não constituem vantagem a qualquer interessado em participar do certame do TCU.
Com as medidas adotadas, o tribunal pretende reafirmar a seriedade do certame. E que os procedimentos indicam, aos responsáveis, não é possível cometer uma infração desse tipo e não sofrer as consequências.
Informações preliminares
O documento vazado trata-se de uma espécie de briefing, no qual o órgão disponibiliza as informações para o evento que quer realizar — neste caso, o certame — para que as empresas que participem da licitação estejam cientes e avaliem se podem realizar um evento desse porte. Constam no projeto básico informações como prováveis data de realização, número de vagas, cidades das provas e etapas do certame. Não há, entretanto, informações como o perfil do candidato a ser selecionado, por exemplo.
Banca contratada
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10) o extrato de contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV será responsável por organizar o próximo concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo (AUFC). O contrato tem validade de 60 meses. Com essa publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital fica cada vez mais próximo.
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