Autor: raphaelapeixoto
PM do Rio de Janeiro prende 20 pessoas em concurso da corporação
Foram cumpridos 19 mandados de prisão e mais um ex-cabo da PM, que foi expulso da corporação, e detido em flagrante
Por Raphaela Peixoto — A Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro deflagrou, no último domingo (29/8), a operação Aqui Não, contra fraude na primeira fase do concurso público para o ingresso no Curso de Formação de Soldados da corporação, que teve as provas aplicadas no mesmo dia.
Foram cumpridos 19 mandados de prisão por crimes como roubo, deserção e receptação. um ex-cabo da PM, que foi expulso da corporação após se envolver em uma tentativa de homicídio, foi preso em flagrante por tentativa de fraude ao certame, quando tentava prestar o concurso para soldado com dados de outro candidato.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que a banca do concurso, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), é responsável pela execução e fiscalização do certame. Mesmo assim, a corporação afirma que “está apurando as denúncias e analisa as providências que serão adotadas”.
Concurso
O certame oferta 2 mil vagas para soldado, sendo 1,8 mil para homens e 200 para mulheres. A prova escrita objetiva, realizada no último domingo (27/8), e foi composta de questões de múltipla escolha das disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, noções de direitos humanos, noções de direito administrativo e legislação aplicada à PMERJ e noções de direito penal e processual penal.
Além da prova objetiva, a seleção também é composta por prova escrita discursiva (redação), preenchimento do FIC (Formulário de Informações Confidenciais) e verificação dos requisitos para inscrição no certame; exame antropométrico (a fim de compor o cálculo do Índice de Massa Corporal); teste de aptidão física; exames psicológico, de saúde social e toxicológico; e avaliação documental.
A remuneração básica inicial para a graduação de aluno soldado PM é de R$ 2.956,41. Após o curso de formação, o salário inicial passa a ser R$ 5.233,88.
Concurso nacional unificado: veja cronograma e data das provas
Raphaela Peixoto*
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de um tuíte, publicado nesta segunda-feira (28/8), divulgou um cronograma com algumas datas do Concurso Nacional Unificado, cuja proposta foi apresentada aos demais órgãos de governo autorizados a realizarem novos certames na última semana. A pasta pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., está se reunindo órgãos do Executivo federal para apresentar a proposta. Na última sexta-feira (25/8), o secretário teve encontros em 50 órgãos e estavam previstos outros 50 para esta segunda-feira (28/8). A adesão à proposta será voluntária.
De acordo com a publicação, até meados de setembro, deverá ser divulgado o ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador e também o encerramento do prazo para a adesão dos ministérios ao certame. O cronograma também traz a previsão para a publicação do edital e para a aplicação da prova, até 20 de dezembro deste ano e 25 de fevereiro de 2024, respectivamente.
Ao todo, serão 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. A prova deverá ser aplicada em 179 municípios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo
Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.
O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.
O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:
Editais abertos
Polícia Militar da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 900 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 200 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Editais previstos
Polícia Militar do Estado do Pará – PA
- Situação atual: banca definida
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Soldado e Oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pará – PA
- Número de vagas: 4.400 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Segurança Pública
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 130 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Polícia Militar do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 230 vagas
- Remuneração: até R$4 mil
Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE
- Situação atual: comissão formada
- Banca organizadora: a definir
- Cargo: Soldado e 2° Tenente
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pernambuco – PE
- Número de vagas: 2.700 vagas
- Remuneração: até R$ 3 mil
*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online
Concursos no DF
Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.
Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva. Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.
Concursos: Roraima sanciona lei que isenta vítimas de violência das taxas
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial.
A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
ALRS aprova contratação temporária de até 9 mil servidores para a SME/RS
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos e as vagas serão distribuídas para professores, especialistas de educação e servidores de escola, em caráter emergencial e temporário
Foi aprovado, na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 364/2023, do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial temporária de profissionais para a Secretaria de Educação do estado. A sessão ocorreu na terça-feira (22/8).
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos. A preposição prevê a contratação de até 9 mil servidores, sendo:
- até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado;
- até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar;
- até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional;
- até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e
- até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Segundo informações da ALRS “elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. De acordo com a Embrapa, há uma autorização de 890 vagas desde 2019 esperando a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informou ao Papo de Concurseiro que almeja realizar um novo concurso público no primeiro semestre de 2024. A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. No último certame, realizado em 2009 e ofertou mais de 600 vagas.
“A Empresa possui, desde a realização do Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em 2019, 890 vagas autorizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), porém, aguarda a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)”, afirmou a assessoria.
O órgão almeja nomear no primeiro ano de de convocação 2268 das 890 vagas. ” Empresa constituiu um grupo de trabalho para analisar a situação pós-PDI e a necessidade das unidades de pesquisa, relacionadas a vagas e cargos”, assegurou a Embrapa.
Último certame
Organizado pelo Instituto Cetro, o último certame realizado pela empresa ofereceu 697 oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances foram para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.
Na seleção, a remuneração inicial variou de R$ 1.088,97 a R$ 7.419 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além do salário, o edital ofereceu benefícios como assistência médica, seguro de vida, seguridade social e auxílio alimentação. Os profissionais foram lotados em todas as regiões do país.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Concurso Polícia Penal do DF: emenda pode aumentar nomeações no certame
O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva
Por Raphaela Peixoto — Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), busca aumentar as nomeações de aprovados no último concurso da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, a ideia é acrescentar mais 400 nomeações na LDO, de forma que a corporação nomeie, ainda esse ano, mais 800 candidatos — o edital do certame já previa 400 nomeações imediatas.
“Realizei uma emenda na LDO 2023 que prevê o chamamento de 800 policiais penais ainda este ano. Estive junto ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) para agilizar a entrada desses profissionais essenciais. A situação exige ação imediata (…)”, escreveu o deputado em publicação nas suas redes sociais.
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Concurso ofertou mais de 1.100 vagas
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Esther Dweck prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos”. Apenas este ano, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou mais de 8 mil vagas para novas seleções
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou na terça-feira (15/8) que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
- Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016
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Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
Recentemente, foi anunciada a autorização de 6.916 vagas. Os avais foram anunciados em dois blocos, um com 4.436 vagas; e o segundo com 2.480 vagas. Os novos concursos autorizados serão destinados para os seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- Banco Central do Brasil – 100 vagas
- Comissão de Valores Imobiliários – 60 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
- Ministério da Fazenda – 40 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
- Ministério da Agricultura: 440 vagas
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Educação: 220 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas
- Ministério das Relações Exteriores: 100 vagas
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas
- Ministério de Minas e Energia: 30 vagas
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas
- Ministério da Saúde: 220 vagas
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas
Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de 300 vagas para analista de infraestrutura.
Vale ressaltar que outras 1.444 novas vagas já haviam sido autorizadas antes dos dois pacotes anunciados. As novas seleções serão para os seguintes órgãos:
- Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas (edital de abertura já publicado)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas
- Funai: 502 vagas
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
TJRN determina continuidade do concurso da Polícia Militar do estado
A medida atendeu um recurso do governo do estado. Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu nesta quinta-feira (10/8) a decisão que determinava a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente. O certame tinha sido suspenso devido a ausência desta etapa, que não havia sido prevista no edital do concurso, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do estado.
A medida atendeu um recurso do governo do estado diante dessa sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Para o magistrado o estado justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, uma vez que resta apenas o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
Ele também aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
Da sentença
A sentença de primeira instância da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN para determinar a retificação do edital do certame exigindo a aplicação da prova de redação, uma vez que a legislação estadual, prevê, nesse tipo de certame no estado, é uma etapa obrigatória.
Ela também havia concedido uma liminar que determinava que não fosse efetivada a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN “antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso”, como informou o TJRN; sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a priori limitada a R$ 300 mil.