Karolini Bandeira*- As medidas da Mensagem Governamental nº 115/2021, que altera a Lei de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), foi debatida por deputados em sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta terça-feira (5/1o). Além de aumentar de 28 para 35 a idade máxima de ingresso na corporação, o projeto também destina apenas 10% das vagas do concurso previsto para o sexo feminino — proposta, esta, que foi criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).
“É uma afronta uma mensagem de concurso público limitar a participação das mulheres em 10%. A policial feminina treinada e equipada é tão eficiente quanto o homem, 10% de um estado que tem 55% da população feminina é um contrassenso”, expressou Wilker.
A Mensagem foi enviada pelo governador Wilson Lima (PSC) na última sexta-feira (1°), mas ainda pode sofrer alterações. Barreto afirmou que irá trabalhar na Casa Legislativa para que uma nova emenda de sua autoria, que sugere que o concurso tenha vagas destinadas à ampla concorrência para homens e mulheres, seja aceita. “Já que a Mensagem está aqui nesta Casa, cabe a nós corrigi-la e devolvê-la conforme preconiza as legislações e deixarmos que a mulher e o homem escolham a sua carreira de vida, porque polícia é vocação”, propôs o deputado.
O deputado também garantiu que, além de propor um concurso igualitário entre os gêneros, irá solicitar na emenda reserva de 20% das vagas do concurso às Pessoas com Deficiência (PCDs).
Em contrapartida, deputado Cabo Maciel (PL) ressaltou a urgência do concurso e pediu agilidade na aprovação da Mensagem Governamental: “Vale ressaltar que estamos há dez anos sem concurso e todos os anos, entre 300 e 400, policiais vão para a reserva remunerada. Temos atualmente um efetivo de menos de 8 mil, mas na lei a previsão são 15 mil.”
Editais para a Segurança em outubro?
O governador do Estado anunciou, em setembro, que os quatro editais confirmados para a área da Segurança deverão ser publicados em outubro. “As comissões já foram montadas e estamos na fase final de conclusão para o lançamento dos editais. No final desse mês [setembro], no mais tardar, no início de outubro, a gente lança os editais”, informou Lima.
Entretanto, em agosto, o chefe do Executivo local afirmou, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, que os concursos seriam abertos em novembro, com a expectativa de que as convocações tenham início em 2022.
PM terá 1.350 vagas
A expectativa é a de que 2.500 oportunidades sejam oferecidas. Desse total, 1.350 vagas são para a Polícia Militar; 453 para o Corpo de Bombeiros; 362 para a Polícia Civil; 210 para o Detran-AM; e 150 vagas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Veja a distribuição de cargos e salários:
- Polícia Militar: 1.000 vagas para aluno soldado e 350 vagas para aluno oficial, com remuneração que varia de R$ de 2.657,28 a R$ a 7.180, 34.
- Corpo de Bombeiros: 400 vagas para aluno soldado e outras 53 para aluno oficial, com remunerações que vão de R$ de 2.657,28 a R$ a 7.180, 34.
- Polícia Civil: 62 vagas para delegado, 62 vagas para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 vagas para perito. As remunerações variam entre R$ 11.281,26 e R$ 20.449,05.
- Detran-AM: 150 vagas para nível Superior e 60 vagas para nível Médio, com ganhos de R$ de 2.300 a R$ 5.500.
Secretaria de Segurança Pública: 140 vagas para assistente operacional e outras 10 vagas para técnico de nível Superior. Os pagamentos vão de R$ de 1.350,19 a R$ 2.764,68.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes