Autor: raphaelapeixoto
MPF alocará 35 procuradores aprovados em concurso para a Amozônia Legal
A medida foi acatada durante sessão extraordinária e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu alocar as primeiras 35 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 30º concurso público de procurador da República em estados da Amazônia Legal. Segundo a decisão, 33 vão para a Região Norte, um para Mato Grosso e outro para Maranhão.
A medida foi acatada durante sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (26/6), e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica.
Na mesma sessão foram empossados 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuar em ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), criados em 2022, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Pelo prazo de um ano, os procuradores empossados participarão de reuniões temáticas e audiências públicas, fornecerão apoio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais, além de contribuírem na interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil. Os ofícios também são responsáveis por dar suporte aos grupos de trabalho e ações coordenadas, além de outras atividades vinculadas às Câmaras,” informou o MPF.
“Só na nossa gestão temos 30 novos ofícios, com mais 35 novos procuradores do concurso concluído agora. Com isso, estaremos promovendo a redução da desigualdade da presença do MPF e assim também do estado brasileiro em regiões tão sensíveis,” afirmou Aras.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCDF inicia processo de abertura para novos concursos de auditor e analista
As oportunidades serão distribuídas para auditor e analista. Os novo certames serão organizado pelo Cebraspe
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de abertura dos procedimentos administrativos para a realização de novos concursos públicos, que juntos ofertarão com 23 vagas. As oportunidades serão assim distribuídas:
- Auditor de controle externo (área auditoria) — 10 vagas;
- Auditor de controle externo (área especializada) — especialidade tecnologia da informação — orientação sistemas de TI — 03 vagas; e
- Analista administrativo de controle externo – 10 vagas.
Consoante ao documento, todos os concursos ainda contarão com a formação de cadastro reserva.
As novas seleções serão organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como informa o extrato de contrato, também publicado na edição desta segunda do DODF. Confira o documento aqui, na página 82.
Comissão formada
Também consta no DODF a comissão organizadora dos novos concursos. Ao todo, foram publicadas duas portarias que designam, juntas, sete servidores do TCDF para compor o grupo. Confira aqui as portarias, a partir da página 64
Serão duas equipes: uma para o certame destinado ao cargo de auditor e a outra para analista. Elas serão presididas, respectivamente, por Rômulo Miranda Alvim e João Guilherme Lima Cândido.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCDF: TJDFT mantém decisão que excluiu candidato que agrediu ex-esposa
O candidato foi reprovado na fase de investigação social devido à condenação por agressão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que indeferiu o pedido para que candidato, reprovado na fase de investigação social, em razão de ter sido condenado por agressão à sua ex-esposa, continuasse nas demais fases do concurso de agente da Polícia Civil do DF (PCDF).
De acordo com a decisão, o recorrente omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, contrariando condição imposta pelo edital do certame. Ademais, consoante ao colegiado a eliminação do candidato está assegurada no edital e se trata de empecilho à retidão moral e social, esperada de um agente de segurança pública. “O agravante já demonstrou, com seu histórico de agressão e violência no âmbito doméstico, a incompatibilidade com as funções de sua carreira policial”, afirmou a juíza relatora
Também foi citado pela turma recursal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona que “a lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública (CRFB/1988, art. 144)”.
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital oferta 1,8 mil vagas sendo 600 vagas imediatas, mais 1,2 mil para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
MPPE recomenda anular prova da PMPE; questões certas tinham cor diferente
Além disso, o exame teria tido erros de formatação, além de uso de relógio durante a prova, que é proibido
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após diversas denúncias apontarem irregularidades nas questões objetivas, recomendou à Polícia Militar estadual a anulação da prova objetiva da seleção interna para oficiais da administração do órgão. Segundo o MPPE, há cinco ações judiciais que pedem pela anulação da seleção.
De acordo com as as denúncias, das nove questões dadas como irregulares, apenas uma foi anulada pela banca. O exame teria erros de formatação e de tonalidade das questões corretas. Além disso, foi identificado uso de relógio durante a aplicação da prova, o que é proibido conforme o edital.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa, foi publicada e pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de junho de 2023. Ela segue o art. 11 da Lei 8.429/92, que prevê como uma violação à Administração Pública todos os atos que possam interferir na imparcialidade e no caráter concorrencial de um concurso. A Polícia Militar de Pernambuco tem o prazo de cinco dias úteis para declarar se acata ou não com a recomendação.
A aplicação da prova ocorreu em 23 de abril e contou com 70 questões de múltipla escolha. A seleção interna oferta de 99 vagas , sendo 97 para oficial da administração e duas para oficial músico.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MGI autoriza novos concursos para o CNPq, Fiocruz, Inmetro e INPI
As seleções compõem um pacote com 4.436 vagas em novos certames no âmbito federal. A ideia é conseguir realizar os concursos ainda em 2023
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, autorizou na última sexta-feira (16/6) a realização de novos concursos para os seguintes órgãos federais:
- O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tem o aval de 50 vagas para analista em ciência e tecnologia;
- Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi permitido a oferta de 300 vagas para os cargos de analista de gestão em saúde, pesquisador e tecnologista em saúde pública;
- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) poderá ofertar 100 vagas, sendo 60 para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade e 40 para analista executivo em metrologia e qualidade;
- Por fim, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem o aval de 120 oportunidades para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial e p p pesquisador e tecnologista em Propriedade Industrial.
De acordo com o Ministério, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
As seleções compõem um pacote com 4.436 vagas em novos certames no âmbito federal. O impacto fiscal desses novos concursos somam R$ 735 milhões anuais, a partir de 2024. A ideia é conseguir realizar os concursos ainda em 2023 para que as nomeações ocorram até o fim deste ano ou no início do ano que vem.
- Autorizado: concurso DNIT vai oferecer 100 vagas de nível superior
- Capes é autorizado a abrir concurso com 50 vagas para analistas
- MEC: Camilo Santana garante concurso no 2º semestre
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ministério da Saúde é autorizado a promover concurso com 220 vagas
O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria
O Ministério da Saúde está autorizado a promover concurso público com 220 vagas para tecnologista. O cargo é destinado a pessoas com ensino superior. O aval foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Diário Oficial da União na sexta-feira (16/6).
Confira aqui a Portaria completa!
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Última seleção
Em 2022, o Ministério da Saúde abriu seleção para contratação de 4.000 temporários no Rio de Janeiro. Do total de oportunidades, 2.491 são destinadas a profissionais de nível superior e 1.281 vagas para cargos de nível médio e médio técnico. As demais oportunidades, 460, foram distribuídas por cargos da área de Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico.
Aos contratados, foi oferecida remuneração de até R$ 11.000.
Os candidatos foram selecionados mediante análise de títulos e os aprovados foram lotados nas seguintes unidades:
-
Hospital Federal de Andaraí (HFA);
-
Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
-
Hospital Federal da Lagoa (HFL);
-
Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
-
Hospital Federal de Ipanema (HFI);
-
Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
-
Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
-
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); e
-
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
MPMG pede anulação de concurso público no interior do estado
Na ação á apontado que, mesmo não atingindo 60% de acertos, candidatos foram classificados com notas próximas da totalidade de pontos
Por O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu na Justiça a anulação do concurso público feito em 2022 pela Prefeitura de Tiros, no Alto Paranaíba. Segundo investigação feita a partir da operação deflagrada em março deste ano, existiriam ilegalidades no certame, como adulteração de notas. O município aguarda notificação oficial.
Operação Superdotados
CNJ aprova reserva de cotas de 3% para indígenas em concursos para magistrados
A nova resolução é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano pelo CNJ e entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a reserva mínima de 3% para indígenas em concursos públicos para a magistratura brasileira. A nova norma, recebeu o aval na última sexta-feira (20/6) durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ e entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça e não se aplica aos certames cujos editais tiverem sido divulgados antes de sua vigência.
A nova resolução é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano pelo CNJ, constituído pelo procurador regional da república, Felício de Araújo Pontes Junior; juíza auxiliar da presidência do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass; o procurador da república do Ministério Público Federal, Onésio Soares Amaral; e a antropóloga Jane Felipe Beltrão, da Universidade Federal do Pará (UFPA); além do conselheiro Sidney Madruga.
Em seu voto, o relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga, ressaltou que apenas 11 dos 18 mil juízes do país se autodeclaravam indígenas. O número é de um levantamento feito pelo próprio CNJ em 2018. “Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, afirmou Madruga.
“Chegamos à cota de 3%, por acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de 10 vagas” disse ainda Madruga.
Caso a não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas na seguinte ordem: a priori para para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na hipótese das vagas ainda não serem preenchidas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ministério da Agricultura recebe aval para realizar novo concurso
Foram duas autorizações, que somam mais de 500 vagas de níveis médio e superior
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá realizar, ainda este ano, um novo concurso para servidores efetivos. Estão autorizadas 520 vagas para cargos que exigem ensino intermediário e superior. Ao todo, foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos duas portarias. Ambas foram divulgadas na sexta-feira (16/6), na edição extra do Diário Oficial da União.
- Há 10 anos sem concurso, MME é autorizado a abrir 30 vagas
- Autorizado: concurso DNIT vai oferecer 100 vagas de nível superior
- 300 vagas: Esther Dweck autoriza novo concurso ao próprio ministério
Uma delas autoriza 80 vagas de nível superior, sendo 40 para analista em ciência e tecnologia e outras 40 para tecnologista. Já a segunda permissão, assegura a oferta de 440 oportunidades, sendo distribuídas da seguinte maneira:
- 100 para agente de atividades agropecuárias (nível intermediário);
- 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (nível intermediário);
- 40 para técnico de laboratório (nível intermediário); e
- 200 para para auditor-fiscal federal agropecuário (nível médio).
De acordo com o ministério, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Último concurso
O último concurso para o cargo de auditor-fiscal agropecuário, na função de veterinário, ocorreu em 2017. Além da graduação em medicina veterinária, foi necessário o registro ativo nos conselhos regionais ou federal da categoria. O certame seguiu válido até março do ano passado.
A seleção foi organizada pela banca Esaf e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 70 questões entre: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de exames discursivos e de títulos.
Além desse, a pasta realizou em 2022 um processo seletivo para contratação de consultores. No total, seis vagas estão abertas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
“Estamos preparando um novo concurso no semestre que vem (…) aliás, há anos o MEC não tinha um concurso público,” afirmou Santana
Durante a inauguração do complexo universitário da Universidade Federal do Ceará, na última segunda-feira (19/6), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o novo concurso público para a pasta será realizado no segundo semestre deste ano. Ele também garantiu os certames para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“Estamos preparando um novo concurso no semestre que vem. Nós autorizamos na semana passada concurso para o MEC, aliás, há anos o MEC não tinha um concurso público,” afirmou Santana.
Em sua fala, Santana mencionou que seriam abertas 240 vagas para o ministério, o que gerou alvoroço na internet. Contudo a portaria que autoriza o certame dá o aval para 220 vagas. Questionado pelo Papo de Concurseiro, o MEC confirmou o número de vagas da portaria publicada no Diário Oficial, por meio deste link.
Editais autorizados
A autorização do certame para o concurso do MEC e Capes foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (16/6). Segundo as portarias, foram autorizadas 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais (para o MEC) e 50 vagas para analista em ciência e tecnologia (para o Capes).
Na sexta-feira (16/6) também foi autorizada os certames para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com 50 vagas, e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 100 vagas.
O prazo para a publicação do edital de abertura dos certames será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco