Autor: raphaelapeixoto
PMDF recebe aval para realizar novo concurso público para oficiais
O aval é de 147 vagas, sendo 49 para contratação imediata e 98 para cadastro reserva. O cargo é de nível superior
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está autorizada a realizar um novo concurso público para o cargo de oficial. A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (5/7), na página 11. O documento foi assinado pelo secretário de estado de planejamento, orçamento e administração do DF, Ney Ferraz Júnior.
Foram autorizadas 147 vagas, no qual 49 serão para contratação imediata e 98 para cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas entre homens e mulheres, sendo 132 para homens (44 imediatas e 88 para cadastro reserva) e 15 para mulheres (5 imediatas e 10 para cadastro reserva).
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Último concurso
O último edital da corporação para o curso de formação de oficiais militares foi publicado em 2016. Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, sendo 45 para candidatos do sexo masculino e 5 para candidatas do sexo feminino, além de 150 vagas destinadas ao cadastro de reserva. O salário ofertado poderia chegar a R$ 11.894,25.
Para se candidatar é necessário ter formação em qualquer área de nível superior, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).
Das condições gerais de exercício do cargo
De acordo com o último edital o aprovado vai trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco
de contágio e de morte em sua rotina de trabalho.
Segundo o edital, o prazo de validade do concurso encerra após 2 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Capes institui comissão organizadora para novo concurso público
Este será o primeiro concurso em 11 anos. As oportunidades serão destinadas para a carreira de analista em ciência e tecnologia
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a portaria que institui a comissão organizadora do próximo concurso público para o órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30/6).
O Capes recebeu o aval do governo federal para este certame ainda em junho. A portaria autorizativa prevê a oferta de 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da autorização.
A comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame e compete ao grupo coordenar, acompanhar e fiscalizar todo o processo de realização do certame.
Último concurso foi em 2012
A Capes realizou em 2012 o seu último concurso. Ao todo foram oferecidas 140 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia I (nível superior) e assistente em ciência e tecnologia 1 (nível médio). À época, foi registrada uma concorrência média de 54 pessoas por chance imediata.
Organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe),o concurso ofereceu contra cheques atrativos. Para o cargo de assistente em ciência e tecnologia o salário mensal era de R$ 2.711,33. Já o posto de analista em ciência e tecnologia I previa remuneração de até R$ 8.124,68.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MTE: ministro anuncia concurso com mais de 50% das vagas para cotas
Haverá a inclusão de dois novos públicos na reserva de vagas: indígenas e transsexuais; além de aumento das chances a PCD’s e um grande salto para a população autodeclarada negra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho anunciou, na última quinta-feira (29/6), por meio de suas redes sociais, que o governo federal prevê aumentar a reserva de vagas para cotas no próximo concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Resgatar dívidas históricas. Avançar em direitos. Trabalhar por uma sociedade mais humana e igualitária em oportunidades. Essa é a missão do governo do Presidente @LulaOficial Segue o fio…. pic.twitter.com/sGwc29CKRb
— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) June 29, 2023
Conforme postou Marinho, do total de vagas, 4% serão reservadas para pessoas transexuais e indígenas, sendo 2% para cada público. As informações foram repassadas à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O ministro anunciou ainda que haverá um aumento significativo das cotas para pessoas negras, que poderá compor 45% das oportunidades — hoje, a legislação, assegura a reserva 20% em concursos de âmbito federal para esse público.
Haverá também aumento da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), 6%. Ou seja, o concurso do MTE poderá ter mais da metade das 900 vagas autorizadas reservadas a cotistas (55% delas, ou 495 chances).
A seleção será aberta para a carreira auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área de formação e salário de R$ 21 mil. O aval do novo processo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho. O novo edital, segundo a portaria, deve ser publicado em até seis meses (dezembro deste ano) e o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PMDF: Celina Leão consultará TCDF sobre correção de redações de mulheres
As candidatas do último certame da PMDF levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes mulheres, visto que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida. Segundo Celina, serão encaminhas duas consultas ao TCDF para analisar a situação
A vice-governadora do Distrito Federal informou, nesta sexta-feira (30/6), que serão encaminhadas consultas ao Tribunal de Contas do DF para analisar o pedido das candidatas do último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que levanta a necessidade de correção de todas as redações das participantes mulheres. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Segundo a governadora, serão duas consultas: uma a respeito da nota de corte dos participantes homens e outra a respeito da correção das redações das candidatas. “Fiquem despreocupadas, já estamos encaminhando duas consultas ao Tribunal de Contas. Estamos juntas”, afirmou Celina no vídeo publicado em suas redes sociais.
Entenda o caso
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações de homens corrigidas e de 420 redações de mulheres. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Entre as mulheres, por outro lado, são 988 aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado em 20 de junho.
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações.
Do certame
O concurso oferta 2.100 oportunidades, de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva, para a carreira de soldado. Confira a distribuição do quadro de vagas a seguir:
- Soldado QPPMC – Masculino: 1.890 vagas (630 imediatas e 1.260 cadastro reserva);
- Soldado QPPMC – Feminino: 210 vagas (70 imediatas e 140 cadastro reserva).
A seleção é formada pelas fases de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; redação; teste de aptidão física; avaliação médica e odontológica; avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa; e investigação social.
Durante o Curso de Formação de Praças, o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio alimentação. Depois do CFP, o ganho mensal será alterado para R$ 6.081,28.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Veja os órgãos e o número de vagas para concursos previstos no PLDO aprovado pela CLDF
Aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 no Distrito Federal, aprovado na Câmara Legislativa nesta semana, prevê 54.534 cargos de criação e provimento — 54.132 são para vagas em concursos e 402 se referem a criação de cargos. Isso porque o texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que previa 5.777 cargos, recebeu emendas, aprovadas no Plenário, que acrescentaram 48.757 cargos para provimento e criação no documento. Os números constam na emenda 261, onde foi reunido todas as emendas relativa o Anexo IV e Item I do PLDO.
Do total de vagas previstas para provimento, 210 são para o Poder Legislativo (180 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF) e 53.922 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 17.418 e 17.256 cargos, respectivamente. Veja lista completa no fim da matéria.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas e não uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Do PLDO 2024
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta.
Do total do orçamento, R$ 36,043 bilhões são de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões — destes, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
Órgãos e provimentos autorizados:
- Câmara Legislativa do DF: 180 cargos;
- Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF): 6.852 cargos;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): 17.418 cargos
- Secretaria de Estado de Educação do DF (Seduc-DF): 17.256 cargos;
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF): 178 cargos;
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 1.112 cargos;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF): 1.300 cargos;
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (Sejus-DF): 4.570 cargos;
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF): 96 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF): 366 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 900 cargos;
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 60 cargos;
- Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF): 242 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): 260 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): 409 cargos;
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 100 cargos;
- Departamento de Trânsito (Detran-DF): 645 cargos;
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 323 cargos;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 173 cargos;
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 135 cargos;
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 554 cargos;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 312 cargos;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 500 cargos.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
STJ determina reconvocação de candidata à PM autuada duas vezes por dirigir alcoolizada
Na avaliação do relator do caso, ainda que se trate de carreira de segurança pública, os atos praticados pela candidata não têm o efeito de, por si sós, “afastar a idoneidade moral ou configurar conduta pregressa incompatível com o cargo pretendido”
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um ato do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que considerou contraindicada uma candidata a aluna do curso de formação da Polícia Militar do Acre (PMAC) por ser flagrada, por duas vezes, alcoolizada enquanto dirigia. Os ministros seguiram o voto do relator, Gurgel de Faria, que determinou a convocação da mulher para as etapas seguintes da seleção.
No recurso contra a decisão monocrática do relator Gurgel, o estado do Acre alegou que as infrações cometidas pela candidata revelariam conduta social incompatível com a complexidade das atribuições do cargo pretendido. Contudo, na avaliação da Primeira Turma, ainda que se trate de carreira de segurança pública, os atos praticados pela candidata, além de terem ocorrido mais de cinco anos antes do concurso, não têm o efeito de, por si sós, “afastar a idoneidade moral ou configurar conduta pregressa incompatível com o cargo pretendido”.
O relator pontuou, ainda, que o tribunal do Acre decidiu, em 2016, a favor da mesma candidata em um processo parecido: ela havia sido aprovada no concurso para cargo de oficial do Corpo de Bombeiros do estado e as infrações descobertas na fase de investigação social vieram à tona. Na época, a corte estadual não verificou nenhuma conduta desabonadora da candidata.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Iphan suspende prazo de validade de concurso público de 2018
A informação foi publicada na edição desta terça-feira (27/6) do Diário Oficial da União. O certame ofertou vagas vagas de nível médio, técnico e superior
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu o prazo de validade do concurso público regido pelo edital nº 1 — Iphan, de 11 de junho de 2018. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (27/6) do Diário Oficial da União.
Uma candidata também foi incluída na lista de aprovados no cargo de agente administrativo, na condição de sub judice.
O edital de abertura do concurso público do Iphan foi lançado em junho de 2018. À época, foram ofertadas 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora da seleção.
As chances de nível superior para o cargo de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, eram para o nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
MPF alocará 35 procuradores aprovados em concurso para a Amozônia Legal
A medida foi acatada durante sessão extraordinária e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu alocar as primeiras 35 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 30º concurso público de procurador da República em estados da Amazônia Legal. Segundo a decisão, 33 vão para a Região Norte, um para Mato Grosso e outro para Maranhão.
A medida foi acatada durante sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (26/6), e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica.
Na mesma sessão foram empossados 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuar em ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), criados em 2022, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Pelo prazo de um ano, os procuradores empossados participarão de reuniões temáticas e audiências públicas, fornecerão apoio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais, além de contribuírem na interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil. Os ofícios também são responsáveis por dar suporte aos grupos de trabalho e ações coordenadas, além de outras atividades vinculadas às Câmaras,” informou o MPF.
“Só na nossa gestão temos 30 novos ofícios, com mais 35 novos procuradores do concurso concluído agora. Com isso, estaremos promovendo a redução da desigualdade da presença do MPF e assim também do estado brasileiro em regiões tão sensíveis,” afirmou Aras.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCDF inicia processo de abertura para novos concursos de auditor e analista
As oportunidades serão distribuídas para auditor e analista. Os novo certames serão organizado pelo Cebraspe
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de abertura dos procedimentos administrativos para a realização de novos concursos públicos, que juntos ofertarão com 23 vagas. As oportunidades serão assim distribuídas:
- Auditor de controle externo (área auditoria) — 10 vagas;
- Auditor de controle externo (área especializada) — especialidade tecnologia da informação — orientação sistemas de TI — 03 vagas; e
- Analista administrativo de controle externo – 10 vagas.
Consoante ao documento, todos os concursos ainda contarão com a formação de cadastro reserva.
As novas seleções serão organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como informa o extrato de contrato, também publicado na edição desta segunda do DODF. Confira o documento aqui, na página 82.
Comissão formada
Também consta no DODF a comissão organizadora dos novos concursos. Ao todo, foram publicadas duas portarias que designam, juntas, sete servidores do TCDF para compor o grupo. Confira aqui as portarias, a partir da página 64
Serão duas equipes: uma para o certame destinado ao cargo de auditor e a outra para analista. Elas serão presididas, respectivamente, por Rômulo Miranda Alvim e João Guilherme Lima Cândido.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCDF: TJDFT mantém decisão que excluiu candidato que agrediu ex-esposa
O candidato foi reprovado na fase de investigação social devido à condenação por agressão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que indeferiu o pedido para que candidato, reprovado na fase de investigação social, em razão de ter sido condenado por agressão à sua ex-esposa, continuasse nas demais fases do concurso de agente da Polícia Civil do DF (PCDF).
De acordo com a decisão, o recorrente omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, contrariando condição imposta pelo edital do certame. Ademais, consoante ao colegiado a eliminação do candidato está assegurada no edital e se trata de empecilho à retidão moral e social, esperada de um agente de segurança pública. “O agravante já demonstrou, com seu histórico de agressão e violência no âmbito doméstico, a incompatibilidade com as funções de sua carreira policial”, afirmou a juíza relatora
Também foi citado pela turma recursal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que menciona que “a lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública (CRFB/1988, art. 144)”.
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital oferta 1,8 mil vagas sendo 600 vagas imediatas, mais 1,2 mil para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori