Categoria: Concursos Públicos
Victória Olímpio* – Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, determinando a suspensão provisória de todos os concursos públicos do Estado que estejam em plena validade. O pedido foi feita pelo advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o Estado de Goiás.
O motivo da suspensão se deu devido às dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas em Goiás. Também foi decidido que não serão realizadas nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020.
A decisão atinge 500 candidatos, que já foram aprovados, e todos concursos válidos já realizados, que permanecerão suspensos enquanto durar os problemas financeiros estaduais. Segundo o advogado, o valor investido nos certames chega a R$ 5,57 milhões, sendo uma média de R$ 930 mil por concurso.
“Não é razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação da suspensão é a falta de recursos públicos,” defendeu Forte.
Para o juiz Gustavo Dalul Faria, o argumento demonstra que a suspensão dos concursos evitaria novos gastos para realização de certames que ainda se encontram no prazo de validade, permitindo que os aprovados sejam empregados em setores onde a atuação do Estado se faça necessária.
O juiz observou ainda que o perigo da demora, que justifica a concessão da liminar, encontra-se evidenciado pelo fato de que o não deferimento da tutela implicará na impossibilidade de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos.
“Não vejo, em exame sumária, ofensa à eventual discricionariedade, visto que não se está determinando a nomeação e posse, mas a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade, enquanto perdurar o fato criado pelos poderes e instituições do Estado, qual seja, a suspensão de nomeações”, afirmou.
Suspensão dos concursos em Goiás
Em abril, o Governo de Goiás suspendeu a realização de novos concursos públicos devido a problemas de ordem fiscal. Também estava inclusa na decisão a análise do quantitativo de pessoal que aguardava nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal estadual De acordo com a assessoria do órgão, os certames ficariam suspensos até que Goiás pudesse ter um melhor diagnóstico da realidade atual. Saiba mais aqui.
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.
* Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TJDFT: auxílio doença não garante estabilidade em cargos comissionados
Victória Olímpio* – Uma decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assegura que o ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença. Por unanimidade, a Turma manteve sentença de 1º grau, que negou a manutenção no cargo de uma servidora do Distrito Federal, que foi exonerada da função ao voltar de licença médica.
Foi explicado pela autora da ação que após ser nomeada em cargo em comissão na Agência do Trabalhador do Plano Piloto, sofreu um acidente a caminho do trabalho e foi licenciada do serviço, quando começou a receber auxílio doença acidentário da Previdência Social. Após os três meses afastada, ela foi exonerada do cargo.
Na ação, a autora solicitou estabilidade no cargo pelo período de 12 meses. Após julgar o caso, o juíz relator afirmou que a solicitação da autora não procede, visto que a designação do cargo é de livre nomeação e revogação por autoridade administrativa competente.
Também foi esclarecido que o cargo da autora não se confunde com contratação por prazo temporário ou determinado, constante das Leis nº 6.019/74 e da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
Como conclusão, o julgador declarou que apesar do acidente de trabalho e da percepção do benefício previdenciário, não houve ilegalidade na exoneração da autora, reconhecendo legitimidade da exoneração e negando provimento do recurso.
Comente e confira o quê os concurseiros também acham da notícia no Fórum CW.
* Com informações do TJDFT
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
É possível conciliar os estudos para PCDF e Senado? Faça simulado gratuito e descubra!
Victória Olímpio* – Entre os editais mais aguardados do ano (ou da vida!), os concursos públicos do Senado Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já estão autorizados! Como a Casa Legislativa vai abrir 24 vagas, além de formação de cadastro reserva, para policial legislativo (nível médio), e a corporação vai abrir 1.800 vagas para agentes e 300 para o cargo de escrivão fica a pergunta no ar: É possível conciliar os estudos para ambos os concursos?!
SIM! ???
Para quem já está se preparando é possível sim conciliar os estudos para os dois concursos, especialmente se for considerar que a matéria de processo penal de policial legislativo engloba a da PCDF.
O professor de processo penal do IMP Concursos, Luiz Bivar, explica que o direito penal se ocupa principalmente dos crimes e sanções penais aplicáveis, já o processo penal traz as regras de aplicação do penal, ou seja, o que fazer quando alguém comete um crime, a exemplo do inquérito, ação penal, prisões, etc.
Em relação às leis na área de penal que mais costumam cair nas provas e que são mais fáceis de serem confundidas, ele aponta o Código Penal (tanto a parte geral, como a parte especial). “Já no processo penal, temos o CPP (Código de Processo Penal) e algumas leis importantes como, por exemplo, a de identificação criminal (Lei 12037/09 e 12654/12) e a da prisão temporária (Lei 7960/89). Essas três leis são muito cobradas em provas de processo penal!”
Sobre a redação, Bivar afirma que tem a possibilidade dos temas de penal e processo penal caírem como tema e matérias que já foram cobradas em outros certames – a exemplo da busca e apreensão, prisões, e legalidade ou não de uma prova – são fortes candidatas a figurarem em uma prova subjetiva.
“Um artigo recente e importante é o 318-A do CPP, que trata da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, quando presentes certos requisitos. Também é muito importante acompanhar a jurisprudência do STF e STJ sobre os temas do edital nesse ano de 2019 até a data da prova”, comenta o professor sobre as recentes leis e artigos que possam ser cobrados na prova.
Simulado de direito penal
Confira abaixo oito questões, de certo ou errado, respondidas pelo professor de direito penal do IMP Concursos, Tiago Pugsley:
- Considera-se ocorrido o crime somente no lugar onde tenha ocorrido o resultado ilícito almejado pelo agente, embora a ação ou omissão tenha se dado em local diverso.
- A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou permanência.
- Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.
- Pune-se a tentativa que, por ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado.
- A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.
- O direito penal admite compensação de culpas.
- É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmera de vídeo em circuito interno.
- O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
GABARITO
- ERRADO. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o deveria produzir-se o resultado. Para a fixação do lugar do crime, o legislador adotou a teoria da ubiquidade.
- CERTO. A consumação do crime permanente se prolonga no tempo. E, por isso, a lei que se aplica é a do tempo em que cessa a conduta. Já o crime continuado, por ficção, todos os crimes são considerados um só, motivo pelo qual se aplica a lei do último crime. (Vide Súmula 711, STF).
- ERRADO. O erro de proibição inevitável impede que a pessoa tenha potencial conhecimento da ilicitude e, assim, exclui a culpabilidade e, em consequência, torna o agente isento de pena.
- ERRADO. Não se pune a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado. Trata-se de crime impossível (Tentativa inidônea) – Art.17, CP.
- ERRADO. A coação física irresistível exclui a tipicidade, pois, em verdade, a pessoa age sem vontade, elemento essencial da conduta típica.
- ERRADO. Não se admite compensação de culpas no direito penal. O que pode haver, eventualmente, é a concorrência de culpa.
- CERTO. A vigilância feita por meio de seguranças ou câmeras de vídeo em estabelecimento comercial não torna o crime de furto impossível (Súmula 567, STJ).
- CERTO. O crime de corrupção ativa é forma, ou seja, de consumação antecipada. Assim, o simples oferecimento ou promessa de recompensa configura o tipo penal de corrupção ativa. O pagamento, nestes casos, é mero exaurimento.
Concurso Senado Federal
Serão ofertadas 40 vagas, e formação de cadastro reserva, e para os cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. A comissão organizadora já foi definida e as remunerações, acrescidas de gratificações, variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77. Saiba mais aqui!
Concurso PCDF
O concurso já está autorizado e serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Também foram autorizadas 300 oportunidades para o cargo de escrivão. De acordo com o GDF, o que falta para o certames agora é a escolha da banca e a publicação do edital com todas as regras. Saiba mais!
Gostou da notícia? Comente e confira o quê os concurseiros acham também no Fórum CW.
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MPT define comissão organizadora de próximo concurso público
Victória Olímpio* – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.
De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.
Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
A definição da comissão organizadora pode ser conferida no Diário Oficial da União.
Último concurso do MPT
Em 2017 o MPT realizou o último concurso ofertando uma vaga para procurador do trabalho para lotação na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte/MG. A remuneração do cargo não foi informada. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova discursiva, prova prática, inscrição definitiva e prova oral. As disciplinas foram divididas em:
GRUPO I
- Direito constitucional
- Direitos humanos
- Direito individual do trabalho
- Direito coletivo do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito civil e de empresa
- Regime jurídico do ministério público
GRUPO II
- Direito processual civil
- Direito administrativo
GRUPO III
- Direito previdenciário da seguridade social
- Direito penal
- Direito internacional e comunitário
Mais oportunidades em Ministérios
Comente a notícia com os demais concurseiros no Fórum CW!
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
STF suspende decisão que exonerava comissionados de instituto em SP
Victória Olímpio* – Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), A decisão determinava a exoneração de ocupantes de cargos comissionados do Instituto de Previdência de Ribeirão Preto (SP), foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cargos eram de diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo e de seguridade, assessor jurídico, chefe da Divisão de Proventos e Benefícios e chefe da Divisão de Tesouraria.
O STF foi acionado pelo município, que sustentou que os cargos seriam essenciais ao desenvolvimento das atividades do instituto. Também foi alegado que o prazo concedido pelo STF, de 120 dias, não seria suficiente para realizar a exoneração e realização de novo concurso público para convocação dos aprovados.
Outra alegação seria o prejuízo causado aos aposentados e pensionistas da prefeitura, “com o risco da suspensão das atividades administrativas de aposentadoria, concessão de benefícios, pagamentos e licitações”.
Após conceder a liminar ao município, Toffoli ressaltou que a suspensão da exoneração dos ocupantes dos cargos, considerados inconstitucionais pelo TJSP, representavam um grande risco a ordem e a economia pública de Ribeirão Preto. Também foi destacado pelo ministro que os cargos exercem atribuições relevantes para o Instituto e que a sua perda impactaria pastas relativas à previdência dos servidores municipais, “sem o correspondente prazo suficiente para a regularização da investidura dessas funções, em prejuízo à continuidade administrativa e prestação dos serviços públicos de previdência”.
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
* Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
Governo de Roraima autoriza concurso com 423 vagas para agentes penitenciários
Victória Olímpio * – Foi anunciada, pelo Governo de Roraima, a autorização para realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc/RR). Serão ofertadas 423 vagas para o cargo de agente penitenciário e a previsão é que o edital seja lançado em janeiro de 2020.
Foi informado pelo governador do Estado, Antonio Denarium, que do total de vagas, apenas 100 serão para contrato imediato. “O restante dos candidatos aprovados serão convocados gradativamente nos anos seguintes, conforme a disponibilidade financeira do Estado,” afirmou.
O próximo passo agora será a definição da comissão organizadora, que será responsável pelo certame. Denarium também comentou que, enquanto não for realizado o certame e a contratação dos novos agentes penitenciários, as unidades prisionais do Estado continuarão tendo o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Estamos trabalhando de maneira efetiva para garantir mais segurança dentro do sistema prisional”.
Último concurso Sejuc/RR
Em 2011, foi realizado o último concurso da Secretaria, que ofertou 300 vagas efetivas de nível médio para o cargo de agente penitenciário. A remuneração foi de R$ 982,36 e durante o curso de formação profissional, os alunos receberam bolsa correspondente a 50% do vencimento básico inicial.
A seleção contou com duas fases, sendo que a primeira foi composta por quatro etapas. Estas foram: prova objetiva de múltipla escolha, inspeção de saúde, teste de aptidão física e exame psicológico. A segunda fase contou com curso de formação profissional.
* Com informações do Governo de Roraima
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Até R$ 12,4 mil: TRE do Pará divulga projeto básico de próximo concurso
Victória Olímpio* – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) divulgou a projeto básico do novo concurso público. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) já está definida como banca examinadora que será responsável pela realização e organização do certame. Segundo a assessoria do Tribunal, há a possibilidade do edital ser publicado ainda este ano.
De acordo com o documento, serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado.
Para os candidatos com deficiência, ficarão reservadas 5% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade do concurso público. Para candidatos negros ficarão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério.
Após aprovados, os candidatos exercerão jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais para receber remunerações iniciais entre R$ 7.591,37 (técnicos) e R$ 12.455,30 (analistas). Também serão acrescidos benefício de auxilio alimentação de R$ 910,08, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e programa de assistência à saúde, bem como adicionais de qualificação decorrentes da formação e capacitação.
Etapas concurso TRE PA
Para todos os cargos haverá prova objetiva com 40 questões e prova discursiva para analistas. As provas contarão com disciplinas de gramática e interpretação de texto da língua portuguesa, normas aplicáveis aos servidores públicos federais, regimento interno do Tribunal e conhecimentos específicos de cada cargo.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
Para técnicos será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de curso técnico na área escolhida.
Já para analistas é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior na área optada, inclusive licenciatura plena, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Confira aqui o projeto básico completo!
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão
Victória Olímpio* – Se você ainda não iniciou os estudos para os concursos públicos que selecionamos abaixo é bom correr, pois os editais mais aguardados do ano (e, quem sabe, da sua VIDA) estão autorizadíssimos (ou quase lá)! A grande maioria das vagas são para lotação em Brasília, a capital federal dos concursos. Ao todo, estão previstas 237.242 vagas (?), com remunerações podendo chegar a R$ 32 mil!
As autorizações foram para o concurso do Senado Federal; Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Concurso do Senado Federal
O concurso mais aguardado entre os concurseiros deste país foi autorizado antes do esperado! E a comissão? Formada mais rápido ainda. Serão 40 vagas, e formação de cadastro reserva, para cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. Salário de R$ 18 mil para nível médio e de R$ 32 mil para nível superior! Saiba mais aqui!
Concurso PCDF
O certame foi autorizado pelo governador Ibaneis Rocha, que anunciou 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Além destas 1.800 vagas para agentes, já foram autorizadas 300 oportunidades pra o cargo de escrivão. Saiba mais aqui!
Concurso TJDFT
O TJDFT informou, ao Papo de Concurseiro, que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. De acordo com a assessoria do Tribunal, as unidades encarregadas vão analisar e acompanhar a situação. A notícia gera grande expectativa por uma nova seleção no órgão. De acordo com o Portal de Transparência do Tribunal, há atualmente 388 cargos vagos — 193 para analistas, 193 para técnicos e dois auxiliares. Os salários para analistas e técnicos, atualmente, são de R$ 11.006 e R$ 6.708, respectivamente. Saiba mais aqui!
Concurso PGDF
A Procuradoria vai abrir chances para técnicos e analistas judiciários da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do órgão. A banca organizadora que será responsável pela realização do certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Saiba mais aqui!
Concurso Adasa
Autorizado e previsto para ter o edital publicado em março de 2020, o concurso público vai ofertar 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos. O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Saiba mais aqui!
Concurso EBSERH
Serão dois concursos, que prevêem a contratação de 2.250 profissionais para 39 hospitais universitários federais no país e para a sede da estatal em Brasília. O primeiro projeto é para um concurso nacional, que contabiliza 1.363 vagas, e o segundo contará com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Estão previstas vagas para médicos, e profissionais das áreas assistencial e administrativa. Saiba mais aqui!
Concurso Procon DF
Já foi formado um grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos de realização do próximo concurso público do Procon DF. O objetivo será o provimento de cargos efetivos da carreira de atividades de defesa do consumidor. O grupo de trabalho tem até o fim de outubro para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas ao diretor-geral do IDC/PROCON-DF. Saiba mais aqui!
Seleção IBGE
Estão previstas 231.206 vagas, que serão distribuídas em todo país, para supervisor (call center), agente censitário municipal, agente censitário supervisor, codificador censitário, recenseador, supervisor PA e recenseador PA. O IBGE ampliou o prazo para publicação do edital de abertura do processo seletivo, agora o prazo limite é até maio de 2020. Os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Não se engane, edital do concurso do Senado pode ser lançado antes do que você imagina
Que a autorização para o próximo concurso público do Senado Federal estava sendo sondada para este ano nós já sabíamos, mas o dia específico em que ela seria publicada já no Diário Oficial da União (DOU) pegou muita gente de surpresa. Como assim acordamos numa quinta-feira, aparentemente comum, e damos de cara com uma novidade dessa?! E para esquentar ainda mais as apostas sobre quando o esperadíssimo edital de abertura do Senado Federal será divulgado, simplesmente o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, resolve publicar no DOU desta sexta-feira (4/10) a relação da comissão organizadora do concurso! Ou seja, tá mais perto do que nunca! Haja coração!
Para dar um norte para os concurseiros interessados em participar do concurso, o Papo de Concurseiro resolver conversar com especialistas em concurso do Senado. Segundo o professor Wellington Antunes, de direito constitucional no Gran Cursos Online e consultor legislativo na Câmara dos Deputados, no âmbito do Poder Legislativo, por se tratar de uma casa política, as decisões mudam muito rápido, não seguem um padrão burocrático tão rígido como vemos no Executivo (como para o concurso do INSS, por exemplo), as coisas são mais fluidas. “Não é uma crítica, é só o modo de funcionamento da Casa. E essa autorização de hoje vai ao encontro desse caráter.”
Sobre a expectativa de lançamento do edital para este ano ou em 2020, o professor diz, com base nos últimos concursos, que isso pode acontecer a qualquer momento. “No concurso lançado em 2011, a autorização foi publicada em novembro e o edital saiu em dezembro, e em 2008 o curto tempo entre essas fases também aconteceu, ou seja, o edital saiu em menos de dois meses da autorização.”
Por isso, agora é hora de intensificar os estudos para quem já vinha se dedicando ao Senado Federal e não há mais tempo a perder caso alguém deseje começar a estudar agora. “Certamente será um concurso que vai superar o número de inscrições passadas, isso porque temos percebido que a busca por concursos públicos tem aumentado, essa desejo pela estabilidade é muito forte. Conheço muita gente que até tem um salário maior na iniciativa privada, mas que prefere ser servidor público e está estudando para concursos. Hoje, por uma razão de limitação orçamentária, temos cada vez menos concursos e com o número de vagas imediatas mais reduzido, mas o número de concorrentes vem aumentando. Então nesse contexto atual, quando sai uma oportunidade como essa do Senado Federal é aquele concurso que as pessoas olham e falam ‘não posso perder!’”
“Assim, não se pode ficar olhando para numero de vagas e concorrentes, se for assim não se faz concurso algum e muitos se prendem a isso. O contexto atual não é de um edital com milhares de vagas e poucos concorrentes, isso não existe mais, isso faz com que realmente as pessoas tenham que se preparar, não existe concurso fácil, mas uma preparação adequada faz a pessoa se tornar competitiva, com planejamento, organização, uso de materiais atualizados e direcionamento.”
Super dicas!
Apesar do último concurso do Senado ter sido lançado há mais de sete anos, dá para comparar os editais, inclusive com as edições mais antigas, como nas seleções de 2005 e 2008 da Casa Legislativa. Isso porque, segundo Antunes, pelo menos de 80% a 90% do edital o conteúdo é muito parecido. “Embora surja sempre algumas normas diferentes, eu falo com tranquilidade que o conteúdo se repete. Claro que o candidato precisa estar atualizado, mas há um eixo sólido comum.”
Por exemplo: a língua portuguesa! “Não tem como fugir e ela é importantíssima. Ainda não sabemos a banca, mas com relação ao último concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), trata-se de uma examinadora que gosta de colocar peso dois para a disciplina. E, não se enganem, é uma matéria muito perigosa, já que elimina muitos que pensam dominar a norma e esquecem que a prova não é sobre português coloquial, mas sobre a norma culta. Acredito que a disciplina deva ter entre 15 e 20 questões, sem falar que ainda tem a redação, que também exige conhecimentos profundos em português.”
Há ainda matérias obrigatórias como direito constitucional, direito administrativo, Lei 8.112 (Regime jurídico dos servidores federais), Lei 8.429 (Lei de improbidade administrativa), Lei 9.784 (Lei do processo administrativo) e os regimentos internos do Senado Federal e o regimento comum do Congresso Nacional.
Já quem fará provas para policial legislativo, cargo de nível médio e com a maior quantidade de vagas do concurso, além das matérias já citadas, também tem um núcleo de estudos muito presente, que é o direito penal, direito processual pena, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Lei de Abuso de Autoridade, que teve recentemente uma importantíssima atualização e que está sendo alvo diversas de críticas.
Sobre direito constitucional, o especialista afirma que o ponto fundamental, e o maior erro dos concursandos, é que muitos ainda não querem ler a Constituição. “Eles querem livros de comentários e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que são importantes, claro, mas o ponto de partida tem que ser a leitura da Constituição. O concursando precisa ter em mente que mais de 70% das questões das provas que não são da área jurídica são sobre direito constitucional sem muito aprofundamento, sem muita doutrina e jurisprudência, pois exploram mais a literalidade da Constituição. Enfim, o ponto de partida deve ser a Constituição e depois você agrega com a leitura da doutrina e também o entendimento do STF.”
Enfrentando os medos
Depois de ler a teoria, é essencial fazer muitos exercícios, porque é a partir daí que o candidato conseguirá fazer um mapeamento dos pontos que ainda não estão bem sedimentados – será uma resposta para saber onde ele não está bem. “Depois disso, é necessário fazer um estudo dirigido para os erros e enfrentar os medos. Normalmente, costumamos nos dedicar àquilo que gostamos e sabemos, é muito mais fácil e isso faz bem para o emocional, estudar o que gosta e acertar mais questões porque temos facilidade. Mas o momento da reparação é um treinamento para enfrentar a prova. É preciso se chegar o mais próximo possível daquilo que o candidato pode passar no dia do exame. Por isso também é essencial fazer exercícios de cada disciplina como simulados dos testes, de tempos em tempos. Refazer as provas passadas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa é um bom começo.”
Policial legislativo
Além do conhecimento teórico, quem se candidatar a policial legislativo, anda terá que preparar fisicamente. O ideal será conciliar a parte intelectual com a física. “Talvez não seja necessário começar uma preparação pro TAF como se fosse ocorrer daqui a um mês, mas há muitas reprovações de quem deixa para se preparar apenas após a convocação da etapa. O TAF extremamente técnico, com tempo limitado e envolve toda uma pressão psicológica também. Por isso ir se preparando gradualmente é o ideal.”
Leia mais: Concurso do Senado Federal é autorizado! Serão 40 vagas para técnicos e analistas
Contratação por concurso do governo federal é a menor em cinco anos
Mariana Fernandes e Lorena Pacheco – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (26/9), sobre a política fiscal e o teto dos gastos públicos, mostra que no governo federal a contratação por concurso público tem o menor índice registrado em cinco anos.
Gráficos apontam que, subtraindo universidades e institutos federais, que apresentam fluxo positivo de contratações, todos os demais órgãos do Executivo civil federal, desde 2017, apresentam fluxos líquidos negativos. Esses índices significaram uma redução de 47,9 mil servidores ativos de 2015 a 2019. Sendo em 2019, o maior índice negativo de contratações.
Analisando os números do Ipea, o fluxo de novas contratações de servidores estáveis do Executivo civil federal, nos últimos cinco anos, diminuiu consideravelmente. Para se ter uma ideia, em 2016 (o ano que houve a maior quantidade de admissões nessa série histórica) foram contabilizados 23,4 mil novas contratações. Enquanto que neste ano, até o mês de agosto, o total novos contratos caiu para 8,3 mil. Ou seja, houve diminuição de aproximadamente dois terços.
Ainda segundo o Instituto, o fluxo líquido de servidores estáveis do Executivo civil federal (entradas por concurso subtraídas por aposentadorias) aponta uma queda dos funcionários públicos desde 2015 com índices negativos – fora as contratações para universidades e institutos federais de educação. Mas, 2019, até o mês de agosto, apresentou o maior índice negativo de servidores dos últimos cincos anos, com menos 21,1 mil funcionários.
O estudo divulgado nesta quinta-feira (26) faz parte da Visão Geral, que é uma análise do Instituto sobre a economia brasileira.
Tendência de menos contratações
De acordo com José Ronaldo Souza Júnior, diretor de políticas macroeconômicas do Ipea e responsável pelo estudo, os dados mostram a dificuldade que o governo federal tem hoje, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, para realizar atos discricionários. “O que o Ipea fez foi mostrar as opções no cardápio que estão disponíveis para cortar o crescimento de gastos. A única opinião técnica que demos foi com relação ao abono salarial, que é uma política social que não está focalizada, já que não atinge a camada mais pobre, apenas quem já tem carteira assinada. Então seria uma economia positiva não gastar com isso. Não recomendamos qualquer medida, apenas apresentamos as possíveis fontes de redução de gastos.”
Ainda segundo Souza Júnior, há tendência nos próximos anos de haver menos contratações, o que tende a reduzir mais ainda esse gasto, já que houve nos últimos anos redução. “Embora as contratações na área de Educação continuem, o fluxo tem sido negativo dos demais servidores, o número de 2019 foi especialmente negativo por conta da expectativa da reforma da Previdência, o que aumentou o número de aposentadorias. Em 2003 isso já havia acontecido, pois também teve reforma, assim como em 2017 houver apenas expectativa de aprovação e as aposentadorias também cresceram.”
Confira aqui o estudo em sua íntegra.
Contratações em universidades e IFs
Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 8 meses as contratações para instituição de ensino representam 87% do fluxo total de contratação de servidores estáveis do Executivo civil federal.
Segundo a pesquisa, o crescimento das despesas obrigatórias em Educação no Brasil reflete diretamente a dinâmica de contratação de pessoal das universidades e dos institutos federais, que já representam cerca de metade do total de servidores públicos do Executivo civil federal.
MEC quer professor sem concurso em universidades
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta semana que vai estimular as universidades federais brasileiras a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade.
Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento e que estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC) que vai captar recursos junto à iniciativa privada.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Maioria das federais rejeita plano do MEC*
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em consulta à 63 universidades e divulgado nesta quinta-feira (26), mostra que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao novo programa.
Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. Entretanto, para boa parte dos reitores ouvidos no levantamento, a informação de que os contratos de professores seriam por regime CLT também gerou apreensão.
O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.
*Com informações da Agência Estado