Segundo federação, empresa tem déficit de 20 mil bancários

A convocação dos concursados aprovados no último certame da Caixa, realizado em 2014, continua sendo cobrada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Apesar do comprometimento firmado pelo banco em julho de convocar mais três mil profissionais, a federação observa que ainda não há previsão exata para as nomeações — que são cruciais, considerando o déficit apontado pela Fenae de 20 mil bancários.

A entidade também ressaltou que o resultado final do atual concurso vigente, com 1.000 vagas para pessoas com deficiência no cargo de técnico bancário, só deverá ser publicado em dezembro e que, até as nomeações, a empresa pública continuará com carência de empregados, colocando em risco a assistência à população.

“O quadro de pessoal da Caixa vem sofrendo uma grande redução ao longo dos anos, com um déficit de aproximadamente 20 mil bancários, ao mesmo tempo em que há aumento do número de clientes”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “O concurso para PCDs é uma medida positiva e exigida por lei; mas, insuficiente. É preciso que as contratações de concursados também sejam efetivamente realizadas e de forma célere, sob o risco de se comprometer a assistência à população”, enfatizou.

Publicada em agosto, uma Portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, aumenta o quantitativo de pessoal da caixa de 84.544 para 87.544. Conforme o artigo 3º da normativa, “compete à empresa gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício bem como as demais normas legais pertinentes”.

O presidente da Fenae também pontuou que a quantidade de cargos autorizada pela Sest é bem menor que o número de vagas anunciadas pelo banco em julho. Na ocasião, a direção da estatal prometeu o preenchimento de “10 mil vagas” na Caixa. O presidente, Pedro Guimarães, anunciou: “Vamos contratar 10 mil pessoas. Destas, 4 mil serão novos empregados, sendo que 3 mil dependem de autorização do Ministério da Economia. Outros mil serão para PCDs, em setembro.”

Entretanto, Takemoto lembrou que, além do concurso para pessoas com deficiência só ter o resultado das provas previsto para dezembro, das 10 mil vagas anunciadas pelo banco, um total de 6 mil são para vigilantes e recepcionistas e estagiários já aprovados em seleção conduzida pelo Centro de Integração empresa-escola (CIEE). “Ou seja: das 10 mil contratações anunciadas, menos da metade seria para empregados que, acredita-se, estariam de fato na linha de frente do atendimento à população, nos caixas das agências, que é onde está a maior carência de pessoal na Caixa”, disse Takemoto. “E estas 4 mil vagas representariam apenas 20% do atual déficit do banco”, reforçou o presidente.

Sobrecarga

Estudo feito no final de julho pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, de 2015 a 2020), houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. Segundo o levantamento, entre 2018 e o primeiro trimestre de 2020, o número de clientes por servidor do banco subiu de 1.070 para 1.775, ou seja, um total de 65% de aumento.

“Os dados do Dieese comprovam a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressaltou Sergio Takemoto. “De 2014 até o primeiro semestre deste ano, o banco público perdeu 19,7 mil empregados”.

Determinações judiciais

A Fenae ressaltou que o anúncio de contratações feito pela direção da Caixa, inclusive de PCDs, aconteceu depois de reivindicações das entidades sindicais. Em abril, por exemplo, a Federação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) conseguiram confirmar a posse de concursados de 2014 por meio de ações coletivas.

Já em 2019, duas mil pessoas com deficiência só foram contratadas por determinação da Justiça. Na ocasião, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou ação e determinou à Caixa o cumprimento imediato da cota legal de contratação de pessoas com deficiência em cumprimento à Lei 8.213/91. “O que está ocorrendo, portanto, é uma adequação à legislação, que estabelece que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados”, esclareceu Sergio Takemoto.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes